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TCE-GO suspende chamamento para contratação de OS para gestão de hospital
TCE-GO suspende chamamento para contratação de OS para gestão de hospital Centro de Gestão Integrada (CGI) não tem experiência como organização social de saúde e sua qualificação teria ocorrido durante vigência de sentença judicial proibitiva person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 21/07/2023 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA Uma medida cautelar, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), determinou a suspensão do Chamamento Público nº 10/2022 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O processo refere-se à contratação, via contrato de organização social (OS) responsável pela gestão, operacionalização e execução de ações e serviços no Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). O contrato, no valor total de R$ 157.286.420,16, teria duração de 48 meses. A decisão foi tomada pela conselheira Carla Santillo e referendada pelos demais conselheiros em sessão plenária virtual realizada em 20 de julho. A SES tem um prazo de 15 dias após a citação para apresentar sua defesa. O relatório emitido pelo Serviço de Fiscalização de Saúde do TCE-GO apontou a existência de falhas na fase de habilitação do chamamento público. A instituição habilitada, o Centro de Gestão Integrada (CGI), não cumpre o requisito legal de ter três anos de experiência como organização social de saúde. Além disso, o edital não exige os demonstrativos de experiência técnica para o desempenho da atividade. Outra questão é a suposta ofensa ao princípio da moralidade administrativa, visto que a qualificação do CGI como OS de Saúde ocorreu durante a vigência de uma sentença judicial que proibia tal qualificação. Segundo informações da unidade técnica do Tribunal, o CGI foi qualificado como Organização Social no Estado de Goiás através do Decreto nº 10.027, de 1º de fevereiro de 2022. No entanto, trata-se, na origem, do Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc), que alterou sua razão social e ampliou seu campo de atuação para incluir a área da saúde. Em 2016, o Centeduc obteve o título de OS nas áreas de desenvolvimento tecnológico e educação profissional e tecnológica. Naquele mesmo ano, venceu um chamamento público para a gestão de cinco institutos tecnológicos do Estado de Goiás. Contudo, uma ação civil pública do Ministério Público questionou a qualificação da entidade, argumentando a falta de demonstração de idoneidade moral e notória capacidade profissional de seus dirigentes, uma vez que a apresentação de currículos não se mostraria suficiente para comprovar tais requisitos. A 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, por meio de liminar, suspendeu o contrato de gestão e proibiu a celebração de qualquer outro contrato com o Estado de Goiás. O processo seguiu até o julgamento procedente do mérito, e tanto o Estado quanto a OS apresentaram recursos em 2022, que ainda não foram julgados devido a um pedido de vistas em 4 de julho de 2023. Dessa forma, mesmo com a existência de uma sentença judicial proferida, o Centeduc, após alterar sua razão social e ampliar seu campo de atuação, conseguiu se qualificar novamente como organização social no Estado de Goiás, agora com atuação em diversas áreas, incluindo a saúde. A unidade técnica registra que, embora a interposição dos recursos tenha suspendido os efeitos da sentença, o pronunciamento judicial permaneceu vigente entre as datas de 5 de outubro de 2020 (sentença) e 13 de outubro de 2022 (recursos), de modo que qualquer qualificação da entidade ocorrida nesse período afrontou a decisão judicial. Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO suspende chamamento para contratação de OS para gestão de hospital Centro de Gestão Integrada (CGI) não tem experiência como organização social de saúde e sua qualificação teria ocorrido durante vigência de sentença judicial proibitiva Por $nomeUsuarioPubli Uma medida cautelar, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), determinou a suspensão do Chamamento Público nº 10/2022 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O processo refere-se à contratação, via contrato de organização social (OS) responsável pela gestão, operacionalização e execução de ações e serviços no Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). O contrato, no valor total de R$ 157.286.420,16, teria duração de 48 meses. A decisão foi tomada pela conselheira Carla Santillo e referendada pelos demais conselheiros em sessão plenária virtual realizada em 20 de julho. A SES tem um prazo de 15 dias após a citação para apresentar sua defesa. O relatório emitido pelo Serviço de Fiscalização de Saúde do TCE-GO apontou a existência de falhas na fase de habilitação do chamamento público. A instituição habilitada, o Centro de Gestão Integrada (CGI), não cumpre o requisito legal de ter três anos de experiência como organização social de saúde. Além disso, o edital não exige os demonstrativos de experiência técnica para o desempenho da atividade. Outra questão é a suposta ofensa ao princípio da moralidade administrativa, visto que a qualificação do CGI como OS de Saúde ocorreu durante a vigência de uma sentença judicial que proibia tal qualificação. Segundo informações da unidade técnica do Tribunal, o CGI foi qualificado como Organização Social no Estado de Goiás através do Decreto nº 10.027, de 1º de fevereiro de 2022. No entanto, trata-se, na origem, do Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc), que alterou sua razão social e ampliou seu campo de atuação para incluir a área da saúde. Em 2016, o Centeduc obteve o título de OS nas áreas de desenvolvimento tecnológico e educação profissional e tecnológica. Naquele mesmo ano, venceu um chamamento público para a gestão de cinco institutos tecnológicos do Estado de Goiás. Contudo, uma ação civil pública do Ministério Público questionou a qualificação da entidade, argumentando a falta de demonstração de idoneidade moral e notória capacidade profissional de seus dirigentes, uma vez que a apresentação de currículos não se mostraria suficiente para comprovar tais requisitos. A 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, por meio de liminar, suspendeu o contrato de gestão e proibiu a celebração de qualquer outro contrato com o Estado de Goiás. O processo seguiu até o julgamento procedente do mérito, e tanto o Estado quanto a OS apresentaram recursos em 2022, que ainda não foram julgados devido a um pedido de vistas em 4 de julho de 2023. Dessa forma, mesmo com a existência de uma sentença judicial proferida, o Centeduc, após alterar sua razão social e ampliar seu campo de atuação, conseguiu se qualificar novamente como organização social no Estado de Goiás, agora com atuação em diversas áreas, incluindo a saúde. A unidade técnica registra que, embora a interposição dos recursos tenha suspendido os efeitos da sentença, o pronunciamento judicial permaneceu vigente entre as datas de 5 de outubro de 2020 (sentença) e 13 de outubro de 2022 (recursos), de modo que qualquer qualificação da entidade ocorrida nesse período afrontou a decisão judicial. Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Compras Públicas e ODS
Compras Públicas e ODS person Sara Nunes Perillo schedule 20/04/2022 Compras Públicas e ODS Em setembro de 2015, 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ação faz parte de um processo global que reúne governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa para criação de um Plano de Ação Universal que abrange o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança. Neste Plano de Ação Universal, coordenado pela ONU, foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas de ação global para serem alcançadas até 2030, sendo: 1- ERRADICAÇÃO DA POBREZA: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2- FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3- BOA SAÚDE E BEM-ESTAR: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5- IGUALDADE DE GÊNERO: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6- ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos; 7- ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos; 8- EMPREGO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 9- INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; 10- REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11- CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12- CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13- AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA: tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos (reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima) 14- VIDA NA ÁGUA: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15- VIDA TERRESTRE: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 16- PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 17- PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. A partir das metas globais, cada país deve definir suas próprias metas nacionais e incorporá-las em suas políticas, programas e planos de governo. O Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável (HLPF, sigla em inglês) será o responsável pela supervisão e acompanhamento em nível global da implementação dos objetivos e metas. Um dos maiores desafios para a implementação das estratégias e programas de ação recai sobre os meios necessários para a execução da Agenda, o que demanda parcerias e mobilização de recursos entre governos, setor privado, sociedade civil e o Sistema ONU. Especificamente em relação à sustentabilidade, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 12 reflete um tema que é cada vez mais importante de estar presente nas pautas governamentais, visto a crescente preocupação com os padrões de produção e consumo responsáveis, além da proteção ao meio ambiente e melhoria na qualidade de vida da população. A título de exemplo, observa-se que a partir da meta 12.7 da ODS nº 12, a qual trata da promoção de práticas de compras públicas sustentáveis, o Brasil passou a adotar novas referências e boas práticas nos procedimentos licitatórios. A licitação era, até então, considerada apenas uma atividade por meio da qual a Administração Pública realizava o contrato de obra ou serviço ou a aquisição de bens. Entretanto, com a adesão às ODS, percebeu-se que a licitação poderia, em si mesma, implementar uma política pública pautada no paradigma da sustentabilidade. Amparado pelo avanço legislativo, a começar pela alteração da redação do artigo 3º da revogada Lei nº 8.666/1993 e, atualmente em vigor, presente no artigo 5º e 11º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, os textos normativos foram aos poucos inserindo a promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável, fato que, ao longo do tempo, passou a ser um fator de observância cogente pelo gestor público nas licitações. A contratação sustentável pela Administração Pública deixou de ser medida excepcional para ser a regra geral, de modo que a não adoção de critérios e práticas de sustentabilidade devem necessariamente ser motivadas pelo gestor. Isto é, há o dever de motivar a não adoção desses critérios. Assim, é possível utilizar como critério de preferência nas licitações as propostas que apresentem: baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; redução da emissão de gás de efeito estufa e de resíduos; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; origem sustentável dos recursos; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local. Nesse sentido, em razão da força normativa, o gestor público tem a obrigação de realizar licitações e compras com viés sustentáveis, sob pena de estar violando o Princípio da Eficiência, o que é passível de controle externo pelos Tribunais de Contas, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal. Neste exercício do controle externo, cabe aos Tribunais de Contas e aos Ministérios Públicos de Contas exercerem um papel não só de fiscalização, mas também de orientação à gestão pública, de forma técnica, dentro de sua esfera de atuação. O papel da fiscalização deve ser constante na verificação do cumprimento das normas, o que também serve como parâmetro para aferição de novas políticas públicas e utilização adequada dos recursos públicos. São diversas as normas que orientam os critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, como é o caso das Políticas Nacionais do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), além de Portarias, Decretos e Pareceres de órgãos reguladores que, por muitas vezes, passam despercebidas, talvez pela falta de atenção ao assunto, talvez pelos holofotes estarem ocupados refletindo outras matérias sobre corrupção, partidos políticos e acontecimentos internacionais. Para que realmente haja uma mudança a nível Agenda 2030, é necessário que os Planos de Gestão de Logística Sustentável sejam estruturados e colocados em prática, para que cada organização, em seu universo, possa aplicar critérios e práticas de sustentabilidade, não somente nas contratações, mas também em seu próprio funcionamento. Por isso, cada ação sustentável é importante, independente de sua magnitude, pois, pequenas atitudes geram grandes mudanças, a começar por cada um de nós e na influência e exemplo que permitimos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Decreto nº 7.746/2012. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, Consultoria-Geral da União. https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/AGUGuiaNacionaldeContrataesSustentveis4edio.pdf Lei de Licitações nº 8.666/1993. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm Lei Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305/10. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm Lei de Licitações nº 14.133/2021. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Consumo e Produção Responsáveis, ONU. https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=12 Compras Públicas e ODS Por $nomeUsuarioPubli Compras Públicas e ODS Em setembro de 2015, 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ação faz parte de um processo global que reúne governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa para criação de um Plano de Ação Universal que abrange o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança. Neste Plano de Ação Universal, coordenado pela ONU, foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas de ação global para serem alcançadas até 2030, sendo: 1- ERRADICAÇÃO DA POBREZA: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2- FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3- BOA SAÚDE E BEM-ESTAR: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5- IGUALDADE DE GÊNERO: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6- ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos; 7- ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos; 8- EMPREGO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 9- INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; 10- REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11- CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12- CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13- AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA: tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos (reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima) 14- VIDA NA ÁGUA: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15- VIDA TERRESTRE: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 16- PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 17- PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. A partir das metas globais, cada país deve definir suas próprias metas nacionais e incorporá-las em suas políticas, programas e planos de governo. O Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável (HLPF, sigla em inglês) será o responsável pela supervisão e acompanhamento em nível global da implementação dos objetivos e metas. Um dos maiores desafios para a implementação das estratégias e programas de ação recai sobre os meios necessários para a execução da Agenda, o que demanda parcerias e mobilização de recursos entre governos, setor privado, sociedade civil e o Sistema ONU. Especificamente em relação à sustentabilidade, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 12 reflete um tema que é cada vez mais importante de estar presente nas pautas governamentais, visto a crescente preocupação com os padrões de produção e consumo responsáveis, além da proteção ao meio ambiente e melhoria na qualidade de vida da população. A título de exemplo, observa-se que a partir da meta 12.7 da ODS nº 12, a qual trata da promoção de práticas de compras públicas sustentáveis, o Brasil passou a adotar novas referências e boas práticas nos procedimentos licitatórios. A licitação era, até então, considerada apenas uma atividade por meio da qual a Administração Pública realizava o contrato de obra ou serviço ou a aquisição de bens. Entretanto, com a adesão às ODS, percebeu-se que a licitação poderia, em si mesma, implementar uma política pública pautada no paradigma da sustentabilidade. Amparado pelo avanço legislativo, a começar pela alteração da redação do artigo 3º da revogada Lei nº 8.666/1993 e, atualmente em vigor, presente no artigo 5º e 11º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, os textos normativos foram aos poucos inserindo a promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável, fato que, ao longo do tempo, passou a ser um fator de observância cogente pelo gestor público nas licitações. A contratação sustentável pela Administração Pública deixou de ser medida excepcional para ser a regra geral, de modo que a não adoção de critérios e práticas de sustentabilidade devem necessariamente ser motivadas pelo gestor. Isto é, há o dever de motivar a não adoção desses critérios. Assim, é possível utilizar como critério de preferência nas licitações as propostas que apresentem: baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; redução da emissão de gás de efeito estufa e de resíduos; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; origem sustentável dos recursos; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local. Nesse sentido, em razão da força normativa, o gestor público tem a obrigação de realizar licitações e compras com viés sustentáveis, sob pena de estar violando o Princípio da Eficiência, o que é passível de controle externo pelos Tribunais de Contas, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal. Neste exercício do controle externo, cabe aos Tribunais de Contas e aos Ministérios Públicos de Contas exercerem um papel não só de fiscalização, mas também de orientação à gestão pública, de forma técnica, dentro de sua esfera de atuação. O papel da fiscalização deve ser constante na verificação do cumprimento das normas, o que também serve como parâmetro para aferição de novas políticas públicas e utilização adequada dos recursos públicos. São diversas as normas que orientam os critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, como é o caso das Políticas Nacionais do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), além de Portarias, Decretos e Pareceres de órgãos reguladores que, por muitas vezes, passam despercebidas, talvez pela falta de atenção ao assunto, talvez pelos holofotes estarem ocupados refletindo outras matérias sobre corrupção, partidos políticos e acontecimentos internacionais. Para que realmente haja uma mudança a nível Agenda 2030, é necessário que os Planos de Gestão de Logística Sustentável sejam estruturados e colocados em prática, para que cada organização, em seu universo, possa aplicar critérios e práticas de sustentabilidade, não somente nas contratações, mas também em seu próprio funcionamento. Por isso, cada ação sustentável é importante, independente de sua magnitude, pois, pequenas atitudes geram grandes mudanças, a começar por cada um de nós e na influência e exemplo que permitimos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Decreto nº 7.746/2012. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, Consultoria-Geral da União. https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/AGUGuiaNacionaldeContrataesSustentveis4edio.pdf Lei de Licitações nº 8.666/1993. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm Lei Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305/10. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm Lei de Licitações nº 14.133/2021. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Consumo e Produção Responsáveis, ONU. https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=12 Assessoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br
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DIA DA TERRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DIA DA TERRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2022 é o ano para assimilar e avaliar se promessas feitas serão acompanhadas de ações concretas. Várias agendas e documentos com temas ambientais foram elaborados por líderes mundiais. 2022 é o Ano Internacional do Desenvolvimento Sustentável person Jaqueline Gonçalves do Nascimento schedule 02/05/2022 DIA DA TERRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Marize Faleiro Valtuille de Oliveira* Sem dúvida, 2022 será repleto de momentos que definirão o mundo hoje e por anos – talvez décadas – no futuro: O mundo tem oito anos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa pela metade – o Brasil precisa ser parte da solução. Os brasileiros vão escolher em outubro quem ocupará os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado estadual e federal pelos próximos quatro anos. Esse é o momento para que o Brasil não seja protagonista da redução global das emissões que desequilibram o clima, e se tornar mais competitivo, eficiente, resiliente e menos desigual. Altamente dependente de fatores climáticos, especialmente da chuva, para produzir alimentos e energia, o Brasil já sente os efeitos concretos desse desequilíbrio. A emergência climática já afeta diretamente a vida do eleitor e precisa de mais destaque nos debates destas eleições. O que se espera em 2022 são ações contundentes não apenas dos governos, mas também do setor privado, com apoio da sociedade civil. O país tem muitos desafios pela frente para entregar o que prometeu. O ano de 2022 já começou com brasileiros ameaçados pelas chuvas e onda de calor. Neste cenário de extremos, a adaptação das cidades e das atividades agropecuárias são igualmente importantes para tornar o país mais resiliente aos efeitos do clima em transformação. É necessário assumir o papel cidadão e acompanhar de perto cada uma dessas histórias, monitorando avanços e defendendo as mudanças que o mundo tanto precisa. As respostas que surgirem este ano revelarão se o planeta permanecerá no modelo de desenvolvimento atual, o chamado ‘business as usual’, ou se os líderes mundiais tomarão as medidas necessárias para ir além das promessas e colocar o mundo em um caminho mais sustentável para todos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), criados para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos 15 anos seguintes com a Agenda 2030. O compromisso foi assinado por 193 países – entre eles, o Brasil – e propõe o trabalho conjunto de toda a sociedade para um mundo mais justo, igualitário e sustentável. Os objetivos são voltados a cinco áreas, também conhecidos como os 5Ps: pessoas, prosperidade, planeta, paz e, por fim, parcerias. No plano das pessoas, a Agenda tem o objetivo de erradicar a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões. Com relação ao planeta, este programa visa proteger o mundo da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis para que o mundo possa suportar as necessidades das gerações futuras. Na prosperidade, os ODS estão determinados a assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, estando o progresso econômico em harmonia com a preservação da natureza. A Agenda também promove sociedades pacíficas e inclusivas que estejam livres do medo e da violência. Por fim, a parceria, que é outro foco deste movimento, promove uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Em suma, significa dizer que para alcançar a paz e a prosperidade é preciso trabalhar colaborativamente em prol das pessoas e do planeta. Pensar que essas pequenas metas são de responsabilidade do governo ou de um órgão específico é um grande mito. Elas devem estar na agenda de cada governante, sim, mas também da sociedade civil, iniciativas públicas e privadas, projetos sociais, todo mundo. Não é apenas sobre trabalhar em prol de uma sociedade justa, social e ambientalmente falando, mas também ter consciência da responsabilidade e do impacto de cada indivíduo no planeta. Essa Agenda universal contempla 17 objetivos e 169 metas envolvendo diversos temas distintos, que foram conquistados após inúmeras reuniões intergovernamentais. Estes 17 objetivos são os seguintes: A erradicação da pobreza; Fome zero; Boa saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Igualdade de gênero; Água limpa e saneamento; Energia acessível e limpa; Emprego digno e crescimento econômico; Indústria, inovação e infraestrutura; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção responsáveis; Combate às alterações climáticas; Vida debaixo d’água; Vida sobre a terra; Paz, justiça e instituições fortes; Parcerias em prol das metas. O TCE-GO tem alguns desses ODS atendidos no planejamento e ações desenvolvidas por nossa Corte de Contas. Veja: Reflorestamento. Plantio de 5000 mudas de árvores em 26.000 m² de área degradada dentro dos limites do TCE-GO, com espécies nativas em sua maioria. Possui 27.400 m² de jardim, totalizando aproximadamente 50% de área verde permeável. (ODS 3,11,13,15) Usina de energia Fotovoltaica. A fonte geradora de energia limpa, atende 45% da energia consumida e está sendo ampliada o que vai evitar a emissão de quase 500 toneladas de dióxido de carbono. (ODS 7,11,13,15) Redução do consumo de água potável fornecida pela concessionária com reuso da água da chuva. A captação de água da chuva no centro oeste apesar de se concentrar basicamente em 5 meses do ano, é amplamente responsável pela redução anual de consumo de água, nos períodos de seca utilizamos o complemento com água não tratada, poços artesianos, assim não há consumo de água potável para limpeza de calçadas e rega de plantas (ODS 6,11,12,13) Redução da poluição do ar com abastecimento da frota com combustível proveniente de fontes renováveis. Uso preferencial de combustível não fóssil na frota de veículos. (ODS 3,6,8,11,13) Redução do consumo de papel A4. Implantação dos sistemas de processo eletrônico (eTCE-GO) e gestão documental (TCE-DOCS), impressão frente e verso, instalação de ilhas de impressão. (ODS 3,9,11,12,13,15) Realização de campanhas de educação ambiental. São realizadas várias atividades para os servidores, terceirizados, estagiários, menores aprendizes e visitantes. Acontece também visita dos alunos universitários para o Diálogo Acadêmico, com explanação das atividades do TCE-GO, escolas e as crianças do CEMEI para atividades na biblioteca, e exposições educativas. (ODS 4,5,) Destinação adequada de resíduos produzidos pelas atividades do TCE-GO atinge 100%, onde cada resíduo gerado é disposto seletivamente e enviado para descaracterização e reciclagem. Esta ação compreende apoio às cooperativas de catadores, para as quais são destinados os resíduos recicláveis (ODS 1,8,10,11,1213) Controle e monitoramento de situações inseguras. Através do Help Desk- Manutenção Predial é possível informar e solicitar auxílio para solução de situações ambientais; acesso a botão de pânico dentro dos banheiros de uso de Pessoas com deficiência – PcD; ícone rápido de emergência no site com contatos de emergência médica e ainda disponibilidade de ambulância para atender emergências. O TCE-GO possui ainda Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA e Brigada de Incêndio. Todas essas ações estão disponíveis para atender servidores, funcionários terceirizados, estagiários e menores aprendizes, auxiliando no controle e monitoramento dessas situações. (ODS 3,5) Você já pensou em como pode contribuir com a Agenda 2030? Pequenas iniciativas fazem muita diferença, fique por dentro das ações do Tribunal e contribua para alcançarmos nossos objetivos. *Marize Faleiro Valtuille de Oliveira- Engenheira agrônoma, Especialista em Meio Ambiente e Paisagismo, servidora do TCE-GO e membro do Comitê de Sustentabilidade. https://wribrasil.org.br/pt/blog/6-temas-de-sustentabilidade-para-acompanhar-no-mundo-em-2022 https://www.politize.com.br/agenda-2030/ https://odsbrasil.gov.br/home/agenda https://brasil.un.org/pt-br/sdgs https://portal.tce.go.gov.br/documents/20181/191320/Objetivos%20e%20Indicadores%20Ambientais/609eee21-b17c-44ac-8670-a8ce64bdc841 Dica semanal do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Arte: Myrelly Galvão, estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG DIA DA TERRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2022 é o ano para assimilar e avaliar se promessas feitas serão acompanhadas de ações concretas. Várias agendas e documentos com temas ambientais foram elaborados por líderes mundiais. 2022 é o Ano Internacional do Desenvolvimento Sustentável Por $nomeUsuarioPubli DIA DA TERRA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Marize Faleiro Valtuille de Oliveira* Sem dúvida, 2022 será repleto de momentos que definirão o mundo hoje e por anos – talvez décadas – no futuro: O mundo tem oito anos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa pela metade – o Brasil precisa ser parte da solução. Os brasileiros vão escolher em outubro quem ocupará os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado estadual e federal pelos próximos quatro anos. Esse é o momento para que o Brasil não seja protagonista da redução global das emissões que desequilibram o clima, e se tornar mais competitivo, eficiente, resiliente e menos desigual. Altamente dependente de fatores climáticos, especialmente da chuva, para produzir alimentos e energia, o Brasil já sente os efeitos concretos desse desequilíbrio. A emergência climática já afeta diretamente a vida do eleitor e precisa de mais destaque nos debates destas eleições. O que se espera em 2022 são ações contundentes não apenas dos governos, mas também do setor privado, com apoio da sociedade civil. O país tem muitos desafios pela frente para entregar o que prometeu. O ano de 2022 já começou com brasileiros ameaçados pelas chuvas e onda de calor. Neste cenário de extremos, a adaptação das cidades e das atividades agropecuárias são igualmente importantes para tornar o país mais resiliente aos efeitos do clima em transformação. É necessário assumir o papel cidadão e acompanhar de perto cada uma dessas histórias, monitorando avanços e defendendo as mudanças que o mundo tanto precisa. As respostas que surgirem este ano revelarão se o planeta permanecerá no modelo de desenvolvimento atual, o chamado ‘business as usual’, ou se os líderes mundiais tomarão as medidas necessárias para ir além das promessas e colocar o mundo em um caminho mais sustentável para todos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), criados para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos 15 anos seguintes com a Agenda 2030. O compromisso foi assinado por 193 países – entre eles, o Brasil – e propõe o trabalho conjunto de toda a sociedade para um mundo mais justo, igualitário e sustentável. Os objetivos são voltados a cinco áreas, também conhecidos como os 5Ps: pessoas, prosperidade, planeta, paz e, por fim, parcerias. No plano das pessoas, a Agenda tem o objetivo de erradicar a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões. Com relação ao planeta, este programa visa proteger o mundo da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis para que o mundo possa suportar as necessidades das gerações futuras. Na prosperidade, os ODS estão determinados a assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, estando o progresso econômico em harmonia com a preservação da natureza. A Agenda também promove sociedades pacíficas e inclusivas que estejam livres do medo e da violência. Por fim, a parceria, que é outro foco deste movimento, promove uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Em suma, significa dizer que para alcançar a paz e a prosperidade é preciso trabalhar colaborativamente em prol das pessoas e do planeta. Pensar que essas pequenas metas são de responsabilidade do governo ou de um órgão específico é um grande mito. Elas devem estar na agenda de cada governante, sim, mas também da sociedade civil, iniciativas públicas e privadas, projetos sociais, todo mundo. Não é apenas sobre trabalhar em prol de uma sociedade justa, social e ambientalmente falando, mas também ter consciência da responsabilidade e do impacto de cada indivíduo no planeta. Essa Agenda universal contempla 17 objetivos e 169 metas envolvendo diversos temas distintos, que foram conquistados após inúmeras reuniões intergovernamentais. Estes 17 objetivos são os seguintes: A erradicação da pobreza; Fome zero; Boa saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Igualdade de gênero; Água limpa e saneamento; Energia acessível e limpa; Emprego digno e crescimento econômico; Indústria, inovação e infraestrutura; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção responsáveis; Combate às alterações climáticas; Vida debaixo d’água; Vida sobre a terra; Paz, justiça e instituições fortes; Parcerias em prol das metas. O TCE-GO tem alguns desses ODS atendidos no planejamento e ações desenvolvidas por nossa Corte de Contas. Veja: Reflorestamento. Plantio de 5000 mudas de árvores em 26.000 m² de área degradada dentro dos limites do TCE-GO, com espécies nativas em sua maioria. Possui 27.400 m² de jardim, totalizando aproximadamente 50% de área verde permeável. (ODS 3,11,13,15) Usina de energia Fotovoltaica. A fonte geradora de energia limpa, atende 45% da energia consumida e está sendo ampliada o que vai evitar a emissão de quase 500 toneladas de dióxido de carbono. (ODS 7,11,13,15) Redução do consumo de água potável fornecida pela concessionária com reuso da água da chuva. A captação de água da chuva no centro oeste apesar de se concentrar basicamente em 5 meses do ano, é amplamente responsável pela redução anual de consumo de água, nos períodos de seca utilizamos o complemento com água não tratada, poços artesianos, assim não há consumo de água potável para limpeza de calçadas e rega de plantas (ODS 6,11,12,13) Redução da poluição do ar com abastecimento da frota com combustível proveniente de fontes renováveis. Uso preferencial de combustível não fóssil na frota de veículos. (ODS 3,6,8,11,13) Redução do consumo de papel A4. Implantação dos sistemas de processo eletrônico (eTCE-GO) e gestão documental (TCE-DOCS), impressão frente e verso, instalação de ilhas de impressão. (ODS 3,9,11,12,13,15) Realização de campanhas de educação ambiental. São realizadas várias atividades para os servidores, terceirizados, estagiários, menores aprendizes e visitantes. Acontece também visita dos alunos universitários para o Diálogo Acadêmico, com explanação das atividades do TCE-GO, escolas e as crianças do CEMEI para atividades na biblioteca, e exposições educativas. (ODS 4,5,) Destinação adequada de resíduos produzidos pelas atividades do TCE-GO atinge 100%, onde cada resíduo gerado é disposto seletivamente e enviado para descaracterização e reciclagem. Esta ação compreende apoio às cooperativas de catadores, para as quais são destinados os resíduos recicláveis (ODS 1,8,10,11,1213) Controle e monitoramento de situações inseguras. Através do Help Desk- Manutenção Predial é possível informar e solicitar auxílio para solução de situações ambientais; acesso a botão de pânico dentro dos banheiros de uso de Pessoas com deficiência – PcD; ícone rápido de emergência no site com contatos de emergência médica e ainda disponibilidade de ambulância para atender emergências. O TCE-GO possui ainda Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA e Brigada de Incêndio. Todas essas ações estão disponíveis para atender servidores, funcionários terceirizados, estagiários e menores aprendizes, auxiliando no controle e monitoramento dessas situações. (ODS 3,5) Você já pensou em como pode contribuir com a Agenda 2030? Pequenas iniciativas fazem muita diferença, fique por dentro das ações do Tribunal e contribua para alcançarmos nossos objetivos. *Marize Faleiro Valtuille de Oliveira- Engenheira agrônoma, Especialista em Meio Ambiente e Paisagismo, servidora do TCE-GO e membro do Comitê de Sustentabilidade. https://wribrasil.org.br/pt/blog/6-temas-de-sustentabilidade-para-acompanhar-no-mundo-em-2022 https://www.politize.com.br/agenda-2030/ https://odsbrasil.gov.br/home/agenda https://brasil.un.org/pt-br/sdgs https://portal.tce.go.gov.br/documents/20181/191320/Objetivos%20e%20Indicadores%20Ambientais/609eee21-b17c-44ac-8670-a8ce64bdc841 Dica semanal do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Arte: Myrelly Galvão, estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG
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Plano de Diretrizes da Presidência 2021-2022
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transparência e o controle social. Plano de Diretrizes da Presidência 2021...institucional DIRETRIZ: 5. COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL LINHAS DE AÇÃO DE GESTÃO LAG...instituição. ...
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Analista do TCE-GO é premiado por app de análise de orçamento de obras
Analista do TCE-GO é premiado por app de análise de orçamento de obras A edição de 2019 do prêmio teve como tema as tecnologias emergentes e o controle do Estado person Vinicius Teles de Oliveira schedule 13/12/2019 Atualizado em 23/03/2022 O analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Sérvio Túlio Teixeira e Silva recebeu ontem (12/dez), no Rio de Janeiro, o Prêmio Ministro Gama Filho, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A premiação veio pelo desenvolvimento do app Carcará, apresentado pelo servidor como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da pós-graduação em Controle Externo e Auditoria de Obras Públicas, e que promete automatizar parte da análise de um orçamento de obras públicas em busca de indícios de irregularidades. Os benefícios do Carcará na busca por irregularidades em obras públicas foi tema de um dos podcasts do Sobre Controle, uma série de podcasts do Tribunal, disponível no Spotify. Texto: Miguel Souza (Estagiário convênio TCE/UFG/CIEE) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Analista do TCE-GO é premiado por app de análise de orçamento de obras A edição de 2019 do prêmio teve como tema as tecnologias emergentes e o controle do Estado Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Sérvio Túlio Teixeira e Silva recebeu ontem (12/dez), no Rio de Janeiro, o Prêmio Ministro Gama Filho, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A premiação veio pelo desenvolvimento do app Carcará, apresentado pelo servidor como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da pós-graduação em Controle Externo e Auditoria de Obras Públicas, e que promete automatizar parte da análise de um orçamento de obras públicas em busca de indícios de irregularidades. Os benefícios do Carcará na busca por irregularidades em obras públicas foi tema de um dos podcasts do Sobre Controle, uma série de podcasts do Tribunal, disponível no Spotify. Texto: Miguel Souza (Estagiário convênio TCE/UFG/CIEE) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Portal dá acesso às revistas técnicas dos tribunais de contas
Portal dá acesso às revistas técnicas dos tribunais de contas Instituto Rui Barbosa facilita acesso às revistas técnicas com temática voltada ao controle externo person Vinicius Teles de Oliveira schedule 20/07/2021 Atualizado em 23/03/2022 Vinte e três revistas técnicas dos tribunais de contas brasileiros, entre elas a Controle Externo, do TCE-GO, podem ser acessadas por meio de um portal dentro do site do Instituto Rui Barbosa (IRB). O link foi criado para divulgar a produção de conhecimento, disseminar a rede de controle externo e difundir o trabalho técnico das escolas de contas. As revistas técnicas têm como proposta dar ampla publicidade aos estudos acadêmicos relacionados à administração pública, ao controle externo e à atuação em geral das cortes de contas. Atualmente estão abertas submissões de artigos para as revistas do TCU e do TCE-CE. Clique AQUI e acesse o Portal das Revistas Técnicas. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Portal dá acesso às revistas técnicas dos tribunais de contas Instituto Rui Barbosa facilita acesso às revistas técnicas com temática voltada ao controle externo Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 Vinte e três revistas técnicas dos tribunais de contas brasileiros, entre elas a Controle Externo, do TCE-GO, podem ser acessadas por meio de um portal dentro do site do Instituto Rui Barbosa (IRB). O link foi criado para divulgar a produção de conhecimento, disseminar a rede de controle externo e difundir o trabalho técnico das escolas de contas. As revistas técnicas têm como proposta dar ampla publicidade aos estudos acadêmicos relacionados à administração pública, ao controle externo e à atuação em geral das cortes de contas. Atualmente estão abertas submissões de artigos para as revistas do TCU e do TCE-CE. Clique AQUI e acesse o Portal das Revistas Técnicas. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Aberto hoje, em Fortaleza, I Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas
Aberto hoje, em Fortaleza, I Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas Encontro busca ações efetivas do controle externo em favor de crianças de zero a seis anos em vulnerabilidade person Alexandre Alfaix de Assis schedule 03/08/2022 Atualizado em 04/08/2022 Tendo como objetivo fortalecer e materializar as políticas públicas para a primeira infância no Brasil, conselheiros, auditores, autoridades e especialistas estão participando do I Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas, Criança como prioridade, aberto esta manhã (03/ago), em Fortaleza Ceará. A iniciativa é do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais de contas dos estados de Goiás e Cerará e dos municípios de Goiás, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Participaram da solenidade de abertura a governadora do Ceará, Izolda Cela; o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do IRB e vice-presidente do TCE-CE; o presidente da Corte cearense, Valdomiro Távora; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o presidente da Atricon, Cezar Miola; o presidente do TCE-GO e do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari; o presidente do CNPTC, da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do TCM-GO, Joaquim de Castro. Se dirigindo às mulheres conselheiras, o conselheiro Edson Ferrari saudou a todos os presentes. “Nossa campanha terá sucesso mas, sem vocês, mulheres, não terá o mesmo brilho. Quero fazer uma convocação para que sejam, em suas instituições, aquelas molas mestras, que façam a campanha de conscientização sobre a gravidade daquilo que está acontecendo. Não é um caso isolado e longe, ele está aqui no nosso meio”. O conselheiro Edilberto Pontes pontuou que o evento tem várias simbologias. “O que os Tribunais de Contas têm a ver com a primeira infância? As Cortes estão envolvidas em políticas públicas, é uma exigência da sociedade, além das atribuições contábeis, financeiras, mas as políticas públicas mais prioritárias são da primeira infância. A criança não espera, o tempo passa rápido, o desenvolvimento se perde e fica comprometido. Uma marca importante para isso é a cooperação entre as instituições. Se queremos ir bem, termos efetividade, devemos atuar em rede, não de forma isolada, sem compartilhar práticas”. O conselheiro Valdomiro Távora destacou a satisfação do TCE Ceará em ser a subsede do IRB e de ter o conselheiro Edilberto Pontes como Presidente do instituto, “um dos quadros mais preparados para o cargo”. Segundo Valdomiro Távora, a discussão de políticas públicas reafirma a trajetória de parceria entre as instituições, que já somam, há algum tempo, esforços para promover excelência de debates tão relevantes para a sociedade brasileira, a criança como prioridade”. O conselheiro Cezar Miola destacou: “tenho um comprometimento antigo com a educação, em particular com a primeira infância, instando o meu Tribunal a adotar acompanhamento em relação à oferta de vagas na educação infantil. Há 17 anos, tínhamos uma das piores taxas de alfabetização, e o TCE Rio Grande do Sul se mobilizou, se engajou. A Atricon quer caminhar junto com esse propósito de avaliar as políticas públicas na primeira infância. O que nos une é o objetivo de materializar o rico conjunto de regras e princípios da legislação brasileira, protetivo às crianças e à juventude. Que as prioridades se traduzam ao orçamento público, a luz da efetividade, para que tenhamos as crianças acolhidas desde a creche e ao longo das demais etapas num ambiente seguro, acolhedor, que ofereça as condições mínimas a todas as meninas e todos os meninos do nosso Brasil”. “A primeira infância é importante para a formação do caráter do cidadão. Nós só vamos melhorar as condições justamente investindo em ações, em políticas públicas. E os Tribunais de Contas estão dando uma excelente contribuição com a realização desse encontro”, destacou Joaquim de Castro. Em mensagem de vídeo, o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a importância de discutir temas voltados às iniciativas que promovam o bem-estar em defesa da criança e da adolescência. A desembargadora Nailde Pinheiro apontou, em sua palestra de abertura, a atuação da conselheira Patrícia Saboya, “que trabalhou muito com essa bandeira da primeira infância. Nós, sobreviventes dessa pandemia, temos a oportunidade de estar aqui e nos debruçar em relação a primeira infância, que hoje passa a ser o norte deste evento. Agora, precisamos preparar nossas crianças para passarem por essa fase com boas lembranças, e nós temos como contribuir enquanto órgãos públicos. Todas as instituições têm que trabalhar, ninguém constrói nada só, precisamos de parcerias. Temos obrigação de deixarmos um grande legado nas nossas gestões. Temos que trabalhar para que essas crianças não sejam adolescentes em conflito com a lei. Quando a gente abraça uma causa, o resultado é exitoso. Que saiamos daqui diferente de como chegamos”. Em sua palestra, a governadora Izolda Cela falou da construção de uma sociedade melhor, com igualdade entre as pessoas. “Minha tarefa é compartilhar ideias e informações do que têm sido a política de educação do Estado do Ceará. Melhorar escolas, garantir aprendizagem. Sabemos que a educação é um dos pilares dessa sociedade melhor, que todos desejamos. Sedimentar essa base para alcançar aquilo que precisamos entregar, pessoas bem preparadas para seguir sua vida adulta se inserindo no mundo do trabalho, e que possam realizar seu projetos de vida. Muitos desafios se apresentam. Quando realizamos avaliação não é para perseguir ninguém nem achar culpados, mas para nos embasar a enfrentar os novos desafios, alcançarmos os nossos objetivos”. A programação da manhã encerrou com a mesa sobre “O papel dos Tribunais de Contas na avaliação das Políticas Públicas”. O momento foi mediado pelo conselheiro Edson Ferrari e teve como palestrantes os conselheiros Edilberto Pontes, Cezar Miola e Joaquim de Castro. O evento, que prossegue até sexta-feira (5/ago), conta com a participação de membros e servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, gestores, servidores públicos e estudiosos do tema. Com a colaboração da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE. Clique AQUI e acompanhe também, no site do TCE-CE, como foram as palestras no período da tarde, destacando a neurociência e boas práticas na atenção à primeira infância. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Aberto hoje, em Fortaleza, I Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas Encontro busca ações efetivas do controle externo em favor de crianças de zero a seis anos em vulnerabilidade Por $nomeUsuarioPubli 04/08/2022 Tendo como objetivo fortalecer e materializar as políticas públicas para a primeira infância no Brasil, conselheiros, auditores, autoridades e especialistas estão participando do I Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas, Criança como prioridade, aberto esta manhã (03/ago), em Fortaleza Ceará. A iniciativa é do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais de contas dos estados de Goiás e Cerará e dos municípios de Goiás, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Participaram da solenidade de abertura a governadora do Ceará, Izolda Cela; o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do IRB e vice-presidente do TCE-CE; o presidente da Corte cearense, Valdomiro Távora; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o presidente da Atricon, Cezar Miola; o presidente do TCE-GO e do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do IRB, Edson Ferrari; o presidente do CNPTC, da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do TCM-GO, Joaquim de Castro. Se dirigindo às mulheres conselheiras, o conselheiro Edson Ferrari saudou a todos os presentes. “Nossa campanha terá sucesso mas, sem vocês, mulheres, não terá o mesmo brilho. Quero fazer uma convocação para que sejam, em suas instituições, aquelas molas mestras, que façam a campanha de conscientização sobre a gravidade daquilo que está acontecendo. Não é um caso isolado e longe, ele está aqui no nosso meio”. O conselheiro Edilberto Pontes pontuou que o evento tem várias simbologias. “O que os Tribunais de Contas têm a ver com a primeira infância? As Cortes estão envolvidas em políticas públicas, é uma exigência da sociedade, além das atribuições contábeis, financeiras, mas as políticas públicas mais prioritárias são da primeira infância. A criança não espera, o tempo passa rápido, o desenvolvimento se perde e fica comprometido. Uma marca importante para isso é a cooperação entre as instituições. Se queremos ir bem, termos efetividade, devemos atuar em rede, não de forma isolada, sem compartilhar práticas”. O conselheiro Valdomiro Távora destacou a satisfação do TCE Ceará em ser a subsede do IRB e de ter o conselheiro Edilberto Pontes como Presidente do instituto, “um dos quadros mais preparados para o cargo”. Segundo Valdomiro Távora, a discussão de políticas públicas reafirma a trajetória de parceria entre as instituições, que já somam, há algum tempo, esforços para promover excelência de debates tão relevantes para a sociedade brasileira, a criança como prioridade”. O conselheiro Cezar Miola destacou: “tenho um comprometimento antigo com a educação, em particular com a primeira infância, instando o meu Tribunal a adotar acompanhamento em relação à oferta de vagas na educação infantil. Há 17 anos, tínhamos uma das piores taxas de alfabetização, e o TCE Rio Grande do Sul se mobilizou, se engajou. A Atricon quer caminhar junto com esse propósito de avaliar as políticas públicas na primeira infância. O que nos une é o objetivo de materializar o rico conjunto de regras e princípios da legislação brasileira, protetivo às crianças e à juventude. Que as prioridades se traduzam ao orçamento público, a luz da efetividade, para que tenhamos as crianças acolhidas desde a creche e ao longo das demais etapas num ambiente seguro, acolhedor, que ofereça as condições mínimas a todas as meninas e todos os meninos do nosso Brasil”. “A primeira infância é importante para a formação do caráter do cidadão. Nós só vamos melhorar as condições justamente investindo em ações, em políticas públicas. E os Tribunais de Contas estão dando uma excelente contribuição com a realização desse encontro”, destacou Joaquim de Castro. Em mensagem de vídeo, o conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a importância de discutir temas voltados às iniciativas que promovam o bem-estar em defesa da criança e da adolescência. A desembargadora Nailde Pinheiro apontou, em sua palestra de abertura, a atuação da conselheira Patrícia Saboya, “que trabalhou muito com essa bandeira da primeira infância. Nós, sobreviventes dessa pandemia, temos a oportunidade de estar aqui e nos debruçar em relação a primeira infância, que hoje passa a ser o norte deste evento. Agora, precisamos preparar nossas crianças para passarem por essa fase com boas lembranças, e nós temos como contribuir enquanto órgãos públicos. Todas as instituições têm que trabalhar, ninguém constrói nada só, precisamos de parcerias. Temos obrigação de deixarmos um grande legado nas nossas gestões. Temos que trabalhar para que essas crianças não sejam adolescentes em conflito com a lei. Quando a gente abraça uma causa, o resultado é exitoso. Que saiamos daqui diferente de como chegamos”. Em sua palestra, a governadora Izolda Cela falou da construção de uma sociedade melhor, com igualdade entre as pessoas. “Minha tarefa é compartilhar ideias e informações do que têm sido a política de educação do Estado do Ceará. Melhorar escolas, garantir aprendizagem. Sabemos que a educação é um dos pilares dessa sociedade melhor, que todos desejamos. Sedimentar essa base para alcançar aquilo que precisamos entregar, pessoas bem preparadas para seguir sua vida adulta se inserindo no mundo do trabalho, e que possam realizar seu projetos de vida. Muitos desafios se apresentam. Quando realizamos avaliação não é para perseguir ninguém nem achar culpados, mas para nos embasar a enfrentar os novos desafios, alcançarmos os nossos objetivos”. A programação da manhã encerrou com a mesa sobre “O papel dos Tribunais de Contas na avaliação das Políticas Públicas”. O momento foi mediado pelo conselheiro Edson Ferrari e teve como palestrantes os conselheiros Edilberto Pontes, Cezar Miola e Joaquim de Castro. O evento, que prossegue até sexta-feira (5/ago), conta com a participação de membros e servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, gestores, servidores públicos e estudiosos do tema. Com a colaboração da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE. Clique AQUI e acompanhe também, no site do TCE-CE, como foram as palestras no período da tarde, destacando a neurociência e boas práticas na atenção à primeira infância. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO propõe melhorias para o Plano Plurianual
TCE-GO propõe melhorias para o Plano Plurianual Entre as recomendações estão a adoção de escuta social, com a realização de audiências públicas regionalizadas person Alexandre Alfaix de Assis schedule 01/12/2023 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) expediu uma série de recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria da Economia no sentido de aprimorar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A medida foi aprovada por unanimidade dos conselheiros, por meio do Acórdão n° 3203/2023, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota, em sessão plenária remota concluída ontem (30/nov). As propostas do TCE-GO foram elaboradas após a realização de um acompanhamento, com objetivo de compreender a elaboração do PPA, avaliando a forma como são definidas as prioridades governamentais em atenção à sua finalidade constitucional. Ao governo estadual, o Tribunal recomendou que reveja e antecipe o início das atividades de planejamento ligadas ao processo de elaboração do PPA, de modo que o tempo disponibilizado para discussão entre os envolvidos seja compatível com a complexidade do processo. O TCE-GO quer que o grupo de responsáveis pela elaboração do plano seja formalmente definido, e que a metodologia de participação dos órgãos e entidades seja definida previamente em oficinas para construção de programas e produtos que deverão constar do PPA. Recomendou também que o Estado elabore projeto de lei complementar, dispondo sobre exercício financeiro, vigência, elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Para o próximo ciclo, que realize o processo de escuta social em tempo hábil para que as demandas sejam disponibilizadas às secretarias, órgãos e entidades antes da realização de suas contribuições ao plano plurianual em elaboração. E, ainda, que promova audiências públicas, preferencialmente, regionalizadas e faça a utilização efetiva dos dados coletados no processo de escuta social na elaboração do PPA. Por fim, que adeque cronograma para que o processo de escuta social seja mais consistente e efetivo. À Secretaria de Economia, as principais recomendações são no sentido de promover estudos junto aos órgãos e entidades para identificar as demandas e necessidades de cada região, de regionalizar os objetivos e das metas constantes no processo de revisão do plano e implementar mecanismos para corrigir falhas na alimentação do Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações Governamentais (Siplam). Também foi recomendado que a pasta realize análise crítica de modo a evitar distorções relevantes, decorrentes das fragilidades da alimentação do sistema, estabeleça procedimento operacional padrão, com o fim de uniformizar a forma de realizar monitoramento pelos órgãos e entidades e capacite órgãos e entidades para realizarem o monitoramento de seus programas, ações e produtos. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO propõe melhorias para o Plano Plurianual Entre as recomendações estão a adoção de escuta social, com a realização de audiências públicas regionalizadas Por $nomeUsuarioPubli O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) expediu uma série de recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria da Economia no sentido de aprimorar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A medida foi aprovada por unanimidade dos conselheiros, por meio do Acórdão n° 3203/2023, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota, em sessão plenária remota concluída ontem (30/nov). As propostas do TCE-GO foram elaboradas após a realização de um acompanhamento, com objetivo de compreender a elaboração do PPA, avaliando a forma como são definidas as prioridades governamentais em atenção à sua finalidade constitucional. Ao governo estadual, o Tribunal recomendou que reveja e antecipe o início das atividades de planejamento ligadas ao processo de elaboração do PPA, de modo que o tempo disponibilizado para discussão entre os envolvidos seja compatível com a complexidade do processo. O TCE-GO quer que o grupo de responsáveis pela elaboração do plano seja formalmente definido, e que a metodologia de participação dos órgãos e entidades seja definida previamente em oficinas para construção de programas e produtos que deverão constar do PPA. Recomendou também que o Estado elabore projeto de lei complementar, dispondo sobre exercício financeiro, vigência, elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Para o próximo ciclo, que realize o processo de escuta social em tempo hábil para que as demandas sejam disponibilizadas às secretarias, órgãos e entidades antes da realização de suas contribuições ao plano plurianual em elaboração. E, ainda, que promova audiências públicas, preferencialmente, regionalizadas e faça a utilização efetiva dos dados coletados no processo de escuta social na elaboração do PPA. Por fim, que adeque cronograma para que o processo de escuta social seja mais consistente e efetivo. À Secretaria de Economia, as principais recomendações são no sentido de promover estudos junto aos órgãos e entidades para identificar as demandas e necessidades de cada região, de regionalizar os objetivos e das metas constantes no processo de revisão do plano e implementar mecanismos para corrigir falhas na alimentação do Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações Governamentais (Siplam). Também foi recomendado que a pasta realize análise crítica de modo a evitar distorções relevantes, decorrentes das fragilidades da alimentação do sistema, estabeleça procedimento operacional padrão, com o fim de uniformizar a forma de realizar monitoramento pelos órgãos e entidades e capacite órgãos e entidades para realizarem o monitoramento de seus programas, ações e produtos. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Portaria - 0927-2018
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Revista Controle Externo - Doutrina, Jurisprudência, Artigos, Relatórios Técnicos e...assessor de Comunicação Social do TCE-GO e o Diretor do Instituto Leopoldo de Bulhões...Revista Controle...
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02-Sumário Executivo - Inspeção - Merenda Escolar.pdf
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?”. Secretaria de Controle Externo Gerência de Fiscalização do Eixo Social Serviço de...Goiás Secretaria de Controle Externo Gerência de Fiscalização do Eixo Social Serviço...contas no âmbito do...
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Adotar medidas sustentáveis vai muito além da escolha de proteger o meio ambiente
Adotar medidas sustentáveis vai muito além da escolha de proteger o meio ambiente Diálogo Semanal de Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente (DSSMA) person Lucas Keven schedule 13/06/2019 A sustentabilidade não é discutida apenas porque está na moda ou porque é novidade: é uma necessidade. Ainda assim, ela passa despercebida na vida de muita gente. A área social, interpretada como um conceito intrínseco à sustentabilidade, começou a ganhar vigor em meados dos anos 1980. A sustentabilidade social é definida como a distribuição de renda com redução das diferenças sociais e melhoria da qualidade de vida e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida, de forma que as gerações passadas não usem todos os recursos disponíveis das gerações futuras. Ações como a “Gincana do Agasalho” podem parecer singelas, mas quando realizadas de forma a incutir mudanças no pensar, seus participantes, ou pelo menos alguns deles, podem promover transformações significativas no meio onde vivem e, por consequência, estabelecr proximidade com os princípios de sustentabilidade. Provoque uma transformação: desenvolva ações sociais no seu condomínio, promova o comércio local, valorize o artesão, auxilie as cooperativas de catadores com a doação de materiais recicláveis, apoie ONGs que desenvolvam ações sociais e ambientais. Pequenas ações podem modificar e melhorar a vida de muitos. E até de todos. “A vida vai ficando cada vez mais dura perto do topo.” Friedrich Nietzsche Com informações de: https://www.suapesquisa.com/religiaosociais/sustentabilidade_social.htm Dica do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Adotar medidas sustentáveis vai muito além da escolha de proteger o meio ambiente Diálogo Semanal de Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente (DSSMA) Por $nomeUsuarioPubli A sustentabilidade não é discutida apenas porque está na moda ou porque é novidade: é uma necessidade. Ainda assim, ela passa despercebida na vida de muita gente. A área social, interpretada como um conceito intrínseco à sustentabilidade, começou a ganhar vigor em meados dos anos 1980. A sustentabilidade social é definida como a distribuição de renda com redução das diferenças sociais e melhoria da qualidade de vida e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida, de forma que as gerações passadas não usem todos os recursos disponíveis das gerações futuras. Ações como a “Gincana do Agasalho” podem parecer singelas, mas quando realizadas de forma a incutir mudanças no pensar, seus participantes, ou pelo menos alguns deles, podem promover transformações significativas no meio onde vivem e, por consequência, estabelecr proximidade com os princípios de sustentabilidade. Provoque uma transformação: desenvolva ações sociais no seu condomínio, promova o comércio local, valorize o artesão, auxilie as cooperativas de catadores com a doação de materiais recicláveis, apoie ONGs que desenvolvam ações sociais e ambientais. Pequenas ações podem modificar e melhorar a vida de muitos. E até de todos. “A vida vai ficando cada vez mais dura perto do topo.” Friedrich Nietzsche Com informações de: https://www.suapesquisa.com/religiaosociais/sustentabilidade_social.htm Dica do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO
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Adotar medidas sustentáveis vai muito além da escolha de proteger o meio ambiente
Adotar medidas sustentáveis vai muito além da escolha de proteger o meio ambiente Diálogo Semanal de Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente (DSSMA) person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 07/06/2019 Atualizado em 23/03/2022 A sustentabilidade não é discutida apenas porque está na moda ou porque é novidade: é uma necessidade. Ainda assim, ela passa despercebida na vida de muita gente. A área social, interpretada como um conceito intrínseco à sustentabilidade, começou a ganhar vigor em meados dos anos 1980. A sustentabilidade social é definida como a distribuição de renda com redução das diferenças sociais e melhoria da qualidade de vida e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida, de forma que as gerações passadas não usem todos os recursos disponíveis das gerações futuras. Ações como a “Gincana do Agasalho” podem parecer singelas, mas quando realizadas de forma a incutir mudanças no pensar, seus participantes, ou pelo menos alguns deles, podem promover transformações significativas no meio onde vivem e, por consequência, estabelecr proximidade com os princípios de sustentabilidade. Provoque uma transformação: desenvolva ações sociais no seu condomínio, promova o comércio local, valorize o artesão, auxilie as cooperativas de catadores com a doação de materiais recicláveis, apoie ONGs que desenvolvam ações sociais e ambientais. Pequenas ações podem modificar e melhorar a vida de muitos. E até de todos. “A vida vai ficando cada vez mais dura perto do topo.” Friedrich Nietzsche Com informações de: https://www.suapesquisa.com/religiaosociais/sustentabilidade_social.htm Dica do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Adotar medidas sustentáveis vai muito além da escolha de proteger o meio ambiente Diálogo Semanal de Segurança, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente (DSSMA) Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 A sustentabilidade não é discutida apenas porque está na moda ou porque é novidade: é uma necessidade. Ainda assim, ela passa despercebida na vida de muita gente. A área social, interpretada como um conceito intrínseco à sustentabilidade, começou a ganhar vigor em meados dos anos 1980. A sustentabilidade social é definida como a distribuição de renda com redução das diferenças sociais e melhoria da qualidade de vida e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida, de forma que as gerações passadas não usem todos os recursos disponíveis das gerações futuras. Ações como a “Gincana do Agasalho” podem parecer singelas, mas quando realizadas de forma a incutir mudanças no pensar, seus participantes, ou pelo menos alguns deles, podem promover transformações significativas no meio onde vivem e, por consequência, estabelecr proximidade com os princípios de sustentabilidade. Provoque uma transformação: desenvolva ações sociais no seu condomínio, promova o comércio local, valorize o artesão, auxilie as cooperativas de catadores com a doação de materiais recicláveis, apoie ONGs que desenvolvam ações sociais e ambientais. Pequenas ações podem modificar e melhorar a vida de muitos. E até de todos. “A vida vai ficando cada vez mais dura perto do topo.” Friedrich Nietzsche Com informações de: https://www.suapesquisa.com/religiaosociais/sustentabilidade_social.htm Dica do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO vai aferir qualidade de suas fiscalizações
TCE-GO vai aferir qualidade de suas fiscalizações Sistema vai garantir a aderência às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público person Alexandre Alfaix de Assis schedule 19/09/2023 Atualizado em 21/09/2023 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) instituiu o Sistema de Qualidade das Fiscalizações (SiQ) para que sua Secretaria de Controle Externo possa efetuar o controle da qualidade das fiscalizações realizadas pelo órgão. De acordo com a Resolução Administrativa n° 13/2023, aprovada em sessão plenária virtual da última quinta-feira e publicada no Diário Eletrônico de Contas de hoje (19/set), trata-se de “um conjunto de elementos inter-relacionados com objetivo de controlar e garantir a aderência das fiscalizações realizadas pela Secretaria de Controle Externo às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)”. Além da verificação quanto à aplicação das NBASP, o controle deve identificar falhas ou deficiências no desenvolvimento das atividades de fiscalização e corrigi-las tempestivamente, assegurar que os objetivos da fiscalização sejam atingidos e garantir a qualidade dos produtos intermediários ou finais das fiscalizações. A garantia da qualidade das fiscalizações no TCE-GO será realizada pelo Comitê de Garantia da Qualidade (CGQ), que será composto por um coordenador e, no mínimo, dois representantes de cada gerência vinculada à Secretaria de Controle Externo. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO vai aferir qualidade de suas fiscalizações Sistema vai garantir a aderência às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público Por $nomeUsuarioPubli 21/09/2023 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) instituiu o Sistema de Qualidade das Fiscalizações (SiQ) para que sua Secretaria de Controle Externo possa efetuar o controle da qualidade das fiscalizações realizadas pelo órgão. De acordo com a Resolução Administrativa n° 13/2023, aprovada em sessão plenária virtual da última quinta-feira e publicada no Diário Eletrônico de Contas de hoje (19/set), trata-se de “um conjunto de elementos inter-relacionados com objetivo de controlar e garantir a aderência das fiscalizações realizadas pela Secretaria de Controle Externo às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)”. Além da verificação quanto à aplicação das NBASP, o controle deve identificar falhas ou deficiências no desenvolvimento das atividades de fiscalização e corrigi-las tempestivamente, assegurar que os objetivos da fiscalização sejam atingidos e garantir a qualidade dos produtos intermediários ou finais das fiscalizações. A garantia da qualidade das fiscalizações no TCE-GO será realizada pelo Comitê de Garantia da Qualidade (CGQ), que será composto por um coordenador e, no mínimo, dois representantes de cada gerência vinculada à Secretaria de Controle Externo. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO
CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO person Sharlane Kellma de Paula Oliveira schedule 19/12/2023 CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO No sexto vídeo da série “Campanha COMMPC - EDUCAÇÃO”, você fica por dentro sobre como esse tema se relaciona com o exercício das funções do controle externo, além de compreender o potencial relevante que as instituições de controle têm na construção e no acompanhamento de políticas educacionais. Quer saber mais sobre esse tema? Assiata ao vídeo abaixo: CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO Por $nomeUsuarioPubli CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO No sexto vídeo da série “Campanha COMMPC - EDUCAÇÃO”, você fica por dentro sobre como esse tema se relaciona com o exercício das funções do controle externo, além de compreender o potencial relevante que as instituições de controle têm na construção e no acompanhamento de políticas educacionais. Quer saber mais sobre esse tema? Assiata ao vídeo abaixo: Assessoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br
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CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO
CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO person Sharlane Kellma de Paula Oliveira schedule 19/12/2023 CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO No quinto vídeo da série “Campanha COMMPC - EDUCAÇÃO”, você fica por dentro sobre como esse tema se relaciona com o exercício das funções do controle externo, além de compreender o potencial relevante que as instituições de controle têm na construção e no acompanhamento de políticas educacionais. Quer saber mais sobre esse tema? Assiata ao vídeo abaixo: CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO Por $nomeUsuarioPubli CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO No quinto vídeo da série “Campanha COMMPC - EDUCAÇÃO”, você fica por dentro sobre como esse tema se relaciona com o exercício das funções do controle externo, além de compreender o potencial relevante que as instituições de controle têm na construção e no acompanhamento de políticas educacionais. Quer saber mais sobre esse tema? Assiata ao vídeo abaixo: Assessoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br
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CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO
CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO person Sharlane Kellma de Paula Oliveira schedule 19/12/2023 CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO No quarto vídeo da série “Campanha COMMPC - EDUCAÇÃO”, você fica por dentro sobre como esse tema se relaciona com o exercício das funções do controle externo, além de compreender o potencial relevante que as instituições de controle têm na construção e no acompanhamento de políticas educacionais. Quer saber mais sobre esse tema? Assista ao vídeo abaixo: CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO Por $nomeUsuarioPubli CAMPANHA COMMPC – EDUCAÇÃO No quarto vídeo da série “Campanha COMMPC - EDUCAÇÃO”, você fica por dentro sobre como esse tema se relaciona com o exercício das funções do controle externo, além de compreender o potencial relevante que as instituições de controle têm na construção e no acompanhamento de políticas educacionais. Quer saber mais sobre esse tema? Assista ao vídeo abaixo: Assessoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br
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Painéis de Gestão à Vista
. Informações mais detalhadas podem ser obtidas abaixo: - Perspectiva de Controle...: para acessar as ações de controle externo executadas; - Perspectiva Corporativa...
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Presidente do Conselho Regional de Contabilidade visita o TCE-GO
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade visita o TCE-GO Vice-presidente de Controle Interno do CRC-GO a acompanhou person Gabriella Nunes De Gouvêa schedule 25/08/2025 A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel, e o vice-presidente de Controle Interno da entidade, Ranniel Martins, estiveram hoje (25/ago) no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para visita institucional. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Helder Valin. Foto: Bia Rezende Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Presidente do Conselho Regional de Contabilidade visita o TCE-GO Vice-presidente de Controle Interno do CRC-GO a acompanhou Por $nomeUsuarioPubli A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel, e o vice-presidente de Controle Interno da entidade, Ranniel Martins, estiveram hoje (25/ago) no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para visita institucional. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Helder Valin. Foto: Bia Rezende Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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do Eixo Social Assessoria de Segurança Institucional Gerência de Contabilidade...Gerência de Atos Oficiais e Controle Gerência de Gestão Documental Gerência de...Procuradoria Geral de Contas...
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Notícias do dia 2 de abril
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à transparência ativa e ao controle social. As ações governamentais que serão...controle social. 15 Fiscalizar a transparência e a confiabilidade das informações...Notícias Goiás em Cena ...
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