O Sistema de Fiscalização de Controle Interno, ferramenta eletrônica concebida e inteiramente desenvolvida pela Gerência de TI, em parceria com a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foi apresentada na manhã de hoje (04/mai) em reunião virtual aos jurisdicionados da Corte de Contas. A plataforma atende a Resolução Normativa n° 08/2019-TCE/GO  e tem o objetivo do envio de informações, de dados e documentos pelos órgãos próprios do Sistema de Controle Interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Tribunal de Contas dos Municípios, bem como pelos dirigentes dos órgãos e entidades jurisdicionadas, em cumprimento aos arts. 85 e 86 da Regimento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, constituídas com recursos do Estado, que possuírem departamento de controle interno, auditoria, de compliance ou assemelhado, deverão proceder conforme dispõem a legislação especial.

A mediação da apresentação da plataforma ficou a cargo da Secretária do Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Araújo Rocha. Ela destacou que a ferramenta é um canal digital eletrônico concebido para que os jurisdicionado possam enviar ao TCE informações referentes às suas fiscalizações, criando com isso um importante banco de dados, contribuindo para o fortalecimento da gestão e promovendo melhorias na atuação dos órgãos.

Foi apresentado o passo a passo de como utilizar o Sistema, carregar as informações e documentos, visualizar as filas de tarefas, dentre outras. Os processos de fiscalização que vão fazer parte da nova ferramenta serão aqueles iniciados a partir de janeiro de 2021. A secretária destacou que o objetivo não é punir nem reprimir os jurisdicionados, mas agilizar a recepção de informações de forma célere e moderna. 

Os Poderes, órgãos e entidades jurisdicionadas deverão cadastrar os responsáveis pelo envio eletrônico das informações, dos dados e dos documentos previamente junto ao Tribunal de Contas, para fins de obtenção de login e senha de caráter pessoal e intransferível. As informações disponibilizadas pelos órgãos próprios do Sistema de Controle Interno e pelos jurisdicionados subsidiarão as ações de controle externo na medida em que forem inseridas na Matriz de Risco das Propostas de Fiscalização do SGF - Sistema de Gestão de Fiscalização.

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)