Estiveram presentes nesta sexta (6/mar), no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o chefe de Gabinete, Eudenisio Batista da Silva, e a superintendente de Auditoria, Stella Maris, da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE) para apresentarem o Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP). O evento contou com o presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, e servidores do Tribunal.

O programa apresentado pela CGE visa que todos os órgãos do Estado estruturem o PCP, com foco no ajuste das atividades administrativas de cada entidade. Compliance significa agir conforme as regras e regulamentos.

Para o chefe de Gabinete da CGE, Eudenísio Batista da Silva, a integração de todos os órgãos goianos no programa é essencial na administração pública. “Para que haja um melhor aproveitamento do dinheiro público é preciso que o esforço seja de todas as entidades do governo”, confirmou.

O PCP conta com quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. O objetivo principal é evitar o desperdício do dinheiro público, e para isso os atos de gestão de todos os órgãos devem estar de acordo com os padrões estaduais.

A ideia é que o modelo da CGE sirva como base para os outros órgãos públicos. O presidente do Corte de Contas, Celmar Rech, demonstrou o desejo de que o programa de integridade seja  institucionalizado no Tribunal. “Talvez possamos usar a experiência da CGE como ferramenta de construção do nosso próprio programa de compliance”, destacou.

A partir de agora, o controle interno do Tribunal vai começar a organização normativa para implementação do Programa de Compliance.  A criação de um Plano de Compliance está prevista no Plano Diretor da Diretoria de Controle Interno do TCE-GO.

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Texto: Miguel Souza (Convênio TCE/UFG/CIEE)