Chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos constitucionais autônomos do Estado assinaram na manhã de hoje (9/dez) protocolo de intenções para a instituição do Plano Estadual de Integridade do Estado de Goiás. Participando do evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Celmar Rech, afirmou que ações de compliance, de integridade e de transparência devem ser cada vez mais incorporadas no dia a dia de cada um dos gestores públicos em Goiás. “Agindo assim não só facilita o trabalho do controlador, mas também racionaliza custos, o que é fundamental para combatermos o déficit estrutural do Estado”.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, o protocolo de intenções é um esforço conjunto e integrado para instituir programas, projetos e ações de fomento à integridade, à transparência e à ética pública, no âmbito de cada Poder e órgão constitucional goiano, respeitadas a autonomia e a independência dos signatários.

Além disso, a carta de intenções determina, ainda, o compartilhamento de apoio técnico na elaboração e implementação dos programas, projetos e ações e de recursos organizacionais, voltados à capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional de servidores. Embora envolva o planejamento e a execução de ações conjuntas por um período de 24 meses, o protocolo não envolve nenhum tipo de repasse de recursos financeiros ou materiais entre seus signatários, cabendo a cada um a responsabilidade financeira por eventuais despesas.

A assinatura do protocolo de intenções compõe uma das etapas do projeto Integridade nos Estados Brasileiros, da Transparência Internacional/Brasil, do qual Goiás participa - junto com outros seis Estados da federação. O projeto visa, justamente, cooperar com os governos estaduais no desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade.

A assinatura se deu dentro da programação do Governo de Goiás para comemorar a Semana Internacional de Combate à Corrupção, que conta com diversas ações e eventos relacionados ao tema.

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