Rodrigo Fontenelle, auditor federal de finanças e controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União deu continuidade à tarde ao tema “Implementando a Gestão de risco na administração direta”. Fontenelle iniciou o painel questionando se tudo isso faz sentido na administração pública como governança, gestão de risco e compliance. Ele afirmou que “sim, faz muito sentido” e destacou o Decreto Nº 9203 22/11/2017 que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

O palestrante baseou seu painel no artigo  17 do decreto que afirma que  “a alta administração das organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional”.

Para ele, a administração precisa pensar como Estado e não como partido ou governo para assim ter políticas de governança que perpetuem nas gestões. Para Fontenelle essa nova fase “aumentou a chance dos gestores de alcançarem os objetivos e avaliar se faz sentido o que as organizações estão fazendo”.  Rodrigo enfatizou os desafios do Brasil, explicou o que é gestão de risco, deixou claro que isso tudo não é modismo e que a gestão de risco faz parte de todo o processo.

Finalizou mostrando o case do Ministério do Planejamento contando o histórico de seus pilares e como foi feito sua implementação. Ele ainda falou da importância do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério e os seus 58 riscos mapeados. Encerrou alertando para a importância da parceria dos órgãos com suas assessorias de comunicação, mostrando as campanhas “Não é Legal” falando de ética e integridade e a série de vídeos “Ligados no Controle”, que também falam de compliance.

No terceiro painel da tarde Rodrigo Pironti, Pós Doutor em Direito pela U. Complutense de Madrid, na Espanha, destacou “Implementando a gestão de riscos nas empresas estatais”. Começou perguntando aos ouvintes por que tratar de programa de integridades. Afirmou que os temas são novos e que é necessário discutir compliance e matriz de risco porque “o Brasil é o país do risco e tem uma administração pública esquizofrênica, o que dificulta a boa gestão”.

Pironti falou da importância do processo e procedimento para chegar ao fim desejado e afirmou que “no Brasil a burocracia serve para legitimar a decisão, o não ato ou a fraude”. Segundo o palestrante, predomina na gestão brasileira três modelos que são o patrimonialista, burocrático e o gerencial. Entre suas críticas estão a judicialização dos contratos e editais pela falta de informação e destacou a importância da elaboração das matrizes de risco que passam a ser obrigatórias nas novas licitações.

 Afirmou ainda “Compliance não pode ser tratado nas alturas, mas com os pés no chão, senão as coisas não funcionam”. Muitos gestores confundem Compliance com valores, código de ética e normas internas das empresas. Pironti ensina que é muito mais que isso, como uma boa estrutura das áreas de trabalho, desenvolvimento de canais de comunicação eficazes, formação de comitê de integridade e ética, capacitação e treinamento constante, além de cumplicidade com os fornecedores, terceiros e uma boa gestão de risco entre outros.

O palestrante conceituou identificação de risco com suas causas, eventos e consequências, mostrou o que deve ser previsto em uma matriz de risco, falou da Lei das Estatais e mostrou como calcular a matriz 5 por 5 com suas escalas qualitativas, quantitativas, probabilidades e diagrama do cálculo de risco.

O evento é fruto de parceria do TCE-GO com a editora Fórum, TCM-GO, Ministério Público estadual e Controladoria Geral do Estado e está sendo realizado hoje e amanhã (22 e 23/nov) no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia