Por Antônio Gomes

No ambiente da administração pública a ineficiência, que é causa, é ainda mais danosa à sociedade do que a corrupção, que é consequência. Este foi um dos conceitos emitidos pelo engenheiro, advogado, autor de obras jurídicas e auditor do Tribunal de Contas da União, Cláudio Sarian Autonian, na palestra de encerramento do Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança, na manhã desta sexta-feira, 23 de novembro de 2018, no Auditório Nobre do TCE-GO. A ideia foi transmitida aos participantes do conclave para reforçar outro conceito, que é o da importância da governança pública no cenário de mudanças em curso no País.

Ele elogiou a organização do seminário e destacou o acerto na formulação do título, quando destacou a gestão de riscos, integridade e compliance antes da governança, tema que, à primeira vista, não desperta muito interesse. Sua palestra tratou da contextualização da gestão de riscos e a governança no cenário brasileiro e iniciou citando o pensamento de James Madison, que foi o quarto presidente dos EUA (1809/1817), para quem, se os homens fossem governados pelos anjos, nenhum governo seria necessário – e, se os anjos governassem os homens, nenhum controle externo ou interno sobre o governo seria necessário.

Contou sua experiência e a mudança no foco da atuação do TCU ao verificar que não seria possível fiscalizar toda a estrutura de governo da União e que os resultados até então obtidos, com a verificação de problemas em 80 por cento do que era auditado, levaram à conclusão de que o foco deveria, em, função de mais proveito e efetividade,  deslocar se das consequências para identificação e eliminação das causas dos problemas.

Para Cláudio Sarian o termo governança pública é conceituado de modo diverso e que, por conta das observações que recebeu quando escreveu seu primeiro livro a respeito, redirecionou sua segunda obra para os resultados que a gestão e a governança pública devem propiciar, numa visão prática. Assim, a governança publica objetiva alcançar os resultados esperados pelo ator principal, que é a sociedade.

O risco é qualquer evento que poderá atrapalhar a organização, sendo o primeiro deles a inexistência de objetivo futuro e o maior deles a falta de liderança. O palestrante indagou aos presentes qual era o risco de estourar um escândalo em suas instituições e o gestor alegar em seguida que desconhecia o problema  - ou se, em caso de extinção, a sociedade sentiria sua falta.

General Mourão e Sócrates

Reportou-se a uma fase do general Mourão, vice-presidente da República eleito, em visita feita ontem ao TCU: “ Se é preciso um acidente para você admitir que existe um problema, então você é parte dele.” Citou exemplos bem humorados de má gestão que minam a credibilidade das instituições, como a construção de pontes onde não há rios ou córregos; escolas e hospitais públicos em crise; mochilas escolares maiores que os alunos a que se destinam, adquiridas por uma prefeitura e até o caso de um poste de energia fincado no meio de uma avenida, em plena curva.

Sarian lembrou que os desejos de mudança foram explicitados pela sociedade brasileira a partir das manifestações de rua em 2013 e em vários outros episódios, sendo o último deles as eleições que vão representar a renovação de metade da atual composição do Senado e quase que na mesma proporção, da Câmara dos Deputados, além do grande crescimento das bancadas de alguns até então pequenos partidos.

Zeca Pagodinho

Em outro toque de bom humor o Auditor do TCU afirmou que durante algum tempo a administração pública foi tocada ao ritmo de Zeca Pagodinho e sua conhecida composição “deixa a vida me levar, vida leva eu”, acentuando que esse modelo, assim como o patrimonialismo não podem mais persistir em mundo que cobra por mudanças e encontra caminhos próprios de participação como as redes sociais e os avanços da informática para atropelar as velhas estruturas.

A essência da governança, no seu entender, é a gestão que mantém jovem a sua instituição, que faz mais com menos e que; que a revitalize sempre que necessário e que faça girar a roda da governança onde se agrupam elementos como avaliação, direcionamento e monitoramento -  ou a da gestão, que compreende ações como planejar, executar, agir e controlar.

Aconselhou os participantes a conhecerem os normativos a respeito da governança, como as Leis 13.303/2016 e 13.460/2017 e o Decreto 8.761 de 2016, bem como os manuais que o Tribunal de Contas da União disponibiliza gratuitamente (Referência Básica de Governança e Referencial para Avaliação de Governança na Administração).

Cláudio Serian também destacou como relevante para a governança o preparo, empenho e comprometimento da alta direção das instituições para com os mecanismos destinados a garantir a integridade das mesmas. Citou os elementos liderança, estratégia e controle e Sêneca, em sua lição filosófica de que “não há bons ventos para quem não sabe para onde ir”, e Sócrates, que ensinava: “Sob a direção de um forte general não haverá jamais soldados fracos. “Também referiu-se a Peter Duke, em sentido semelhante, ao prescrever que “não há nada tão inútil quanto fazer eficientemente o que não deve ser feito.”

Confira reportagem da Rádio TCE