“É papel do Tribunal de Contas atuar para que os direitos fundamentais do cidadão sejam atendidos. Um deles é o direito à vida. Então, nesse mês de maio, o Maio Amarelo, em que trabalhamos a conscientização da política de segurança no trânsito, nós nos reunimos para dialogar com as diversas instituições para encontrar caminhos para que possamos fazer com que o trânsito fique mais seguro. Que a população possa sair de casa com segurança, desenvolver todas as suas atividades, todas as suas potencialidades,  sempre com a sua vida preservada e garantido então o acesso ao espaço público com qualidade”. Com essas palavras o conselheiro Saulo Mesquita abriu hoje (28/mai) o Diálogo Público Maio Amarelo, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Em um tom emocionado, o conselheiro citou acidente que resultou na morte de seu sobrinho, atingido por um automóvel na calçada do prédio em que residia, como as terríveis consequências da violência no trânsito.

O evento reuniu representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), secretarias de Estado da Saúde (SES) e Segurança Pública (SSP), Universidade Federal de Goiás (UFG), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência Goiana de Obras Públicas e Infraestrutura (Goinfra) e Batalhão de Trânsito.

Na sequência da abertura, a secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Rocha, afirmou que “a realização deste encontro demonstra a importância de tratar a segurança viária como uma política pública que exige integração entre diferentes áreas e instituições”. Ela acrescentou que “esse é justamente o grande valor de um diálogo público: criar um espaço de escuta, troca de experiências e construção conjunta de soluções”.  

 Conscientização

O médico ortopedista e tenente-coronel do CBM Saul Ezrom indagou a capacidade do auditório – 77 pessoas. Se cada um dos presentes sair do encontro convencido de que é pessoalmente responsável pela melhoria do trânsito já será válido, concluiu. Ele discorreu sobre os impactos dos acidentes de trânsito, como as cirurgias, gastos públicos com o atendimento, internações e reabilitação e as consequências para as famílias dos envolvidos, muitas delas perdendo quem as sustentava financeiramente.

O tenente-coronel falou sobre o excesso de velocidade e a imprudência, álcool e o manuseio de celulares enquanto dirige como as maiores causas dos acidentes. Os motociclistas lideram as estatísticas. São cerca de 37 mil mortes e 300 mil feridos a cada ano.

O diretor de educação de trânsito do Detran, Horácio Martins, disse que, assim como o conselheiro Saulo, também perdeu um sobrinho atropelado na faixa de pedestres, e definiu o episódio como um “luto eterno”. Discorreu a seguir sobre a segurança viária em Goiás, com uma frota de 5.112.610 veículos e 3,5 milhão na frota flutuante; 1,4 milhão na região metropolitana de Goiânia, com 0,99 veículo por habitante. Em termos de óbitos os números de 2021 são de 933, 914 em 2022, 1.062 em 2023, 1.093 em 2024 e 975 em 2025. Os homens se envolveram 75,57% dos acidentes; 87,37% dos eventos ocorreram no perímetro urbano.

Integração de dados

A professora da UFG Poliana de Souza falou sobre integração e compartilhamento de dados para políticas públicas baseadas em evidências. Tratou dos números alarmantes da violência de trânsito no Brasil e da gestão fragmentada da segurança viária, problemas que ensejaram o projeto que vem sendo desenvolvido para reduzir disparidades entre as estatísticas do Detran, CBM, Datasus e Samu, este último, por mais incrível que pareça, ainda anota seus atendimentos em fichas de papel. O projeto pretende interligar  as bases de dados da Polícia Rodoviária Federal, SES, SSP, Tribunal Virtual de Trânsito, dentre outros.

A primeira parte do Diálogo Público foi encerrada com um debate mediado pelo conselheiro Saulo Mesquita e do qual participaram os primeiros painelistas. Em seguida, o coronel Sebastião Nolasco detalhou o RAI, ferramenta criada há 10 anos pela SSP para integrar os registros de todos os órgãos a ela vinculados e outros que lidam com o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Superintende de tecnologia da SSP, o coronel elencou as funcionalidades do RAI, como a agilidade no atendimento às vítimas, uso racional das viaturas, geolocalização das ocorrências e outros ganhos em favor do atendimento ao cidadão por meio de um ecossistema público conectado.

Fátima Rodrigues, da SES, discorreu sobre o Projeto de Cofinanciamento das Ações de Vigilância em Saúde – Vida no Trânsito, abordando, dentre outros aspectos, a vulnerabilidade dos motociclistas e o viés social que os leva a usar esse meio de transporte, apesar de todos os riscos e a integração de dados dos diferentes órgãos que tratam da temática trânsito para assegurar que a formatação das políticas públicas se fundamente em dados precisos e confiáveis. Um debate entre os painelistas foi moderado pela secretária Ana Paula Rocha, que franqueou a palavra aos presentes.

Confira as fotos no Flickr do TCE-GO.

Texto: Antônio Gomes

Fotos: André Landre