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CGE apresenta Programa de Compliance Público...
CGE apresenta Programa de Compliance Público TCE-GO estuda como contribuir com programa que visa redução de fraudes e desperdício person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 04/06/2019 Atualizado em 23/03/2022 O subchefe da Controladoria Geral do Estado e sua equipe apresentaram a gestores da Secretaria de Controle Externo e ao Diretor de Controle Interno do TCE-GO, André Góes, na manhã de hoje (04/jun) o Programa de Compliance Público do Executivo estadual. O programa foi instituído pelo Decreto nº 9.406 de 18 de fevereiro de 2019 e consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta. O secretário de Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato, explica que a Corte de Contas apoia o programa e que estuda formas de contribuir para que a iniciativa seja bem sucedida. Ele acrescenta que o Diretor de Controle Interno participou da reunião com o objetivo de identificar a melhor forma de implantar programa análogo no Tribunal. * Texto: Heloísa Lima Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO CGE apresenta Programa de Compliance Público TCE-GO estuda como contribuir com programa que visa redução de fraudes e desperdício Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O subchefe da Controladoria Geral do Estado e sua equipe apresentaram a gestores da Secretaria de Controle Externo e ao Diretor de Controle Interno do TCE-GO, André Góes, na manhã de hoje (04/jun) o Programa de Compliance Público do Executivo estadual. O programa foi instituído pelo Decreto nº 9.406 de 18 de fevereiro de 2019 e consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta. O secretário de Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato, explica que a Corte de Contas apoia o programa e que estuda formas de contribuir para que a iniciativa seja bem sucedida. Ele acrescenta que o Diretor de Controle Interno participou da reunião com o objetivo de identificar a melhor forma de implantar programa análogo no Tribunal. * Texto: Heloísa Lima Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Tribunal recebe CGE em apresentação do Programa de Compliance Público...
Tribunal recebe CGE em apresentação do Programa de Compliance Público Evento foi na Sala de Conferência person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 06/03/2020 Atualizado em 23/03/2022 Estiveram presentes nesta sexta (6/mar), no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o chefe de Gabinete, Eudenisio Batista da Silva, e a superintendente de Auditoria, Stella Maris, da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE) para apresentarem o Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP). O evento contou com o presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, e servidores do Tribunal. O programa apresentado pela CGE visa que todos os órgãos do Estado estruturem o PCP, com foco no ajuste das atividades administrativas de cada entidade. Compliance significa agir conforme as regras e regulamentos. Para o chefe de Gabinete da CGE, Eudenísio Batista da Silva, a integração de todos os órgãos goianos no programa é essencial na administração pública. “Para que haja um melhor aproveitamento do dinheiro público é preciso que o esforço seja de todas as entidades do governo”, confirmou. O PCP conta com quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. O objetivo principal é evitar o desperdício do dinheiro público, e para isso os atos de gestão de todos os órgãos devem estar de acordo com os padrões estaduais. A ideia é que o modelo da CGE sirva como base para os outros órgãos públicos. O presidente do Corte de Contas, Celmar Rech, demonstrou o desejo de que o programa de integridade seja institucionalizado no Tribunal. “Talvez possamos usar a experiência da CGE como ferramenta de construção do nosso próprio programa de compliance”, destacou. A partir de agora, o controle interno do Tribunal vai começar a organização normativa para implementação do Programa de Compliance. A criação de um Plano de Compliance está prevista no Plano Diretor da Diretoria de Controle Interno do TCE-GO. Confira fotos no Flickr Texto: Miguel Souza (Convênio TCE/UFG/CIEE) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Tribunal recebe CGE em apresentação do Programa de Compliance Público Evento foi na Sala de Conferência Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 Estiveram presentes nesta sexta (6/mar), no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o chefe de Gabinete, Eudenisio Batista da Silva, e a superintendente de Auditoria, Stella Maris, da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE) para apresentarem o Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP). O evento contou com o presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, e servidores do Tribunal. O programa apresentado pela CGE visa que todos os órgãos do Estado estruturem o PCP, com foco no ajuste das atividades administrativas de cada entidade. Compliance significa agir conforme as regras e regulamentos. Para o chefe de Gabinete da CGE, Eudenísio Batista da Silva, a integração de todos os órgãos goianos no programa é essencial na administração pública. “Para que haja um melhor aproveitamento do dinheiro público é preciso que o esforço seja de todas as entidades do governo”, confirmou. O PCP conta com quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. O objetivo principal é evitar o desperdício do dinheiro público, e para isso os atos de gestão de todos os órgãos devem estar de acordo com os padrões estaduais. A ideia é que o modelo da CGE sirva como base para os outros órgãos públicos. O presidente do Corte de Contas, Celmar Rech, demonstrou o desejo de que o programa de integridade seja institucionalizado no Tribunal. “Talvez possamos usar a experiência da CGE como ferramenta de construção do nosso próprio programa de compliance”, destacou. A partir de agora, o controle interno do Tribunal vai começar a organização normativa para implementação do Programa de Compliance. A criação de um Plano de Compliance está prevista no Plano Diretor da Diretoria de Controle Interno do TCE-GO. Confira fotos no Flickr Texto: Miguel Souza (Convênio TCE/UFG/CIEE) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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CGE e MP-GO abrem inscrições para curso de certificação em compliance público...
CGE e MP-GO abrem inscrições para curso de certificação em compliance público Treinamento é aberto a servidores públicos e comunidade em geral person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 25/01/2022 Atualizado em 22/03/2022 O Governo de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás realizarão um curso de aperfeiçoamento e certificação em compliance público, destinado a servidores públicos de todas as esferas e à comunidade interessada no assunto. O curso, na modalidade EaD, foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público (Esump), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), que coordena o Programa de Compliance Público do Poder Executivo estadual, implantado desde 2019 nos órgãos do governo goiano. O Curso de Aperfeiçoamento e Certificação em Compliance Público terá duração de sete meses e total de 180 horas-aula. Serão 200 vagas para duas turmas, sendo 120 vagas para servidores públicos estaduais, municipais e federais, 40 vagas para comunidade em geral, 20 para servidores da CGE e 20 para servidores do MPGO. Caso haja mais inscritos do que o número de vagas, a seleção seguirá o critério de sorteio, a ser realizado dia 23/2/2022. A capacitação será gratuita, as inscrições estão abertas até o dia 21 de fevereiro, no endereço eletrônico https://esump.mpgo.mp.br/cursos/course/view.php?id=525 . A confirmação do pedido da inscrição será feita por meio de correspondência eletrônica enviada ao e-mail do candidato. Integram a grade do curso temas relacionados ao compliance, tais como transparência, o controle social e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), padrões de ética e conduta, governança, gestão de riscos, responsabilização e efetividade dos sistemas de integridade. A aula magna de início do curso está programada para 9 de março, com a presença de autoridades e de professor especialista convidado. Compliance O termo compliance significa estar em conformidade com as leis, ou seja, agir de acordo com as regras internas e externas da instituição. Na administração pública, o compliance incentiva a cultura de integridade para conduzir os agentes públicos ao cumprimento das normas e evitar a prática de atos de corrupção. Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, os ótimos resultados do Programa de Compliance Público implantado pelo governo de Goiás provam que essa é uma medida essencial ao setor público, porque evidencia a preocupação em evitar e eliminar riscos que prejudiquem os cofres públicos e a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos. Clique AQUI para inscrições e acesso ao Edital. Texto: Márcia Fabiana, Controladoria-Geral do Estado (CGE) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO CGE e MP-GO abrem inscrições para curso de certificação em compliance público Treinamento é aberto a servidores públicos e comunidade em geral Por $nomeUsuarioPubli 22/03/2022 O Governo de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás realizarão um curso de aperfeiçoamento e certificação em compliance público, destinado a servidores públicos de todas as esferas e à comunidade interessada no assunto. O curso, na modalidade EaD, foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público (Esump), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), que coordena o Programa de Compliance Público do Poder Executivo estadual, implantado desde 2019 nos órgãos do governo goiano. O Curso de Aperfeiçoamento e Certificação em Compliance Público terá duração de sete meses e total de 180 horas-aula. Serão 200 vagas para duas turmas, sendo 120 vagas para servidores públicos estaduais, municipais e federais, 40 vagas para comunidade em geral, 20 para servidores da CGE e 20 para servidores do MPGO. Caso haja mais inscritos do que o número de vagas, a seleção seguirá o critério de sorteio, a ser realizado dia 23/2/2022. A capacitação será gratuita, as inscrições estão abertas até o dia 21 de fevereiro, no endereço eletrônico https://esump.mpgo.mp.br/cursos/course/view.php?id=525 . A confirmação do pedido da inscrição será feita por meio de correspondência eletrônica enviada ao e-mail do candidato. Integram a grade do curso temas relacionados ao compliance, tais como transparência, o controle social e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), padrões de ética e conduta, governança, gestão de riscos, responsabilização e efetividade dos sistemas de integridade. A aula magna de início do curso está programada para 9 de março, com a presença de autoridades e de professor especialista convidado. Compliance O termo compliance significa estar em conformidade com as leis, ou seja, agir de acordo com as regras internas e externas da instituição. Na administração pública, o compliance incentiva a cultura de integridade para conduzir os agentes públicos ao cumprimento das normas e evitar a prática de atos de corrupção. Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, os ótimos resultados do Programa de Compliance Público implantado pelo governo de Goiás provam que essa é uma medida essencial ao setor público, porque evidencia a preocupação em evitar e eliminar riscos que prejudiquem os cofres públicos e a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos. Clique AQUI para inscrições e acesso ao Edital. Texto: Márcia Fabiana, Controladoria-Geral do Estado (CGE) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Compliance e matriz de risco são destaque nos painéis da tarde...
Compliance e matriz de risco são destaque nos painéis da tarde Seminário aborda gestão de risco, lei anticorrupção e implementação nas estatais person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 22/11/2018 Atualizado em 23/03/2022 Rodrigo Fontenelle, auditor federal de finanças e controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União deu continuidade à tarde ao tema “Implementando a Gestão de risco na administração direta”. Fontenelle iniciou o painel questionando se tudo isso faz sentido na administração pública como governança, gestão de risco e compliance. Ele afirmou que “sim, faz muito sentido” e destacou o Decreto Nº 9203 22/11/2017 que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O palestrante baseou seu painel no artigo 17 do decreto que afirma que “a alta administração das organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional”. Para ele, a administração precisa pensar como Estado e não como partido ou governo para assim ter políticas de governança que perpetuem nas gestões. Para Fontenelle essa nova fase “aumentou a chance dos gestores de alcançarem os objetivos e avaliar se faz sentido o que as organizações estão fazendo”. Rodrigo enfatizou os desafios do Brasil, explicou o que é gestão de risco, deixou claro que isso tudo não é modismo e que a gestão de risco faz parte de todo o processo. Finalizou mostrando o case do Ministério do Planejamento contando o histórico de seus pilares e como foi feito sua implementação. Ele ainda falou da importância do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério e os seus 58 riscos mapeados. Encerrou alertando para a importância da parceria dos órgãos com suas assessorias de comunicação, mostrando as campanhas “Não é Legal” falando de ética e integridade e a série de vídeos “Ligados no Controle”, que também falam de compliance. No terceiro painel da tarde Rodrigo Pironti, Pós Doutor em Direito pela U. Complutense de Madrid, na Espanha, destacou “Implementando a gestão de riscos nas empresas estatais”. Começou perguntando aos ouvintes por que tratar de programa de integridades. Afirmou que os temas são novos e que é necessário discutir compliance e matriz de risco porque “o Brasil é o país do risco e tem uma administração pública esquizofrênica, o que dificulta a boa gestão”. Pironti falou da importância do processo e procedimento para chegar ao fim desejado e afirmou que “no Brasil a burocracia serve para legitimar a decisão, o não ato ou a fraude”. Segundo o palestrante, predomina na gestão brasileira três modelos que são o patrimonialista, burocrático e o gerencial. Entre suas críticas estão a judicialização dos contratos e editais pela falta de informação e destacou a importância da elaboração das matrizes de risco que passam a ser obrigatórias nas novas licitações. Afirmou ainda “Compliance não pode ser tratado nas alturas, mas com os pés no chão, senão as coisas não funcionam”. Muitos gestores confundem Compliance com valores, código de ética e normas internas das empresas. Pironti ensina que é muito mais que isso, como uma boa estrutura das áreas de trabalho, desenvolvimento de canais de comunicação eficazes, formação de comitê de integridade e ética, capacitação e treinamento constante, além de cumplicidade com os fornecedores, terceiros e uma boa gestão de risco entre outros. O palestrante conceituou identificação de risco com suas causas, eventos e consequências, mostrou o que deve ser previsto em uma matriz de risco, falou da Lei das Estatais e mostrou como calcular a matriz 5 por 5 com suas escalas qualitativas, quantitativas, probabilidades e diagrama do cálculo de risco. O evento é fruto de parceria do TCE-GO com a editora Fórum, TCM-GO, Ministério Público estadual e Controladoria Geral do Estado e está sendo realizado hoje e amanhã (22 e 23/nov) no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Compliance e matriz de risco são destaque nos painéis da tarde Seminário aborda gestão de risco, lei anticorrupção e implementação nas estatais Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 Rodrigo Fontenelle, auditor federal de finanças e controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União deu continuidade à tarde ao tema “Implementando a Gestão de risco na administração direta”. Fontenelle iniciou o painel questionando se tudo isso faz sentido na administração pública como governança, gestão de risco e compliance. Ele afirmou que “sim, faz muito sentido” e destacou o Decreto Nº 9203 22/11/2017 que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O palestrante baseou seu painel no artigo 17 do decreto que afirma que “a alta administração das organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional”. Para ele, a administração precisa pensar como Estado e não como partido ou governo para assim ter políticas de governança que perpetuem nas gestões. Para Fontenelle essa nova fase “aumentou a chance dos gestores de alcançarem os objetivos e avaliar se faz sentido o que as organizações estão fazendo”. Rodrigo enfatizou os desafios do Brasil, explicou o que é gestão de risco, deixou claro que isso tudo não é modismo e que a gestão de risco faz parte de todo o processo. Finalizou mostrando o case do Ministério do Planejamento contando o histórico de seus pilares e como foi feito sua implementação. Ele ainda falou da importância do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério e os seus 58 riscos mapeados. Encerrou alertando para a importância da parceria dos órgãos com suas assessorias de comunicação, mostrando as campanhas “Não é Legal” falando de ética e integridade e a série de vídeos “Ligados no Controle”, que também falam de compliance. No terceiro painel da tarde Rodrigo Pironti, Pós Doutor em Direito pela U. Complutense de Madrid, na Espanha, destacou “Implementando a gestão de riscos nas empresas estatais”. Começou perguntando aos ouvintes por que tratar de programa de integridades. Afirmou que os temas são novos e que é necessário discutir compliance e matriz de risco porque “o Brasil é o país do risco e tem uma administração pública esquizofrênica, o que dificulta a boa gestão”. Pironti falou da importância do processo e procedimento para chegar ao fim desejado e afirmou que “no Brasil a burocracia serve para legitimar a decisão, o não ato ou a fraude”. Segundo o palestrante, predomina na gestão brasileira três modelos que são o patrimonialista, burocrático e o gerencial. Entre suas críticas estão a judicialização dos contratos e editais pela falta de informação e destacou a importância da elaboração das matrizes de risco que passam a ser obrigatórias nas novas licitações. Afirmou ainda “Compliance não pode ser tratado nas alturas, mas com os pés no chão, senão as coisas não funcionam”. Muitos gestores confundem Compliance com valores, código de ética e normas internas das empresas. Pironti ensina que é muito mais que isso, como uma boa estrutura das áreas de trabalho, desenvolvimento de canais de comunicação eficazes, formação de comitê de integridade e ética, capacitação e treinamento constante, além de cumplicidade com os fornecedores, terceiros e uma boa gestão de risco entre outros. O palestrante conceituou identificação de risco com suas causas, eventos e consequências, mostrou o que deve ser previsto em uma matriz de risco, falou da Lei das Estatais e mostrou como calcular a matriz 5 por 5 com suas escalas qualitativas, quantitativas, probabilidades e diagrama do cálculo de risco. O evento é fruto de parceria do TCE-GO com a editora Fórum, TCM-GO, Ministério Público estadual e Controladoria Geral do Estado e está sendo realizado hoje e amanhã (22 e 23/nov) no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Compliance e proteção de dados abordados no congresso de Direito Administrativo...
Compliance e proteção de dados abordados no congresso de Direito Administrativo TCE-GO participou com a conselheira substituta Heloísa Godinho e com o secretário geral Marcelo Xavier person Vinicius Teles de Oliveira schedule 06/11/2020 Atualizado em 23/03/2022 A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado Heloísa Helena Godinho foi uma das debatedoras no painel que abordou o compliance nos poderes públicos, hoje (6/nov), durante o 34º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que está sendo realizado esta semana em ambiente virtual. Ontem (5/nov), foi a vez do secretário-geral do TCE-GO, Marcelo Augusto Xavier, apresentar seu artigo científico sobre a proteção de dados e transparência pública. A participação da conselheira Heloísa se deu no painel Programa de Integridade e Compliance, debatendo com Christianne Stroppa, assessora jurídica do TCM-SP e com a ex-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo Maria Fernanda Pires. A mediadora foi Mirela Miró Ziliotto, mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR. Na apresentação de seu artigo, Marcelo Xavier expôs a relação direta existente entre a transparência exigida pelos tribunais de contas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No estudo, Marcelo demonstra que, com o novo ordenamento jurídico, o tratamento de dados pessoais é imprescindível para que a transparência possa ser efetivada. O congresso, que começou no dia 4 e segue até amanhã, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com a Associação de Advogados de São Paulo (AASP), tratou de temas relevantes para a administração pública, como a reforma administrativa, contratações públicas, servidores públicos, fomento social, consensualidade, modelos de contratação, saneamento básico, mediação e arbitragem e novas tecnologias. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Compliance e proteção de dados abordados no congresso de Direito Administrativo TCE-GO participou com a conselheira substituta Heloísa Godinho e com o secretário geral Marcelo Xavier Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado Heloísa Helena Godinho foi uma das debatedoras no painel que abordou o compliance nos poderes públicos, hoje (6/nov), durante o 34º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que está sendo realizado esta semana em ambiente virtual. Ontem (5/nov), foi a vez do secretário-geral do TCE-GO, Marcelo Augusto Xavier, apresentar seu artigo científico sobre a proteção de dados e transparência pública. A participação da conselheira Heloísa se deu no painel Programa de Integridade e Compliance, debatendo com Christianne Stroppa, assessora jurídica do TCM-SP e com a ex-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo Maria Fernanda Pires. A mediadora foi Mirela Miró Ziliotto, mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR. Na apresentação de seu artigo, Marcelo Xavier expôs a relação direta existente entre a transparência exigida pelos tribunais de contas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No estudo, Marcelo demonstra que, com o novo ordenamento jurídico, o tratamento de dados pessoais é imprescindível para que a transparência possa ser efetivada. O congresso, que começou no dia 4 e segue até amanhã, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com a Associação de Advogados de São Paulo (AASP), tratou de temas relevantes para a administração pública, como a reforma administrativa, contratações públicas, servidores públicos, fomento social, consensualidade, modelos de contratação, saneamento básico, mediação e arbitragem e novas tecnologias. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Para promotor, poder público precisa conhecer compliance para não ser...
Para promotor, poder público precisa conhecer compliance para não ser manipulado Em palestra, Renee do Ó Souza apontou os riscos e benefícios dos programas de integridade person Gustavo Alexandre Aires R. Lopes schedule 22/11/2018 Atualizado em 22/03/2022 Como parte da programação do Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu hoje (22/nov) o promotor Renee do Ó Souza, em palestra dedicada ao compliance na Lei Anticorrupção (Lei Nº 12.846/13). Com uma plateia formada majoritariamente por servidores públicos, Souza afirmou que é preciso conhecer do assunto para que programas de integridade não se tornem fraudes capazes de manipular o poder público. Para Souza, a aprovação da Lei Anticorrupção segue uma tendência internacional, com força na atuação de entidades como a Organização das Nações Unidas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e a Organização dos Estados Americanos. Ele também notou uma influência da Foreign Corrupt Practices Act, legislação norte-americana de 1977, no estimulo dessa tendência e no desenho da norma brasileira. Sobre esta última, Souza destacou o impacto das manifestações populares de 2013 em sua aprovação. O promotor conceituou o compliance como o “conjunto de planos e ações adotados pela pessoa jurídica a fim de cumprir exigências da sua área de atuação, incluindo concepções éticas e de governança, visando evitar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção”. Nesse sentido, ele esclareceu que, diferentemente de outras normas, os dispositivos sobre compliance na Lei Anticorrupção não são obrigatórios para as empresas privadas, sendo apenas facultativos. Souza elencou os parâmetros que sustentam um programa de integridade efetivo, entre eles o comprometimento da alta direção, o mapeamento de riscos e ameaças, a criação de códigos de conduta e ética e de canais de denúncia e a disseminação do compliance em campanhas e treinamento, além do monitoramento, auditoria e remediação de eventuais erros. Apesar de facultativo, o compliance vem estimulando mudanças de comportamento no setor privado. Além de servir como atenuante em casos de corrupção, ele apresenta outros diversos benefícios como a prevenção de riscos, a antecipação de problemas, o reconhecimento e remediação de atos de corrupção, a conscientização dos funcionários e o fomento da ética, além de melhorar a reputação da marca. PALESTRANTE - Renee do Ó Souza é promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, professor, mestrando no Centro Universitário de Brasília e pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP-MT. SEMINÁRIO - promovido pela Editora Fórum em parceria com o TCE-GO, o TCM-GO, o Ministério Público estadual e a Controladoria Geral do Estado, o Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança está sendo promovido no auditório nobre do TCE-GO. O evento foi aberto na manhã de hoje e segue com programação por todo dia e amanhã (23/nov) pela manhã. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Para promotor, poder público precisa conhecer compliance para não ser manipulado Em palestra, Renee do Ó Souza apontou os riscos e benefícios dos programas de integridade Por $nomeUsuarioPubli 22/03/2022 Como parte da programação do Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu hoje (22/nov) o promotor Renee do Ó Souza, em palestra dedicada ao compliance na Lei Anticorrupção (Lei Nº 12.846/13). Com uma plateia formada majoritariamente por servidores públicos, Souza afirmou que é preciso conhecer do assunto para que programas de integridade não se tornem fraudes capazes de manipular o poder público. Para Souza, a aprovação da Lei Anticorrupção segue uma tendência internacional, com força na atuação de entidades como a Organização das Nações Unidas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e a Organização dos Estados Americanos. Ele também notou uma influência da Foreign Corrupt Practices Act, legislação norte-americana de 1977, no estimulo dessa tendência e no desenho da norma brasileira. Sobre esta última, Souza destacou o impacto das manifestações populares de 2013 em sua aprovação. O promotor conceituou o compliance como o “conjunto de planos e ações adotados pela pessoa jurídica a fim de cumprir exigências da sua área de atuação, incluindo concepções éticas e de governança, visando evitar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção”. Nesse sentido, ele esclareceu que, diferentemente de outras normas, os dispositivos sobre compliance na Lei Anticorrupção não são obrigatórios para as empresas privadas, sendo apenas facultativos. Souza elencou os parâmetros que sustentam um programa de integridade efetivo, entre eles o comprometimento da alta direção, o mapeamento de riscos e ameaças, a criação de códigos de conduta e ética e de canais de denúncia e a disseminação do compliance em campanhas e treinamento, além do monitoramento, auditoria e remediação de eventuais erros. Apesar de facultativo, o compliance vem estimulando mudanças de comportamento no setor privado. Além de servir como atenuante em casos de corrupção, ele apresenta outros diversos benefícios como a prevenção de riscos, a antecipação de problemas, o reconhecimento e remediação de atos de corrupção, a conscientização dos funcionários e o fomento da ética, além de melhorar a reputação da marca. PALESTRANTE - Renee do Ó Souza é promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso, professor, mestrando no Centro Universitário de Brasília e pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP-MT. SEMINÁRIO - promovido pela Editora Fórum em parceria com o TCE-GO, o TCM-GO, o Ministério Público estadual e a Controladoria Geral do Estado, o Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança está sendo promovido no auditório nobre do TCE-GO. O evento foi aberto na manhã de hoje e segue com programação por todo dia e amanhã (23/nov) pela manhã. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Livro sobre compliance público destaca atuação conjunta entre TCE-GO e CGE-GO...
Livro sobre compliance público destaca atuação conjunta entre TCE-GO e CGE-GO Evento de lançamento tratou das boas práticas na administração pública person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 18/03/2026 Atualizado em 23/03/2026 A secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Ana Paula Rocha, representou a instituição durante a solenidade de lançamento do livro “Compliance público na prática: o modelo de Goiás em Controle, Transparência e Governo Aberto”, realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) nesta terça-feira (17/mar) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A publicação reúne, em nove capítulos, informações sobre a trajetória, desafios e resultados alcançados pela administração estadual nas áreas de governo aberto e participação social entre os anos de 2019 e 2025. No livro, o subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidor-Geral da CGE-GO, Weyk Gomes, explica que “em 2020, avançamos ainda mais com uma parceria inédita com o Tribunal de Contas do Estado que resultou na revisão e no aperfeiçoamento da metodologia de transparência aplicada em Goiás, padronizando os portais dos órgãos e estatais para fortalecer as práticas de accountability, controle social e gestão íntegra”. Segundo Ana Paula Rocha, “essa atuação articulada induziu a avanços concretos e significativos na administração estadual, fazendo com que Goiás alcançasse índices máximos de transparência pública”. Na ocasião, ela destacou que transparência não depende apenas do cumprimento formal de exigências legais, mas também de orientação técnica, avaliação, diálogo institucional e compromisso com a melhoria contínua. “Estou aqui hoje representando o Tribunal e reafirmando o nosso papel, enquanto instituição, na promoção de boas práticas de governança e no estímulo a iniciativas que contribuam para uma administração pública mais transparente, íntegra e eficiente”, concluiu. Texto: Gabriella Gouvêa; Foto: Rodrigo Cabral Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Livro sobre compliance público destaca atuação conjunta entre TCE-GO e CGE-GO Evento de lançamento tratou das boas práticas na administração pública Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2026 A secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Ana Paula Rocha, representou a instituição durante a solenidade de lançamento do livro “Compliance público na prática: o modelo de Goiás em Controle, Transparência e Governo Aberto”, realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) nesta terça-feira (17/mar) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A publicação reúne, em nove capítulos, informações sobre a trajetória, desafios e resultados alcançados pela administração estadual nas áreas de governo aberto e participação social entre os anos de 2019 e 2025. No livro, o subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidor-Geral da CGE-GO, Weyk Gomes, explica que “em 2020, avançamos ainda mais com uma parceria inédita com o Tribunal de Contas do Estado que resultou na revisão e no aperfeiçoamento da metodologia de transparência aplicada em Goiás, padronizando os portais dos órgãos e estatais para fortalecer as práticas de accountability, controle social e gestão íntegra”. Segundo Ana Paula Rocha, “essa atuação articulada induziu a avanços concretos e significativos na administração estadual, fazendo com que Goiás alcançasse índices máximos de transparência pública”. Na ocasião, ela destacou que transparência não depende apenas do cumprimento formal de exigências legais, mas também de orientação técnica, avaliação, diálogo institucional e compromisso com a melhoria contínua. “Estou aqui hoje representando o Tribunal e reafirmando o nosso papel, enquanto instituição, na promoção de boas práticas de governança e no estímulo a iniciativas que contribuam para uma administração pública mais transparente, íntegra e eficiente”, concluiu. Texto: Gabriella Gouvêa; Foto: Rodrigo Cabral Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Auditor recomenda certificação do TCE-GO nas normas ISO 37001 e 37301
Auditor recomenda certificação do TCE-GO nas normas ISO 37001 e 37301 Avaliação diz respeito às gestões de integridade e compliance person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 11/10/2024 O auditor Daniel Tonon, da Fundação Vanzolini, vai recomendar a certificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para as normas ISO 37001:2017 (Gestão de Integridade) e ISO 37301:2021 (Gestão de Compliance). O anúncio foi dado na tarde de hoje (11/out), na reunião de encerramento das duas auditorias, com a presença de gestores do TCE-GO. Na abertura do encontro, a diretora de Governança, Planejamento e Gestão do Tribunal, Vera Núbia Zandonadi, destacou que o resultado obtido é fruto da atuação de cada servidor, que tem se comprometido com a melhoria contínua de seus processos de trabalho para o alcance dos resultados esperados no Plano Estratégico 2021-2030. Daniel Tonon destacou que a ideia inicial era a verificação do atendimento dos requisitos necessários somente para a Gestão de Integridade (37001). Porém, no decorrer da auditoria, verificou que o Tribunal já cumpre os requisitos da Gestão de Compliance (37001), bastando algumas adequações, recomendando também essa certificação. Nádia Rezende, chefe de Gabinete de Presidência do TCE-GO, que representou o Presidente Saulo Mesquita no encontro, agradeceu e parabenizou os servidores pelo empenho não apenas durante os trabalhos de auditoria, como na própria execução dos requisitos da ISO. A recomendação será encaminhada à Comissão Avaliadora da Fundação Vanzolini, para a emissão das duas certificações. Veja fotos da reunião no Flickr do TCE-GO. Texto: Alexandre Alfaix; Fotos: Kazuo Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Auditor recomenda certificação do TCE-GO nas normas ISO 37001 e 37301 Avaliação diz respeito às gestões de integridade e compliance Por $nomeUsuarioPubli O auditor Daniel Tonon, da Fundação Vanzolini, vai recomendar a certificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para as normas ISO 37001:2017 (Gestão de Integridade) e ISO 37301:2021 (Gestão de Compliance). O anúncio foi dado na tarde de hoje (11/out), na reunião de encerramento das duas auditorias, com a presença de gestores do TCE-GO. Na abertura do encontro, a diretora de Governança, Planejamento e Gestão do Tribunal, Vera Núbia Zandonadi, destacou que o resultado obtido é fruto da atuação de cada servidor, que tem se comprometido com a melhoria contínua de seus processos de trabalho para o alcance dos resultados esperados no Plano Estratégico 2021-2030. Daniel Tonon destacou que a ideia inicial era a verificação do atendimento dos requisitos necessários somente para a Gestão de Integridade (37001). Porém, no decorrer da auditoria, verificou que o Tribunal já cumpre os requisitos da Gestão de Compliance (37001), bastando algumas adequações, recomendando também essa certificação. Nádia Rezende, chefe de Gabinete de Presidência do TCE-GO, que representou o Presidente Saulo Mesquita no encontro, agradeceu e parabenizou os servidores pelo empenho não apenas durante os trabalhos de auditoria, como na própria execução dos requisitos da ISO. A recomendação será encaminhada à Comissão Avaliadora da Fundação Vanzolini, para a emissão das duas certificações. Veja fotos da reunião no Flickr do TCE-GO. Texto: Alexandre Alfaix; Fotos: Kazuo Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Avaliação de políticas públicas pelo TCE-GO é pauta de podcast
Avaliação de políticas públicas pelo TCE-GO é pauta de podcast Secretário de Controle Externo abriu temporada do programa O Tal do Compliance, da CGE-GO person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 12/03/2024 Tendo como assuntos principais as diferenças entre os controles interno e externo e a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) de avaliar políticas públicas, o secretário de Controle Externo do TCE-GO, Sérvio Túlio Teixeira e Silva, participou do podcast O Tal do Compliance, da Controladoria Geral do Estado (CGE-GO). O episódio abriu a temporada 2024 do programa, que é apresentado pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, exibido pela TV Brasil Central e disponibilizado no canal do YouTube da CGE-GO. Para conferir o episódio na íntegra, clique AQUI. Texto: Bruno Balduino Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Avaliação de políticas públicas pelo TCE-GO é pauta de podcast Secretário de Controle Externo abriu temporada do programa O Tal do Compliance, da CGE-GO Por $nomeUsuarioPubli Tendo como assuntos principais as diferenças entre os controles interno e externo e a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) de avaliar políticas públicas, o secretário de Controle Externo do TCE-GO, Sérvio Túlio Teixeira e Silva, participou do podcast O Tal do Compliance, da Controladoria Geral do Estado (CGE-GO). O episódio abriu a temporada 2024 do programa, que é apresentado pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, exibido pela TV Brasil Central e disponibilizado no canal do YouTube da CGE-GO. Para conferir o episódio na íntegra, clique AQUI. Texto: Bruno Balduino Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Auditoria Externas
), 37001:2017 e 37301:2021 (Gestão antissuborno e Gestão de Compliance respectivamente...
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TCE-GO recebe seminário sobre governança nos dias 22 e 23 de novembro
TCE-GO recebe seminário sobre governança nos dias 22 e 23 de novembro Evento é fruto de parceria entre órgãos de controle e abordará gestão de riscos, integridade e compliance person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 06/11/2018 Atualizado em 23/03/2022 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás promove nos dias 22 e 23 de novembro o Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança. A abertura da programação ficará a cargo do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União. Ele comentará sobre a importância do planejamento na governança das contratações públicas. O evento tem o intuito de apresentar boas práticas de governança mediante exemplos de integridade e gestão de riscos, abordando a temática sob a perspectiva do serviço público e da iniciativa privada, colaborando para que gestores estaduais e municipais possam reestruturar seus processos de trabalho e gerenciar suas operações a partir de procedimentos capazes de garantir efetividade. Após a abertura, Rodrigo Souza Zanzoni, chefe de gabinete da Presidência do TCM-GO, e Heloisa Helena Godinho, conselheira substituta do TCE-GO, comentam sobre gestão de risco e governança na perspectiva de suas respectivas cortes de contas. A programação do primeiro dia de evento ainda conta com especialistas que discorrerão sobre compliance e gestão de riscos. Na manhã do dia 23, estão previstas palestras sobre construção e implementação de sistemas de integridade nos setores público e privado. O evento será encerrado ainda pela manhã, após apresentação de Cláudio Sarian Altounian, auditor de controle externo do TCU. O seminário ocorrerá no auditório nobre do TCE-GO e é fruto de parceria da editora Fórum com o TCE-GO, o TCM-GO, o Ministério Público estadual e a Controladoria Geral do Estado. As inscrições dos servidores do TCE-GO, que serão realizadas mediante indicação, estão abertas até o dia 19 de novembro e devem ser feitas no site da Fórum. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO recebe seminário sobre governança nos dias 22 e 23 de novembro Evento é fruto de parceria entre órgãos de controle e abordará gestão de riscos, integridade e compliance Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás promove nos dias 22 e 23 de novembro o Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança. A abertura da programação ficará a cargo do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União. Ele comentará sobre a importância do planejamento na governança das contratações públicas. O evento tem o intuito de apresentar boas práticas de governança mediante exemplos de integridade e gestão de riscos, abordando a temática sob a perspectiva do serviço público e da iniciativa privada, colaborando para que gestores estaduais e municipais possam reestruturar seus processos de trabalho e gerenciar suas operações a partir de procedimentos capazes de garantir efetividade. Após a abertura, Rodrigo Souza Zanzoni, chefe de gabinete da Presidência do TCM-GO, e Heloisa Helena Godinho, conselheira substituta do TCE-GO, comentam sobre gestão de risco e governança na perspectiva de suas respectivas cortes de contas. A programação do primeiro dia de evento ainda conta com especialistas que discorrerão sobre compliance e gestão de riscos. Na manhã do dia 23, estão previstas palestras sobre construção e implementação de sistemas de integridade nos setores público e privado. O evento será encerrado ainda pela manhã, após apresentação de Cláudio Sarian Altounian, auditor de controle externo do TCU. O seminário ocorrerá no auditório nobre do TCE-GO e é fruto de parceria da editora Fórum com o TCE-GO, o TCM-GO, o Ministério Público estadual e a Controladoria Geral do Estado. As inscrições dos servidores do TCE-GO, que serão realizadas mediante indicação, estão abertas até o dia 19 de novembro e devem ser feitas no site da Fórum. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO sedia treinamento de ética da Agehab
TCE-GO sedia treinamento de ética da Agehab Vice-presidente do Tribunal discursou na abertura do evento person Heloisa Rodrigues de Lima schedule 05/06/2025 Atualizado em 11/06/2025 O auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) recebeu na manhã de hoje (5/mai) o Treinamento Anual do Código de Ética e Conduta da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O vice-presidente do TCE-GO, conselheiro Sebastião Tejota, recepcionou os jurisdicionados e destacou o amadurecimento das instituições públicas estaduais em questões de transparência e compliance. Na abertura do evento, Tejota ressaltou os esforços do TCE-GO no sentido de aprimorar seus processos de governança, celebrando a conquista, em 2024, das certificações ISO 37001 e 37301, que tratam da consolidação de sistemas de gestão antissuborno e compliance. O conselheiro contextualizou a crise enfrentada pelas organizações públicas na atualidade em todo o mundo, indicando a necessidade de aprimorar a qualidade e a transparência dos serviços prestados para sanar qualquer desconfiança da sociedade. O encontro buscou consolidar princípios éticos que regem as atividades da Agehab e orientar as práticas com vistas à aplicação desses valores no cotidiano. O curso foi ministrado pelos advogados João Vitor Lustosa de Brito, membro do Conselho de Administração da Agehab e especialista em Direito Constitucional e Teoria da Constituição pela Universidade de Goiás (UFG), e Bruna Toledo Piza Magacho, mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG. O evento contou também com a presença da secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, e do diretor de Governança e Compliance da Agehab, Yuri Tejota. Fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino; Fotos: Vinícius Rodrigues Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO sedia treinamento de ética da Agehab Vice-presidente do Tribunal discursou na abertura do evento Por $nomeUsuarioPubli 11/06/2025 O auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) recebeu na manhã de hoje (5/mai) o Treinamento Anual do Código de Ética e Conduta da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O vice-presidente do TCE-GO, conselheiro Sebastião Tejota, recepcionou os jurisdicionados e destacou o amadurecimento das instituições públicas estaduais em questões de transparência e compliance. Na abertura do evento, Tejota ressaltou os esforços do TCE-GO no sentido de aprimorar seus processos de governança, celebrando a conquista, em 2024, das certificações ISO 37001 e 37301, que tratam da consolidação de sistemas de gestão antissuborno e compliance. O conselheiro contextualizou a crise enfrentada pelas organizações públicas na atualidade em todo o mundo, indicando a necessidade de aprimorar a qualidade e a transparência dos serviços prestados para sanar qualquer desconfiança da sociedade. O encontro buscou consolidar princípios éticos que regem as atividades da Agehab e orientar as práticas com vistas à aplicação desses valores no cotidiano. O curso foi ministrado pelos advogados João Vitor Lustosa de Brito, membro do Conselho de Administração da Agehab e especialista em Direito Constitucional e Teoria da Constituição pela Universidade de Goiás (UFG), e Bruna Toledo Piza Magacho, mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG. O evento contou também com a presença da secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, e do diretor de Governança e Compliance da Agehab, Yuri Tejota. Fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino; Fotos: Vinícius Rodrigues Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Goiás realiza Semana Internacional de Combate à Corrupção
Goiás realiza Semana Internacional de Combate à Corrupção TCE-GO participa de painel com a secretária de Controle Externo person Vinicius Teles de Oliveira schedule 26/11/2021 Atualizado em 23/03/2022 A secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Ana Paula de Araújo Rocha, é uma das palestrantes do seminário alusivo à Semana Internacional de Combate à Corrupção, de 6 a 9 de dezembro, que será promovido pela Controladoria Geral de Goiás (CGE). Os eventos serão transmitidos pelo canal da CGE no YouTube (www.youtube/cgegoias). Ana Paula vai participar do Painel I, logo após a abertura do evento virtual, a partir das 14h30, ao lado do secretário-chefe da CGE Henrique Moraes Ziller e do superintendente da Controladoria Regional da União em Goiás, Renato Barbosa Medeiros. O tema é Avanços e Desafios do Combate à Corrupção no Estado de Goiás. Além dos painéis de discussão haverá a entrega de premiação do 1º Concurso de artigos científicos da CGE, lançamento dos índices de Inteligência Artificial, Maturidade da Ouvidoria de Goiás e o Programa de Compliance Municipal. Também ocorrerá premiação das escolas campeãs do Projeto Estudantes de Atitude, do Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás, dentre outras atividades. Clique AQUI e veja a programação completa. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Goiás realiza Semana Internacional de Combate à Corrupção TCE-GO participa de painel com a secretária de Controle Externo Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 A secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Ana Paula de Araújo Rocha, é uma das palestrantes do seminário alusivo à Semana Internacional de Combate à Corrupção, de 6 a 9 de dezembro, que será promovido pela Controladoria Geral de Goiás (CGE). Os eventos serão transmitidos pelo canal da CGE no YouTube (www.youtube/cgegoias). Ana Paula vai participar do Painel I, logo após a abertura do evento virtual, a partir das 14h30, ao lado do secretário-chefe da CGE Henrique Moraes Ziller e do superintendente da Controladoria Regional da União em Goiás, Renato Barbosa Medeiros. O tema é Avanços e Desafios do Combate à Corrupção no Estado de Goiás. Além dos painéis de discussão haverá a entrega de premiação do 1º Concurso de artigos científicos da CGE, lançamento dos índices de Inteligência Artificial, Maturidade da Ouvidoria de Goiás e o Programa de Compliance Municipal. Também ocorrerá premiação das escolas campeãs do Projeto Estudantes de Atitude, do Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás, dentre outras atividades. Clique AQUI e veja a programação completa. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Ministro Zymler abre seminário no TCE-GO
Ministro Zymler abre seminário no TCE-GO Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança é promoção conjunta do TCE, TCM, CGE e Ministério Público person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 22/11/2018 Atualizado em 23/03/2022 O caminho para a melhoria da administração pública no Brasil passa por três vertentes: implantação de regras de governança, de gestão e de mecanismos de compliance; combate à corrupção, com a aproximação de todas as instâncias de controle; e melhoria no planejamento, transferindo cada vez mais a gestão de riscos do Estado para o particular. A receita é do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, durante conferência na abertura do Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança, que está sendo realizado hoje e amanhã (22 e 23/nov) no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia. O evento é fruto de parceria do TCE-GO com a editora Fórum, TCM-GO, Ministério Público estadual e Controladoria Geral do Estado. Na abertura, precedida de apresentação do Coral do TCE-GO, o presidente anfitrião, Kennedy Trindade, destacou a importância das parcerias para promover o combate à corrupção e ao desperdício. “Os recursos públicos são limitados e as demandas crescem exponencialmente. Para que a sociedade receba melhores serviços, em troca dos tributos que paga, não há outro caminho que não o do aperfeiçoamento da gestão”, disse. Também participante da organização do encontro, o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, afirmou que os tribunais de contas precisam agir com foco na prevenção e na orientação, sem perder de vista sua missão de fiscalizar. Ele entende que “essa prática contribui para que o gestor possa, além de cumprir a legislação, obter os resultados propostos em seu programa de governo”. Ainda antes da conferência magna, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Murilo Nunes Magalhães, afirmou a importância de se garantir a integridade pública, a ser obtida mediante um conjunto de medidas institucionais necessárias para que a administração possa entregar os resultados almejados pela população. Para o presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Ferreira, os brasileiros, a partir das manifestações de 2013, deixaram claro que não aceitam mais a corrupção e todos, no setor público ou privado, devem se mover para trazer um novo modelo de negócios, onde a transparência é a regra. “Toda organização precisa estar voltada para os instrumentos de governança, não bastam mais as regras, é preciso o compromisso com a gestão de risco e compliance”. ZYMLER – O ministro Benjamin Zymler, em sua conferência, disse que a boa governança depende do desenvolvimento de algumas premissas como liderança, estratégia e controle. Quanto à liderança, ele destacou ser imprescindível o engajamento da alta direção em todas as etapas administrativas para a implantação de qualquer tipo de governança. Já a estratégia pressupõe uma visão de longo prazo, com a percepção da missão do órgão, da visão estratégica e um planejamento operacional bem elaborado, estabelecendo também os objetivos de curto e médio prazo. Há ainda o controle, sem o qual, para ele, nada funciona: “Esse controle deve ter transparência, responsabilizando os atos e as omissões”. Após a abertura, Rodrigo Souza Zanzoni, chefe de gabinete da Presidência do TCM-GO, e Heloisa Helena Godinho, conselheira substituta do TCE-GO, comentaram sobre gestão de risco e governança na perspectiva de suas respectivas cortes de contas. A programação do primeiro dia de evento ainda conta com especialistas que falam sobre compliance e gestão de riscos. Amanhã (23/nov) as palestras serão sobre construção e implementação de sistemas de integridade nos setores público e privado e a contextualização da gestão de riscos e a governança no cenário brasileiro. (Alexandre Alfaix) Veja as fotos no Flickr do TCE-GO. Confira reportagem da Rádio TCE Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Ministro Zymler abre seminário no TCE-GO Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança é promoção conjunta do TCE, TCM, CGE e Ministério Público Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O caminho para a melhoria da administração pública no Brasil passa por três vertentes: implantação de regras de governança, de gestão e de mecanismos de compliance; combate à corrupção, com a aproximação de todas as instâncias de controle; e melhoria no planejamento, transferindo cada vez mais a gestão de riscos do Estado para o particular. A receita é do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, durante conferência na abertura do Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança, que está sendo realizado hoje e amanhã (22 e 23/nov) no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia. O evento é fruto de parceria do TCE-GO com a editora Fórum, TCM-GO, Ministério Público estadual e Controladoria Geral do Estado. Na abertura, precedida de apresentação do Coral do TCE-GO, o presidente anfitrião, Kennedy Trindade, destacou a importância das parcerias para promover o combate à corrupção e ao desperdício. “Os recursos públicos são limitados e as demandas crescem exponencialmente. Para que a sociedade receba melhores serviços, em troca dos tributos que paga, não há outro caminho que não o do aperfeiçoamento da gestão”, disse. Também participante da organização do encontro, o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, afirmou que os tribunais de contas precisam agir com foco na prevenção e na orientação, sem perder de vista sua missão de fiscalizar. Ele entende que “essa prática contribui para que o gestor possa, além de cumprir a legislação, obter os resultados propostos em seu programa de governo”. Ainda antes da conferência magna, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Murilo Nunes Magalhães, afirmou a importância de se garantir a integridade pública, a ser obtida mediante um conjunto de medidas institucionais necessárias para que a administração possa entregar os resultados almejados pela população. Para o presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Ferreira, os brasileiros, a partir das manifestações de 2013, deixaram claro que não aceitam mais a corrupção e todos, no setor público ou privado, devem se mover para trazer um novo modelo de negócios, onde a transparência é a regra. “Toda organização precisa estar voltada para os instrumentos de governança, não bastam mais as regras, é preciso o compromisso com a gestão de risco e compliance”. ZYMLER – O ministro Benjamin Zymler, em sua conferência, disse que a boa governança depende do desenvolvimento de algumas premissas como liderança, estratégia e controle. Quanto à liderança, ele destacou ser imprescindível o engajamento da alta direção em todas as etapas administrativas para a implantação de qualquer tipo de governança. Já a estratégia pressupõe uma visão de longo prazo, com a percepção da missão do órgão, da visão estratégica e um planejamento operacional bem elaborado, estabelecendo também os objetivos de curto e médio prazo. Há ainda o controle, sem o qual, para ele, nada funciona: “Esse controle deve ter transparência, responsabilizando os atos e as omissões”. Após a abertura, Rodrigo Souza Zanzoni, chefe de gabinete da Presidência do TCM-GO, e Heloisa Helena Godinho, conselheira substituta do TCE-GO, comentaram sobre gestão de risco e governança na perspectiva de suas respectivas cortes de contas. A programação do primeiro dia de evento ainda conta com especialistas que falam sobre compliance e gestão de riscos. Amanhã (23/nov) as palestras serão sobre construção e implementação de sistemas de integridade nos setores público e privado e a contextualização da gestão de riscos e a governança no cenário brasileiro. (Alexandre Alfaix) Veja as fotos no Flickr do TCE-GO. Confira reportagem da Rádio TCE Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Goiás premia órgãos por transparência e capacidade de gestão
Goiás premia órgãos por transparência e capacidade de gestão Prêmio Goiás Mais Transparente é coordenado pela CGE em parceria com o TCE-GO, que ficou com a terceira colocação entre os poderes e órgãos autônomos person Vinicius Teles de Oliveira schedule 10/12/2020 Atualizado em 23/03/2022 O governo do Estado premiou hoje (10/12) os órgãos estaduais ganhadores do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás e do Prêmio Goiás Mais Transparente, projetos coordenados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O prêmio Goiás Mais Transparente é uma unificação dos indicadores da CGE e do TCE-GO que em 2019 apresentaram os índices separadamente para avaliar a transparência ativa e passiva das páginas de acesso à informação dos órgãos e entidades públicas do Poder Executivo goiano. Para o presidente do Tribunal, conselheiro Celmar Rech, a unificação foi um avanço muito grande, permitindo maior transparência dos critérios utilizados para o ranqueamento. Para ele, é possível evitar que o gestor seja penalizado e garantir que o recurso público seja bem aplicado com uma atuação pedagógica por parte do controlador, possibilitando processos de consultas prévias e dando transparência nos critérios de avaliação, como o que ocorreu com o Goiás Mais Transparente. O TCE-GO ficou em terceiro lugar na premiação, na categoria Demais Poderes e Órgãos Constitucionais Autônomos do Estado de Goiás, com o Tribunal de Justiça em segundo lugar e o Ministério Público em primeiro. O troféu do TCE foi entregue pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, ao secretário de Controle Externo, Vitor Gobato. COMPLIANCE Já o ranking do Programa de Compliance Público mede, por meio de indicadores, o comprometimento e a capacidade de gestão dos órgãos estaduais com esse que é o maior programa de integridade entre os Estados do Brasil e que funciona, como afirmou o governador, “como uma vacina contra a corrupção”. O evento de premiação integra a programação da Semana Internacional de Combate à Corrupção, organizada pelo Governo de Goiás com diversas ações entre 7 e 11 de dezembro. Clique aqui e veja a solenidade na íntegra. Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO); Foto: Ronaldo Paschoal (Cerimonial/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Goiás premia órgãos por transparência e capacidade de gestão Prêmio Goiás Mais Transparente é coordenado pela CGE em parceria com o TCE-GO, que ficou com a terceira colocação entre os poderes e órgãos autônomos Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O governo do Estado premiou hoje (10/12) os órgãos estaduais ganhadores do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás e do Prêmio Goiás Mais Transparente, projetos coordenados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O prêmio Goiás Mais Transparente é uma unificação dos indicadores da CGE e do TCE-GO que em 2019 apresentaram os índices separadamente para avaliar a transparência ativa e passiva das páginas de acesso à informação dos órgãos e entidades públicas do Poder Executivo goiano. Para o presidente do Tribunal, conselheiro Celmar Rech, a unificação foi um avanço muito grande, permitindo maior transparência dos critérios utilizados para o ranqueamento. Para ele, é possível evitar que o gestor seja penalizado e garantir que o recurso público seja bem aplicado com uma atuação pedagógica por parte do controlador, possibilitando processos de consultas prévias e dando transparência nos critérios de avaliação, como o que ocorreu com o Goiás Mais Transparente. O TCE-GO ficou em terceiro lugar na premiação, na categoria Demais Poderes e Órgãos Constitucionais Autônomos do Estado de Goiás, com o Tribunal de Justiça em segundo lugar e o Ministério Público em primeiro. O troféu do TCE foi entregue pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, ao secretário de Controle Externo, Vitor Gobato. COMPLIANCE Já o ranking do Programa de Compliance Público mede, por meio de indicadores, o comprometimento e a capacidade de gestão dos órgãos estaduais com esse que é o maior programa de integridade entre os Estados do Brasil e que funciona, como afirmou o governador, “como uma vacina contra a corrupção”. O evento de premiação integra a programação da Semana Internacional de Combate à Corrupção, organizada pelo Governo de Goiás com diversas ações entre 7 e 11 de dezembro. Clique aqui e veja a solenidade na íntegra. Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO); Foto: Ronaldo Paschoal (Cerimonial/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Reunião dá início a auditoria externa no TCE-GO
Reunião dá início a auditoria externa no TCE-GO Tribunal busca recertificação das normas ISO 9001, 14001 e 27001 person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 14/10/2024 Gestores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) receberam os auditores Vagner Santos e Antônio Elias Nascimento, da Fundação Vanzolini, organização responsável pela auditoria externa que visa a recertificação de processos relativos às atividades de controle externo do TCE-GO. Após ser recomendada a certificação do TCE-GO nas normas ISO 37001 e 37301, que dizem respeito às gestões de integridade e de compliance, estão em pauta agora as normas ISO 9001 (Gestão da Qualidade), 14001 (Gestão Ambiental) e 27001 (Gestão da Segurança da Informação). A reunião de abertura foi conduzida pela diretora de Governança, Planejamento e Gestão do TCE-GO, Vera Núbia Zandonadi, na Sala Selva Cavalcanti, e deu início ao processo de recertificação, previsto para ser concluído no dia 22 de outubro. Fotos da reunião estão disponíveis no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino; Fotos: Kazuo Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Reunião dá início a auditoria externa no TCE-GO Tribunal busca recertificação das normas ISO 9001, 14001 e 27001 Por $nomeUsuarioPubli Gestores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) receberam os auditores Vagner Santos e Antônio Elias Nascimento, da Fundação Vanzolini, organização responsável pela auditoria externa que visa a recertificação de processos relativos às atividades de controle externo do TCE-GO. Após ser recomendada a certificação do TCE-GO nas normas ISO 37001 e 37301, que dizem respeito às gestões de integridade e de compliance, estão em pauta agora as normas ISO 9001 (Gestão da Qualidade), 14001 (Gestão Ambiental) e 27001 (Gestão da Segurança da Informação). A reunião de abertura foi conduzida pela diretora de Governança, Planejamento e Gestão do TCE-GO, Vera Núbia Zandonadi, na Sala Selva Cavalcanti, e deu início ao processo de recertificação, previsto para ser concluído no dia 22 de outubro. Fotos da reunião estão disponíveis no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino; Fotos: Kazuo Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Instituto Brasileiro de Direito Administrativo divulga programação de encontro
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo divulga programação de encontro Conselheira substituta do TCE-GO será debatedora em painel sobre gestão de riscos, compliance e governança na administração pública person Leonardo Rocha Miranda schedule 14/01/2025 Está disponível a programação completa do evento que reunirá o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre) sob o tema Direito Administrativo Global: Visão para o Futuro. O encontro será realizado nos dias 23 e 24 de abril e reunirá especialistas para discutir temas essenciais do direito administrativo, como gestão de riscos, inteligência artificial e novas formas de controle público. No dia 23 de abril, pela manhã, a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho será uma das debatedoras de painel sobre gestão de riscos, compliance e governança na administração pública. As inscrições devem ser feitas diretamente no site da Universidade de Coimbra: cedipre.fd.uc.pt/encontro. A programação completa pode ser acessada tanto no site do IBDA (ibda.com.br) quanto no site do Cedipre. O Cedipre é um centro de investigação instituído em 2000, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, orientado para a investigação e o ensino pós-graduado na área do direito público, em geral, e do direito da economia, da regulação, da justiça administrativa, da administração pública e da contratação pública. O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo foi criado em Curitiba, em 1975, com o propósito de colaborar com o poder público na tarefa de aperfeiçoar as instituições administrativas e da ordem jurídica. Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Texto: Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Instituto Brasileiro de Direito Administrativo divulga programação de encontro Conselheira substituta do TCE-GO será debatedora em painel sobre gestão de riscos, compliance e governança na administração pública Por $nomeUsuarioPubli Está disponível a programação completa do evento que reunirá o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre) sob o tema Direito Administrativo Global: Visão para o Futuro. O encontro será realizado nos dias 23 e 24 de abril e reunirá especialistas para discutir temas essenciais do direito administrativo, como gestão de riscos, inteligência artificial e novas formas de controle público. No dia 23 de abril, pela manhã, a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho será uma das debatedoras de painel sobre gestão de riscos, compliance e governança na administração pública. As inscrições devem ser feitas diretamente no site da Universidade de Coimbra: cedipre.fd.uc.pt/encontro. A programação completa pode ser acessada tanto no site do IBDA (ibda.com.br) quanto no site do Cedipre. O Cedipre é um centro de investigação instituído em 2000, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, orientado para a investigação e o ensino pós-graduado na área do direito público, em geral, e do direito da economia, da regulação, da justiça administrativa, da administração pública e da contratação pública. O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo foi criado em Curitiba, em 1975, com o propósito de colaborar com o poder público na tarefa de aperfeiçoar as instituições administrativas e da ordem jurídica. Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Texto: Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Implementação da Integridade no setor público e privado
Implementação da Integridade no setor público e privado Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança é promoção conjunta do TCE, TCM, CGE e Ministério Público person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 23/11/2018 Atualizado em 23/03/2022 Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança, que está sendo realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia, destacou hoje (23/nov) Integridade no setor público e Implementação da Integridade no setor público e privado. A palestra de abertura foi proferida pela assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tatiana Camarão, que abordou o tema “Construindo Sistemas de Integridade no setor público”. Definiu sistema como sendo uma engrenagem complexa no processo administrativo, dando destaque para a Lei Anticorrupção e implantação do programa de integridade. Afirmou que o grande ganho da Lei “é que passa a responsabilizar objetivamente as pessoas jurídicas com atos ilícitos e corrupção nas licitações públicas”. No ilícito contratual a empresa responde jurídica e administrativamente e as sanções são pesadas, podendo atingir em até 20% do faturamento. Além disso, compromete a imagem, restringe o cadastro em empresas condenadas, impede o recebimento de incentivos e recursos públicos, podendo até suspender as atividades empresarial entre outras punições. A palestrante explicou a importância do processo de responsabilização e sua tramitação em todas as esferas governamentais e enfatizou a padronização dos procedimentos administrativos. Por fim destacou a dificuldade em construir um programa de integridade na administração publica que passa pelo ato de comprometer e cumprir as premissas da alta direção, fazer analise periódicas, criar código de conduta, treinamento constante, aprimorar os canis de denúncias e desenvolver um bom sistema de contratação interna e externa. Em seguida Maria D´Abadia de Oliveira Borges Brandão, superintendente central de transparência pública da Controladoria Geral do Estado abordou “Implementação da Integridade no setor público”. A ferramenta de Identificação Preventiva de Risco e Procedimento – IPR no âmbito do poder executivo do Estado de Goiás foi o case de sua apresentação. Ela explicou que “o instrumento permite aos gestores mapear os processos de trabalho no âmbito dos órgão para identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de desvio de conduta e/ou procedimentos”. Relatou as dificuldades desde 2011 em conseguir uma ferramenta eficaz e com uma metodologia com base na Lei Anticorrupção. “Atualmente conseguimos fazer o mapeamento do processo, fazer sua validação, detalhar os passos ocorridos, identificar os riscos, elaborar os planos de melhorias e desenvolver uma qualificação profissional e comunicação melhor”. Karine Dias fechou o ciclo com o tema “Implementação da Integridade no Setor Privado”. Iniciou sua apresentação falando que as dificuldades do setor privado e público são muito parecidas para desenvolver um programa de integridade ou Compliance. Afirmou ainda que” mapear os processos são muito importantes na aplicação dos programas e identificar e avaliar os riscos são fundamentais para o gestor começar a agir”. Entre as metodologias usadas estão as auditorias, campanhas de comunicação, monitoramento, código de condutas, políticas das empresas, treinamentos, entre outros. Segundo Karina, as organizações são distintas e o programa de integridade nas empresas privadas têm que ser individualizados. “É muito complexo e não existe uma receita de bolo pronta, o programa tem que ser adequado a cada realidade empresarial” . Finalizou afirmando que o Compliance traz outras vantagens para as empresas, não apenas a vigilância contra a corrupção, mas é uma ferramenta de gestão com uma série de benefícios para a administração. Ainda destacou a importância dos canais de denúncias e que os programas de integridades devem ser bem redigidos de forma clara e objetiva para terem eficácia. Como exemplo mostrou a diferença entre um colaborador receber um brinde ou um presente, pois o detalhe está no valor econômico “e as pessoas não sabem ainda o que pode e o que não pode”. O evento é fruto de parceria do TCE-GO com a editora Fórum, TCM-GO, Ministério Público estadual e Controladoria Geral do Estado e foi realizado durante dois dias (22 e 23/nov) no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Implementação da Integridade no setor público e privado Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança é promoção conjunta do TCE, TCM, CGE e Ministério Público Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance como Instrumentos de Governança, que está sendo realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia, destacou hoje (23/nov) Integridade no setor público e Implementação da Integridade no setor público e privado. A palestra de abertura foi proferida pela assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tatiana Camarão, que abordou o tema “Construindo Sistemas de Integridade no setor público”. Definiu sistema como sendo uma engrenagem complexa no processo administrativo, dando destaque para a Lei Anticorrupção e implantação do programa de integridade. Afirmou que o grande ganho da Lei “é que passa a responsabilizar objetivamente as pessoas jurídicas com atos ilícitos e corrupção nas licitações públicas”. No ilícito contratual a empresa responde jurídica e administrativamente e as sanções são pesadas, podendo atingir em até 20% do faturamento. Além disso, compromete a imagem, restringe o cadastro em empresas condenadas, impede o recebimento de incentivos e recursos públicos, podendo até suspender as atividades empresarial entre outras punições. A palestrante explicou a importância do processo de responsabilização e sua tramitação em todas as esferas governamentais e enfatizou a padronização dos procedimentos administrativos. Por fim destacou a dificuldade em construir um programa de integridade na administração publica que passa pelo ato de comprometer e cumprir as premissas da alta direção, fazer analise periódicas, criar código de conduta, treinamento constante, aprimorar os canis de denúncias e desenvolver um bom sistema de contratação interna e externa. Em seguida Maria D´Abadia de Oliveira Borges Brandão, superintendente central de transparência pública da Controladoria Geral do Estado abordou “Implementação da Integridade no setor público”. A ferramenta de Identificação Preventiva de Risco e Procedimento – IPR no âmbito do poder executivo do Estado de Goiás foi o case de sua apresentação. Ela explicou que “o instrumento permite aos gestores mapear os processos de trabalho no âmbito dos órgão para identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de desvio de conduta e/ou procedimentos”. Relatou as dificuldades desde 2011 em conseguir uma ferramenta eficaz e com uma metodologia com base na Lei Anticorrupção. “Atualmente conseguimos fazer o mapeamento do processo, fazer sua validação, detalhar os passos ocorridos, identificar os riscos, elaborar os planos de melhorias e desenvolver uma qualificação profissional e comunicação melhor”. Karine Dias fechou o ciclo com o tema “Implementação da Integridade no Setor Privado”. Iniciou sua apresentação falando que as dificuldades do setor privado e público são muito parecidas para desenvolver um programa de integridade ou Compliance. Afirmou ainda que” mapear os processos são muito importantes na aplicação dos programas e identificar e avaliar os riscos são fundamentais para o gestor começar a agir”. Entre as metodologias usadas estão as auditorias, campanhas de comunicação, monitoramento, código de condutas, políticas das empresas, treinamentos, entre outros. Segundo Karina, as organizações são distintas e o programa de integridade nas empresas privadas têm que ser individualizados. “É muito complexo e não existe uma receita de bolo pronta, o programa tem que ser adequado a cada realidade empresarial” . Finalizou afirmando que o Compliance traz outras vantagens para as empresas, não apenas a vigilância contra a corrupção, mas é uma ferramenta de gestão com uma série de benefícios para a administração. Ainda destacou a importância dos canais de denúncias e que os programas de integridades devem ser bem redigidos de forma clara e objetiva para terem eficácia. Como exemplo mostrou a diferença entre um colaborador receber um brinde ou um presente, pois o detalhe está no valor econômico “e as pessoas não sabem ainda o que pode e o que não pode”. O evento é fruto de parceria do TCE-GO com a editora Fórum, TCM-GO, Ministério Público estadual e Controladoria Geral do Estado e foi realizado durante dois dias (22 e 23/nov) no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Tribunais de contas querem modelo padronizado de governança
Tribunais de contas querem modelo padronizado de governança Encontro em Brasília trata da implementação de políticas de governança e gestão person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 28/04/2023 O Comitê de Governança da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reuniu-se ontem (27/abr), no Instituto Serzedello Corrêa, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para tratar da implementação de políticas de governança nos órgãos de controle externo. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) foi representado pela diretora de Governança, Planejamento e Gestão, Vera Núbia Zandonadi. Durante o encontro, foi debatida a importância de um modelo único de governança e gestão que oriente, resguardadas as particularidades de cada corte, a aplicação nos tribunais de contas, ampliando essa noção para um modelo de atuação em nível nacional, de modo a gerar o compromisso por resultados e facilitar o diálogo e a troca de informações entre as cortes. Também foram estabelecidas propostas de ações de padronização de integridade e compliance e apresentadas boas práticas de ações já consolidadas pelos tribunais de contas nessas áreas e nas de controle e gestão de riscos. Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Tribunais de contas querem modelo padronizado de governança Encontro em Brasília trata da implementação de políticas de governança e gestão Por $nomeUsuarioPubli O Comitê de Governança da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reuniu-se ontem (27/abr), no Instituto Serzedello Corrêa, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para tratar da implementação de políticas de governança nos órgãos de controle externo. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) foi representado pela diretora de Governança, Planejamento e Gestão, Vera Núbia Zandonadi. Durante o encontro, foi debatida a importância de um modelo único de governança e gestão que oriente, resguardadas as particularidades de cada corte, a aplicação nos tribunais de contas, ampliando essa noção para um modelo de atuação em nível nacional, de modo a gerar o compromisso por resultados e facilitar o diálogo e a troca de informações entre as cortes. Também foram estabelecidas propostas de ações de padronização de integridade e compliance e apresentadas boas práticas de ações já consolidadas pelos tribunais de contas nessas áreas e nas de controle e gestão de riscos. Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO determina à Codego medidas para aprimorar controle de bens
TCE-GO determina à Codego medidas para aprimorar controle de bens Companhia deverá adotar compliance para assegurar padrão ético em procedimentos person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 23/02/2024 Atualizado em 27/02/2024 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu determinações e recomendações à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codego), no sentido de aprimorar seus controles e gestão de bens. As medidas decorrem do julgamento da prestação de contas anuais daquela estatal, referentes ao exercício de 2019, processo relatado pelo Conselheiro Edson Ferrari na Sessão Plenária desta quinta-feira (22/fev). As contas foram consideradas regulares com ressalva em razão das impropriedades identificadas pela unidade técnica do TCE-GO, como a falta de inventário e avaliação dos estoques, de revisão da vida útil dos bens e do teste de recuperabilidade. Foi determinado à Codego que finalize as providências iniciadas para sanear o controle das áreas a comercializar (estoques), de forma a garantir a correta identificação, bem como de seus custos, para que as demonstrações contábeis expressem de forma fidedigna a posição patrimonial e financeira da companhia, e, assim, possa ser medido o efetivo resultado alcançado em suas vendas. O relator também determinou providências para apresentação de plano de ação e relatório final das áreas a comercializar, para fins de monitoramento e apresentação dos resultados das ações corretivas a um contrato com a empresa Log Lab inteligência Digital Ltda; providências para desenvolver, normatizar e implementar metodologia para apurar, em base confiável, os direitos e as obrigações da empresa quanto aos recebimentos antecipados para benfeitorias (adiantamento de clientes). E, finalmente, proceda os registros contábeis do ajuste a composição do capital social da empresa. A recomendação é para que a Codego estruture e adote um programa de normas de compliance, definindo um padrão ético de procedimentos e condutas a ser observado em relação às leis, regulamentos internos e externos e diretrizes de boa governança. O acórdão manda cientificar a Codego sobre as impropriedades e falhas encontradas, para adoção de providências internas que previnam a repetição das mesmas. O julgado ainda adverte o presidente da estatal, para fins de controle de reincidência de irregularidades e impropriedades, que as decisões do Tribunal de Contas vinculam ao órgão, a qualquer tempo, bem como o gestor responsável, mesmo que haja o rompimento do vínculo funcional originário ou a alteração da pasta de atuação. Texto: Antônio Gomes Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO determina à Codego medidas para aprimorar controle de bens Companhia deverá adotar compliance para assegurar padrão ético em procedimentos Por $nomeUsuarioPubli 27/02/2024 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu determinações e recomendações à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codego), no sentido de aprimorar seus controles e gestão de bens. As medidas decorrem do julgamento da prestação de contas anuais daquela estatal, referentes ao exercício de 2019, processo relatado pelo Conselheiro Edson Ferrari na Sessão Plenária desta quinta-feira (22/fev). As contas foram consideradas regulares com ressalva em razão das impropriedades identificadas pela unidade técnica do TCE-GO, como a falta de inventário e avaliação dos estoques, de revisão da vida útil dos bens e do teste de recuperabilidade. Foi determinado à Codego que finalize as providências iniciadas para sanear o controle das áreas a comercializar (estoques), de forma a garantir a correta identificação, bem como de seus custos, para que as demonstrações contábeis expressem de forma fidedigna a posição patrimonial e financeira da companhia, e, assim, possa ser medido o efetivo resultado alcançado em suas vendas. O relator também determinou providências para apresentação de plano de ação e relatório final das áreas a comercializar, para fins de monitoramento e apresentação dos resultados das ações corretivas a um contrato com a empresa Log Lab inteligência Digital Ltda; providências para desenvolver, normatizar e implementar metodologia para apurar, em base confiável, os direitos e as obrigações da empresa quanto aos recebimentos antecipados para benfeitorias (adiantamento de clientes). E, finalmente, proceda os registros contábeis do ajuste a composição do capital social da empresa. A recomendação é para que a Codego estruture e adote um programa de normas de compliance, definindo um padrão ético de procedimentos e condutas a ser observado em relação às leis, regulamentos internos e externos e diretrizes de boa governança. O acórdão manda cientificar a Codego sobre as impropriedades e falhas encontradas, para adoção de providências internas que previnam a repetição das mesmas. O julgado ainda adverte o presidente da estatal, para fins de controle de reincidência de irregularidades e impropriedades, que as decisões do Tribunal de Contas vinculam ao órgão, a qualquer tempo, bem como o gestor responsável, mesmo que haja o rompimento do vínculo funcional originário ou a alteração da pasta de atuação. Texto: Antônio Gomes Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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