“O Direito Ambiental e a sua Repercussão na Saúde das Crianças” foi o tema de palestra realizada hoje (06/mar) pelo conselheiro Edson Ferrari no 7º Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, em Granada, na Espanha. O membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB) participou de mesa sobre Fiscalização de Subvenção e o Controle Externo como Cuidador de Pessoas junto aos conselheiros Durval Ângelo (TCE-MG), Cilene Salomão (TCE-RR) e Márcio Pacheco (TCE-RJ).

O conselheiro goiano lembrou que ainda há, em todo o mundo, quem acredita que a plenitude da formação do cérebro ocorre na juventude, alertando que, na verdade, “a estruturação cerebral tem seus alicerces ainda no ventre materno e tem sua fase áurea até os 6 anos de idade. Assim, tudo o que cerca e acontece na primeira infância é determinante para o futuro adulto, seja para o bem, seja para as consequências nefastas das carências a que for submetido nessa fase da vida”.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Ferrari ressaltou como as mudanças climáticas têm afetado todo o mundo e assinalou a preocupação do controle externo com ações que assegurem políticas públicas voltadas especialmente aos mais vulneráveis, como as crianças. Citou que o relatório Save the Children, de 2021, apontou que as crianças nascidas no começo dessa década enfrentarão ondas de calor 6,8 vezes mais do que as nascidas em 1960. E lembrou que o artigo 29 da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito das Crianças, prevê que a educação infantil deve imbuir na criança o respeito ao meio ambiente.

O presidente do CTPI-IRB citou como reflexo das mudanças climáticas o grande número de escolas brasileiras obrigadas a adiar as aulas em 2025, com prejuízos ao calendário pedagógico e ao aprendizado, como no caso das enchentes que devastaram especialmente o Rio Grande do Sul. Acrescentou que, “segundo o Unicef, cerca de 250 milhões de crianças e adolescentes deixaram de frequentar escolas em 2024 em razão da crise climática”.

Ferrari defendeu “que a preservação ambiental e o desenvolvimento infantil precisam ganhar atenção permanente no debate público e nas agendas de políticas intersetoriais. O contato regular com ambientes naturais exerce um papel fundamental no bem-estar físico, emocional e cognitivo das crianças”. E mencionou estudos que  alertam para os danos que os eventos climáticos infligem às crianças, impedidas até de frequentar salas de aula e inflando os hospitais com problemas respiratórios e, até como causa preponderante em casos de acidentes vasculares cerebrais em jovens.

GERAÇÃO SEM CÉU

A  infância que perdeu o direito à natureza foi outro ponto abordado pelo conselheiro, a partir de publicação do Núcleo Ciência pela Primeira Infância, sobre crianças privadas do contato com ambientes naturais e que enfrentam impactos diretos na saúde e no desenvolvimento emocional. ”Muitas crianças começam o dia apressadas por ruas de concreto, olhos baixos, fones de ouvido, mochilas pesadas. Poucas veem árvores no caminho. Poucas tocam a terra. Poucas sobem em uma árvore. O mundo mudou, e a infância também. Em vez de brincadeiras ao ar livre, telas. Em vez de parques, apartamentos. Em vez de liberdade, medo. O resultado começa a aparecer nas estatísticas: aumento de ansiedade, queda de atenção, sedentarismo, obesidade infantil e declínio de habilidades cognitivas e sociais. Isso tem sido chamado, por especialistas, de déficit de natureza e pode ser um dos maiores desafios de saúde pública e educacional do século XXI”.

COOPERAÇÃO

Ferrari lamentou o fato de que o Brasil conta com um arcabouço legal que permanece, em boa parte, como letra morta. Exemplificou com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, contendo elementos de execução intersetorial e o alinhamento das políticas setoriais já existentes, que só foi lançada em setembro de 2025, 37 anos após a Constituição Federal estabelecer os direitos da criança como absoluta prioridade. Narrou as iniciativas destinadas a se antepor a esse quadro e atuar em defesa dos direitos da criança, como o Pacto Nacional pela Primeira Infância, estruturado pelo Poder Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a atuação dos tribunais de contas com ações destinadas a uma maior efetividade das políticas públicas voltadas à primeira infância e a criação, em 2023, do CTPI-IRB.

E finalizou: “É a bandeira que temos hasteado em fóruns nacionais e internacionais como este, dando voz aos que, sem votos nas eleições, sem poder de pressão sobre os governantes, precisam de nós para que tenham seus direitos respeitados e assegurados. Assim como está sendo feito aqui, hoje e agora, por Tribunais de Contas da Espanha, do Brasil, de Portugal e de Angola”.

Texto: Antônio Gomes