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Jornada de capacitação traz temas da administração pública
Jornada de capacitação traz temas da administração pública Evento em Goiânia será no dia 29, no Centro de Convenções person Alexandre Alfaix de Assis schedule 21/09/2023 O ciclo de palestras da 2ª Jornada de Capacitação Municipal, promovida pela Associação Goiana de Municípios (AGM), será encerrado no Centro de Convenções de Goiânia, no dia 29 de setembro, após percorrer os municípios do interior do estado. O congresso contará com uma feira de exposição de soluções e serviços aos municípios e 10 salas temáticas. As palestras abrangem temas como finanças públicas, educação, saúde, gestão e planejamento, políticas públicas, assistência social, licitações e contratos administrativos, meio ambiente, obras públicas e previdência social. Dentre os palestrantes confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia, o advogado da União Ronny Charles, auditores do TCU, TCE-GO e TCM-GO, promotores de Justiça, procuradores do Estado e outros especialistas. Clique AQUI e faça sua inscrição. Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Jornada de capacitação traz temas da administração pública Evento em Goiânia será no dia 29, no Centro de Convenções Por $nomeUsuarioPubli O ciclo de palestras da 2ª Jornada de Capacitação Municipal, promovida pela Associação Goiana de Municípios (AGM), será encerrado no Centro de Convenções de Goiânia, no dia 29 de setembro, após percorrer os municípios do interior do estado. O congresso contará com uma feira de exposição de soluções e serviços aos municípios e 10 salas temáticas. As palestras abrangem temas como finanças públicas, educação, saúde, gestão e planejamento, políticas públicas, assistência social, licitações e contratos administrativos, meio ambiente, obras públicas e previdência social. Dentre os palestrantes confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia, o advogado da União Ronny Charles, auditores do TCU, TCE-GO e TCM-GO, promotores de Justiça, procuradores do Estado e outros especialistas. Clique AQUI e faça sua inscrição. Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Plano de Fiscalização
Plano de Controle Externo O Plano de Controle Externo possui periodicidade...de controle externo. As diretrizes do Plano de Controle Externo estabelecidas devem estar.../2024. A elaboração do...
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Número 46
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Recreativo Anapolino Social...
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Evento discutirá tendências e uso das tecnologias para auditores
<meta name="og:description" content=""Controle do futuro" será gratuito e realizado de forma híbrida – presencial e online"> Evento discutirá tendências e uso das tecnologias para auditores "Controle do futuro" será gratuito e realizado de forma híbrida – presencial e online person Alexandre Alfaix de Assis schedule 08/08/2022 Com a proposta de desenvolver as competências de auditores e outros profissionais de controle e fiscalização, o evento Controle do Futuro será realizado nos dias 23 e 24 de agosto, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, de forma híbrida (presencial e online). A programação traz nomes como o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. Também serão palestrantes o diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Carlos Neves (TCE-PE), e o controlador-geral do estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle. Mais de 30 especialistas estão confirmados para participar do evento. Os debates se concentrarão em quatro pilares tecnológicos: dados, nuvem, inteligência artificial e segurança, além de abordar temas como inovação, transformação digital e liderança. O Controle do Futuro é direcionado a profissionais de auditoria, públicos e privados, com qualquer formação, acadêmicos e pesquisadores interessados em considerar novas habilidades de liderança e o impacto do uso da tecnologia nas atividades de controle no Brasil. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no site do evento (clique AQUI), onde também é possível conferir a programação completa. A transmissão será pelo canal do YouTube (Controle do Futuro). A iniciativa conta com o patrocínio da Huawei, Laiye, Qlik, Analytics10, OneTrust, Amazon, Cloudera, Compwire, It-tech Solutions, Central IT e apoio do Centro de Liderança Pública (CLP), Fundação Dom Cabral (FDC), Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA). Fonte: Jota (com edição) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Evento discutirá tendências e uso das tecnologias para auditores "Controle do futuro" será gratuito e realizado de forma híbrida – presencial e online Por $nomeUsuarioPubli Com a proposta de desenvolver as competências de auditores e outros profissionais de controle e fiscalização, o evento Controle do Futuro será realizado nos dias 23 e 24 de agosto, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, de forma híbrida (presencial e online). A programação traz nomes como o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. Também serão palestrantes o diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Carlos Neves (TCE-PE), e o controlador-geral do estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle. Mais de 30 especialistas estão confirmados para participar do evento. Os debates se concentrarão em quatro pilares tecnológicos: dados, nuvem, inteligência artificial e segurança, além de abordar temas como inovação, transformação digital e liderança. O Controle do Futuro é direcionado a profissionais de auditoria, públicos e privados, com qualquer formação, acadêmicos e pesquisadores interessados em considerar novas habilidades de liderança e o impacto do uso da tecnologia nas atividades de controle no Brasil. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no site do evento (clique AQUI), onde também é possível conferir a programação completa. A transmissão será pelo canal do YouTube (Controle do Futuro). A iniciativa conta com o patrocínio da Huawei, Laiye, Qlik, Analytics10, OneTrust, Amazon, Cloudera, Compwire, It-tech Solutions, Central IT e apoio do Centro de Liderança Pública (CLP), Fundação Dom Cabral (FDC), Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA). Fonte: Jota (com edição) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Auditoria operacional determina plano de ação na Goiás Parcerias
Auditoria operacional determina plano de ação na Goiás Parcerias TCE-GO identifica fragilidades e necessidade de readequações de planejamento e na estrutura operacional person Alexandre Alfaix de Assis schedule 28/04/2022 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA A Companhia de Investimentos e Parcerias (Goiás Parcerias) terá de apresentar um plano de ação para corrigir as fragilidades apontadas em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O trabalho foi realizado pela Gerência de Fiscalização do TCE-GO, abrangendo o período de 2006 a 2021, para avaliar a implementação de Parcerias Público-Privadas e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás. Segundo o acórdão relatado pela conselheira Carla Santillo, aprovado em sessão remota concluída nesta quinta-feira (28/abr), foram identificados alguns “achados”, que necessitam da atenção da Goiás Parcerias para o aprimoramento da sua atuação institucional. O TCE-GO verificou deficiência nas estratégias de planejamento, ausência de normas e procedimentos formais padronizados, dificuldade de atingir seus objetivos institucionais e deficiência na disponibilização das informações pela Goiás Parcerias. Auditoria operacional, conforme conceitua o Tribunal de Contas da União, “é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública”. Confira, no quadro, as providências que devem constar no Plano de Ação que deve ser encaminhado ao TCE-GO com prazo de 60 dias. Providência Achado 1 Levantamento de informações para readequação do planejamento estratégico 2.1 2 Readequação do planejamento estratégico, 2.1 3 Elaboração do plano de ação 2.1 4 Implementação de procedimentos relativos à gestão de riscos e de controles 2.1 5 Elaboração dos atos normativos internos 2.2 6 Desenvolvimento do fluxo dos processos finalísticos 2.2 7 Elaboração de regras e procedimentos de tramitação das PPPs, Concessões, Privatizações e Constituição da Estrutura de Garantia da Companhia 2.2 8 Articulação com diversas partes interessadas (Executivo, Legislativo, setor privado, sociedade civil) 2.3 9 Adequação da estrutura operacional existente da Companhia 2.3 10 Adoção de procedimento administrativo interno para atender o dever de publicidade e transparência das informações 2.4 11 Adoção de procedimento administrativo interno considerando os casos em que o sigilo da informação se faça necessário, conforme legislação 2.4 12 Adoção de medidas de modo a cumprir o dever legal de manutenção de acervo histórico documental adequado 2.4 Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Auditoria operacional determina plano de ação na Goiás Parcerias TCE-GO identifica fragilidades e necessidade de readequações de planejamento e na estrutura operacional Por $nomeUsuarioPubli A Companhia de Investimentos e Parcerias (Goiás Parcerias) terá de apresentar um plano de ação para corrigir as fragilidades apontadas em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O trabalho foi realizado pela Gerência de Fiscalização do TCE-GO, abrangendo o período de 2006 a 2021, para avaliar a implementação de Parcerias Público-Privadas e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás. Segundo o acórdão relatado pela conselheira Carla Santillo, aprovado em sessão remota concluída nesta quinta-feira (28/abr), foram identificados alguns “achados”, que necessitam da atenção da Goiás Parcerias para o aprimoramento da sua atuação institucional. O TCE-GO verificou deficiência nas estratégias de planejamento, ausência de normas e procedimentos formais padronizados, dificuldade de atingir seus objetivos institucionais e deficiência na disponibilização das informações pela Goiás Parcerias. Auditoria operacional, conforme conceitua o Tribunal de Contas da União, “é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública”. Confira, no quadro, as providências que devem constar no Plano de Ação que deve ser encaminhado ao TCE-GO com prazo de 60 dias. Providência Achado 1 Levantamento de informações para readequação do planejamento estratégico 2.1 2 Readequação do planejamento estratégico, 2.1 3 Elaboração do plano de ação 2.1 4 Implementação de procedimentos relativos à gestão de riscos e de controles 2.1 5 Elaboração dos atos normativos internos 2.2 6 Desenvolvimento do fluxo dos processos finalísticos 2.2 7 Elaboração de regras e procedimentos de tramitação das PPPs, Concessões, Privatizações e Constituição da Estrutura de Garantia da Companhia 2.2 8 Articulação com diversas partes interessadas (Executivo, Legislativo, setor privado, sociedade civil) 2.3 9 Adequação da estrutura operacional existente da Companhia 2.3 10 Adoção de procedimento administrativo interno para atender o dever de publicidade e transparência das informações 2.4 11 Adoção de procedimento administrativo interno considerando os casos em que o sigilo da informação se faça necessário, conforme legislação 2.4 12 Adoção de medidas de modo a cumprir o dever legal de manutenção de acervo histórico documental adequado 2.4 Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Presidente do TCE-GO faz alerta nacional sobre a crise que aflige a primeira infância
Presidente do TCE-GO faz alerta nacional sobre a crise que aflige a primeira infância Ferrari abriu hoje segundo dia da agenda no I Seminário Nacional a Primeira Infância e os Tribunais de Contas person Alexandre Alfaix de Assis schedule 04/08/2022 Atualizado em 05/08/2022 Os números contidos nos indicadores da primeira infância no Brasil de hoje revelam uma tragédia sem precedentes e não só atingem as consciências como também envergonham a todos, sejam agentes públicos ou cidadãos. O alerta foi feito esta manhã em Fortaleza, pelo presidente do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari, ao abrir hoje (04/ago), os trabalhos do primeiro seminário a reunir tribunais de contas de todo o país, para debate do tema “a criança como prioridade.” E acrescentou, indagando: “se fosse uma, duas, cinco, dez crianças passando fome aqui em Fortaleza, em Goiânia, em Belém, em São Paulo ou em qualquer outro ponto do nosso País já seria muito. E o que dizer, então, de cerca de três milhões e duzentos mil brasileirinhos que não têm o que comer todos os dias? Estaria eu sendo dramático, exagerado, alarmista? Ou apenas traduzindo em palavras essa amarga realidade?” O conselheiro assinalou que “as respostas até podem variar, mas nenhuma delas poderá nos afastar do motivo pelo qual deixamos nossas tarefas cotidianas a Leste, a Oeste, ao Sul e ao Norte do Brasil, para, desde ontem, nos reunirmos na Capital cearense, buscando um despertar da responsabilidade social que, dentre tantas atribuições, também incumbe aos Tribunais de Contas.” Edson Ferrari, que também é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conclamou os participantes do seminário, que será encerrado na sexta-feira (05/ago), a se empenharem para, na conclusão dos trabalhos, “sairmos daqui com ideias e propostas concretas de ações em favor da primeira infância que, segundo o Fundo das Nações Unidas para Infância, UNICEF, passa pela mais grave crise desde a criação daquele organismo internacional.” Ele também chamou a atenção para o fato de que “a fome é apenas a faceta mais cruel dessa crise, mas há outras vertentes correlatas e não menos grave, como a ausência de assistência médica, baixa vacinação, índices inaceitáveis de mortalidade infantil e materna, exagero de cesarianas, deficiência no pré-natal, falta de creches, de água tratada, habitação e de esgotamento sanitário.” O presidente do Comitê Técnico do IRB criticou a desatenção com que governantes vem se portando diante dos problemas da primeira infância. “Este seminário acontece numa quadra preocupante da vida nacional, quando assistimos, estarrecidos, a aplicação de um corte superior a seis bilhões de reais no orçamento federal da saúde e da educação para irrigação de um orçamento secreto. Mais um duro golpe naqueles abnegados defensores da educação pública, como o conselheiro Cezar Miola, nosso presidente da Atricon, a constatar que a meta de 50 por cento fixada do Plano Nacional da Educação até 2024, para crianças até três anos em creches, não será alcançada. A redução das matrículas, no atual governo, começou a cair em 2020, antes mesmo da pandemia. A meta do PNE seria alcançada se houvesse, até lá, a inclusão de dois milhões e 200 mil crianças, cenário que, com a opção governamental, perde-se no horizonte.” A fome e suas consequências Fazendo alusão a uma matéria da BBC News, publicada no último dia 19: “Fome no Brasil: como desnutrição atrasa desenvolvimento infantil em cada etapa da vida”, o conselheiro Edson Ferrari reproduziu o comovente depoimento da amazonense Maria Luiza. Ela e o marido desempregados há três anos e com dois filhos pequenos: “Tem dias que não temos o que comer. Já cheguei a chorar depois que meu filho me pediu comida e não tinha nada para dar. Se comemos no almoço não tem para a janta. Ou se comemos na janta falta para o almoço no dia seguinte. E lembrou que isso é ainda mais grave quando se sabe que durante os primeiros anos de vida, a evolução do cérebro ocorre a uma velocidade incrível, um milhão de conexões entre neurônios por segundo. “A desnutrição pode impactar diretamente no fornecimento de nutrientes necessários para esse desenvolvimento. No caso, com danos irreversíveis e que afetarão negativamente o ser humano por toda a sua existência. O desenvolvimento cerebral começa ainda na gestação.” Números do DataSUS, banco de dados do Ministério da Saúde mostram que 13,78% das crianças com até cinco anos, atendidas pelo sistema no período de janeiro a setembro de 2021, apresentavam peso inadequado. Ferrari disse ainda que, em maio do ano passado, uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que a insegurança alimentar afetava um a cada três lares brasileiros com crianças de até seis anos. E que “o baixo peso e o menor comprimento ao nascer decorrentes, muitas vezes, do excesso de partos tipo cesariana e da desnutrição da gestante afetam os desenvolvimentos motor e visual, aumentam a incidência de diabetes, obesidade, doenças respiratórias e doenças cardiovasculares e até risco maior de doenças como esquizofrenia e distúrbios da personalidade.” Segundo Ferrari, os Tribunais de Contas devem atuar no sentido da reversão desse quadro ou pelo menos atenuar seus nefastos efeitos, uma vez que, conforme diagnóstico feito pela professora Márcia Machado, especialista nesta área, a crise decorre não apenas da pandemia e dos percalços na economia, mas da “desorganização nas políticas de acompanhamento nacionais”. E complementa: “Estou convicto de que, se os órgãos de controle externo se empenharem em auditorias sobre as políticas públicas destinadas a mitigar esse desastre nutricional nos estados e municípios, conseguiremos forçar não só o aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já em curso, como também o surgimento de outras, mediante a sensibilização e o envolvimento de outros atores da sociedade no Pacto Nacional pela Primeira Infância.” A palestra do presidente do TCE enfocou ainda a criação, no IRB, do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, prioridade dada ao tema na gestão do IRB pelo conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a criação em Goiás de um Comitê estadual e que já resultou na adesão de 10 entidades locais e a realização de encontros regionais de municípios, em parceria com o TCM-GO, para, dentre outros objetivos, incentivar a criação de comitês municipais pela Primeira Infância. E a criação, pelo TCE-GO, do Portal da Primeira Infância, “uma ferramenta tecnológica que reúne e disponibiliza 12 dos principais indicadores da primeira infância em todo o País, mostrando dados consolidados nos panoramas nacional, dos Estados e dos municípios. Essa configuração única fez com que o coordenador do Pacto Nacional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Richard Pae Kim, passasse a oferecê-lo como fonte de consulta a governantes e gestores de todos os níveis e regiões, pesquisadores e estudiosos do tema. Essas informações também poderão ser utilizadas pelos órgãos de controle externo como suporte ao planejamento de auditorias e planos de fiscalização, bem como para organização de encontros locais, estaduais ou regionais que decidam realizar. O Portal traz mapas, gráficos e cartas: a Nacional, a dos Estados e a dos Municípios, com todos os dados consolidados.” O conselheiro abordou de forma sintética três dos indicadores contidos no portal, importantes e passíveis de uma atuação indutora dos tribunais de contas. O primeiro deles mostra o que Ferrari qualificou como inaceitável queda na cobertura vacinal contra a paralisia infantil. O porcentual de crianças vacinadas caiu do índice ideal de 96% em 2013 para apenas 59,3% em 2021, com sério risco de reintrodução dessa doença no território nacional. O caso mais gritante é o do Amapá, com apenas 37,6% de suas crianças imunizadas. “A fiscalização, o requerimento de informações ou a instauração de auditorias pelos tribunais de contas tem o condão de rapidamente levar as autoridades sanitárias a adotarem medidas necessárias para elevar os índices de vacinação. Teremos ainda de estar atentos, via monitoramento, para que as ações nesse sentido não sejam descontinuadas logo após o choque de gestão aplicado pelos órgãos de controle externo”, emendou o conselheiro Edson Ferrari. Os outros dois indicadores citados foram o de crianças em creches cuja meta estabelecida no Plano Nacional da Educação até 2024, de pelo menos 50% não será alcançada, pois o país estacionou no percentual de atendimento de 29,8%. E também o de consultas pré-natal. O adequado seria que pelo menos 90% das mulheres tivessem acesso a sete ou mais consultas durante a gestação. Os números mais recentes, de 2020, mostram que 29% das gestantes no Brasil não tiveram o atendimento ideal. Leia também: Aberto, em Fortaleza, 1º Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO); Ilustração: Myrelly Galvão estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG Foto: Leonardo Maia - Ascom/TCE-CE Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Presidente do TCE-GO faz alerta nacional sobre a crise que aflige a primeira infância Ferrari abriu hoje segundo dia da agenda no I Seminário Nacional a Primeira Infância e os Tribunais de Contas Por $nomeUsuarioPubli 05/08/2022 Os números contidos nos indicadores da primeira infância no Brasil de hoje revelam uma tragédia sem precedentes e não só atingem as consciências como também envergonham a todos, sejam agentes públicos ou cidadãos. O alerta foi feito esta manhã em Fortaleza, pelo presidente do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari, ao abrir hoje (04/ago), os trabalhos do primeiro seminário a reunir tribunais de contas de todo o país, para debate do tema “a criança como prioridade.” E acrescentou, indagando: “se fosse uma, duas, cinco, dez crianças passando fome aqui em Fortaleza, em Goiânia, em Belém, em São Paulo ou em qualquer outro ponto do nosso País já seria muito. E o que dizer, então, de cerca de três milhões e duzentos mil brasileirinhos que não têm o que comer todos os dias? Estaria eu sendo dramático, exagerado, alarmista? Ou apenas traduzindo em palavras essa amarga realidade?” O conselheiro assinalou que “as respostas até podem variar, mas nenhuma delas poderá nos afastar do motivo pelo qual deixamos nossas tarefas cotidianas a Leste, a Oeste, ao Sul e ao Norte do Brasil, para, desde ontem, nos reunirmos na Capital cearense, buscando um despertar da responsabilidade social que, dentre tantas atribuições, também incumbe aos Tribunais de Contas.” Edson Ferrari, que também é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conclamou os participantes do seminário, que será encerrado na sexta-feira (05/ago), a se empenharem para, na conclusão dos trabalhos, “sairmos daqui com ideias e propostas concretas de ações em favor da primeira infância que, segundo o Fundo das Nações Unidas para Infância, UNICEF, passa pela mais grave crise desde a criação daquele organismo internacional.” Ele também chamou a atenção para o fato de que “a fome é apenas a faceta mais cruel dessa crise, mas há outras vertentes correlatas e não menos grave, como a ausência de assistência médica, baixa vacinação, índices inaceitáveis de mortalidade infantil e materna, exagero de cesarianas, deficiência no pré-natal, falta de creches, de água tratada, habitação e de esgotamento sanitário.” O presidente do Comitê Técnico do IRB criticou a desatenção com que governantes vem se portando diante dos problemas da primeira infância. “Este seminário acontece numa quadra preocupante da vida nacional, quando assistimos, estarrecidos, a aplicação de um corte superior a seis bilhões de reais no orçamento federal da saúde e da educação para irrigação de um orçamento secreto. Mais um duro golpe naqueles abnegados defensores da educação pública, como o conselheiro Cezar Miola, nosso presidente da Atricon, a constatar que a meta de 50 por cento fixada do Plano Nacional da Educação até 2024, para crianças até três anos em creches, não será alcançada. A redução das matrículas, no atual governo, começou a cair em 2020, antes mesmo da pandemia. A meta do PNE seria alcançada se houvesse, até lá, a inclusão de dois milhões e 200 mil crianças, cenário que, com a opção governamental, perde-se no horizonte.” A fome e suas consequências Fazendo alusão a uma matéria da BBC News, publicada no último dia 19: “Fome no Brasil: como desnutrição atrasa desenvolvimento infantil em cada etapa da vida”, o conselheiro Edson Ferrari reproduziu o comovente depoimento da amazonense Maria Luiza. Ela e o marido desempregados há três anos e com dois filhos pequenos: “Tem dias que não temos o que comer. Já cheguei a chorar depois que meu filho me pediu comida e não tinha nada para dar. Se comemos no almoço não tem para a janta. Ou se comemos na janta falta para o almoço no dia seguinte. E lembrou que isso é ainda mais grave quando se sabe que durante os primeiros anos de vida, a evolução do cérebro ocorre a uma velocidade incrível, um milhão de conexões entre neurônios por segundo. “A desnutrição pode impactar diretamente no fornecimento de nutrientes necessários para esse desenvolvimento. No caso, com danos irreversíveis e que afetarão negativamente o ser humano por toda a sua existência. O desenvolvimento cerebral começa ainda na gestação.” Números do DataSUS, banco de dados do Ministério da Saúde mostram que 13,78% das crianças com até cinco anos, atendidas pelo sistema no período de janeiro a setembro de 2021, apresentavam peso inadequado. Ferrari disse ainda que, em maio do ano passado, uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que a insegurança alimentar afetava um a cada três lares brasileiros com crianças de até seis anos. E que “o baixo peso e o menor comprimento ao nascer decorrentes, muitas vezes, do excesso de partos tipo cesariana e da desnutrição da gestante afetam os desenvolvimentos motor e visual, aumentam a incidência de diabetes, obesidade, doenças respiratórias e doenças cardiovasculares e até risco maior de doenças como esquizofrenia e distúrbios da personalidade.” Segundo Ferrari, os Tribunais de Contas devem atuar no sentido da reversão desse quadro ou pelo menos atenuar seus nefastos efeitos, uma vez que, conforme diagnóstico feito pela professora Márcia Machado, especialista nesta área, a crise decorre não apenas da pandemia e dos percalços na economia, mas da “desorganização nas políticas de acompanhamento nacionais”. E complementa: “Estou convicto de que, se os órgãos de controle externo se empenharem em auditorias sobre as políticas públicas destinadas a mitigar esse desastre nutricional nos estados e municípios, conseguiremos forçar não só o aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já em curso, como também o surgimento de outras, mediante a sensibilização e o envolvimento de outros atores da sociedade no Pacto Nacional pela Primeira Infância.” A palestra do presidente do TCE enfocou ainda a criação, no IRB, do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, prioridade dada ao tema na gestão do IRB pelo conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a criação em Goiás de um Comitê estadual e que já resultou na adesão de 10 entidades locais e a realização de encontros regionais de municípios, em parceria com o TCM-GO, para, dentre outros objetivos, incentivar a criação de comitês municipais pela Primeira Infância. E a criação, pelo TCE-GO, do Portal da Primeira Infância, “uma ferramenta tecnológica que reúne e disponibiliza 12 dos principais indicadores da primeira infância em todo o País, mostrando dados consolidados nos panoramas nacional, dos Estados e dos municípios. Essa configuração única fez com que o coordenador do Pacto Nacional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Richard Pae Kim, passasse a oferecê-lo como fonte de consulta a governantes e gestores de todos os níveis e regiões, pesquisadores e estudiosos do tema. Essas informações também poderão ser utilizadas pelos órgãos de controle externo como suporte ao planejamento de auditorias e planos de fiscalização, bem como para organização de encontros locais, estaduais ou regionais que decidam realizar. O Portal traz mapas, gráficos e cartas: a Nacional, a dos Estados e a dos Municípios, com todos os dados consolidados.” O conselheiro abordou de forma sintética três dos indicadores contidos no portal, importantes e passíveis de uma atuação indutora dos tribunais de contas. O primeiro deles mostra o que Ferrari qualificou como inaceitável queda na cobertura vacinal contra a paralisia infantil. O porcentual de crianças vacinadas caiu do índice ideal de 96% em 2013 para apenas 59,3% em 2021, com sério risco de reintrodução dessa doença no território nacional. O caso mais gritante é o do Amapá, com apenas 37,6% de suas crianças imunizadas. “A fiscalização, o requerimento de informações ou a instauração de auditorias pelos tribunais de contas tem o condão de rapidamente levar as autoridades sanitárias a adotarem medidas necessárias para elevar os índices de vacinação. Teremos ainda de estar atentos, via monitoramento, para que as ações nesse sentido não sejam descontinuadas logo após o choque de gestão aplicado pelos órgãos de controle externo”, emendou o conselheiro Edson Ferrari. Os outros dois indicadores citados foram o de crianças em creches cuja meta estabelecida no Plano Nacional da Educação até 2024, de pelo menos 50% não será alcançada, pois o país estacionou no percentual de atendimento de 29,8%. E também o de consultas pré-natal. O adequado seria que pelo menos 90% das mulheres tivessem acesso a sete ou mais consultas durante a gestação. Os números mais recentes, de 2020, mostram que 29% das gestantes no Brasil não tiveram o atendimento ideal. Leia também: Aberto, em Fortaleza, 1º Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO); Ilustração: Myrelly Galvão estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG Foto: Leonardo Maia - Ascom/TCE-CE Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Ordem de Serviço nº 0001-2019
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públicos, boa governança, transparência, controle social, inclusão e acesso à...informação. VISÃO 2020 Ser uma unidade reconhecida de fomento ao controle social...Institucionalizar...
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Inundações, natureza e sustentabilidade
Inundações, natureza e sustentabilidade Tempestades, inundações e secas, os chamados eventos extremos, estão ficando cada vez mais comuns em decorrência das mudanças climáticas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esses eventos resultaram em cerca de 15.000 mortes e um prejuízo de mais ou menos US$ 170 bilhões, só em 2020. person Jaqueline Gonçalves do Nascimento schedule 24/01/2022 Atualizado em 21/01/2022 Inundações, natureza e sustentabilidade Marize Faleiro Valtuille de Oliveira* Alguns tipos de eventos climáticos estão se tornando mais extremos, como ondas de calor ou precipitação intensa. Curiosamente, climas mais quentes podem causar precipitações acentuadas, ao mesmo tempo em que desencadeiam secas. Isso acontece porque o calor muito forte aumenta a evaporação, fazendo com que os solos e a vegetação sequem mais rápido quando está mais seco, o que cria uma associação entre ondas de calor e secas. O aquecimento global tem o seu papel nesse aumento das inundações e alagamentos, provocando chuvas mais fortes com uma maior frequência. Desde o final de 2021, o noticiário nacional tem sido dominado por tristes histórias envolvendo enchentes e inundações. Estados como Goiás, Bahia, Tocantins e Maranhão têm sofrido com esses fenômenos — o sul da Bahia passou pela pior enchente dos últimos 35 anos. Barragens rompidas, pontes submersas, estradas desmoronadas, pessoas desabrigadas, animais mortos, desaparecidos, casas inundadas. É necessário realizar a distinção entre enchente e inundação: a enchente ocorre quando há aumento do nível de água de um rio ocasionado por fortes precipitações, mas sem o transbordamento do leito menor do rio; já a inundação ocorre quando o transbordamento d’água se dá para além do leito menor, ocupando o leito maior ou planície fluvial. Portanto a inundação é o fenômeno mais evidente decorrente do povoamento de áreas impróprias da bacia hidrográfica. É comum que aconteçam enchentes e cheias - o problema é quando os seus desdobramentos afetam cidades e outras áreas de circulação urbana, alagando-as. "As enchentes na prática são os eventos naturais dos rios. Eles sempre enchem nos períodos das chuvas e esvaziam nos períodos das secas", esclarece o arquiteto paisagista Paulo Pellegrino, professor da FAUUSP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo). Desse modo, não é incomum encontrar próximo aos rios as chamadas planícies de inundação, áreas tomadas pela água quando há períodos maiores e mais intensos de chuvas. Isso seria algo corriqueiro se não houvesse construções urbanas ocupando indevidamente esse espaço. A falta de planejamento urbano somada às alterações que o meio sofre em decorrência do uso inadequado do solo constituem ingredientes favoráveis à geração das inundações e, na maioria das vezes, requerem medidas estruturais (obras) onerosas, exigeindo que a administração pública adote medidas corretivas e preventivas, para a minimização e controle dos impactos, que muitas vezes não são feitas. A ocorrência de chuvas intensas e em curtos períodos de tempo, em que são provocadas enchentes e inundações, favorecem por exemplo, a disseminação de doenças como a leptospirose, doenças diarreicas, hepatites virais, cólera, entre outras. Estas doenças são influenciadas pela dinâmica hídrica em seu nível ambiental e, ao mesmo tempo, têm uma forte influência na precariedade de sistemas de saneamento básico das cidades. A conscientização da sociedade é de suma importância para a eficácia de quaisquer medidas preventivas, nesse sentido faz-se necessária a adoção de ações investigativas que permitam encontrar as melhores formas de orientar os residentes destas áreas, tendo como meio de ação a Educação Ambiental. Reduzir impactos negativos por meio da preservação do meio ambiente, da redução da pegada de carbono, da inclusão social e da promoção dos direitos humanos são iniciativas que fazem parte dos pilares da Sustentabilidade. Você, eu, a comunidade, podemos adotar boas práticas como: Não jogar lixo na rua; Implantação de coleta seletiva auxilia na educação ambiental reduzindo a prática de descarte inadequado. Aumentar áreas permeáveis; As áreas verdes reduzem a vazão e volume de escoamento da água da chuva, sendo absorvendo a água através da infiltração da chuva na vegetação, dessa forma evitam o risco de saturar a rede de drenagem e os rios e córregos que recebem o escoamento. Quanto mais espaço verde, melhor! Um solo não pavimentado pode absorver até 90% da água da chuva. Uso de construção com sistemas eficientes de drenagem; Aplicar técnicas com Soluções Baseadas na Natureza, como poços de infiltração, jardins drenantes. Não ocupar áreas de risco; Respeitar as margens de rios e fundos de vales, não construir em áreas de encosta de morros. Criação de reservas florestais nas margens dos rios; Recompor matas ciliares, com preservaçao de nascentes. Diminuição dos índices de poluição e geração de lixo; Destinar corretamente os resíduos Planejamento urbano mais consistente; Participar das reuniões públicas que elaboram o plano diretor das cidades *Marize Faleiro Valtuille de Oliveira- Engenheira agrônoma, Especialista em Meio Ambiente e Paisagismo, servidora do TCE-GO e membro do Comitê de Sustentabilidade. Fontes: https://www.revistaea.org/pf.php?idartigo=2229 https://allonda.com/blog/o-que-sao-solucoes-baseadas-na-natureza/ https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2021/08/relatorio-ipcc-aquecimento-global-ondas-de-calor-inundacoes-secas-clima Dica semanal do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Arte: Myrelly Ferreira Galvão - estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG Inundações, natureza e sustentabilidade Tempestades, inundações e secas, os chamados eventos extremos, estão ficando cada vez mais comuns em decorrência das mudanças climáticas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esses eventos resultaram em cerca de 15.000 mortes e um prejuízo de mais ou menos US$ 170 bilhões, só em 2020. Por $nomeUsuarioPubli 21/01/2022 Inundações, natureza e sustentabilidade Marize Faleiro Valtuille de Oliveira* Alguns tipos de eventos climáticos estão se tornando mais extremos, como ondas de calor ou precipitação intensa. Curiosamente, climas mais quentes podem causar precipitações acentuadas, ao mesmo tempo em que desencadeiam secas. Isso acontece porque o calor muito forte aumenta a evaporação, fazendo com que os solos e a vegetação sequem mais rápido quando está mais seco, o que cria uma associação entre ondas de calor e secas. O aquecimento global tem o seu papel nesse aumento das inundações e alagamentos, provocando chuvas mais fortes com uma maior frequência. Desde o final de 2021, o noticiário nacional tem sido dominado por tristes histórias envolvendo enchentes e inundações. Estados como Goiás, Bahia, Tocantins e Maranhão têm sofrido com esses fenômenos — o sul da Bahia passou pela pior enchente dos últimos 35 anos. Barragens rompidas, pontes submersas, estradas desmoronadas, pessoas desabrigadas, animais mortos, desaparecidos, casas inundadas. É necessário realizar a distinção entre enchente e inundação: a enchente ocorre quando há aumento do nível de água de um rio ocasionado por fortes precipitações, mas sem o transbordamento do leito menor do rio; já a inundação ocorre quando o transbordamento d’água se dá para além do leito menor, ocupando o leito maior ou planície fluvial. Portanto a inundação é o fenômeno mais evidente decorrente do povoamento de áreas impróprias da bacia hidrográfica. É comum que aconteçam enchentes e cheias - o problema é quando os seus desdobramentos afetam cidades e outras áreas de circulação urbana, alagando-as. "As enchentes na prática são os eventos naturais dos rios. Eles sempre enchem nos períodos das chuvas e esvaziam nos períodos das secas", esclarece o arquiteto paisagista Paulo Pellegrino, professor da FAUUSP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo). Desse modo, não é incomum encontrar próximo aos rios as chamadas planícies de inundação, áreas tomadas pela água quando há períodos maiores e mais intensos de chuvas. Isso seria algo corriqueiro se não houvesse construções urbanas ocupando indevidamente esse espaço. A falta de planejamento urbano somada às alterações que o meio sofre em decorrência do uso inadequado do solo constituem ingredientes favoráveis à geração das inundações e, na maioria das vezes, requerem medidas estruturais (obras) onerosas, exigeindo que a administração pública adote medidas corretivas e preventivas, para a minimização e controle dos impactos, que muitas vezes não são feitas. A ocorrência de chuvas intensas e em curtos períodos de tempo, em que são provocadas enchentes e inundações, favorecem por exemplo, a disseminação de doenças como a leptospirose, doenças diarreicas, hepatites virais, cólera, entre outras. Estas doenças são influenciadas pela dinâmica hídrica em seu nível ambiental e, ao mesmo tempo, têm uma forte influência na precariedade de sistemas de saneamento básico das cidades. A conscientização da sociedade é de suma importância para a eficácia de quaisquer medidas preventivas, nesse sentido faz-se necessária a adoção de ações investigativas que permitam encontrar as melhores formas de orientar os residentes destas áreas, tendo como meio de ação a Educação Ambiental. Reduzir impactos negativos por meio da preservação do meio ambiente, da redução da pegada de carbono, da inclusão social e da promoção dos direitos humanos são iniciativas que fazem parte dos pilares da Sustentabilidade. Você, eu, a comunidade, podemos adotar boas práticas como: Não jogar lixo na rua; Implantação de coleta seletiva auxilia na educação ambiental reduzindo a prática de descarte inadequado. Aumentar áreas permeáveis; As áreas verdes reduzem a vazão e volume de escoamento da água da chuva, sendo absorvendo a água através da infiltração da chuva na vegetação, dessa forma evitam o risco de saturar a rede de drenagem e os rios e córregos que recebem o escoamento. Quanto mais espaço verde, melhor! Um solo não pavimentado pode absorver até 90% da água da chuva. Uso de construção com sistemas eficientes de drenagem; Aplicar técnicas com Soluções Baseadas na Natureza, como poços de infiltração, jardins drenantes. Não ocupar áreas de risco; Respeitar as margens de rios e fundos de vales, não construir em áreas de encosta de morros. Criação de reservas florestais nas margens dos rios; Recompor matas ciliares, com preservaçao de nascentes. Diminuição dos índices de poluição e geração de lixo; Destinar corretamente os resíduos Planejamento urbano mais consistente; Participar das reuniões públicas que elaboram o plano diretor das cidades *Marize Faleiro Valtuille de Oliveira- Engenheira agrônoma, Especialista em Meio Ambiente e Paisagismo, servidora do TCE-GO e membro do Comitê de Sustentabilidade. Fontes: https://www.revistaea.org/pf.php?idartigo=2229 https://allonda.com/blog/o-que-sao-solucoes-baseadas-na-natureza/ https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2021/08/relatorio-ipcc-aquecimento-global-ondas-de-calor-inundacoes-secas-clima Dica semanal do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Arte: Myrelly Ferreira Galvão - estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG
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Gabinete para enfrentamento da epidemia na educação debate volta às aulas em Goiás
Gabinete para enfrentamento da epidemia na educação debate volta às aulas em Goiás Primeira reunião entre gestores da educação, representantes de tribunais de contas e Sistema de Justiça foi realizada na quinta-feira (16/jul) por videoconferência person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 17/07/2020 Atualizado em 23/03/2022 O Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) discutiu os problemas enfrentados por professores, gestores e alunos, com ênfase nos desafios para o retorno às aulas, na primeira reunião da composição completa do grupo realizada no final da tarde de ontem (16/jul) por videoconferência. O protocolo para retomada das atividades presenciais de forma segura e os custos extras decorrentes da adoção dessas medidas foram temas que mereceram grande atenção. Gestores e representantes de órgãos de controle e do Sistema de Justiça demonstram preocupação especial com o dilema de conciliar queda de arrecadação – decorrente da redução da atividade econômica – com os custos extras para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para alunos, professores e servidores; adaptação dos espaços físicos e mobiliário; impacto da migração de estudantes do ensino privado para as redes públicas e até, eventualmente, contratação de novos professores. O Gabinete congrega os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Instituto Articule, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), além de representantes do Centro de Apoio da Educação e Juventude do Ministério Público Estadual (MPGO), da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Ministério Público de Contas junto ao TCM e ao TCE-GO, Defensoria Pública do Estado de Goiás, como gestores e entidades ligadas à área da Educação no estado. A iniciativa visa a ampliar o diálogo e proporcionar a atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia, permitindo a definição de metas e planos de ação mais assertivos e, consequentemente, melhores resultados. Na reunião realizada ontem, participaram representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). Gestores relataram seus esforços para garantir que, a despeito das dificuldades extras impostas pela desigualdade social – nem todos os alunos têm acesso computadores, tablets e smartphones ou internet de qualidade – os alunos não deixassem de aprender ou perdessem o vínculo com o ambiente escolar durante o período de suspensão das aulas. Secretária de Educação de Goiás, Fatima Gavioli relatou que já foi elaborado um protocolo de retomada das atividades presenciais, e demonstrou preocupação com os custos extras que a pasta terá de suportar para garantir a segurança de todos. Segundo ela, contar com a segurança jurídica proporcionada pelo Gaepe será muito importante para os gestores. Presidente da Uncme/GO e secretário da Educação do Município de Goiânia Marcelo Ferreira da Costa, informou que, atualmente, apenas cinco municípios goianos não estão ofertando atividades remotas. Ele defendeu um modelo de avaliação do conteúdo ministrado durante a pandemia que priorize as habilidades mais necessárias nesse momento, e que haja compreensão de todos no sentido de que os conteúdos que não puderem ser ministrados terão de ser diluídos nos próximos dois anos. Marcelo também relatou um cenário de grande dificuldade financeira, lembrando que os recursos destinados à educação são vinculados à receita da união, estados e municípios, em queda nesse momento de retração econômica e sugeriu elaboração de cartilhas e outros materiais pedagógicos para orientar os gestores na tomada de decisão. Ao final do encontro, ficou definido que até o próximo dia 22, os membros do gabinete deverão enviar contribuições para a elaboração de um questionário que deverá levantar informações junto às redes municipais e estadual sobre temas como atividades não presenciais e estratégias para ofertá-las inclusive para pessoas com deficiência, estratégia para garantir equidade de oportunidades e acessibilidade; capacitação de professores, meios para aferir resultados, estratégia de priorização curricular, avaliação diagnóstico para retorno das atividades e computo das atividades não presenciais. O Conselheiro relator do TCM-GO, Fabrício Motta e a presidente do instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltaram que o Gaepe se propõe a ser uma instância importante para auxiliar na superação dos desafios orçamentário e financeiro, não apenas evitando questionamentos judiciais de eventuais atos de gestão, mas também articulando soluções junto à iniciativa privada, Legislativo e outras instituições. Conselheiro relator da Educação do TCE-GO, Saulo Mesquita, se comprometeu a buscar mais informações sobre frustração de receita, que serão entregues ao grupo na reunião agendada para 30 de julho. Texto: Heloísa Lima (TCE-GO/Dicom) Ilustração: Bárbara Soares (estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/PUC-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Gabinete para enfrentamento da epidemia na educação debate volta às aulas em Goiás Primeira reunião entre gestores da educação, representantes de tribunais de contas e Sistema de Justiça foi realizada na quinta-feira (16/jul) por videoconferência Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) discutiu os problemas enfrentados por professores, gestores e alunos, com ênfase nos desafios para o retorno às aulas, na primeira reunião da composição completa do grupo realizada no final da tarde de ontem (16/jul) por videoconferência. O protocolo para retomada das atividades presenciais de forma segura e os custos extras decorrentes da adoção dessas medidas foram temas que mereceram grande atenção. Gestores e representantes de órgãos de controle e do Sistema de Justiça demonstram preocupação especial com o dilema de conciliar queda de arrecadação – decorrente da redução da atividade econômica – com os custos extras para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para alunos, professores e servidores; adaptação dos espaços físicos e mobiliário; impacto da migração de estudantes do ensino privado para as redes públicas e até, eventualmente, contratação de novos professores. O Gabinete congrega os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Instituto Articule, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), além de representantes do Centro de Apoio da Educação e Juventude do Ministério Público Estadual (MPGO), da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Ministério Público de Contas junto ao TCM e ao TCE-GO, Defensoria Pública do Estado de Goiás, como gestores e entidades ligadas à área da Educação no estado. A iniciativa visa a ampliar o diálogo e proporcionar a atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia, permitindo a definição de metas e planos de ação mais assertivos e, consequentemente, melhores resultados. Na reunião realizada ontem, participaram representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). Gestores relataram seus esforços para garantir que, a despeito das dificuldades extras impostas pela desigualdade social – nem todos os alunos têm acesso computadores, tablets e smartphones ou internet de qualidade – os alunos não deixassem de aprender ou perdessem o vínculo com o ambiente escolar durante o período de suspensão das aulas. Secretária de Educação de Goiás, Fatima Gavioli relatou que já foi elaborado um protocolo de retomada das atividades presenciais, e demonstrou preocupação com os custos extras que a pasta terá de suportar para garantir a segurança de todos. Segundo ela, contar com a segurança jurídica proporcionada pelo Gaepe será muito importante para os gestores. Presidente da Uncme/GO e secretário da Educação do Município de Goiânia Marcelo Ferreira da Costa, informou que, atualmente, apenas cinco municípios goianos não estão ofertando atividades remotas. Ele defendeu um modelo de avaliação do conteúdo ministrado durante a pandemia que priorize as habilidades mais necessárias nesse momento, e que haja compreensão de todos no sentido de que os conteúdos que não puderem ser ministrados terão de ser diluídos nos próximos dois anos. Marcelo também relatou um cenário de grande dificuldade financeira, lembrando que os recursos destinados à educação são vinculados à receita da união, estados e municípios, em queda nesse momento de retração econômica e sugeriu elaboração de cartilhas e outros materiais pedagógicos para orientar os gestores na tomada de decisão. Ao final do encontro, ficou definido que até o próximo dia 22, os membros do gabinete deverão enviar contribuições para a elaboração de um questionário que deverá levantar informações junto às redes municipais e estadual sobre temas como atividades não presenciais e estratégias para ofertá-las inclusive para pessoas com deficiência, estratégia para garantir equidade de oportunidades e acessibilidade; capacitação de professores, meios para aferir resultados, estratégia de priorização curricular, avaliação diagnóstico para retorno das atividades e computo das atividades não presenciais. O Conselheiro relator do TCM-GO, Fabrício Motta e a presidente do instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltaram que o Gaepe se propõe a ser uma instância importante para auxiliar na superação dos desafios orçamentário e financeiro, não apenas evitando questionamentos judiciais de eventuais atos de gestão, mas também articulando soluções junto à iniciativa privada, Legislativo e outras instituições. Conselheiro relator da Educação do TCE-GO, Saulo Mesquita, se comprometeu a buscar mais informações sobre frustração de receita, que serão entregues ao grupo na reunião agendada para 30 de julho. Texto: Heloísa Lima (TCE-GO/Dicom) Ilustração: Bárbara Soares (estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/PUC-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Contribuição à campanha de vacinação e criação de selo de incentivo são propostas do Comitê Goiano da Primeira Infância
Contribuição à campanha de vacinação e criação de selo de incentivo são propostas do Comitê Goiano da Primeira Infância Reunião teve participação de representante do Conselho Nacional de Justiça person Alexandre Alfaix de Assis schedule 05/05/2022 Criação de um selo destinado a premiar o município que melhorar seus indicadores sociais da primeira infância, cursos e treinamentos em primeira infância para parceiros e municípios, contribuição com a campanha de vacinação contra a pólio e outras doenças preveníveis por imunização, e utilização do Cadastro Único (CadÚnico) como uma das fontes de busca de dados para os mapas do Portal da Primeira Infância. Estas foram algumas das propostas apresentadas esta manhã (05/mai) durante a primeira reunião do Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância. O encontro foi realizado no Salão Nobre da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e foi prestigiado pela analista Ivânia Ghesti, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi presidida pela juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça Sirlei Martins da Costa e dela participaram, além de outros integrantes do Judiciário, representantes das entidades que aderiram ao Pacto Nacional e que formaram o comitê goiano, mês passado: Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO), Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia, Arquidiocese Metropolitana, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ministério Público e Assembleia Legislativa. O Portal da Primeira Infância que o TCE disponibilizou a partir do último dia 29 foi apresentado aos participantes da reunião pelo assessor da presidência Halim Girade; pela secretária de Controle Externo do TCE, Ana Paulo Araújo; pelo gerente de Tecnologia da Informação, Licardino Siqueira Pires, e por Marcel Aquino Ramos. Eles discorreram sobre a concepção da ferramenta solicitada pelo CNJ, para utilização por estados e municípios brasileiros que se interessem pelos indicadores nela contidos. A plataforma traz, inicialmente, 10 dos principais indicadores da situação da primeira infância, como vacinação, pré-natal, crianças em creche, mortalidade materna, infantil e na primeira infância e reforça a importância de se priorizar a primeira infância como a fase mais importante da existência humana. O portal apresenta ao público mapas, séries históricas, rankings e demonstrativos de fácil compreensão, de maneira intuitiva. Para elaboração dos painéis foram utilizadas fontes oficiais e confiáveis para a mineração dos dados, garantindo a fidelidade e correção dos números, mapas e comparações. Halim Girade lembrou que a base legal para a instituição do Pacto Nacional pela Primeira Infância é o artigo 227 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece como dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O portal da primeira infância usa as cores do semáforo para facilitar a compreensão dos índices de cada estado ou município: vermelho indica situação de alerta máximo; amarelo, atenção, e verde sinaliza que o desempenho está bom naquele indicador. Infelizmente, as cores predominantes nos mapas, que refletem dados de 2020, são o amarelo e o vermelho. O que também expressa, de forma clara, as desigualdades sociais existentes no país, sobretudo se forem comparadas as diferentes regiões. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington de Lima falou sobre o programa do governo que ampara e incentiva, através de cursos e de ajuda financeira, a independência financeira de mães carentes, muitas delas com o papel de chefes de família. Ele sugeriu o uso do CadÚnico para subsidiar os indicadores sociais, pois contém informações sobre quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Também discorreram brevemente sobre ações de suas respectivas entidades, Alessandra Rezende, da Cúria Metropolitana; Cinara Mathias Costa, da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras. A representante do CNJ, Ivânia Ghesti, parabenizou o TCE-GO pela criação do Portal da Primeira Infância e todas as entidades que aderiram ao Pacto e formaram o Comitê Goiano, enfatizando que o início das atividades em Goiás se deu de maneira propositiva. O que, segundo ela, certamente, resultará em ações concretas em favor das crianças e mães em situação de vulnerabilidade no Estado de Goiás. O Comitê Goiano do Pacto pela Primeira Infância voltará a se reunir novamente na sede do Judiciário no próximo dia 17 de maio, a partir das oito horas, para apresentação de novas propostas e deliberação sobre as primeiras já formuladas. Veja mais fotos no Flickr do TJ-GO Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO) Foto: Assessoria de Comunicação TJ-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Contribuição à campanha de vacinação e criação de selo de incentivo são propostas do Comitê Goiano da Primeira Infância Reunião teve participação de representante do Conselho Nacional de Justiça Por $nomeUsuarioPubli Criação de um selo destinado a premiar o município que melhorar seus indicadores sociais da primeira infância, cursos e treinamentos em primeira infância para parceiros e municípios, contribuição com a campanha de vacinação contra a pólio e outras doenças preveníveis por imunização, e utilização do Cadastro Único (CadÚnico) como uma das fontes de busca de dados para os mapas do Portal da Primeira Infância. Estas foram algumas das propostas apresentadas esta manhã (05/mai) durante a primeira reunião do Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância. O encontro foi realizado no Salão Nobre da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e foi prestigiado pela analista Ivânia Ghesti, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi presidida pela juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça Sirlei Martins da Costa e dela participaram, além de outros integrantes do Judiciário, representantes das entidades que aderiram ao Pacto Nacional e que formaram o comitê goiano, mês passado: Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO), Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia, Arquidiocese Metropolitana, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ministério Público e Assembleia Legislativa. O Portal da Primeira Infância que o TCE disponibilizou a partir do último dia 29 foi apresentado aos participantes da reunião pelo assessor da presidência Halim Girade; pela secretária de Controle Externo do TCE, Ana Paulo Araújo; pelo gerente de Tecnologia da Informação, Licardino Siqueira Pires, e por Marcel Aquino Ramos. Eles discorreram sobre a concepção da ferramenta solicitada pelo CNJ, para utilização por estados e municípios brasileiros que se interessem pelos indicadores nela contidos. A plataforma traz, inicialmente, 10 dos principais indicadores da situação da primeira infância, como vacinação, pré-natal, crianças em creche, mortalidade materna, infantil e na primeira infância e reforça a importância de se priorizar a primeira infância como a fase mais importante da existência humana. O portal apresenta ao público mapas, séries históricas, rankings e demonstrativos de fácil compreensão, de maneira intuitiva. Para elaboração dos painéis foram utilizadas fontes oficiais e confiáveis para a mineração dos dados, garantindo a fidelidade e correção dos números, mapas e comparações. Halim Girade lembrou que a base legal para a instituição do Pacto Nacional pela Primeira Infância é o artigo 227 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece como dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O portal da primeira infância usa as cores do semáforo para facilitar a compreensão dos índices de cada estado ou município: vermelho indica situação de alerta máximo; amarelo, atenção, e verde sinaliza que o desempenho está bom naquele indicador. Infelizmente, as cores predominantes nos mapas, que refletem dados de 2020, são o amarelo e o vermelho. O que também expressa, de forma clara, as desigualdades sociais existentes no país, sobretudo se forem comparadas as diferentes regiões. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington de Lima falou sobre o programa do governo que ampara e incentiva, através de cursos e de ajuda financeira, a independência financeira de mães carentes, muitas delas com o papel de chefes de família. Ele sugeriu o uso do CadÚnico para subsidiar os indicadores sociais, pois contém informações sobre quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Também discorreram brevemente sobre ações de suas respectivas entidades, Alessandra Rezende, da Cúria Metropolitana; Cinara Mathias Costa, da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras. A representante do CNJ, Ivânia Ghesti, parabenizou o TCE-GO pela criação do Portal da Primeira Infância e todas as entidades que aderiram ao Pacto e formaram o Comitê Goiano, enfatizando que o início das atividades em Goiás se deu de maneira propositiva. O que, segundo ela, certamente, resultará em ações concretas em favor das crianças e mães em situação de vulnerabilidade no Estado de Goiás. O Comitê Goiano do Pacto pela Primeira Infância voltará a se reunir novamente na sede do Judiciário no próximo dia 17 de maio, a partir das oito horas, para apresentação de novas propostas e deliberação sobre as primeiras já formuladas. Veja mais fotos no Flickr do TJ-GO Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO) Foto: Assessoria de Comunicação TJ-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Relatório do CNJ destaca ações dos Tribunais de Contas pela Primeira Infância
Relatório do CNJ destaca ações dos Tribunais de Contas pela Primeira Infância Criação de Comitê Técnico pelo IRB e o Portal da Primeira Infância, do TCE-GO, são citados como avanços person Heloisa Rodrigues de Lima schedule 06/09/2022 A Rede de Primeira Infância entre os Tribunais de Contas do Brasil e a criação do Portal da Primeira Infância pelo TCE de Goiás estão entre as iniciativas destacadas no Relatório 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O documento chama-se “Relatório Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” e aborda capítulos como um novo olhar para os direitos fundamentais ao desenvolvimento humano na primeira infância, reconhecimento de boas práticas, seminários regionais e signatários do Pacto em ação. O Relatório aponta que “um dos resultados do Pacto Nacional pela Primeira Infância nos Tribunais de Contas do País, iniciada pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e fortalecida a partir das adesões ao Pacto pelos tribunais de contas, com participação de seus membros nos seminários e capacitações promovidas por meio do projeto Justiça começa na infância. Membros dos órgãos de controle de todo o Brasil foram cada vez mais se comprometendo a assegurar a prioridade das políticas públicas afetas à primeira infância.” Ações dos TCs Em 2019, ano de criação do Pacto, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conclamou a uma atuação constante e permanente “no que diz respeito à conscientização e obrigatoriedade de cumprimento pelos jurisdicionados das disposições de uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças até seis anos de idade – a Lei Federal n° 13.257/2016, conhecida como o Marco Legal pela Primeira Infância,” mostra o Relatório., Em seguida fala da adesão do TCU e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ao Pacto ainda em 2019 e uma série de ações promovidas, como o projeto TC Educa, sistema de monitoramento e expedição de alertas pela entidade e pelo Instituto Rui Barbosa, para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação, com ênfase na educação infantil. Outra ação citada no Relatório do CNJ foi a criação, pelo IRB, do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, presidido pelo conselheiro Edson Ferrari. Além disso, o Instituto passou a integrar o grupo de trabalho da Frente Parlamentar Mista com a finalidade de oferecer subsídios para que a União, Estados e Municípios priorizem a primeira infância nos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, “algo fundamental para dar efetividade ao que determina a legislação.” Portal da Primeira Infância O documento do CNJ registra que, “no Seminário Nacional do Pacto pela Primeira Infância, em abril de 2022, o presidente do Tribunal de contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari, apresentou o Portal da Primeira Infância, desenvolvido por iniciativa do TCE-GO. Por meio de mapas, indicadores, gráficos, comparativos, pode-se ver claramente que não estão sendo garantidos os direitos das crianças na primeira infância. Os números mostram uma grande desigualdade social, principalmente entre as regiões do País. As informações condensadas no portal estão dispostas de forma intuitiva, de fácil compreensão.” O Conselho Nacional de Justiça menciona ainda a realização, nos dias 3, 4 e 5 de agosto último, pelo IRB em parceria com os Tribunais de Contas do Ceará e de Goiás, do 1° Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas, com a temática “Criança Como Prioridade”. Os temas abordados no seminário resultaram na Carta de Fortaleza, enviadas aos TCs de todo o País, com recomendação de 12 ações para fazer valer os direitos das crianças de até seis anos. Comitê Goiano A criação do Comitê Goiano do Pacto Nacional também é relatada pelo CNJ, com a observação de que, até abril deste ano, apenas o Tribunal de Justiça de Goiás era signatário. “Contudo, a partir de uma ação articulada com o Tribunal de Contas do Estado, em abril de 2022, representantes de todos os poderes e de diversas instituições do Estado de Goiás também instituíram o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Em maio, foram definidas as ações do grupo. Entre elas, a criação de um grupo de comunicação, a realização do curso Marco Legal da Primeira Infância, a escolha do logotipo do comitê, a criação de comitês municipais e o apoio aos municípios para campanhas de vacinação contra a poliomielite”. Com o apoio do TCM-GO o Portal da Primeira Infância está entregando a cada prefeito, durante os encontros regionais que estão sendo realizados, dados específicos das respectivas cidades, em 12 indicadores sociais distintos. Ainda sobre a atuação conjunta do TCE e TCM-GO, o documento do CNJ aborda a proposta conjunta para a criação de comitês municipais “destinados a implementar ações a fim de melhorar os indicadores sociais, em especial o de vacinação contra a paralisia infantil e o de vagas nas creches. A ideia contempla ainda a sensibilização para adesão de outros atores ao Pacto, como as federações e associações de municípios, sindicatos, associações de classe e outras entidades.” Texto: Antônio Gomes Ilustração: Anna Beatriz Vaz – estagiária do convênio TCE-GO/UFG/IRB Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Relatório do CNJ destaca ações dos Tribunais de Contas pela Primeira Infância Criação de Comitê Técnico pelo IRB e o Portal da Primeira Infância, do TCE-GO, são citados como avanços Por $nomeUsuarioPubli A Rede de Primeira Infância entre os Tribunais de Contas do Brasil e a criação do Portal da Primeira Infância pelo TCE de Goiás estão entre as iniciativas destacadas no Relatório 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O documento chama-se “Relatório Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” e aborda capítulos como um novo olhar para os direitos fundamentais ao desenvolvimento humano na primeira infância, reconhecimento de boas práticas, seminários regionais e signatários do Pacto em ação. O Relatório aponta que “um dos resultados do Pacto Nacional pela Primeira Infância nos Tribunais de Contas do País, iniciada pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e fortalecida a partir das adesões ao Pacto pelos tribunais de contas, com participação de seus membros nos seminários e capacitações promovidas por meio do projeto Justiça começa na infância. Membros dos órgãos de controle de todo o Brasil foram cada vez mais se comprometendo a assegurar a prioridade das políticas públicas afetas à primeira infância.” Ações dos TCs Em 2019, ano de criação do Pacto, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conclamou a uma atuação constante e permanente “no que diz respeito à conscientização e obrigatoriedade de cumprimento pelos jurisdicionados das disposições de uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças até seis anos de idade – a Lei Federal n° 13.257/2016, conhecida como o Marco Legal pela Primeira Infância,” mostra o Relatório., Em seguida fala da adesão do TCU e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ao Pacto ainda em 2019 e uma série de ações promovidas, como o projeto TC Educa, sistema de monitoramento e expedição de alertas pela entidade e pelo Instituto Rui Barbosa, para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação, com ênfase na educação infantil. Outra ação citada no Relatório do CNJ foi a criação, pelo IRB, do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, presidido pelo conselheiro Edson Ferrari. Além disso, o Instituto passou a integrar o grupo de trabalho da Frente Parlamentar Mista com a finalidade de oferecer subsídios para que a União, Estados e Municípios priorizem a primeira infância nos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, “algo fundamental para dar efetividade ao que determina a legislação.” Portal da Primeira Infância O documento do CNJ registra que, “no Seminário Nacional do Pacto pela Primeira Infância, em abril de 2022, o presidente do Tribunal de contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari, apresentou o Portal da Primeira Infância, desenvolvido por iniciativa do TCE-GO. Por meio de mapas, indicadores, gráficos, comparativos, pode-se ver claramente que não estão sendo garantidos os direitos das crianças na primeira infância. Os números mostram uma grande desigualdade social, principalmente entre as regiões do País. As informações condensadas no portal estão dispostas de forma intuitiva, de fácil compreensão.” O Conselho Nacional de Justiça menciona ainda a realização, nos dias 3, 4 e 5 de agosto último, pelo IRB em parceria com os Tribunais de Contas do Ceará e de Goiás, do 1° Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas, com a temática “Criança Como Prioridade”. Os temas abordados no seminário resultaram na Carta de Fortaleza, enviadas aos TCs de todo o País, com recomendação de 12 ações para fazer valer os direitos das crianças de até seis anos. Comitê Goiano A criação do Comitê Goiano do Pacto Nacional também é relatada pelo CNJ, com a observação de que, até abril deste ano, apenas o Tribunal de Justiça de Goiás era signatário. “Contudo, a partir de uma ação articulada com o Tribunal de Contas do Estado, em abril de 2022, representantes de todos os poderes e de diversas instituições do Estado de Goiás também instituíram o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Em maio, foram definidas as ações do grupo. Entre elas, a criação de um grupo de comunicação, a realização do curso Marco Legal da Primeira Infância, a escolha do logotipo do comitê, a criação de comitês municipais e o apoio aos municípios para campanhas de vacinação contra a poliomielite”. Com o apoio do TCM-GO o Portal da Primeira Infância está entregando a cada prefeito, durante os encontros regionais que estão sendo realizados, dados específicos das respectivas cidades, em 12 indicadores sociais distintos. Ainda sobre a atuação conjunta do TCE e TCM-GO, o documento do CNJ aborda a proposta conjunta para a criação de comitês municipais “destinados a implementar ações a fim de melhorar os indicadores sociais, em especial o de vacinação contra a paralisia infantil e o de vagas nas creches. A ideia contempla ainda a sensibilização para adesão de outros atores ao Pacto, como as federações e associações de municípios, sindicatos, associações de classe e outras entidades.” Texto: Antônio Gomes Ilustração: Anna Beatriz Vaz – estagiária do convênio TCE-GO/UFG/IRB Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Gaepe-GO apresenta levantamento da educação infantil no Brasil
Gaepe-GO apresenta levantamento da educação infantil no Brasil Acesso, disponibilidade de vagas e busca ativa também foram destaques da 45ª reunião do grupo person Leonardo Rocha Miranda schedule 09/09/2024 O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou sua 45ª reunião e 6º ordinária de 2024 nesta segunda-feira (9/set). No começo dos trabalhos, a representante do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Thatiane Grasielle Carneiro, apresentou uma inspeção feita no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Arnaldo Stekckelberg, de Anápolis. Entre as pautas estavam a apresentação do Retrato da Educação Infantil no Brasil, demonstrando como estão o acesso e a disponibilidade de vagas, feita por José Maurício e Willer Moravia, ambos do Instituto Articule. O objetivo foi apresentar uma análise abrangente e detalhada sobre o acesso à educação infantil em todos os municípios brasileiros. Os dados coletados vão subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o país. O levantamento foi conduzido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com o apoio técnico de 11 instituições, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o estudo abrangeu os 5.569 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, em um período de 48 dias, entre 18 de junho e 5 de agosto de 2024. NÚMEROS Os dados foram autodeclarados pelos municípios participantes. Os resultados revelam que 44% dos municípios brasileiros têm crianças aguardando por vagas em creches, totalizando 632.763 pedidos de matrícula não atendidos. Em 88% desses municípios, a falta de vagas é apontada como o principal motivo para a existência de filas de espera. O problema é ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 54% dos municípios enfrentam filas de espera, acumulando 78.177 crianças sem acesso à creche. Em Goiás, 44% dos municípios vivenciam essa realidade, somando 39.155 crianças aguardando uma vaga. A pesquisa também destacou a variação na idade de início do atendimento em creches, com uma mediana nacional de 6 meses, padrão que se repete no Centro-Oeste e em Goiás. Atualmente, apenas 2.279 municípios brasileiros, sendo 208 no Centro-Oeste e 100 em Goiás, possuem critérios claros para a definição de prioridades nas filas de espera das creches. Além disso, somente 609 municípios, dos quais 74 estão localizados no Centro-Oeste e 21 em Goiás, cumprem a obrigatoriedade de divulgar essas listas. Alessandra Gotti, do Instituto Articule, destacou a Nota Técnica nº 001/2024 do Gaepe-GO, que enfatiza a necessidade de estabelecer critérios transparentes e equitativos para a fila de espera. Ela ressaltou a expectativa de que no futuro próximo todos os dados e serviços públicos para as crianças e adolescentes possam ser unificados em um só documento. A recomendação é que os gestores municipais organizem e divulguem as listas de espera, priorizando o atendimento a crianças em situações de vulnerabilidade. A Lei nº 14.851/2024 reforça essa necessidade, exigindo que os municípios façam um levantamento anual da demanda por vagas e divulguem os resultados de forma ampla. A norma incentiva a busca ativa de crianças de até 3 anos e determina que os critérios de prioridade considerem situações de vulnerabilidade. Em relação à pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, o levantamento apontou que 8% dos municípios brasileiros têm crianças fora dessa fase escolar, somando 78.237 crianças. No Centro-Oeste, o percentual é levemente superior, com 9% dos municípios registrando crianças fora da pré-escola, totalizando 8.355 crianças. BUSCA ATIVA Em seguida a professora Patrícia Coutinho, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), e Willer Moravia falaram da Busca Ativa Escolar. Depois, a promotora de Justiça Renata Dantas de Moraes falou da importância do municípios e estado fazerem a Busca Ativa de forma continua. Ela falou ainda da necessidade do aumento da adesão dos municípios na plataforma da Busca Ativa Escolar. Moravia enfatizou a implementação da plataforma que não atingiu a adesão plena dos municípios goianos, uma vez que apenas 35,66% (87 de 246) aderiram à ferramenta, evidenciando a necessidade de intensificar as ações de mobilização e sensibilização das gestões municipais. Ele falou da companha que será desenvolvida para sensibilizar os gestores, tirar dúvidas, promover reuniões e monitorar a adesão na plataforma da Unicef. A Busca Ativa Escolar é uma metodologia desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que busca monitorar e intervir em casos de alunos fora da escola. A estratégia é desenvolver um plano de ação, que organiza sistematicamente as etapas necessárias para resgatar e manter os estudantes na escola. Um componente importante é a mobilização da comunidade, que desempenha um papel vital na comunicação ativa e empática com as famílias e setores sociais. Em abril de 2021, o estado de Goiás estabeleceu uma parceria com a Unicef para utilizar a plataforma de Busca Ativa Escolar. Esse recurso fornece um sistema integrado de gestão de casos que facilita a identificação, registro e acompanhamento dos estudantes em risco de evasão. GAEPE-GO O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado. Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fonte: Gaepe-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Gaepe-GO apresenta levantamento da educação infantil no Brasil Acesso, disponibilidade de vagas e busca ativa também foram destaques da 45ª reunião do grupo Por $nomeUsuarioPubli O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou sua 45ª reunião e 6º ordinária de 2024 nesta segunda-feira (9/set). No começo dos trabalhos, a representante do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Thatiane Grasielle Carneiro, apresentou uma inspeção feita no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Arnaldo Stekckelberg, de Anápolis. Entre as pautas estavam a apresentação do Retrato da Educação Infantil no Brasil, demonstrando como estão o acesso e a disponibilidade de vagas, feita por José Maurício e Willer Moravia, ambos do Instituto Articule. O objetivo foi apresentar uma análise abrangente e detalhada sobre o acesso à educação infantil em todos os municípios brasileiros. Os dados coletados vão subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o país. O levantamento foi conduzido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com o apoio técnico de 11 instituições, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o estudo abrangeu os 5.569 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, em um período de 48 dias, entre 18 de junho e 5 de agosto de 2024. NÚMEROS Os dados foram autodeclarados pelos municípios participantes. Os resultados revelam que 44% dos municípios brasileiros têm crianças aguardando por vagas em creches, totalizando 632.763 pedidos de matrícula não atendidos. Em 88% desses municípios, a falta de vagas é apontada como o principal motivo para a existência de filas de espera. O problema é ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 54% dos municípios enfrentam filas de espera, acumulando 78.177 crianças sem acesso à creche. Em Goiás, 44% dos municípios vivenciam essa realidade, somando 39.155 crianças aguardando uma vaga. A pesquisa também destacou a variação na idade de início do atendimento em creches, com uma mediana nacional de 6 meses, padrão que se repete no Centro-Oeste e em Goiás. Atualmente, apenas 2.279 municípios brasileiros, sendo 208 no Centro-Oeste e 100 em Goiás, possuem critérios claros para a definição de prioridades nas filas de espera das creches. Além disso, somente 609 municípios, dos quais 74 estão localizados no Centro-Oeste e 21 em Goiás, cumprem a obrigatoriedade de divulgar essas listas. Alessandra Gotti, do Instituto Articule, destacou a Nota Técnica nº 001/2024 do Gaepe-GO, que enfatiza a necessidade de estabelecer critérios transparentes e equitativos para a fila de espera. Ela ressaltou a expectativa de que no futuro próximo todos os dados e serviços públicos para as crianças e adolescentes possam ser unificados em um só documento. A recomendação é que os gestores municipais organizem e divulguem as listas de espera, priorizando o atendimento a crianças em situações de vulnerabilidade. A Lei nº 14.851/2024 reforça essa necessidade, exigindo que os municípios façam um levantamento anual da demanda por vagas e divulguem os resultados de forma ampla. A norma incentiva a busca ativa de crianças de até 3 anos e determina que os critérios de prioridade considerem situações de vulnerabilidade. Em relação à pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, o levantamento apontou que 8% dos municípios brasileiros têm crianças fora dessa fase escolar, somando 78.237 crianças. No Centro-Oeste, o percentual é levemente superior, com 9% dos municípios registrando crianças fora da pré-escola, totalizando 8.355 crianças. BUSCA ATIVA Em seguida a professora Patrícia Coutinho, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), e Willer Moravia falaram da Busca Ativa Escolar. Depois, a promotora de Justiça Renata Dantas de Moraes falou da importância do municípios e estado fazerem a Busca Ativa de forma continua. Ela falou ainda da necessidade do aumento da adesão dos municípios na plataforma da Busca Ativa Escolar. Moravia enfatizou a implementação da plataforma que não atingiu a adesão plena dos municípios goianos, uma vez que apenas 35,66% (87 de 246) aderiram à ferramenta, evidenciando a necessidade de intensificar as ações de mobilização e sensibilização das gestões municipais. Ele falou da companha que será desenvolvida para sensibilizar os gestores, tirar dúvidas, promover reuniões e monitorar a adesão na plataforma da Unicef. A Busca Ativa Escolar é uma metodologia desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que busca monitorar e intervir em casos de alunos fora da escola. A estratégia é desenvolver um plano de ação, que organiza sistematicamente as etapas necessárias para resgatar e manter os estudantes na escola. Um componente importante é a mobilização da comunidade, que desempenha um papel vital na comunicação ativa e empática com as famílias e setores sociais. Em abril de 2021, o estado de Goiás estabeleceu uma parceria com a Unicef para utilizar a plataforma de Busca Ativa Escolar. Esse recurso fornece um sistema integrado de gestão de casos que facilita a identificação, registro e acompanhamento dos estudantes em risco de evasão. GAEPE-GO O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado. Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fonte: Gaepe-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Busca ativa escolar é pauta de segunda reunião do Gaepe-GO em 2025
Busca ativa escolar é pauta de segunda reunião do Gaepe-GO em 2025 Preparativos para o Fórum Gaepe-Go também foram debatidos person Leonardo Rocha Miranda schedule 10/03/2025 O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou nesta segunda-feira (10/mar) sua segunda reunião do ano de 2025 e sua 49ª desde a sua criação. Foram discutidas estratégias para ampliar a adesão e a readesão dos municípios à plataforma Busca Ativa Escolar, garantindo a continuidade das ações de identificação, reintegração e acompanhamento de crianças e adolescentes em risco de evasão e abandono escolar. Também foram debatidas estratégias para garantir a inclusão da educação infantil no planejamento orçamentário. Daniella Rocha Magalhães, da Unicef Brasil, falou da Busca Ativa Escolar. Trata-se de metodologia desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O objetivo é monitorar e intervir em casos de alunos fora da escola. A estratégia é desenvolver um plano de ação, que organiza sistematicamente as etapas necessárias para resgatar e manter os estudantes na escola. Um componente importante é a mobilização da comunidade, que desempenha um papel vital na comunicação ativa e empática com as famílias e setores sociais. PESQUISA Em abril de 2021, o Estado de Goiás estabeleceu parceria com o Unicef para utilizar a plataforma. O recurso fornece um sistema integrado de gestão de casos que facilita a identificação, registro e acompanhamento dos estudantes em risco de evasão. Daniella destacou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023 que apontou todos os estados brasileiros com algum grau de abandono escolar, “mas em Goiás a taxa de evasão é pequena”, destacou. Ela ressaltou a complexidade do problema de evasão escolar, a importância da multidiciplinidade dos profissionais envolvidos, rede de educação protetiva para os alunos e que garanta a continuidade das ações de identificação, reintegração e acompanhamento de crianças e adolescentes em risco de evasão e abandono escolar. PREVISÃO DE RECURSOS A servidora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Cassyra Lucia Correa Barros Vuolo apresentou estratégias para garantir a inclusão da educação infantil no planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil naquele estado. Ela explicou que o TCE-MT criou a Comissão Permanente de Educação e Cultura para otimizar o planejamento e a execução de políticas educacionais. Cassyra afirmou que “o acesso a uma educação infantil de qualidade é um direito essencial e deve ser garantido por meio de políticas públicas que assegurem a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas”. Ela apresentou as estratégias adotadas pelo Gaepe-MT, mostrou normativas, levantamento de dados, governança colaborativa, pilares estratégicos, planejamento e previsão de recursos, monitoramento eficaz e soluções implementadas em 2024. VALORIZAÇÃO Outro ponto levantado no encontro é a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das condições que garantam o desenvolvimento integral das crianças. Esse compromisso deve estar refletido no planejamento orçamentário, garantindo que a primeira infância seja prioridade na definição dos investimentos públicos, com recursos contínuos e suficientes para a manutenção e expansão da rede de atendimento. A inclusão de ações específicas para essa etapa nos Planos Plurianuais (PPA) e nas leis orçamentárias anuais é determinante para que as políticas de educação infantil não fiquem vulneráveis a descontinuidades administrativas e avancem de maneira estruturada e duradoura. FÓRUM GAEPE-GO Um dos temas em destaque do encontro foi a preparação para o Fórum Gaepe-GO sobre educação municipal, que será realizado no dia 25 de março. O encontro será no Auditório Conselheiro José Sebba, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). As inscrições podem ser feitas no portal de capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Clique AQUI. Os temas abordados serão governança colaborativa, expansão de vagas em creches, busca ativa escolar e estratégias para a inclusão e permanência das crianças nas escolas. O propósito do encontro será apoiar os gestores municipais no fortalecimento da governança educacional e na implementação de políticas baseadas em evidências. Esse apoio ganha mais relevância em razão do início das novas gestões municipais em 2025, com um índice de renovação de 45% dos eleitos no último pleito. GAEPE-GO O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado. Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fonte: Gaepe-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Busca ativa escolar é pauta de segunda reunião do Gaepe-GO em 2025 Preparativos para o Fórum Gaepe-Go também foram debatidos Por $nomeUsuarioPubli O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou nesta segunda-feira (10/mar) sua segunda reunião do ano de 2025 e sua 49ª desde a sua criação. Foram discutidas estratégias para ampliar a adesão e a readesão dos municípios à plataforma Busca Ativa Escolar, garantindo a continuidade das ações de identificação, reintegração e acompanhamento de crianças e adolescentes em risco de evasão e abandono escolar. Também foram debatidas estratégias para garantir a inclusão da educação infantil no planejamento orçamentário. Daniella Rocha Magalhães, da Unicef Brasil, falou da Busca Ativa Escolar. Trata-se de metodologia desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O objetivo é monitorar e intervir em casos de alunos fora da escola. A estratégia é desenvolver um plano de ação, que organiza sistematicamente as etapas necessárias para resgatar e manter os estudantes na escola. Um componente importante é a mobilização da comunidade, que desempenha um papel vital na comunicação ativa e empática com as famílias e setores sociais. PESQUISA Em abril de 2021, o Estado de Goiás estabeleceu parceria com o Unicef para utilizar a plataforma. O recurso fornece um sistema integrado de gestão de casos que facilita a identificação, registro e acompanhamento dos estudantes em risco de evasão. Daniella destacou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023 que apontou todos os estados brasileiros com algum grau de abandono escolar, “mas em Goiás a taxa de evasão é pequena”, destacou. Ela ressaltou a complexidade do problema de evasão escolar, a importância da multidiciplinidade dos profissionais envolvidos, rede de educação protetiva para os alunos e que garanta a continuidade das ações de identificação, reintegração e acompanhamento de crianças e adolescentes em risco de evasão e abandono escolar. PREVISÃO DE RECURSOS A servidora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Cassyra Lucia Correa Barros Vuolo apresentou estratégias para garantir a inclusão da educação infantil no planejamento orçamentário e previsão de recursos para a educação infantil naquele estado. Ela explicou que o TCE-MT criou a Comissão Permanente de Educação e Cultura para otimizar o planejamento e a execução de políticas educacionais. Cassyra afirmou que “o acesso a uma educação infantil de qualidade é um direito essencial e deve ser garantido por meio de políticas públicas que assegurem a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas”. Ela apresentou as estratégias adotadas pelo Gaepe-MT, mostrou normativas, levantamento de dados, governança colaborativa, pilares estratégicos, planejamento e previsão de recursos, monitoramento eficaz e soluções implementadas em 2024. VALORIZAÇÃO Outro ponto levantado no encontro é a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das condições que garantam o desenvolvimento integral das crianças. Esse compromisso deve estar refletido no planejamento orçamentário, garantindo que a primeira infância seja prioridade na definição dos investimentos públicos, com recursos contínuos e suficientes para a manutenção e expansão da rede de atendimento. A inclusão de ações específicas para essa etapa nos Planos Plurianuais (PPA) e nas leis orçamentárias anuais é determinante para que as políticas de educação infantil não fiquem vulneráveis a descontinuidades administrativas e avancem de maneira estruturada e duradoura. FÓRUM GAEPE-GO Um dos temas em destaque do encontro foi a preparação para o Fórum Gaepe-GO sobre educação municipal, que será realizado no dia 25 de março. O encontro será no Auditório Conselheiro José Sebba, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). As inscrições podem ser feitas no portal de capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Clique AQUI. Os temas abordados serão governança colaborativa, expansão de vagas em creches, busca ativa escolar e estratégias para a inclusão e permanência das crianças nas escolas. O propósito do encontro será apoiar os gestores municipais no fortalecimento da governança educacional e na implementação de políticas baseadas em evidências. Esse apoio ganha mais relevância em razão do início das novas gestões municipais em 2025, com um índice de renovação de 45% dos eleitos no último pleito. GAEPE-GO O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado. Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fonte: Gaepe-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Diálogo Público reúne instituições públicas em debate sobre Maio Amarelo
Diálogo Público reúne instituições públicas em debate sobre Maio Amarelo Participantes debateram a segurança no trânsito e a integração dos órgãos relacionados person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 28/05/2026 “É papel do Tribunal de Contas atuar para que os direitos fundamentais do cidadão sejam atendidos. Um deles é o direito à vida. Então, nesse mês de maio, o Maio Amarelo, em que trabalhamos a conscientização da política de segurança no trânsito, nós nos reunimos para dialogar com as diversas instituições para encontrar caminhos para que possamos fazer com que o trânsito fique mais seguro. Que a população possa sair de casa com segurança, desenvolver todas as suas atividades, todas as suas potencialidades, sempre com a sua vida preservada e garantido então o acesso ao espaço público com qualidade”. Com essas palavras o conselheiro Saulo Mesquita abriu hoje (28/mai) o Diálogo Público Maio Amarelo, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Em um tom emocionado, o conselheiro citou acidente que resultou na morte de seu sobrinho, atingido por um automóvel na calçada do prédio em que residia, como as terríveis consequências da violência no trânsito. O evento reuniu representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), secretarias de Estado da Saúde (SES) e Segurança Pública (SSP), Universidade Federal de Goiás (UFG), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência Goiana de Obras Públicas e Infraestrutura (Goinfra) e Batalhão de Trânsito. Na sequência da abertura, a secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Rocha, afirmou que “a realização deste encontro demonstra a importância de tratar a segurança viária como uma política pública que exige integração entre diferentes áreas e instituições”. Ela acrescentou que “esse é justamente o grande valor de um diálogo público: criar um espaço de escuta, troca de experiências e construção conjunta de soluções”. Conscientização O médico ortopedista e tenente-coronel do CBM Saul Ezrom indagou a capacidade do auditório – 77 pessoas. Se cada um dos presentes sair do encontro convencido de que é pessoalmente responsável pela melhoria do trânsito já será válido, concluiu. Ele discorreu sobre os impactos dos acidentes de trânsito, como as cirurgias, gastos públicos com o atendimento, internações e reabilitação e as consequências para as famílias dos envolvidos, muitas delas perdendo quem as sustentava financeiramente. O tenente-coronel falou sobre o excesso de velocidade e a imprudência, álcool e o manuseio de celulares enquanto dirige como as maiores causas dos acidentes. Os motociclistas lideram as estatísticas. São cerca de 37 mil mortes e 300 mil feridos a cada ano. O diretor de educação de trânsito do Detran, Horácio Martins, disse que, assim como o conselheiro Saulo, também perdeu um sobrinho atropelado na faixa de pedestres, e definiu o episódio como um “luto eterno”. Discorreu a seguir sobre a segurança viária em Goiás, com uma frota de 5.112.610 veículos e 3,5 milhão na frota flutuante; 1,4 milhão na região metropolitana de Goiânia, com 0,99 veículo por habitante. Em termos de óbitos os números de 2021 são de 933, 914 em 2022, 1.062 em 2023, 1.093 em 2024 e 975 em 2025. Os homens se envolveram 75,57% dos acidentes; 87,37% dos eventos ocorreram no perímetro urbano. Integração de dados A professora da UFG Poliana de Souza falou sobre integração e compartilhamento de dados para políticas públicas baseadas em evidências. Tratou dos números alarmantes da violência de trânsito no Brasil e da gestão fragmentada da segurança viária, problemas que ensejaram o projeto que vem sendo desenvolvido para reduzir disparidades entre as estatísticas do Detran, CBM, Datasus e Samu, este último, por mais incrível que pareça, ainda anota seus atendimentos em fichas de papel. O projeto pretende interligar as bases de dados da Polícia Rodoviária Federal, SES, SSP, Tribunal Virtual de Trânsito, dentre outros. A primeira parte do Diálogo Público foi encerrada com um debate mediado pelo conselheiro Saulo Mesquita e do qual participaram os primeiros painelistas. Em seguida, o coronel Sebastião Nolasco detalhou o RAI, ferramenta criada há 10 anos pela SSP para integrar os registros de todos os órgãos a ela vinculados e outros que lidam com o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Superintende de tecnologia da SSP, o coronel elencou as funcionalidades do RAI, como a agilidade no atendimento às vítimas, uso racional das viaturas, geolocalização das ocorrências e outros ganhos em favor do atendimento ao cidadão por meio de um ecossistema público conectado. Fátima Rodrigues, da SES, discorreu sobre o Projeto de Cofinanciamento das Ações de Vigilância em Saúde – Vida no Trânsito, abordando, dentre outros aspectos, a vulnerabilidade dos motociclistas e o viés social que os leva a usar esse meio de transporte, apesar de todos os riscos e a integração de dados dos diferentes órgãos que tratam da temática trânsito para assegurar que a formatação das políticas públicas se fundamente em dados precisos e confiáveis. Um debate entre os painelistas foi moderado pela secretária Ana Paula Rocha, que franqueou a palavra aos presentes. Confira as fotos no Flickr do TCE-GO. Texto: Antônio Gomes Fotos: André Landre Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Diálogo Público reúne instituições públicas em debate sobre Maio Amarelo Participantes debateram a segurança no trânsito e a integração dos órgãos relacionados Por $nomeUsuarioPubli “É papel do Tribunal de Contas atuar para que os direitos fundamentais do cidadão sejam atendidos. Um deles é o direito à vida. Então, nesse mês de maio, o Maio Amarelo, em que trabalhamos a conscientização da política de segurança no trânsito, nós nos reunimos para dialogar com as diversas instituições para encontrar caminhos para que possamos fazer com que o trânsito fique mais seguro. Que a população possa sair de casa com segurança, desenvolver todas as suas atividades, todas as suas potencialidades, sempre com a sua vida preservada e garantido então o acesso ao espaço público com qualidade”. Com essas palavras o conselheiro Saulo Mesquita abriu hoje (28/mai) o Diálogo Público Maio Amarelo, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Em um tom emocionado, o conselheiro citou acidente que resultou na morte de seu sobrinho, atingido por um automóvel na calçada do prédio em que residia, como as terríveis consequências da violência no trânsito. O evento reuniu representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), secretarias de Estado da Saúde (SES) e Segurança Pública (SSP), Universidade Federal de Goiás (UFG), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência Goiana de Obras Públicas e Infraestrutura (Goinfra) e Batalhão de Trânsito. Na sequência da abertura, a secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Rocha, afirmou que “a realização deste encontro demonstra a importância de tratar a segurança viária como uma política pública que exige integração entre diferentes áreas e instituições”. Ela acrescentou que “esse é justamente o grande valor de um diálogo público: criar um espaço de escuta, troca de experiências e construção conjunta de soluções”. Conscientização O médico ortopedista e tenente-coronel do CBM Saul Ezrom indagou a capacidade do auditório – 77 pessoas. Se cada um dos presentes sair do encontro convencido de que é pessoalmente responsável pela melhoria do trânsito já será válido, concluiu. Ele discorreu sobre os impactos dos acidentes de trânsito, como as cirurgias, gastos públicos com o atendimento, internações e reabilitação e as consequências para as famílias dos envolvidos, muitas delas perdendo quem as sustentava financeiramente. O tenente-coronel falou sobre o excesso de velocidade e a imprudência, álcool e o manuseio de celulares enquanto dirige como as maiores causas dos acidentes. Os motociclistas lideram as estatísticas. São cerca de 37 mil mortes e 300 mil feridos a cada ano. O diretor de educação de trânsito do Detran, Horácio Martins, disse que, assim como o conselheiro Saulo, também perdeu um sobrinho atropelado na faixa de pedestres, e definiu o episódio como um “luto eterno”. Discorreu a seguir sobre a segurança viária em Goiás, com uma frota de 5.112.610 veículos e 3,5 milhão na frota flutuante; 1,4 milhão na região metropolitana de Goiânia, com 0,99 veículo por habitante. Em termos de óbitos os números de 2021 são de 933, 914 em 2022, 1.062 em 2023, 1.093 em 2024 e 975 em 2025. Os homens se envolveram 75,57% dos acidentes; 87,37% dos eventos ocorreram no perímetro urbano. Integração de dados A professora da UFG Poliana de Souza falou sobre integração e compartilhamento de dados para políticas públicas baseadas em evidências. Tratou dos números alarmantes da violência de trânsito no Brasil e da gestão fragmentada da segurança viária, problemas que ensejaram o projeto que vem sendo desenvolvido para reduzir disparidades entre as estatísticas do Detran, CBM, Datasus e Samu, este último, por mais incrível que pareça, ainda anota seus atendimentos em fichas de papel. O projeto pretende interligar as bases de dados da Polícia Rodoviária Federal, SES, SSP, Tribunal Virtual de Trânsito, dentre outros. A primeira parte do Diálogo Público foi encerrada com um debate mediado pelo conselheiro Saulo Mesquita e do qual participaram os primeiros painelistas. Em seguida, o coronel Sebastião Nolasco detalhou o RAI, ferramenta criada há 10 anos pela SSP para integrar os registros de todos os órgãos a ela vinculados e outros que lidam com o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Superintende de tecnologia da SSP, o coronel elencou as funcionalidades do RAI, como a agilidade no atendimento às vítimas, uso racional das viaturas, geolocalização das ocorrências e outros ganhos em favor do atendimento ao cidadão por meio de um ecossistema público conectado. Fátima Rodrigues, da SES, discorreu sobre o Projeto de Cofinanciamento das Ações de Vigilância em Saúde – Vida no Trânsito, abordando, dentre outros aspectos, a vulnerabilidade dos motociclistas e o viés social que os leva a usar esse meio de transporte, apesar de todos os riscos e a integração de dados dos diferentes órgãos que tratam da temática trânsito para assegurar que a formatação das políticas públicas se fundamente em dados precisos e confiáveis. Um debate entre os painelistas foi moderado pela secretária Ana Paula Rocha, que franqueou a palavra aos presentes. Confira as fotos no Flickr do TCE-GO. Texto: Antônio Gomes Fotos: André Landre Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Avaliação dos Portais de Transparência da Saúde
, da transparência dos sites oficiais de cada Organização Social e do Portal “OS Transparência...Unidade Gerida, Organização Social e Órgão Supervisor. As informações apresentadas..., da...
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Relatório detalha ações do Projeto Integrar
Relatório detalha ações do Projeto Integrar Publicação aponta os desafios para o controle externo person Gustavo Alexandre Aires R. Lopes schedule 04/12/2020 Atualizado em 22/03/2022 O relatório “Propostas para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas descentralizadas” apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Integrar. A iniciativa é resultado de parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a participação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB. O projeto concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas (TCs) ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, o Projeto proporcionou uma ação articulada entre os 33 Tribunais de Contas, construída com a participação dos múltiplos atores do controle externo e com a OCDE como guia. “O Integrar exige um planejamento conjunto entre os órgãos de controle, com a identificação de áreas críticas e a priorização das ações de controle que possuem maior potencial de impacto e indução de melhorias”, disse. A publicação detalha em quatro seções o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar; o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes das ações; as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar; e a agenda para a continuidade das atividades. Acesse o relatório: https://bit.ly/3mFP6yt Fonte: Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Relatório detalha ações do Projeto Integrar Publicação aponta os desafios para o controle externo Por $nomeUsuarioPubli 22/03/2022 O relatório “Propostas para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas descentralizadas” apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Integrar. A iniciativa é resultado de parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a participação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB. O projeto concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas (TCs) ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, o Projeto proporcionou uma ação articulada entre os 33 Tribunais de Contas, construída com a participação dos múltiplos atores do controle externo e com a OCDE como guia. “O Integrar exige um planejamento conjunto entre os órgãos de controle, com a identificação de áreas críticas e a priorização das ações de controle que possuem maior potencial de impacto e indução de melhorias”, disse. A publicação detalha em quatro seções o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar; o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes das ações; as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar; e a agenda para a continuidade das atividades. Acesse o relatório: https://bit.ly/3mFP6yt Fonte: Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Plano de Diretrizes da Presidência 2021-2022
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transparência e o controle social. Plano de Diretrizes da Presidência 2021...institucional DIRETRIZ: 5. COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL LINHAS DE AÇÃO DE GESTÃO LAG...instituição. ...
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Tribunais de Contas do Mercosul formalizam parcerias em Foz
Tribunais de Contas do Mercosul formalizam parcerias em Foz Encontro reúne controladores de três países person Alexandre Alfaix de Assis schedule 11/08/2022 Cerca de cem conselheiros e controladores do Brasil, Argentina e Paraguai começaram a discutir hoje (11/ago), em Foz do Iguaçu, PR, durante o 3° Encontro de Entidades de Controle Público do Mercosul, a integração entre os sistemas de controle de gastos públicos praticados nos três países. Para formalizar a parceria foi assinado convênio de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETEI) e a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Azur). O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari, está participando do encontro. A data marca os 27 anos de criação da Azur, instituída durante o 1º Encontro Internacional de Fiscalização do Mercosul, realizado naquela mesma cidade, pelo Tribunal de Contas do Paraná. Importância Conduzido pelo conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS), coordenador do Bloco Brasileiro da Azur, o evento teve a participação do vice-governador do Paraná, Darci Piana, que destacou a importância do papel dos TCs no controle dos recursos públicos. “Os recursos vêm da sociedade, o governo não tem dinheiro, quem tem é o povo, que precisa receber bons serviços com o controle que vocês sabem fazer”, destacou, enfatizando especialmente “o trabalho e a dedicação que o Tribunal de Contas do Paraná tem no correto controle do dinheiro público”. Eficiência A presidente da Azur e do Tribunal de Contas da província de Missiones, Argentina, Fabiola Bianco, ressaltou a importância da integração, da troca de experiências e informações e defendeu a necessidade de se elevar a eficiência ética na fiscalização do recurso público. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola (TCE-RS), destacou que, além de lutar pelo fortalecimento e aprimoramento do controle externo, também é necessário se empenhar pela defesa da democracia e fortalecimento da República. No mesmo tom, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (CE), ressaltou a importância da integração entre as cortes dos três países, lembrando a assinatura do acordo com o IETEI da Argentina. Os trabalhos prosseguem hoje e amanhã, com a apresentação dos sistemas de controle externo do Paraguai, pela Controladoria Geral e da Argentina, através do Secretariado Permanente. A apresentação do sistema de controle brasileiro será feita pelo presidente da Atricon, conselheiro Cesar Miola. Fonte: TCE-PR, com edições Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Tribunais de Contas do Mercosul formalizam parcerias em Foz Encontro reúne controladores de três países Por $nomeUsuarioPubli Cerca de cem conselheiros e controladores do Brasil, Argentina e Paraguai começaram a discutir hoje (11/ago), em Foz do Iguaçu, PR, durante o 3° Encontro de Entidades de Controle Público do Mercosul, a integração entre os sistemas de controle de gastos públicos praticados nos três países. Para formalizar a parceria foi assinado convênio de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETEI) e a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Azur). O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari, está participando do encontro. A data marca os 27 anos de criação da Azur, instituída durante o 1º Encontro Internacional de Fiscalização do Mercosul, realizado naquela mesma cidade, pelo Tribunal de Contas do Paraná. Importância Conduzido pelo conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS), coordenador do Bloco Brasileiro da Azur, o evento teve a participação do vice-governador do Paraná, Darci Piana, que destacou a importância do papel dos TCs no controle dos recursos públicos. “Os recursos vêm da sociedade, o governo não tem dinheiro, quem tem é o povo, que precisa receber bons serviços com o controle que vocês sabem fazer”, destacou, enfatizando especialmente “o trabalho e a dedicação que o Tribunal de Contas do Paraná tem no correto controle do dinheiro público”. Eficiência A presidente da Azur e do Tribunal de Contas da província de Missiones, Argentina, Fabiola Bianco, ressaltou a importância da integração, da troca de experiências e informações e defendeu a necessidade de se elevar a eficiência ética na fiscalização do recurso público. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola (TCE-RS), destacou que, além de lutar pelo fortalecimento e aprimoramento do controle externo, também é necessário se empenhar pela defesa da democracia e fortalecimento da República. No mesmo tom, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (CE), ressaltou a importância da integração entre as cortes dos três países, lembrando a assinatura do acordo com o IETEI da Argentina. Os trabalhos prosseguem hoje e amanhã, com a apresentação dos sistemas de controle externo do Paraguai, pela Controladoria Geral e da Argentina, através do Secretariado Permanente. A apresentação do sistema de controle brasileiro será feita pelo presidente da Atricon, conselheiro Cesar Miola. Fonte: TCE-PR, com edições Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO suspende chamamento para contratação de OS para gestão de hospital
TCE-GO suspende chamamento para contratação de OS para gestão de hospital Centro de Gestão Integrada (CGI) não tem experiência como organização social de saúde e sua qualificação teria ocorrido durante vigência de sentença judicial proibitiva person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 21/07/2023 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA Uma medida cautelar, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), determinou a suspensão do Chamamento Público nº 10/2022 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O processo refere-se à contratação, via contrato de organização social (OS) responsável pela gestão, operacionalização e execução de ações e serviços no Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). O contrato, no valor total de R$ 157.286.420,16, teria duração de 48 meses. A decisão foi tomada pela conselheira Carla Santillo e referendada pelos demais conselheiros em sessão plenária virtual realizada em 20 de julho. A SES tem um prazo de 15 dias após a citação para apresentar sua defesa. O relatório emitido pelo Serviço de Fiscalização de Saúde do TCE-GO apontou a existência de falhas na fase de habilitação do chamamento público. A instituição habilitada, o Centro de Gestão Integrada (CGI), não cumpre o requisito legal de ter três anos de experiência como organização social de saúde. Além disso, o edital não exige os demonstrativos de experiência técnica para o desempenho da atividade. Outra questão é a suposta ofensa ao princípio da moralidade administrativa, visto que a qualificação do CGI como OS de Saúde ocorreu durante a vigência de uma sentença judicial que proibia tal qualificação. Segundo informações da unidade técnica do Tribunal, o CGI foi qualificado como Organização Social no Estado de Goiás através do Decreto nº 10.027, de 1º de fevereiro de 2022. No entanto, trata-se, na origem, do Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc), que alterou sua razão social e ampliou seu campo de atuação para incluir a área da saúde. Em 2016, o Centeduc obteve o título de OS nas áreas de desenvolvimento tecnológico e educação profissional e tecnológica. Naquele mesmo ano, venceu um chamamento público para a gestão de cinco institutos tecnológicos do Estado de Goiás. Contudo, uma ação civil pública do Ministério Público questionou a qualificação da entidade, argumentando a falta de demonstração de idoneidade moral e notória capacidade profissional de seus dirigentes, uma vez que a apresentação de currículos não se mostraria suficiente para comprovar tais requisitos. A 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, por meio de liminar, suspendeu o contrato de gestão e proibiu a celebração de qualquer outro contrato com o Estado de Goiás. O processo seguiu até o julgamento procedente do mérito, e tanto o Estado quanto a OS apresentaram recursos em 2022, que ainda não foram julgados devido a um pedido de vistas em 4 de julho de 2023. Dessa forma, mesmo com a existência de uma sentença judicial proferida, o Centeduc, após alterar sua razão social e ampliar seu campo de atuação, conseguiu se qualificar novamente como organização social no Estado de Goiás, agora com atuação em diversas áreas, incluindo a saúde. A unidade técnica registra que, embora a interposição dos recursos tenha suspendido os efeitos da sentença, o pronunciamento judicial permaneceu vigente entre as datas de 5 de outubro de 2020 (sentença) e 13 de outubro de 2022 (recursos), de modo que qualquer qualificação da entidade ocorrida nesse período afrontou a decisão judicial. Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO suspende chamamento para contratação de OS para gestão de hospital Centro de Gestão Integrada (CGI) não tem experiência como organização social de saúde e sua qualificação teria ocorrido durante vigência de sentença judicial proibitiva Por $nomeUsuarioPubli Uma medida cautelar, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), determinou a suspensão do Chamamento Público nº 10/2022 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O processo refere-se à contratação, via contrato de organização social (OS) responsável pela gestão, operacionalização e execução de ações e serviços no Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). O contrato, no valor total de R$ 157.286.420,16, teria duração de 48 meses. A decisão foi tomada pela conselheira Carla Santillo e referendada pelos demais conselheiros em sessão plenária virtual realizada em 20 de julho. A SES tem um prazo de 15 dias após a citação para apresentar sua defesa. O relatório emitido pelo Serviço de Fiscalização de Saúde do TCE-GO apontou a existência de falhas na fase de habilitação do chamamento público. A instituição habilitada, o Centro de Gestão Integrada (CGI), não cumpre o requisito legal de ter três anos de experiência como organização social de saúde. Além disso, o edital não exige os demonstrativos de experiência técnica para o desempenho da atividade. Outra questão é a suposta ofensa ao princípio da moralidade administrativa, visto que a qualificação do CGI como OS de Saúde ocorreu durante a vigência de uma sentença judicial que proibia tal qualificação. Segundo informações da unidade técnica do Tribunal, o CGI foi qualificado como Organização Social no Estado de Goiás através do Decreto nº 10.027, de 1º de fevereiro de 2022. No entanto, trata-se, na origem, do Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc), que alterou sua razão social e ampliou seu campo de atuação para incluir a área da saúde. Em 2016, o Centeduc obteve o título de OS nas áreas de desenvolvimento tecnológico e educação profissional e tecnológica. Naquele mesmo ano, venceu um chamamento público para a gestão de cinco institutos tecnológicos do Estado de Goiás. Contudo, uma ação civil pública do Ministério Público questionou a qualificação da entidade, argumentando a falta de demonstração de idoneidade moral e notória capacidade profissional de seus dirigentes, uma vez que a apresentação de currículos não se mostraria suficiente para comprovar tais requisitos. A 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, por meio de liminar, suspendeu o contrato de gestão e proibiu a celebração de qualquer outro contrato com o Estado de Goiás. O processo seguiu até o julgamento procedente do mérito, e tanto o Estado quanto a OS apresentaram recursos em 2022, que ainda não foram julgados devido a um pedido de vistas em 4 de julho de 2023. Dessa forma, mesmo com a existência de uma sentença judicial proferida, o Centeduc, após alterar sua razão social e ampliar seu campo de atuação, conseguiu se qualificar novamente como organização social no Estado de Goiás, agora com atuação em diversas áreas, incluindo a saúde. A unidade técnica registra que, embora a interposição dos recursos tenha suspendido os efeitos da sentença, o pronunciamento judicial permaneceu vigente entre as datas de 5 de outubro de 2020 (sentença) e 13 de outubro de 2022 (recursos), de modo que qualquer qualificação da entidade ocorrida nesse período afrontou a decisão judicial. Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO promove primeiro Diálogo Acadêmico do ano
TCE-GO promove primeiro Diálogo Acadêmico do ano Tribunal recebeu estudantes de Direito da PUC-Goiás person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 05/05/2026 Estudantes do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) participaram hoje (5/mai) da primeira edição do Diálogo Acadêmico em 2026, promovido pela Ouvidoria em parceria com a Escola Superior de Controle Externo (Escoex Aélson Nascimento) do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A turma foi guiada pela professora Cristina Bastos Schlemper Vendruscolo. A servidora Arielly Guimarães, assessora do Gabinete do Conselheiro Celmar Rech, ministrou a palestra “Controle Externo pelos Tribunais de Contas: Por que é essencial?”. Ela apresentou as diversas dimensões do controle, as competências das cortes de contas e os benefícios desse trabalho para a sociedade. Ao abordar a evolução do controle externo, Arielly destacou que os tribunais, atualmente, privilegiam o controle preventivo e orientador, com foco em recomendações, aprimoramento de políticas públicas, indução de boas práticas e resultados, mas sem abrir mão do controle formal e sancionador quando necessário. Os estudantes também foram apresentados à Ouvidoria, à Escoex e à Diretoria de Comunicação do TCE-GO. Em seguida, a turma visitou o Laboratório de Apoio Tecnológico em Engenharia Dr. Éden Maluf, inaugurado recentemente pelo Tribunal. Lá, os servidores Tule César Maia e Mailon Neres da Conceição apresentaram equipamentos de perícia técnica, a rotina do laboratório e os benefícios da unidade para as fiscalizações. Confira fotos do Diálogo Acadêmico no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino; Fotos: André Landre Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO promove primeiro Diálogo Acadêmico do ano Tribunal recebeu estudantes de Direito da PUC-Goiás Por $nomeUsuarioPubli Estudantes do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) participaram hoje (5/mai) da primeira edição do Diálogo Acadêmico em 2026, promovido pela Ouvidoria em parceria com a Escola Superior de Controle Externo (Escoex Aélson Nascimento) do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A turma foi guiada pela professora Cristina Bastos Schlemper Vendruscolo. A servidora Arielly Guimarães, assessora do Gabinete do Conselheiro Celmar Rech, ministrou a palestra “Controle Externo pelos Tribunais de Contas: Por que é essencial?”. Ela apresentou as diversas dimensões do controle, as competências das cortes de contas e os benefícios desse trabalho para a sociedade. Ao abordar a evolução do controle externo, Arielly destacou que os tribunais, atualmente, privilegiam o controle preventivo e orientador, com foco em recomendações, aprimoramento de políticas públicas, indução de boas práticas e resultados, mas sem abrir mão do controle formal e sancionador quando necessário. Os estudantes também foram apresentados à Ouvidoria, à Escoex e à Diretoria de Comunicação do TCE-GO. Em seguida, a turma visitou o Laboratório de Apoio Tecnológico em Engenharia Dr. Éden Maluf, inaugurado recentemente pelo Tribunal. Lá, os servidores Tule César Maia e Mailon Neres da Conceição apresentaram equipamentos de perícia técnica, a rotina do laboratório e os benefícios da unidade para as fiscalizações. Confira fotos do Diálogo Acadêmico no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino; Fotos: André Landre Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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