O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou nesta segunda-feira (10/mar) sua segunda reunião do ano de 2025 e sua 49ª desde a sua criação. Foram discutidas estratégias para ampliar a adesão e a readesão dos municípios à plataforma Busca Ativa Escolar, garantindo a continuidade das ações de identificação, reintegração e acompanhamento de crianças e adolescentes em risco de evasão e abandono escolar. Também foram debatidas estratégias para garantir a inclusão da educação infantil no planejamento orçamentário.

Daniella Rocha Magalhães, da Unicef Brasil, falou da Busca Ativa Escolar. Trata-se de metodologia desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O objetivo é monitorar e intervir em casos de alunos fora da escola.

A estratégia é desenvolver um plano de ação, que organiza sistematicamente as etapas necessárias para resgatar e manter os estudantes na escola. Um componente importante é a mobilização da comunidade, que desempenha um papel vital na comunicação ativa e empática com as famílias e setores sociais.

PESQUISA

Em abril de 2021, o Estado de Goiás estabeleceu parceria com o Unicef para utilizar a plataforma. O recurso fornece um sistema integrado de gestão de casos que facilita a identificação, registro e acompanhamento dos estudantes em risco de evasão. Daniella destacou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023 que apontou todos os estados brasileiros com algum grau de abandono escolar, “mas em Goiás a taxa de evasão é pequena”, destacou.

Ela ressaltou a complexidade do problema de evasão escolar, a importância da multidiciplinidade dos profissionais envolvidos, rede de educação protetiva para os alunos e que garanta a continuidade das ações de identificação, reintegração e acompanhamento de crianças e adolescentes em risco de evasão e abandono escolar.

PREVISÃO DE RECURSOS

A servidora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Cassyra Lucia Correa Barros Vuolo apresentou estratégias para garantir a inclusão da educação infantil no planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil naquele estado. Ela explicou que o TCE-MT criou a Comissão Permanente de Educação e Cultura para otimizar o planejamento e a execução de políticas educacionais.

Cassyra afirmou que “o acesso a uma educação infantil de qualidade é um direito essencial e deve ser garantido por meio de políticas públicas que assegurem a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas”. Ela apresentou as estratégias adotadas pelo Gaepe-MT, mostrou normativas, levantamento de dados, governança colaborativa, pilares estratégicos, planejamento e previsão de recursos, monitoramento eficaz e soluções implementadas em 2024.

VALORIZAÇÃO

Outro ponto levantado no encontro é a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das condições que garantam o desenvolvimento integral das crianças. Esse compromisso deve estar refletido no planejamento orçamentário, garantindo que a primeira infância seja prioridade na definição dos investimentos públicos, com recursos contínuos e suficientes para a manutenção e expansão da rede de atendimento.

A inclusão de ações específicas para essa etapa nos Planos Plurianuais (PPA) e nas leis orçamentárias anuais é determinante para que as políticas de educação infantil não fiquem vulneráveis a descontinuidades administrativas e avancem de maneira estruturada e duradoura.

FÓRUM GAEPE-GO

Um dos temas em destaque do encontro foi a preparação para o Fórum Gaepe-GO sobre educação municipal, que será realizado no dia 25 de março. O encontro será no Auditório Conselheiro José Sebba, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). As inscrições podem ser feitas no portal de capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Clique AQUI.

Os temas abordados serão governança colaborativa, expansão de vagas em creches, busca ativa escolar e estratégias para a inclusão e permanência das crianças nas escolas. O propósito do encontro será apoiar os gestores municipais no fortalecimento da governança educacional e na implementação de políticas baseadas em evidências. Esse apoio ganha mais relevância em razão do início das novas gestões municipais em 2025, com um índice de renovação de 45% dos eleitos no último pleito.

GAEPE-GO

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado.

Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fonte: Gaepe-GO