O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) realiza, no dia 27 de março, durante o “TCE-GO Por Elas & Para Elas”, a assinatura da portaria que autoriza o início de uma fiscalização das ações governamentais de assistência e de proteção física e financeira a mulheres vítimas de violência. A auditoria vai abranger os programas Mulher Protegida e Goiás Social Mulher, que integram o 2º Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em execução pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP-GO) e de Desenvolvimento Social (Seds).

O tema “programas de proteção a mulheres vítimas de violência” foi o segundo mais votado na área de assistência social na consulta pública realizada pelo Tribunal entre os meses de dezembro de 2025 e janeiro deste ano. Ao todo, 231 cidadãos responderam ao formulário, que teve como objetivo identificar prioridades da população para serem incluídas na agenda de fiscalizações do TCE-GO. A assinatura da portaria vai integrar a programação do evento dedicado a discutir políticas públicas e direitos das mulheres, o “TCE-GO Por Elas e Para Elas”, que está com inscrições abertas.

FEMINICÍDIO

No ano passado, 56 mulheres foram vítimas de feminicídio em Goiás. Esse é o maior número registrado no Centro-Oeste e o nono entre os estados brasileiros. Os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram também que, em todo o país, foram contabilizados 1.518 feminicídios em 2025, número recorde desde a tipificação do crime no Código Penal, ocorrida em 2015. Recentemente, o Tribunal recebeu em sua sede o Banco Vermelho, instalação urbana que integra campanha promovida pela Seds e o Instituto Banco Vermelho em referência à luta contra o feminicídio.

Texto: Gabriella Gouvêa