Os portais de transparência dos poderes, órgãos e empresas públicas do Estado de Goiás começaram a ser avaliados na terça-feira (1º/set) para formação do ranking do Prêmio Goiás Mais Transparente, um dos quatro eixos do Programa de Compliance Público de Goiás. A apreciação será realizada por comissões da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), coordenadores do Prêmio, que este ano chega à sua segunda edição.

No total, participam do Goiás mais Transparente 56 entidades em duas categorias compulsórias. A primeira com poderes, órgãos, autarquias e fundações, e a segunda com empresas públicas e sociedades de economia mista. Uma terceira categoria, opcional, permite a apresentação de boas práticas em transparência. Leia aqui as regras de avaliação. 

O secretário do Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato, classificou como positiva a iniciativa inédita de realização de trabalho conjunto de fiscalização entre TCE e CGE, fruto do acordo de cooperação instruído ano passado.

Ele contou que houve unificação das metodologias de avaliação representando uma otimização de esforços e de recursos humanos. “Até o ano passado os órgãos da administração eram avaliados separadamente pelo TCE e CGE, com metodologias diferentes e com resultados diferentes. Agora com a unificação, os critérios de avaliação serão os mesmos e contemplarão a avaliação de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, incluindo outros poderes e o próprio tribunal”.

Gobato acrescentou que a fiscalização da transparência foi uma das diretrizes do plano de fiscalização 2019/2020, que busca atingir um dos objetivos estratégicos do TCE-GO da perspectiva de resultados de fomento da transparência e estímulo ao controle social.  Isso, segundo ele, traz benefícios para toda sociedade que terá portais de transparências cada vez melhores, que atendam as legislações de transparência e que permitam um acompanhamento da gestão de cada órgão e entidade da administração.

Cronograma

A avaliação da transparência ativa e passiva dos portais de acesso à informação será realizada pelas comissões entre 1º de setembro e 30 de outubro, e os resultados preliminares serão divulgados em 3 de novembro, com dez dias para recursos. Dia 4 de dezembro será divulgado o resultado final e o evento de premiação será realizado ainda na primeira quinzena de dezembro.

Os órgãos e entidades que atingirem acima de 65% da pontuação máxima estabelecida pelos critérios definidos na metodologia do TCE e CGE receberão certificado e selo, de acordo com o nível de transparência. O selo Bronze será concedido a quem alcançar 65% até 69,99% de transparência; o selo Prata, entre 70% e 74,99%; e o selo Ouro, entre 75% e 100% de transparência. O certificado será entregue durante o evento de dezembro e o selo de Excelência em Transparência disposto em meio digital no site do órgão.

O Prêmio Goiás mais Transparente é o reconhecimento aos esforços dos poderes, órgãos e das empresas em buscar a excelência em transparência e estimular o aperfeiçoamento contínuo para o atendimento de exigências legais e das melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. Visa, ainda, a possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado à sociedade e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida.

Com informações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO