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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção lançado em Goiás
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção lançado em Goiás Evento contou com a participação do ministro Augusto Nardes, do TCU, do governador Ronaldo Caiado e diversas autoridades goianas e nacionais person Vinicius Teles de Oliveira schedule 25/05/2021 Atualizado em 23/03/2022 O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi lançado regionalmente em Goiás em evento virtual na manhã de hoje (25/mai), com a participação dos órgãos de controle no Estado e dos municípios goianos. O Tribunal de Contas do Estado foi representado pela secretária de Controle Externo, Ana Paula de Araújo Rocha. A abertura do encontro foi feita pelo ministro do TCU Augusto Nardes e contou também com a participação do governador Ronaldo Caiado, para quem a proposta será bem-vinda para contribuir na antecipação de eventuais processos de corrupção. Caiado citou a adoção do compliance pelo governo de Goiás que, segundo ele, tem se mostrado uma política preventiva, possibilitando verificar em todas as fases dos nossos contratos se há alguma falha passível de correção e uniformizar as ações do governo estadual. Também participaram do lançamento, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz e representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, TCM-GO, MPContas junto ao TCE e TCM, Controladoria Geral do Estado, Defensoria Pública, secretarias de Estado, polícias militar e civil, Controladoria Geral do Município de Goiânia, Crea-GO, OAB. Além de órgãos federais em Goiás, como a CGU, Advocacia Geral da União, MPF, Polícia Federal, Receita Federal, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ao final, o secretário de Controle Externo do TCU em Goiás Paulo Henrique Nogueira, que é o coordenador executivo do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), mostrou como será o programa. PNPC O PNPC é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. O programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Programa Nacional de Prevenção à Corrupção lançado em Goiás Evento contou com a participação do ministro Augusto Nardes, do TCU, do governador Ronaldo Caiado e diversas autoridades goianas e nacionais Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi lançado regionalmente em Goiás em evento virtual na manhã de hoje (25/mai), com a participação dos órgãos de controle no Estado e dos municípios goianos. O Tribunal de Contas do Estado foi representado pela secretária de Controle Externo, Ana Paula de Araújo Rocha. A abertura do encontro foi feita pelo ministro do TCU Augusto Nardes e contou também com a participação do governador Ronaldo Caiado, para quem a proposta será bem-vinda para contribuir na antecipação de eventuais processos de corrupção. Caiado citou a adoção do compliance pelo governo de Goiás que, segundo ele, tem se mostrado uma política preventiva, possibilitando verificar em todas as fases dos nossos contratos se há alguma falha passível de correção e uniformizar as ações do governo estadual. Também participaram do lançamento, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz e representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, TCM-GO, MPContas junto ao TCE e TCM, Controladoria Geral do Estado, Defensoria Pública, secretarias de Estado, polícias militar e civil, Controladoria Geral do Município de Goiânia, Crea-GO, OAB. Além de órgãos federais em Goiás, como a CGU, Advocacia Geral da União, MPF, Polícia Federal, Receita Federal, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ao final, o secretário de Controle Externo do TCU em Goiás Paulo Henrique Nogueira, que é o coordenador executivo do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), mostrou como será o programa. PNPC O PNPC é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. O programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO recomenda aprimoramento no Plano Estadual de Educação
TCE-GO recomenda aprimoramento no Plano Estadual de Educação Acompanhamento avaliou ações desenvolvidas para implementação das metas do PEE person Alexandre Alfaix de Assis schedule 16/09/2022 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA O Tribunal de Contas do Estado promoveu uma fiscalização na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para verificar a estrutura da Seduc e as ações desenvolvidas para a implementação das metas e estratégias definidas no Plano Estadual de Educação no Estado de Goiás. O resultado foi a emissão de um acórdão, relatado pela conselheira Carla Santillo, e aprovado em sessão plenária virtual concluída nesta quinta-feira (15/set), determinando o encaminhamento de um cronograma de adoção de medidas para solucionar os “achados” verificados pela equipe técnica do TCE-GO. O atual acompanhamento constava do Plano de Fiscalização 2021/2022 do Tribunal e foi originado do primeiro acompanhamento do Plano Estadual de Educação (PEE), realizado em 2016. À época, o trabalho voltou-se para a realização de diagnóstico inicial em relação às estruturas e práticas de governança adotadas pela Seduc que dão suporte ao alcance das metas e à implementação das estratégias previstas no PEE, e a identificação dos mecanismos empregados para a avaliação e o monitoramento do PEE. Confira, no quadro abaixo, as ações recomendadas pelo TCE-GO. O prazo para cronograma é de 30 dias úteis. 1 Elaborar um planejamento estratégico integrado e alinhado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Plurianual, a fim de orientar as ações governamentais, definir as prioridades e otimizar as ações com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos 2 Utilizar o Plano Estadual de Educação em vigência como documento norteador nos próximos planos plurianuais 3 Elaborar um Plano de Ação específico, contendo no mínimo: detalhamento de atividades, cronograma com definição de prazos intermediários, responsáveis e suas atribuições, visando garantir o cumprimento das metas e estratégias previstas no PEE 4 Estabelecer uma metodologia para avaliar e monitorar as metas e estratégias estabelecidas no Plano Estadual de Educação 5 Elaborar um plano de ação e definir como se dará o processo de avaliação e monitoramento do Plano Estadual de Educação 6 Elaborar um plano de ação para garantir o direcionamento e avaliação das referidas metas a fim de cumprir o previsto PEE 7 Definir como será o processo de avaliação e monitoramento do PEE e divulgar os resultados do monitoramento e avaliações realizados 8 Elaborar plano de gestão de riscos para o PEE 2015-2025, com fundamento no Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP) 9 Disponibilizar em seu sítio eletrônico informações aptas a evidenciar as atividades exercidas e as ações de implementação/execução, monitoramento e avaliação das metas e estratégias do PEE Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Myrelly Ferreira Galvão / estagiária convênio TCE-GO/CIEE/UFG Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO recomenda aprimoramento no Plano Estadual de Educação Acompanhamento avaliou ações desenvolvidas para implementação das metas do PEE Por $nomeUsuarioPubli O Tribunal de Contas do Estado promoveu uma fiscalização na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para verificar a estrutura da Seduc e as ações desenvolvidas para a implementação das metas e estratégias definidas no Plano Estadual de Educação no Estado de Goiás. O resultado foi a emissão de um acórdão, relatado pela conselheira Carla Santillo, e aprovado em sessão plenária virtual concluída nesta quinta-feira (15/set), determinando o encaminhamento de um cronograma de adoção de medidas para solucionar os “achados” verificados pela equipe técnica do TCE-GO. O atual acompanhamento constava do Plano de Fiscalização 2021/2022 do Tribunal e foi originado do primeiro acompanhamento do Plano Estadual de Educação (PEE), realizado em 2016. À época, o trabalho voltou-se para a realização de diagnóstico inicial em relação às estruturas e práticas de governança adotadas pela Seduc que dão suporte ao alcance das metas e à implementação das estratégias previstas no PEE, e a identificação dos mecanismos empregados para a avaliação e o monitoramento do PEE. Confira, no quadro abaixo, as ações recomendadas pelo TCE-GO. O prazo para cronograma é de 30 dias úteis. 1 Elaborar um planejamento estratégico integrado e alinhado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Plurianual, a fim de orientar as ações governamentais, definir as prioridades e otimizar as ações com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos 2 Utilizar o Plano Estadual de Educação em vigência como documento norteador nos próximos planos plurianuais 3 Elaborar um Plano de Ação específico, contendo no mínimo: detalhamento de atividades, cronograma com definição de prazos intermediários, responsáveis e suas atribuições, visando garantir o cumprimento das metas e estratégias previstas no PEE 4 Estabelecer uma metodologia para avaliar e monitorar as metas e estratégias estabelecidas no Plano Estadual de Educação 5 Elaborar um plano de ação e definir como se dará o processo de avaliação e monitoramento do Plano Estadual de Educação 6 Elaborar um plano de ação para garantir o direcionamento e avaliação das referidas metas a fim de cumprir o previsto PEE 7 Definir como será o processo de avaliação e monitoramento do PEE e divulgar os resultados do monitoramento e avaliações realizados 8 Elaborar plano de gestão de riscos para o PEE 2015-2025, com fundamento no Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP) 9 Disponibilizar em seu sítio eletrônico informações aptas a evidenciar as atividades exercidas e as ações de implementação/execução, monitoramento e avaliação das metas e estratégias do PEE Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Myrelly Ferreira Galvão / estagiária convênio TCE-GO/CIEE/UFG Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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1ª Reunião do FOCCO-GO reforça compromisso no combate à corrupção
1ª Reunião do FOCCO-GO reforça compromisso no combate à corrupção Encontro contou com a presença da Secretária de Controle Externo do TCE-GO person Leonardo Rocha Miranda schedule 04/04/2025 A Secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Ana Paula de Araújo Rocha, participou da primeira reunião de 2025 do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (FOCCO-GO). O encontro ocorreu nesta sexta-feira (4), na sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás e reuniu diversas instituições com o objetivo de discutir estratégias e ações para fortalecer a transparência e a integridade no estado. Durante a reunião, foi realizada a eleição da nova Coordenação Executiva do FOCCO-GO para 2025, que será liderada por Marcos Tadeu de Andrade, secretário da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO). Além disso, a CGE-GO apresentou projetos estratégicos, como o “Estudantes em Movimento”, o Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em Goiás e o Programa de Compliance dos Municípios (PCM). O TCU também trouxe para o debate o funcionamento do Observatório Social do Brasil, enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) em Goiás apresentou o projeto “Time Brasil”, uma iniciativa focada no fortalecimento dos municípios no combate à corrupção e na promoção da governança pública. O presidente da Comissão de Transparência e Sociedade (CTS) destacou a importância do Fórum e das redes de controle como ferramentas essenciais na prevenção e no combate à corrupção. Em sua fala, reforçou a necessidade de ampliar o engajamento institucional do FOCCO-GO e convidou mais órgãos a integrar o Fórum, incluindo o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás e a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia. Segundo ele, essa ampliação contribuirá para uma atuação ainda mais integrada e eficaz no enfrentamento da corrupção no estado. O encontro contou com a presença de representantes da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Advocacia-Geral da União em Goiás. FOCCO-GO Criado em 2009 e relançado em 2023, o FOCCO-GO reúne instituições responsáveis pelo repasse, controle e fiscalização de recursos públicos no estado. O grupo visa estimular a cooperação e fortalecer o controle social, utilizando instrumentos de conscientização e colaboração da sociedade civil, por meio de campanhas, audiências públicas, palestras e eventos. Fonte: OAB-GO, com adaptação de Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO 1ª Reunião do FOCCO-GO reforça compromisso no combate à corrupção Encontro contou com a presença da Secretária de Controle Externo do TCE-GO Por $nomeUsuarioPubli A Secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Ana Paula de Araújo Rocha, participou da primeira reunião de 2025 do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (FOCCO-GO). O encontro ocorreu nesta sexta-feira (4), na sede da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás e reuniu diversas instituições com o objetivo de discutir estratégias e ações para fortalecer a transparência e a integridade no estado. Durante a reunião, foi realizada a eleição da nova Coordenação Executiva do FOCCO-GO para 2025, que será liderada por Marcos Tadeu de Andrade, secretário da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO). Além disso, a CGE-GO apresentou projetos estratégicos, como o “Estudantes em Movimento”, o Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em Goiás e o Programa de Compliance dos Municípios (PCM). O TCU também trouxe para o debate o funcionamento do Observatório Social do Brasil, enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) em Goiás apresentou o projeto “Time Brasil”, uma iniciativa focada no fortalecimento dos municípios no combate à corrupção e na promoção da governança pública. O presidente da Comissão de Transparência e Sociedade (CTS) destacou a importância do Fórum e das redes de controle como ferramentas essenciais na prevenção e no combate à corrupção. Em sua fala, reforçou a necessidade de ampliar o engajamento institucional do FOCCO-GO e convidou mais órgãos a integrar o Fórum, incluindo o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás e a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia. Segundo ele, essa ampliação contribuirá para uma atuação ainda mais integrada e eficaz no enfrentamento da corrupção no estado. O encontro contou com a presença de representantes da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Advocacia-Geral da União em Goiás. FOCCO-GO Criado em 2009 e relançado em 2023, o FOCCO-GO reúne instituições responsáveis pelo repasse, controle e fiscalização de recursos públicos no estado. O grupo visa estimular a cooperação e fortalecer o controle social, utilizando instrumentos de conscientização e colaboração da sociedade civil, por meio de campanhas, audiências públicas, palestras e eventos. Fonte: OAB-GO, com adaptação de Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Presidente e assessora têm artigo publicado em livro da coleção IRB-Fórum
Presidente e assessora têm artigo publicado em livro da coleção IRB-Fórum Lançamento foi realizado durante o 1º CITC em Foz do Iguaçu (PR) person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 14/11/2019 Atualizado em 23/03/2022 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech, e a assessora da presidência Cinthya Hayashida Zortéa tiveram o artigo Domínio Contestado: Reflexões Acerca da Corrupção e o Papel dos Tribunais de Contas publicado no livro Tribunal de Contas do Século XXI. A publicação foi lançada durante o 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado de 11 a 14 de novembro em Foz do Iguaçu (PR). A coleção é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio da vice-presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão, coordenada pelo conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima – que coordenou a produção do título. Ela foi idealizada com o objetivo de aproximar a academia e os grandes escritores da área da gestão pública e do Direito dos tribunais de contas. A proposta é ter várias publicações sobre temas relevantes para as cortes de contas e que proporcionem o aperfeiçoamento conjunto das mesmas. O livro é o terceiro da coleção IRB-Fórum e contém 19 artigos de conselheiros e ministros dos tribunais de contas, individuais ou em coautoria. Os trabalhos abrangem diversos temas correlatos ao controle externo da administração pública como papel e relevância dos tribunais de contas, combate à corrupção, aplicação de recursos públicos, prestação de contas, políticas públicas; ética/compliance, auditoria, inovação, tecnologia da informação, entre outros. Os dois primeiros títulos da coleção foram Conflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do professor doutor Fernando Rezende e Governança fiscal e sustentabilidade financeira: os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil, do professor doutor Marcus Abraham. Conheça os autores: Celmar Rech: Natural de São Marcos/RS, foi funcionário do Banco do Brasil de 1982 a 1996, ano em que assumiu o cargo de analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, até novembro de 2008, quando tomou posse como auditor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Em 31 de agosto de 2011, tornou-se conselheiro na vaga destinada aos conselheiros substitutos. Técnico em Contabilidade. Graduado em Economia pela Universidade de Caxias do Sul e em Direito pelo Uniceub de Brasília. Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto Processus. Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília. Cinthya Hayashida Zortéa: Natural de Goiânia/GO, graduou-se em Direito pela PUC-GO, especializou-se em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá e em Criminologia pela Universidade Federal de Goiás. Já foi Servidora no Executivo, Judiciário e atualmente nesta Corte de Contas. Já atuou como Consultora do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), na área de presídios. Atualmente é aluna especial do Mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Goiás. Texto: Heloísa Lima com informações do site do IRB Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Presidente e assessora têm artigo publicado em livro da coleção IRB-Fórum Lançamento foi realizado durante o 1º CITC em Foz do Iguaçu (PR) Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Celmar Rech, e a assessora da presidência Cinthya Hayashida Zortéa tiveram o artigo Domínio Contestado: Reflexões Acerca da Corrupção e o Papel dos Tribunais de Contas publicado no livro Tribunal de Contas do Século XXI. A publicação foi lançada durante o 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado de 11 a 14 de novembro em Foz do Iguaçu (PR). A coleção é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio da vice-presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão, coordenada pelo conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima – que coordenou a produção do título. Ela foi idealizada com o objetivo de aproximar a academia e os grandes escritores da área da gestão pública e do Direito dos tribunais de contas. A proposta é ter várias publicações sobre temas relevantes para as cortes de contas e que proporcionem o aperfeiçoamento conjunto das mesmas. O livro é o terceiro da coleção IRB-Fórum e contém 19 artigos de conselheiros e ministros dos tribunais de contas, individuais ou em coautoria. Os trabalhos abrangem diversos temas correlatos ao controle externo da administração pública como papel e relevância dos tribunais de contas, combate à corrupção, aplicação de recursos públicos, prestação de contas, políticas públicas; ética/compliance, auditoria, inovação, tecnologia da informação, entre outros. Os dois primeiros títulos da coleção foram Conflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do professor doutor Fernando Rezende e Governança fiscal e sustentabilidade financeira: os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil, do professor doutor Marcus Abraham. Conheça os autores: Celmar Rech: Natural de São Marcos/RS, foi funcionário do Banco do Brasil de 1982 a 1996, ano em que assumiu o cargo de analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, até novembro de 2008, quando tomou posse como auditor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Em 31 de agosto de 2011, tornou-se conselheiro na vaga destinada aos conselheiros substitutos. Técnico em Contabilidade. Graduado em Economia pela Universidade de Caxias do Sul e em Direito pelo Uniceub de Brasília. Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto Processus. Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília. Cinthya Hayashida Zortéa: Natural de Goiânia/GO, graduou-se em Direito pela PUC-GO, especializou-se em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá e em Criminologia pela Universidade Federal de Goiás. Já foi Servidora no Executivo, Judiciário e atualmente nesta Corte de Contas. Já atuou como Consultora do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), na área de presídios. Atualmente é aluna especial do Mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Goiás. Texto: Heloísa Lima com informações do site do IRB Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Rech defende estados e municípios na reforma da previdência
Rech defende estados e municípios na reforma da previdência Representando a Atricon, presidente do TCE-GO participou da abertura do 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, em Goiânia person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 13/06/2019 Atualizado em 23/03/2022 “Direito Financeiro é nossa expertise, é o nosso dia a dia, quem entende de finanças públicas, das regras orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal é o Tribunal de Contas”. A manifestação é do conselheiro Celmar Rech, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que representou a Atricon durante a abertura do 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que está sendo realizado hoje e amanhã (13 e 14/jun), no Hotel Órion, em Goiânia. Rech defendeu a necessidade de inclusão dos estados e municípios no texto da reforma da previdência que está tramitando no Congresso Nacional. “Caso isso não ocorra como emenda à Constituição Federal, será necessário que as assembleias legislativas tenham a responsabilidade de promover as reformas no âmbito dos Estados com a urgência que os números fiscais indicam”, observou. Para justificar seu argumento, o presidente do TCE-GO apontou o déficit atuarial de R$ 2,6 bilhões por ano na previdência goiana, mostrando que esse valor continuará numa trajetória crescente até chegar a quase R$ 6 bilhões até 2038, quando então a curva deve começar a diminuir. “Isso traz a responsabilidade de correção para que essa trajetória possa ser descendente num período menor porque senão será muito oneroso para a sociedade goiana bancar com as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado de Goiás”, alertou. Quem também falou sobre a previdência e a crise financeira estadual foi o palestrante Raul Velloso, responsável pela última palestra da manhã de hoje. Consultor econômico, Ph.D em Economia, falando à reportagem da Rádio TCE-GO, ele disse enxergar dificuldades de governadores e prefeitos de enfrentar a crise fiscal que se avizinha, caso não haja uma reforma profunda nos regimes próprios de previdência. Velloso avisa que “se continuar assim, os próprios tribunais terão de flexibilizar suas análises, diante da excepcionalidade, sob risco de terem de rejeitar sucessivamente as contas dos governantes”. CONGRESSO O evento que começou hoje reúne em Goiânia nomes respeitados do mundo jurídico e mais de 500 participantes no Hotel Clarion Órion. Na solenidade de abertura, o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, ressaltou a importância de fomentar a discussão da economia do Estado à luz do direito. “Momentos como este, de grandes discussões, contribuem para que a nação brasileira possa experimentar dias melhores”. O ministro do TCU e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília Benjamim Zylmer fez a palestra de abertura com o tema “Previdência complementar das estatais: Um diagnóstico do TCU”. Segundo ele, é necessário reforçar o controle que se tem dos fundos de pensões das empresas estatais. “As falhas de governança e compliance são evidentes”, destacou. O encontro teve prosseguimento na tarde de hoje e segue até amanhã, quando, além das palestras, haverá das 8h00 às 12h00, a 2ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC). Na pauta, sistematização de jurisprudência dos TCs, plano estratégico do CNPTC, reforma da previdência, TCE Educa e Educontas e governança pública, dentre outros assuntos. Texto: Alexandre Alfaix, com informações da Rádio TCE-GO e site do TCM-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Rech defende estados e municípios na reforma da previdência Representando a Atricon, presidente do TCE-GO participou da abertura do 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, em Goiânia Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 “Direito Financeiro é nossa expertise, é o nosso dia a dia, quem entende de finanças públicas, das regras orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal é o Tribunal de Contas”. A manifestação é do conselheiro Celmar Rech, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que representou a Atricon durante a abertura do 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que está sendo realizado hoje e amanhã (13 e 14/jun), no Hotel Órion, em Goiânia. Rech defendeu a necessidade de inclusão dos estados e municípios no texto da reforma da previdência que está tramitando no Congresso Nacional. “Caso isso não ocorra como emenda à Constituição Federal, será necessário que as assembleias legislativas tenham a responsabilidade de promover as reformas no âmbito dos Estados com a urgência que os números fiscais indicam”, observou. Para justificar seu argumento, o presidente do TCE-GO apontou o déficit atuarial de R$ 2,6 bilhões por ano na previdência goiana, mostrando que esse valor continuará numa trajetória crescente até chegar a quase R$ 6 bilhões até 2038, quando então a curva deve começar a diminuir. “Isso traz a responsabilidade de correção para que essa trajetória possa ser descendente num período menor porque senão será muito oneroso para a sociedade goiana bancar com as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado de Goiás”, alertou. Quem também falou sobre a previdência e a crise financeira estadual foi o palestrante Raul Velloso, responsável pela última palestra da manhã de hoje. Consultor econômico, Ph.D em Economia, falando à reportagem da Rádio TCE-GO, ele disse enxergar dificuldades de governadores e prefeitos de enfrentar a crise fiscal que se avizinha, caso não haja uma reforma profunda nos regimes próprios de previdência. Velloso avisa que “se continuar assim, os próprios tribunais terão de flexibilizar suas análises, diante da excepcionalidade, sob risco de terem de rejeitar sucessivamente as contas dos governantes”. CONGRESSO O evento que começou hoje reúne em Goiânia nomes respeitados do mundo jurídico e mais de 500 participantes no Hotel Clarion Órion. Na solenidade de abertura, o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, ressaltou a importância de fomentar a discussão da economia do Estado à luz do direito. “Momentos como este, de grandes discussões, contribuem para que a nação brasileira possa experimentar dias melhores”. O ministro do TCU e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília Benjamim Zylmer fez a palestra de abertura com o tema “Previdência complementar das estatais: Um diagnóstico do TCU”. Segundo ele, é necessário reforçar o controle que se tem dos fundos de pensões das empresas estatais. “As falhas de governança e compliance são evidentes”, destacou. O encontro teve prosseguimento na tarde de hoje e segue até amanhã, quando, além das palestras, haverá das 8h00 às 12h00, a 2ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC). Na pauta, sistematização de jurisprudência dos TCs, plano estratégico do CNPTC, reforma da previdência, TCE Educa e Educontas e governança pública, dentre outros assuntos. Texto: Alexandre Alfaix, com informações da Rádio TCE-GO e site do TCM-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs se reúne
Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs se reúne Gerente da Tecnologia da Informação do TCE-GO participa do comitê com abrangência nacional person Vinicius Teles de Oliveira schedule 15/07/2020 Atualizado em 23/03/2022 O Gerente da Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Licardino Siqueira Pires, participou da primeira reunião do Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Tribunais de Contas do Brasil por meio da plataforma teams. O evento virtual foi realizado no dia 10 de julho de 2020. O Comitê surgiu de uma iniciativa em rede dos próprios Tribunais de Contas que se reuniram no Rio de Janeiro em 2019 e decidiram por criar Grupos de Trabalho nas áreas de Inteligência Artificial, Análise de Dados, Negócios, Governança & Compliance e Segurança da Informação. O encontro online foi aberto por Pedro Vieira (TCM-BA), assessor da Presidência do Comitê, que destacou o objetivo do Comitê em integrar e fortalecer os setores de TI. Em seguida, Fabio Xavier (TCESP) apresentou a estrutura do Comitê, nos termos da sua Portaria de criação e a divisão dos membros para os Grupos de Trabalho, sendo assim dividido: Inteligência Artificial - Francisco de Assis dos Santos Júnior (TCE-TO), Marcelo de Oliveira (TCM-GO) e Fabio Motta Scisinio Dias (TCE-RJ); Análise de Dados - Licardino Siqueira Pires (TCE-GO), Alexsandre Silva (TCE-CE) e Marcelo de Oliveira (TCM-GO); Negócios - Alexsandre Silva (TCE-CE), Allan Bezerra (TCE-AM) e Wallace da Silva Pereira (TCE-SC); Governança - Douglas Avedikian (TCE-MS) e Ana Carolina Chaves Machado de Morais (TCE-PE), Fabio Correa Xavier (TCE-SP) e Cristiana Siqueira (TCE-MG); Segurança da Informação - Francisco de Assis dos Santos Júnior (TCE-TO), Allan Bezerra (TCE-AM) e Wallace da Silva Pereira (TCE-SC). Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, o grupo atuará por meio de representação no Grupo de Estudos da LGPD coordenado pelo presidente conselheiro Severiano Costandrade Aguiar (TCE-TO) e que está vinculado ao Comitê de Gestão da Informação. O diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE/SC, Wallace da Silva Pereira, destaca a importância de um debate com os jurisdicionados sobre o impacto da lei em todas as instituições, além de dar ênfase para a questão relacionada à segurança dos dados. Os participantes da reunião virtual debateram sobre as possíveis ações do Comitê, destacando os pontos fortes e de melhorias nos setores de TI de seus Tribunais, visando alcançar o objetivo do Comitê – integração e fortalecimento entre setores de TI. A Coordenadora Geral do Instituto Rui Barbosa-IRB, Crislayne Cavalcante, explicou o papel de articulação da unidade de apoio à Presidência do IRB e apresentou as demandas do Instituto, das outras instituições e Comitês como, Webservices, Ações conjunta com ATRICON, demandas nacionais, acordos e novos Convênios. Fonte: Comitê Gestor de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs do Brasil Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs se reúne Gerente da Tecnologia da Informação do TCE-GO participa do comitê com abrangência nacional Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O Gerente da Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Licardino Siqueira Pires, participou da primeira reunião do Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Tribunais de Contas do Brasil por meio da plataforma teams. O evento virtual foi realizado no dia 10 de julho de 2020. O Comitê surgiu de uma iniciativa em rede dos próprios Tribunais de Contas que se reuniram no Rio de Janeiro em 2019 e decidiram por criar Grupos de Trabalho nas áreas de Inteligência Artificial, Análise de Dados, Negócios, Governança & Compliance e Segurança da Informação. O encontro online foi aberto por Pedro Vieira (TCM-BA), assessor da Presidência do Comitê, que destacou o objetivo do Comitê em integrar e fortalecer os setores de TI. Em seguida, Fabio Xavier (TCESP) apresentou a estrutura do Comitê, nos termos da sua Portaria de criação e a divisão dos membros para os Grupos de Trabalho, sendo assim dividido: Inteligência Artificial - Francisco de Assis dos Santos Júnior (TCE-TO), Marcelo de Oliveira (TCM-GO) e Fabio Motta Scisinio Dias (TCE-RJ); Análise de Dados - Licardino Siqueira Pires (TCE-GO), Alexsandre Silva (TCE-CE) e Marcelo de Oliveira (TCM-GO); Negócios - Alexsandre Silva (TCE-CE), Allan Bezerra (TCE-AM) e Wallace da Silva Pereira (TCE-SC); Governança - Douglas Avedikian (TCE-MS) e Ana Carolina Chaves Machado de Morais (TCE-PE), Fabio Correa Xavier (TCE-SP) e Cristiana Siqueira (TCE-MG); Segurança da Informação - Francisco de Assis dos Santos Júnior (TCE-TO), Allan Bezerra (TCE-AM) e Wallace da Silva Pereira (TCE-SC). Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, o grupo atuará por meio de representação no Grupo de Estudos da LGPD coordenado pelo presidente conselheiro Severiano Costandrade Aguiar (TCE-TO) e que está vinculado ao Comitê de Gestão da Informação. O diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE/SC, Wallace da Silva Pereira, destaca a importância de um debate com os jurisdicionados sobre o impacto da lei em todas as instituições, além de dar ênfase para a questão relacionada à segurança dos dados. Os participantes da reunião virtual debateram sobre as possíveis ações do Comitê, destacando os pontos fortes e de melhorias nos setores de TI de seus Tribunais, visando alcançar o objetivo do Comitê – integração e fortalecimento entre setores de TI. A Coordenadora Geral do Instituto Rui Barbosa-IRB, Crislayne Cavalcante, explicou o papel de articulação da unidade de apoio à Presidência do IRB e apresentou as demandas do Instituto, das outras instituições e Comitês como, Webservices, Ações conjunta com ATRICON, demandas nacionais, acordos e novos Convênios. Fonte: Comitê Gestor de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs do Brasil Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Tribunais de contas realizam 3º Fórum Nacional de Controle em novembro
Tribunais de contas realizam 3º Fórum Nacional de Controle em novembro Evento ocorre nos dias 28 e 29 de novembro, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF person Vinicius Teles de Oliveira schedule 25/11/2019 Atualizado em 23/03/2022 Tribunais de contas brasileiros e instituições parceiras realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o 3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem. O evento será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, o evento tem por objetivo integrar as instituições de controle externo e interno de estados, municípios e União, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle integradas; elaboração de minutas de legislação sobre governança; compartilhamento de informações; e da disseminação de boas práticas de governança entre os entes federados. São parceiros na organização do encontro a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Sistema CNA Brasil. Programação - O 3º Fórum Nacional de Controle contará com a presença de autoridades, dirigentes e representantes dos três poderes da República, além de integrantes de órgãos públicos e instituições representativas da sociedade civil. A palestra magna terá como tema “O novo Ministério Público”. Talk shows, oficinas e palestras integram a programação, que abordará questões como governança e integração do controle; desenvolvimento regional com foco no cidadão; transparência e integridade na administração pública; infraestrutura e os novos desafios do setor; transparência e integridade na administração pública; e governança de aquisições, inovação e desburocratização. Serviço: Datas: 28 e 29 de novembro de 2019 Local: Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 3, Lote 3 - Brasília-DF Quinta-feira - 28/11 8h - Credenciamento e café da manhã 9h - Abertura 10h30 - Palestra Magna - "O Novo Ministério Público" 11h - Talk Show - Governança e Integração do Controle Tarde 14h30 - Talk Show - Desenvolvimento Regional: sustentabilidade e execução das políticas públicas 15h45 - Talk Show - Transparência e Integridade na administração pública 16h45 - Coffee Break 17h - Talk Show - Governança de aquisições, Inovação e desburocratização 18h15 - Encerramento - "Avanços na rede de governança e perspectivas futuras". Sexta-feira - 29/11 9h - Boas vindas 9h15 - Talk Show - Como aumentar a eficácia da Prestação de Contas e das Transferências Voluntárias? 10h30 - Coffee Break 10h45 - Palestra - Infraestrutura e novos desafios do setor 11h15 - Talk Show - Infraestrutura e novos desafios do setor 12h30 - Encerramento - Avanços da rede de governança e perspectivas futuras 14h30 - Oficina (em sala menor) - Segurança para tomar decisões: o papel do compliance, da transparência e da prestação de contas. Fonte: Imprensa do TCU Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Tribunais de contas realizam 3º Fórum Nacional de Controle em novembro Evento ocorre nos dias 28 e 29 de novembro, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 Tribunais de contas brasileiros e instituições parceiras realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o 3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem. O evento será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, o evento tem por objetivo integrar as instituições de controle externo e interno de estados, municípios e União, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle integradas; elaboração de minutas de legislação sobre governança; compartilhamento de informações; e da disseminação de boas práticas de governança entre os entes federados. São parceiros na organização do encontro a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Sistema CNA Brasil. Programação - O 3º Fórum Nacional de Controle contará com a presença de autoridades, dirigentes e representantes dos três poderes da República, além de integrantes de órgãos públicos e instituições representativas da sociedade civil. A palestra magna terá como tema “O novo Ministério Público”. Talk shows, oficinas e palestras integram a programação, que abordará questões como governança e integração do controle; desenvolvimento regional com foco no cidadão; transparência e integridade na administração pública; infraestrutura e os novos desafios do setor; transparência e integridade na administração pública; e governança de aquisições, inovação e desburocratização. Serviço: Datas: 28 e 29 de novembro de 2019 Local: Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 3, Lote 3 - Brasília-DF Quinta-feira - 28/11 8h - Credenciamento e café da manhã 9h - Abertura 10h30 - Palestra Magna - "O Novo Ministério Público" 11h - Talk Show - Governança e Integração do Controle Tarde 14h30 - Talk Show - Desenvolvimento Regional: sustentabilidade e execução das políticas públicas 15h45 - Talk Show - Transparência e Integridade na administração pública 16h45 - Coffee Break 17h - Talk Show - Governança de aquisições, Inovação e desburocratização 18h15 - Encerramento - "Avanços na rede de governança e perspectivas futuras". Sexta-feira - 29/11 9h - Boas vindas 9h15 - Talk Show - Como aumentar a eficácia da Prestação de Contas e das Transferências Voluntárias? 10h30 - Coffee Break 10h45 - Palestra - Infraestrutura e novos desafios do setor 11h15 - Talk Show - Infraestrutura e novos desafios do setor 12h30 - Encerramento - Avanços da rede de governança e perspectivas futuras 14h30 - Oficina (em sala menor) - Segurança para tomar decisões: o papel do compliance, da transparência e da prestação de contas. Fonte: Imprensa do TCU Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Auditoria externa recomenda cinco certificações ISO ao Tribunal de Contas
Auditoria externa recomenda cinco certificações ISO ao Tribunal de Contas TCE-GO mantém ISO 9001, 14001 e 27001 e é certificado para ISO 37001 e 37301 person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 22/10/2024 Auditores da Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) encerraram hoje (22/out) auditorias externas no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) referentes às normas ISO 9001:2015, 14001:2015 e 27001:2022. No dia 11 de outubro, a Fundação já havia conferido ao TCE-GO as certificações das normas ISO 37001:2016 e 37301:2021. As avaliações trataram das atividades de controle externo do Tribunal, como fiscalizações e a análise das Contas do Governador. Vagner Santos, um dos encarregados da auditoria, anunciou que o TCE-GO atendeu aos critérios avaliados no exame amostral, estando apto às certificações. Na sequência, Antônio Elias Nascimento, auditor da FCAV, destacou ter visto “uma prática muito boa, com muita gente conhecendo, entendendo e sabendo o que está fazendo”, acrescentando que “nos controles práticos do dia a dia, se vê que os itens das normas estão incorporados”. Responsável por conduzir a reunião de encerramento, a diretora de Governança, Planejamento e Gestão do TCE-GO, Vera Núbia Zandonadi, ressaltou o intercâmbio de ideias com a dupla da FCAV na busca pela melhoria contínua. O secretário de Controle Externo do Tribunal, Sérvio Túlio Teixeira, encerrou a reunião agradecendo o empenho da equipe ao tratar da ampliação do escopo das auditorias para todas as atividades de fiscalização da área finalística do TCE-GO. Confira as fotos da reunião que encerrou as auditorias no Flickr do TCE-GO. Entenda as certificações obtidas pelo TCE-GO: ISO 9001:2015 - Diz respeito à Gestão da Qualidade. Exige a implementação de um sistema integrado, com padronização de processos de trabalho, planejamento com base em indicadores, mais transparência e análise de riscos e oportunidades. O TCE-GO é certificado por essa norma desde 2017. ISO 14001:2015 - É referente à Gestão Ambiental, definindo diretrizes para o uso adequado de recursos naturais e a redução do impacto ao meio ambiente das atividades realizadas, promovendo a sustentabilidade. O TCE-GO é certificado por essa norma desde 2017. ISO/IEC 27001:2022 - Trata da Gestão da Segurança da Informação. Verifica se a instituição zela pelas informações sob sua guarda, garantindo a proteção de dados e reduzindo os riscos de ataques, por exemplo. O TCE-GO é certificado por essa norma desde 2022. ISO 37001:2016 - Verifica a Gestão da Integridade, certificando que uma organização tenha diretrizes e estratégias de prevenção e combate a suborno, assédio e discriminação. O TCE-GO conquistou essa certificação em 2024. ISO 37301:2021 - Referente à Gestão de Compliance, observa o atendimento a padrões de transparência, ética e legalidade por uma organização. O TCE-GO conquistou essa certificação em 2024. Texto: Bruno Balduino; Fotos: Kazuo Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Auditoria externa recomenda cinco certificações ISO ao Tribunal de Contas TCE-GO mantém ISO 9001, 14001 e 27001 e é certificado para ISO 37001 e 37301 Por $nomeUsuarioPubli Auditores da Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) encerraram hoje (22/out) auditorias externas no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) referentes às normas ISO 9001:2015, 14001:2015 e 27001:2022. No dia 11 de outubro, a Fundação já havia conferido ao TCE-GO as certificações das normas ISO 37001:2016 e 37301:2021. As avaliações trataram das atividades de controle externo do Tribunal, como fiscalizações e a análise das Contas do Governador. Vagner Santos, um dos encarregados da auditoria, anunciou que o TCE-GO atendeu aos critérios avaliados no exame amostral, estando apto às certificações. Na sequência, Antônio Elias Nascimento, auditor da FCAV, destacou ter visto “uma prática muito boa, com muita gente conhecendo, entendendo e sabendo o que está fazendo”, acrescentando que “nos controles práticos do dia a dia, se vê que os itens das normas estão incorporados”. Responsável por conduzir a reunião de encerramento, a diretora de Governança, Planejamento e Gestão do TCE-GO, Vera Núbia Zandonadi, ressaltou o intercâmbio de ideias com a dupla da FCAV na busca pela melhoria contínua. O secretário de Controle Externo do Tribunal, Sérvio Túlio Teixeira, encerrou a reunião agradecendo o empenho da equipe ao tratar da ampliação do escopo das auditorias para todas as atividades de fiscalização da área finalística do TCE-GO. Confira as fotos da reunião que encerrou as auditorias no Flickr do TCE-GO. Entenda as certificações obtidas pelo TCE-GO: ISO 9001:2015 - Diz respeito à Gestão da Qualidade. Exige a implementação de um sistema integrado, com padronização de processos de trabalho, planejamento com base em indicadores, mais transparência e análise de riscos e oportunidades. O TCE-GO é certificado por essa norma desde 2017. ISO 14001:2015 - É referente à Gestão Ambiental, definindo diretrizes para o uso adequado de recursos naturais e a redução do impacto ao meio ambiente das atividades realizadas, promovendo a sustentabilidade. O TCE-GO é certificado por essa norma desde 2017. ISO/IEC 27001:2022 - Trata da Gestão da Segurança da Informação. Verifica se a instituição zela pelas informações sob sua guarda, garantindo a proteção de dados e reduzindo os riscos de ataques, por exemplo. O TCE-GO é certificado por essa norma desde 2022. ISO 37001:2016 - Verifica a Gestão da Integridade, certificando que uma organização tenha diretrizes e estratégias de prevenção e combate a suborno, assédio e discriminação. O TCE-GO conquistou essa certificação em 2024. ISO 37301:2021 - Referente à Gestão de Compliance, observa o atendimento a padrões de transparência, ética e legalidade por uma organização. O TCE-GO conquistou essa certificação em 2024. Texto: Bruno Balduino; Fotos: Kazuo Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Portais de transparência são avaliados por equipes do TCE-GO e da CGE
Portais de transparência são avaliados por equipes do TCE-GO e da CGE Comissões das duas instituições começaram a conferir as páginas de acesso à informação de 56 entidades da administração pública estadual para o Prêmio Goiás Mais Transparente person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 02/09/2020 Atualizado em 23/03/2022 Os portais de transparência dos poderes, órgãos e empresas públicas do Estado de Goiás começaram a ser avaliados na terça-feira (1º/set) para formação do ranking do Prêmio Goiás Mais Transparente, um dos quatro eixos do Programa de Compliance Público de Goiás. A apreciação será realizada por comissões da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), coordenadores do Prêmio, que este ano chega à sua segunda edição. No total, participam do Goiás mais Transparente 56 entidades em duas categorias compulsórias. A primeira com poderes, órgãos, autarquias e fundações, e a segunda com empresas públicas e sociedades de economia mista. Uma terceira categoria, opcional, permite a apresentação de boas práticas em transparência. Leia aqui as regras de avaliação. O secretário do Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato, classificou como positiva a iniciativa inédita de realização de trabalho conjunto de fiscalização entre TCE e CGE, fruto do acordo de cooperação instruído ano passado. Ele contou que houve unificação das metodologias de avaliação representando uma otimização de esforços e de recursos humanos. “Até o ano passado os órgãos da administração eram avaliados separadamente pelo TCE e CGE, com metodologias diferentes e com resultados diferentes. Agora com a unificação, os critérios de avaliação serão os mesmos e contemplarão a avaliação de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, incluindo outros poderes e o próprio tribunal”. Gobato acrescentou que a fiscalização da transparência foi uma das diretrizes do plano de fiscalização 2019/2020, que busca atingir um dos objetivos estratégicos do TCE-GO da perspectiva de resultados de fomento da transparência e estímulo ao controle social. Isso, segundo ele, traz benefícios para toda sociedade que terá portais de transparências cada vez melhores, que atendam as legislações de transparência e que permitam um acompanhamento da gestão de cada órgão e entidade da administração. Cronograma A avaliação da transparência ativa e passiva dos portais de acesso à informação será realizada pelas comissões entre 1º de setembro e 30 de outubro, e os resultados preliminares serão divulgados em 3 de novembro, com dez dias para recursos. Dia 4 de dezembro será divulgado o resultado final e o evento de premiação será realizado ainda na primeira quinzena de dezembro. Os órgãos e entidades que atingirem acima de 65% da pontuação máxima estabelecida pelos critérios definidos na metodologia do TCE e CGE receberão certificado e selo, de acordo com o nível de transparência. O selo Bronze será concedido a quem alcançar 65% até 69,99% de transparência; o selo Prata, entre 70% e 74,99%; e o selo Ouro, entre 75% e 100% de transparência. O certificado será entregue durante o evento de dezembro e o selo de Excelência em Transparência disposto em meio digital no site do órgão. O Prêmio Goiás mais Transparente é o reconhecimento aos esforços dos poderes, órgãos e das empresas em buscar a excelência em transparência e estimular o aperfeiçoamento contínuo para o atendimento de exigências legais e das melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. Visa, ainda, a possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado à sociedade e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida. Com informações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Portais de transparência são avaliados por equipes do TCE-GO e da CGE Comissões das duas instituições começaram a conferir as páginas de acesso à informação de 56 entidades da administração pública estadual para o Prêmio Goiás Mais Transparente Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 Os portais de transparência dos poderes, órgãos e empresas públicas do Estado de Goiás começaram a ser avaliados na terça-feira (1º/set) para formação do ranking do Prêmio Goiás Mais Transparente, um dos quatro eixos do Programa de Compliance Público de Goiás. A apreciação será realizada por comissões da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), coordenadores do Prêmio, que este ano chega à sua segunda edição. No total, participam do Goiás mais Transparente 56 entidades em duas categorias compulsórias. A primeira com poderes, órgãos, autarquias e fundações, e a segunda com empresas públicas e sociedades de economia mista. Uma terceira categoria, opcional, permite a apresentação de boas práticas em transparência. Leia aqui as regras de avaliação. O secretário do Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato, classificou como positiva a iniciativa inédita de realização de trabalho conjunto de fiscalização entre TCE e CGE, fruto do acordo de cooperação instruído ano passado. Ele contou que houve unificação das metodologias de avaliação representando uma otimização de esforços e de recursos humanos. “Até o ano passado os órgãos da administração eram avaliados separadamente pelo TCE e CGE, com metodologias diferentes e com resultados diferentes. Agora com a unificação, os critérios de avaliação serão os mesmos e contemplarão a avaliação de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, incluindo outros poderes e o próprio tribunal”. Gobato acrescentou que a fiscalização da transparência foi uma das diretrizes do plano de fiscalização 2019/2020, que busca atingir um dos objetivos estratégicos do TCE-GO da perspectiva de resultados de fomento da transparência e estímulo ao controle social. Isso, segundo ele, traz benefícios para toda sociedade que terá portais de transparências cada vez melhores, que atendam as legislações de transparência e que permitam um acompanhamento da gestão de cada órgão e entidade da administração. Cronograma A avaliação da transparência ativa e passiva dos portais de acesso à informação será realizada pelas comissões entre 1º de setembro e 30 de outubro, e os resultados preliminares serão divulgados em 3 de novembro, com dez dias para recursos. Dia 4 de dezembro será divulgado o resultado final e o evento de premiação será realizado ainda na primeira quinzena de dezembro. Os órgãos e entidades que atingirem acima de 65% da pontuação máxima estabelecida pelos critérios definidos na metodologia do TCE e CGE receberão certificado e selo, de acordo com o nível de transparência. O selo Bronze será concedido a quem alcançar 65% até 69,99% de transparência; o selo Prata, entre 70% e 74,99%; e o selo Ouro, entre 75% e 100% de transparência. O certificado será entregue durante o evento de dezembro e o selo de Excelência em Transparência disposto em meio digital no site do órgão. O Prêmio Goiás mais Transparente é o reconhecimento aos esforços dos poderes, órgãos e das empresas em buscar a excelência em transparência e estimular o aperfeiçoamento contínuo para o atendimento de exigências legais e das melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. Visa, ainda, a possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado à sociedade e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida. Com informações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Equipe do TCE-GO conhece consórcio de transporte coletivo
Equipe do TCE-GO conhece consórcio de transporte coletivo Levantamento visa conhecer, na prática, implementação do projeto Nova RMTC person Leonardo Rocha Miranda schedule 13/09/2024 Uma equipe multidisciplinar do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) realizou hoje (13/set) um levantamento in loco do Consórcio RedeMob. Em reunião preliminar, foi apresentado um detalhado perfil operacional, financeiro e de projetos do consórcio. Na sequência, a equipe visitou a Central de Controle Operacional e embarcou em um ônibus 100% elétrico, percorrendo o trajeto do BRT até a Estação Pitanga, na Av. Anhanguera com a Av. Goiás, seguindo pela Av. Anhanguera para visitar as estações Universitária e Bandeirantes, e os terminais da Praça da Bíblia e do Novo Mundo. Participaram o secretário do Controle Externo, Sérvio Túlio Teixeira e Silva, a gerente de Fiscalização do Eixo Social, Gabriela de Souza Figueiredo, e os servidores Cláudia Emília Pereira Martins, Hugo Fernando de Souza, Pedro Ivo Elias Vianna, Fernando Xavier da Silva, Wandré Francisco Peixoto e Teotônio José França. Pelo consórcio, estavam presentes o Presidente do Conselho de Administração, Adriano Oliveira, o diretor Executivo, Leomar Avelino, o diretor de Transporte, Cézane Siqueira, a gerente de Prestações de Contas, Angélica Santana, a gerente de Compliance, Débora Moderozo, e o gerente de Controladoria, Elias Ribeiro. Sérvio explicou que o TCE-GO escolheu o instrumento de fiscalização do tipo levantamento com o objetivo de conhecer o projeto de reformulação da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC). “Essa visita proporciona para a gente um conhecimento realmente além do projeto e como tudo está sendo estruturado. E a gente está tendo a oportunidade de realmente conhecer na prática”. Ele apontou como objetivo é poder entrevistar os responsáveis e conhecer a implementação desse projeto, para que o TCE-GO possa propor melhorias ao projeto, gerando, como benefício, a melhoria da prestação do serviço de transporte público para o cidadão. Inicialmente, o intuito dos trabalhos, conforme definido pela Portaria nº 30/2024, era suprir omissões e lacunas de informações, esclarecendo dúvidas quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade do procedimento de aquisição de ônibus elétricos. O Conselheiro Relator, Edson Ferrari, propôs a ampliação do escopo da inspeção e solicitou a alteração do instrumento de fiscalização para levantamento, com o fim de conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos, entidades e demais instituições que sejam jurisdicionadas e que tenham papel importante na reformulação da RMTC. Entre os objetivos estão o levantamento do projeto Nova RMTC e iniciativas que o integram, no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. A Portaria nº 44/2024 designou a equipe responsável pelo levantamento. O assessor do Gabinete do Conselheiro Edson Ferrari, Fernando Xavier da Silva, afirmou que a visita foi produtiva. “Foi uma oportunidade para a equipe que está realizando a fiscalização nessa modelagem de conhecer de perto detalhes técnicos e operacionais. Eu acho que essa visita e tudo que nela foi obtido, não só através das fotos e vídeos, vai enriquecer muito o trabalho final para a nossa equipe de fiscalização”. Para Leomar, do consórcio, é importante que os servidores do TCE-GO conheçam a nova RMTC, sendo a visita uma oportunidade de mostrar o que está acontecendo para a melhoria do transporte coletivo da região metropolitana da capital. REDEMOB O RedeMob Consórcio é uma entidade privada, técnica e operacional atuante no serviço de transporte público coletivo na região metropolitana de Goiânia, que faz a operação de 23 terminais de ônibus, 50 estações e 7.077 pontos de ônibus. Gere os sistemas de bilhetagem eletrônica, faz o controle das viagens e horários e presta informações aos usuários do serviço de transporte coletivo. Confira as fotos do levantamento no Flickr do TCE-GO. Texto: Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Equipe do TCE-GO conhece consórcio de transporte coletivo Levantamento visa conhecer, na prática, implementação do projeto Nova RMTC Por $nomeUsuarioPubli Uma equipe multidisciplinar do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) realizou hoje (13/set) um levantamento in loco do Consórcio RedeMob. Em reunião preliminar, foi apresentado um detalhado perfil operacional, financeiro e de projetos do consórcio. Na sequência, a equipe visitou a Central de Controle Operacional e embarcou em um ônibus 100% elétrico, percorrendo o trajeto do BRT até a Estação Pitanga, na Av. Anhanguera com a Av. Goiás, seguindo pela Av. Anhanguera para visitar as estações Universitária e Bandeirantes, e os terminais da Praça da Bíblia e do Novo Mundo. Participaram o secretário do Controle Externo, Sérvio Túlio Teixeira e Silva, a gerente de Fiscalização do Eixo Social, Gabriela de Souza Figueiredo, e os servidores Cláudia Emília Pereira Martins, Hugo Fernando de Souza, Pedro Ivo Elias Vianna, Fernando Xavier da Silva, Wandré Francisco Peixoto e Teotônio José França. Pelo consórcio, estavam presentes o Presidente do Conselho de Administração, Adriano Oliveira, o diretor Executivo, Leomar Avelino, o diretor de Transporte, Cézane Siqueira, a gerente de Prestações de Contas, Angélica Santana, a gerente de Compliance, Débora Moderozo, e o gerente de Controladoria, Elias Ribeiro. Sérvio explicou que o TCE-GO escolheu o instrumento de fiscalização do tipo levantamento com o objetivo de conhecer o projeto de reformulação da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (RMTC). “Essa visita proporciona para a gente um conhecimento realmente além do projeto e como tudo está sendo estruturado. E a gente está tendo a oportunidade de realmente conhecer na prática”. Ele apontou como objetivo é poder entrevistar os responsáveis e conhecer a implementação desse projeto, para que o TCE-GO possa propor melhorias ao projeto, gerando, como benefício, a melhoria da prestação do serviço de transporte público para o cidadão. Inicialmente, o intuito dos trabalhos, conforme definido pela Portaria nº 30/2024, era suprir omissões e lacunas de informações, esclarecendo dúvidas quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade do procedimento de aquisição de ônibus elétricos. O Conselheiro Relator, Edson Ferrari, propôs a ampliação do escopo da inspeção e solicitou a alteração do instrumento de fiscalização para levantamento, com o fim de conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos, entidades e demais instituições que sejam jurisdicionadas e que tenham papel importante na reformulação da RMTC. Entre os objetivos estão o levantamento do projeto Nova RMTC e iniciativas que o integram, no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. A Portaria nº 44/2024 designou a equipe responsável pelo levantamento. O assessor do Gabinete do Conselheiro Edson Ferrari, Fernando Xavier da Silva, afirmou que a visita foi produtiva. “Foi uma oportunidade para a equipe que está realizando a fiscalização nessa modelagem de conhecer de perto detalhes técnicos e operacionais. Eu acho que essa visita e tudo que nela foi obtido, não só através das fotos e vídeos, vai enriquecer muito o trabalho final para a nossa equipe de fiscalização”. Para Leomar, do consórcio, é importante que os servidores do TCE-GO conheçam a nova RMTC, sendo a visita uma oportunidade de mostrar o que está acontecendo para a melhoria do transporte coletivo da região metropolitana da capital. REDEMOB O RedeMob Consórcio é uma entidade privada, técnica e operacional atuante no serviço de transporte público coletivo na região metropolitana de Goiânia, que faz a operação de 23 terminais de ônibus, 50 estações e 7.077 pontos de ônibus. Gere os sistemas de bilhetagem eletrônica, faz o controle das viagens e horários e presta informações aos usuários do serviço de transporte coletivo. Confira as fotos do levantamento no Flickr do TCE-GO. Texto: Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Planos diretores do TCE-GO 2019/2020 foram aprovados
Planos diretores do TCE-GO 2019/2020 foram aprovados Documento traz iniciativas de curto, médio e longo prazos person Gustavo Alexandre Aires R. Lopes schedule 08/04/2019 Atualizado em 22/03/2022 Os planos diretores das unidades técnicas e administrativas do Tribunal de Contas do Estado, biênio 2019/2020, foram validados pelo presidente Celmar Rech e publicados no Diário Eletrônico de Contas da última quinta-feira (4/abr). O documento, com 36 páginas traz as iniciativas de curto, médio e longo prazos, das secretarias Geral, de Controle Externo e Administrativa, diretorias de Governança, Planejamento e Gestão, de Comunicação, de Controle Interno, Jurídica e da Ouvidoria. Os planos foram elaborados e apresentados pelas próprias unidades à Presidência, em reuniões no mês de março, com base no Plano de Diretrizes da atual gestão para o mesmo período, aprovado pela Portaria n° 104, de 15 de fevereiro de 2019. Além de descrever as iniciativas, conforme metodologia proposta pela Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão (DGPG), os setores demonstraram sua missão e visão e detalhamento dos produtos resultantes, impactos e benefícios esperados, data prevista para conclusão, dentre outras informações relevantes. Após a publicação, as iniciativas serão desdobradas e incluídas no Sistema de Gestão e Planejamento (SGP) para acompanhamento. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências, do ILB, estão em fase de conclusão e serão publicados em breve. A DGPG, a título exemplificativo, resumiu algumas iniciativas apresentadas pelas unidades: Secretaria de Controle Externo: (i) Implementar Observatório do Controle Externo; (ii) Implementar sistema de Agenda dos Jurisdicionados; (iii) Implantar e regulamentar solução tecnológica do Benefícios das Ações de Controle Externo (BACE); (iv) Desenvolver metodologia de avaliação periódica dos portais de transparência dos jurisdicionados; (v) Desenvolver Portal Central de Controle e Transparência do Estado de Goiás. Secretaria Geral: (i) Aprimorar as rotinas de gestão documental, com foco na sistematização da elaboração de decisões, a fim de subsidiar os sistemas de monitoramento de decisões e jurisprudência; (ii) Ampliar a efetividade da execução das decisões condenatórias (Monitoramento de Decisões); (iii) Criar mecanismos de sistematização e divulgação da JURISPRUDÊNCIA do TCE-GO. Secretaria Administrativa: (i) Instituir o programa de movimentação interna de servidores; (ii) Aprimorar os programas de estágio e menor aprendiz no âmbito do TCE-GO. Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão: (i) Desenvolver sistema de governança institucional; (ii) Elaborar novo Plano Estratégico; (iii) Aprimorar sistemática de mensuração do desempenho institucional. Diretoria de Comunicação: (i) Melhorar relacionamento do TCE-GO com veículos de comunicação e academia; (ii) Desenvolver modelo de comunicação integrada. Diretoria de Controle Interno: (i) Desenvolver novo Portal de Transparência do TCE-GO; (ii) Institucionalizar o programa de compliance e gestão de riscos no âmbito do TCE-GO. Ouvidoria: (i) Institucionalizar programa de capacitação e fomento ao Controle Social e Cidadania. Diretoria Jurídica: (i) Viabilizar mecanismo de distribuição de processos judiciais de interesse do TCE. Tabela 1 – Alinhamento estratégico Agrupamento LAG Descrição Quantidade de iniciativas Aperfeiçoamento do controle externo LAG01 Qualidade e Efetividade 3 LAG02 Revisão e automação de rotinas 6 LAG03 Informações Estratégicas 4 LAG04 Planejamento de Controle Externo 4 LAG05 Tecnologia e controle 8 LAG06 Efetividade das decisões 3 Pessoas e competências LAG07 Força de trabalho 2 LAG08 Recrutamento externo e retenção 1 LAG09 Movimentação interna 1 LAG10 Desempenho e desenvolvimento 2 LAG11 Clima organizacional 2 Comunicação e transparência LAG12 Transparência 2 LAG13 Canais de comunicação 7 LAG14 Comunicação e segmentação 5 Aperfeiçoamento da gestão LAG15 Racionalização Administrativa 5 LAG16 Celeridade e Tempestividade 5 LAG17 Atualização de atos normativos 6 LAG18 Planejamento e desempenho institucional 2 LAG19 Accountability e gestão 4 Identidade e parcerias estratégicas LAG20 NBASPs 1 LAG21 Relevância e relações interinstitucionais 7 Tecnologia da informação LAG22 Alinhamento estratégico de TI 5 LAG23 Suporte de TI 9 TOTAL 94 Observação: uma iniciativa pode atender mais de uma LAG. Tabela 2 – Horizonte temporal Horizonte temporal Quantidade de iniciativas Curto Prazo conclusão até 31/8/2019 12 Médio Prazo com conclusão até 29/2/2020 26 Longo Prazo conclusão até 30/9/2020 27 Total 65 Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Planos diretores do TCE-GO 2019/2020 foram aprovados Documento traz iniciativas de curto, médio e longo prazos Por $nomeUsuarioPubli 22/03/2022 Os planos diretores das unidades técnicas e administrativas do Tribunal de Contas do Estado, biênio 2019/2020, foram validados pelo presidente Celmar Rech e publicados no Diário Eletrônico de Contas da última quinta-feira (4/abr). O documento, com 36 páginas traz as iniciativas de curto, médio e longo prazos, das secretarias Geral, de Controle Externo e Administrativa, diretorias de Governança, Planejamento e Gestão, de Comunicação, de Controle Interno, Jurídica e da Ouvidoria. Os planos foram elaborados e apresentados pelas próprias unidades à Presidência, em reuniões no mês de março, com base no Plano de Diretrizes da atual gestão para o mesmo período, aprovado pela Portaria n° 104, de 15 de fevereiro de 2019. Além de descrever as iniciativas, conforme metodologia proposta pela Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão (DGPG), os setores demonstraram sua missão e visão e detalhamento dos produtos resultantes, impactos e benefícios esperados, data prevista para conclusão, dentre outras informações relevantes. Após a publicação, as iniciativas serão desdobradas e incluídas no Sistema de Gestão e Planejamento (SGP) para acompanhamento. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências, do ILB, estão em fase de conclusão e serão publicados em breve. A DGPG, a título exemplificativo, resumiu algumas iniciativas apresentadas pelas unidades: Secretaria de Controle Externo: (i) Implementar Observatório do Controle Externo; (ii) Implementar sistema de Agenda dos Jurisdicionados; (iii) Implantar e regulamentar solução tecnológica do Benefícios das Ações de Controle Externo (BACE); (iv) Desenvolver metodologia de avaliação periódica dos portais de transparência dos jurisdicionados; (v) Desenvolver Portal Central de Controle e Transparência do Estado de Goiás. Secretaria Geral: (i) Aprimorar as rotinas de gestão documental, com foco na sistematização da elaboração de decisões, a fim de subsidiar os sistemas de monitoramento de decisões e jurisprudência; (ii) Ampliar a efetividade da execução das decisões condenatórias (Monitoramento de Decisões); (iii) Criar mecanismos de sistematização e divulgação da JURISPRUDÊNCIA do TCE-GO. Secretaria Administrativa: (i) Instituir o programa de movimentação interna de servidores; (ii) Aprimorar os programas de estágio e menor aprendiz no âmbito do TCE-GO. Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão: (i) Desenvolver sistema de governança institucional; (ii) Elaborar novo Plano Estratégico; (iii) Aprimorar sistemática de mensuração do desempenho institucional. Diretoria de Comunicação: (i) Melhorar relacionamento do TCE-GO com veículos de comunicação e academia; (ii) Desenvolver modelo de comunicação integrada. Diretoria de Controle Interno: (i) Desenvolver novo Portal de Transparência do TCE-GO; (ii) Institucionalizar o programa de compliance e gestão de riscos no âmbito do TCE-GO. Ouvidoria: (i) Institucionalizar programa de capacitação e fomento ao Controle Social e Cidadania. Diretoria Jurídica: (i) Viabilizar mecanismo de distribuição de processos judiciais de interesse do TCE. Tabela 1 – Alinhamento estratégico Agrupamento LAG Descrição Quantidade de iniciativas Aperfeiçoamento do controle externo LAG01 Qualidade e Efetividade 3 LAG02 Revisão e automação de rotinas 6 LAG03 Informações Estratégicas 4 LAG04 Planejamento de Controle Externo 4 LAG05 Tecnologia e controle 8 LAG06 Efetividade das decisões 3 Pessoas e competências LAG07 Força de trabalho 2 LAG08 Recrutamento externo e retenção 1 LAG09 Movimentação interna 1 LAG10 Desempenho e desenvolvimento 2 LAG11 Clima organizacional 2 Comunicação e transparência LAG12 Transparência 2 LAG13 Canais de comunicação 7 LAG14 Comunicação e segmentação 5 Aperfeiçoamento da gestão LAG15 Racionalização Administrativa 5 LAG16 Celeridade e Tempestividade 5 LAG17 Atualização de atos normativos 6 LAG18 Planejamento e desempenho institucional 2 LAG19 Accountability e gestão 4 Identidade e parcerias estratégicas LAG20 NBASPs 1 LAG21 Relevância e relações interinstitucionais 7 Tecnologia da informação LAG22 Alinhamento estratégico de TI 5 LAG23 Suporte de TI 9 TOTAL 94 Observação: uma iniciativa pode atender mais de uma LAG. Tabela 2 – Horizonte temporal Horizonte temporal Quantidade de iniciativas Curto Prazo conclusão até 31/8/2019 12 Médio Prazo com conclusão até 29/2/2020 26 Longo Prazo conclusão até 30/9/2020 27 Total 65 Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO elabora índice de transparência em Goiás
TCE-GO elabora índice de transparência em Goiás A iniciativa passará a ser anual e mostra quais são os poderes e órgãos com sites mais transparentes no estado person Vinicius Teles de Oliveira schedule 16/12/2019 Atualizado em 23/03/2022 Clique aqui e confira o Índice da Transparência. Estimular a transparência para fortalecer a democracia e melhorar a gestão pública. Esse é o objetivo do Índice da Transparência, um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás que avaliou os portais de 53 órgãos e entidades públicas, entre os meses de abril e setembro deste ano, envolvendo todos os poderes e órgãos autônomos no Estado de Goiás, entre os quais o próprio TCE-GO. De acordo com o estudo, que está sendo disponibilizado a partir desta segunda-feira (16/dez) no site da instituição, a maior parte dos órgãos públicos goianos apresentou índice de transparência inferior a 75%, sendo que 56,6% dos portais considerados medianos e 39,6% deficientes. À época da pesquisa, a Goiás Telecom sequer possuía portal da transparência, enquanto, dos avaliados, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária ficou com o menor índice, atendendo apenas a 25,7% dos itens verificados. As melhores pontuações foram do próprio TCE-GO, 78,5%, e do Ministério Público Estadual, 73,1%. Do Executivo, a Universidade Estadual de Goiás aparece em destaque, com 72%, seguido da Agência de Fomento de Goiás, com 70,9% e Secretaria de Estado da Saúde, com 70,2%. O presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, esclarece que o estudo reflete o retrato de um momento e que será atualizado anualmente. “O recorte refere-se ao período compreendido entre 21 de maio e 22 de agosto de 2019, de forma que há a possibilidade de que as situações observadas possam ter sofrido alteração. Além disso, a partir de agora todos terão oportunidade de se familiarizar mais com a metodologia utilizada e corrigir as falhas detectadas para que, na análise de 2020 tenhamos uma configuração bem diferente da atual”, disse, acrescentando que os resultados do programa de compliance, que já está sendo implementado pelo Executivo, deve contribuir para a melhoria dos índices. Apesar das lacunas existentes nos portais da transparência, o trabalho tem caráter pedagógico. “A ideia é de que as informações levantadas sirvam de subsídio para orientar e fomentar a transparência o acesso às informações públicas em todo o Estado”, ponderou o secretário de Controle Externo, Vitor Gobato. Para ele, a partir dessa análise a tendência é de melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, contribuindo para o fortalecimento do controle social, tendo em vista que o cidadão precisa ter acesso às informações da gestão pública de forma completa, fácil e atualizada. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas nos portais da transparência, adotando as diretrizes expedidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em sua Resolução 9/2018 que, por sua vez se baseou na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a Lei da Transparência (Lei Complementar n° 131/09) e a Lei de Acesso à Informação, a LAI (Lei n° 12.527/11). Para estabelecer a pontuação, foram utilizados critérios classificados como essenciais, que correspondem a 50% da pontuação, obrigatórios (25%) e recomendados (25%). Os resultados estão disponibilizados em um painel dinâmico que permite análises sob diferentes perspectivas, por meio da aplicação de filtros por órgão/entidade, grupos de critérios, faixas de pontuação, exigibilidade e por resultados da avaliação. MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO O maior índice de atendimento nessa matriz foi encontrado no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), uma vez que 90,9% dos portais fiscalizados estavam de acordo com a legislação nesse quesito. Isso demonstra que a maioria dos órgãos e entidades já divulgam satisfatoriamente as informações da transparência passiva em seus portais, porém, ainda há espaço para aprimoramento. Por outro lado, no que tange ao atendimento eletrônico, o Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC (Eletrônico), o índice é de apenas 53,5% de atendimento, constatando-se necessidade de evolução. Os menores índices estão nos critérios relacionados à transparência ativa, vez que parcela significativa dos avaliados ainda não divulgam espontaneamente informações completas, atualizadas e de fácil acesso sobre receitas, despesas e licitações, bem como quanto aos instrumentos de gestão fiscal. Essas falhas, além de configurarem afronta à LAI, dificultam, ou até mesmo inviabilizam, o exercício do controle social. A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal teve a menor média alcançada (18,2%). Outro tema que merece destaque refere-se à Acessibilidade, que alcançou média de apenas 54,7% de atendimento. A falta de aderência a esses requisitos da transparência, por parte considerável dos portais testados na avaliação pode significar a exclusão do acesso às informações públicas por pessoas com deficiência, prejudicando, em última instância, o direito desses usuários às informações disponibilizadas. O critério com menor índice de atendimento, apenas 1,9% refere-se à informação do procedimento licitatório associado à despesa realizada, ou seja ao divulgar a despesa realizada (quando aplicável) informar qual procedimento licitatório a amparou, tendo sido atendido apenas pelo Ministério Público Estadual, dentre os 53 jurisdicionados avaliados. Esta avaliação teve como objeto as páginas de Acesso à Informação/Portais de Transparência dos sites oficiais de cada órgão e entidade pública estadual, de modo que o Portal Goiás Transparente, criado para divulgar dados e informações do Poder Executivo, foi avaliado apenas nas situações em que o jurisdicionado não possuía site próprio ou quando a página dos entes avaliados direcionava para o mencionado portal. Ouça o podcast Sobre Controle que aborda o Índice da Transparência dos portais do Estado de Goiás. Texto: Alexandre Alfaix de Assis Arte: Anderson de Castro Cavalcante Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO elabora índice de transparência em Goiás A iniciativa passará a ser anual e mostra quais são os poderes e órgãos com sites mais transparentes no estado Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 Clique aqui e confira o Índice da Transparência. Estimular a transparência para fortalecer a democracia e melhorar a gestão pública. Esse é o objetivo do Índice da Transparência, um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás que avaliou os portais de 53 órgãos e entidades públicas, entre os meses de abril e setembro deste ano, envolvendo todos os poderes e órgãos autônomos no Estado de Goiás, entre os quais o próprio TCE-GO. De acordo com o estudo, que está sendo disponibilizado a partir desta segunda-feira (16/dez) no site da instituição, a maior parte dos órgãos públicos goianos apresentou índice de transparência inferior a 75%, sendo que 56,6% dos portais considerados medianos e 39,6% deficientes. À época da pesquisa, a Goiás Telecom sequer possuía portal da transparência, enquanto, dos avaliados, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária ficou com o menor índice, atendendo apenas a 25,7% dos itens verificados. As melhores pontuações foram do próprio TCE-GO, 78,5%, e do Ministério Público Estadual, 73,1%. Do Executivo, a Universidade Estadual de Goiás aparece em destaque, com 72%, seguido da Agência de Fomento de Goiás, com 70,9% e Secretaria de Estado da Saúde, com 70,2%. O presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, esclarece que o estudo reflete o retrato de um momento e que será atualizado anualmente. “O recorte refere-se ao período compreendido entre 21 de maio e 22 de agosto de 2019, de forma que há a possibilidade de que as situações observadas possam ter sofrido alteração. Além disso, a partir de agora todos terão oportunidade de se familiarizar mais com a metodologia utilizada e corrigir as falhas detectadas para que, na análise de 2020 tenhamos uma configuração bem diferente da atual”, disse, acrescentando que os resultados do programa de compliance, que já está sendo implementado pelo Executivo, deve contribuir para a melhoria dos índices. Apesar das lacunas existentes nos portais da transparência, o trabalho tem caráter pedagógico. “A ideia é de que as informações levantadas sirvam de subsídio para orientar e fomentar a transparência o acesso às informações públicas em todo o Estado”, ponderou o secretário de Controle Externo, Vitor Gobato. Para ele, a partir dessa análise a tendência é de melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, contribuindo para o fortalecimento do controle social, tendo em vista que o cidadão precisa ter acesso às informações da gestão pública de forma completa, fácil e atualizada. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas nos portais da transparência, adotando as diretrizes expedidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em sua Resolução 9/2018 que, por sua vez se baseou na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a Lei da Transparência (Lei Complementar n° 131/09) e a Lei de Acesso à Informação, a LAI (Lei n° 12.527/11). Para estabelecer a pontuação, foram utilizados critérios classificados como essenciais, que correspondem a 50% da pontuação, obrigatórios (25%) e recomendados (25%). Os resultados estão disponibilizados em um painel dinâmico que permite análises sob diferentes perspectivas, por meio da aplicação de filtros por órgão/entidade, grupos de critérios, faixas de pontuação, exigibilidade e por resultados da avaliação. MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO O maior índice de atendimento nessa matriz foi encontrado no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), uma vez que 90,9% dos portais fiscalizados estavam de acordo com a legislação nesse quesito. Isso demonstra que a maioria dos órgãos e entidades já divulgam satisfatoriamente as informações da transparência passiva em seus portais, porém, ainda há espaço para aprimoramento. Por outro lado, no que tange ao atendimento eletrônico, o Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC (Eletrônico), o índice é de apenas 53,5% de atendimento, constatando-se necessidade de evolução. Os menores índices estão nos critérios relacionados à transparência ativa, vez que parcela significativa dos avaliados ainda não divulgam espontaneamente informações completas, atualizadas e de fácil acesso sobre receitas, despesas e licitações, bem como quanto aos instrumentos de gestão fiscal. Essas falhas, além de configurarem afronta à LAI, dificultam, ou até mesmo inviabilizam, o exercício do controle social. A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal teve a menor média alcançada (18,2%). Outro tema que merece destaque refere-se à Acessibilidade, que alcançou média de apenas 54,7% de atendimento. A falta de aderência a esses requisitos da transparência, por parte considerável dos portais testados na avaliação pode significar a exclusão do acesso às informações públicas por pessoas com deficiência, prejudicando, em última instância, o direito desses usuários às informações disponibilizadas. O critério com menor índice de atendimento, apenas 1,9% refere-se à informação do procedimento licitatório associado à despesa realizada, ou seja ao divulgar a despesa realizada (quando aplicável) informar qual procedimento licitatório a amparou, tendo sido atendido apenas pelo Ministério Público Estadual, dentre os 53 jurisdicionados avaliados. Esta avaliação teve como objeto as páginas de Acesso à Informação/Portais de Transparência dos sites oficiais de cada órgão e entidade pública estadual, de modo que o Portal Goiás Transparente, criado para divulgar dados e informações do Poder Executivo, foi avaliado apenas nas situações em que o jurisdicionado não possuía site próprio ou quando a página dos entes avaliados direcionava para o mencionado portal. Ouça o podcast Sobre Controle que aborda o Índice da Transparência dos portais do Estado de Goiás. Texto: Alexandre Alfaix de Assis Arte: Anderson de Castro Cavalcante Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Artigo de Conteúdo Web
Governança é meta para médio prazo
Governança é meta para médio prazo Afirmação foi feita pela conselheira substituta Heloísa Helena durante palestra person Gustavo Alexandre Aires R. Lopes schedule 22/11/2018 Atualizado em 22/03/2022 Tema recorrente no meio acadêmico e nas preocupações dos órgãos de controle da administração pública brasileira a partir de 2004/2005, a governança será alcançável apenas a médio prazo, pois ainda há óbices a serem transpostos, como o patrimonialismo, nepotismo e baixos índices de profissionalização do corpo funcional. Foi o que afirmaram a professora Heloísa Helena Godinho, conselheira substituta do TCE-GO e o professor Rodrigo Souza Zanzoni, do TCM-GO, que compartilharam o primeiro painel do Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance, na manhã de hoje, (22/nov), no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, oportunidade em que abordaram as perspectivas do tema nas instituições em que atuam. Sob o comando da presidente do Instituto Leopoldo Bulhões, Jaqueline Nascimento, os dois painelistas se revezaram em suas participações, adotando o formato pingue pongue para falar ao numeroso público presente, composto por autoridades e técnicos de entidades jurisdicionadas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Primeira a falar, a conselheira Heloísa Helena reportou-se à conferência que abriu o seminário, a cargo do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler, ao deixar evidente que não existe ainda uma definição precisa do que seja governança. Mostrou um slide de um gráfico que aponta um notável crescimento na menção ao termo a partir dos anos 2004 e 2005, a despespeito da indefinição que perdura a respeito do seu significado e apesar de ser muito utilizada como indicativo de panacéia para os muitos males que afligem o mundo corporativo. No mundo concreto a governança corporativa é abordada como voltada ao interesse máximo do acionista. Já a “governança político institucional” tem maior aceitação como conceituada pelo Banco Mundial. Já a governança pública foi definida como um processo de geração de valor público para satisfação das necessidades e geração de confiança do público. A conselheira também usou a definição de um novo arranjo institucional entre governo, gestão e sociedade, representados por três esferas: Estado, Sociedade e Administração Pública. As dificuldades de implementação da governança no Brasil, segundo a conselheira substituta do TCE, ainda residem na persistência do modelo patrimonialista , corrupção e falta de accountability, termo anglosaxônico que significa o dever de prestar contas. Ela também admitiu que o setor público, aí incluídos os órgãos de controle, ainda não sabe tratar adequadamente as relações com os parceiros privados. Heloísa Helena explicitou que, no TCE, a governança é uma meta a ser atingida a médio prazo em razão das questões anteriormente apontadas, somadas à frágil e esparsa rede de diálogos e de ações interativas. Outra concepção para o termo governança como uma forma de se enfrentar o Estado pós moderno e seus problemas públicos complexos, em uma sociedade que vai ampliando suas exigências por maior participação, transparência e ativismo sócio político. Falou ainda sobre o atendimento à economia colaborativa, promoção do equilíbrio de forças entre o público, o terceiro setor e a sociedade. Recorreu à imagem de um tamborete para abordar os três pilares em que se sustenta a governança: capacidade institucional – profissionalização do funcionalismo; capacidade relacional – com o controle interno e os jurisdicionados; bom desempenho da atividade finalística. Ainda sobre o tema, a Conselheira falou sobre o domínio das competências, liderança compartilhada, interação com a sociedade e participação, performance, desempenho, esforço, insumos, execução o valor público, onde se indaga o que a gestão está entregando à sociedade e se o produto entregue realmente atende às expectativas; se o resultado das políticas públicas formuladas foram efetivamente implementadas. No TCE ela destacou avanços, especialmente na gestão do Conselheiro Kennedy Trindade, na formação, reciclagem e especialização do corpo técnico e também da área meio; da proximidade e parceria com outros órgãos ee controle, em especial os de Controle Interno e de oferecimento de idênticos benefícios aos jurisdicionados, sem o que não se poderá avançar com segurança e rapidez em tal desiderato. Também falou das conquistas como a certificação ISO, para a obtenção das quais o Tribunal de Contas teve de envidar e demonstrar o alcance de níveis de qualidade. O professor Zanzoni enalteceu a participação do público no evento, afiançando que se trata de indutores do conhecimento em suas instituições e , falando sobre o TCM, manifestou sua concordância com a abordagem de sua colega Heloísa Helena e direcionou sua fala para a gestão de riscos. Utilizou como imagem um guarda chuva em que a entidade pública se abriga para se afastar dos ataques à sua integridade e proteger-se do ambiente de tempestade em que se vivencia nos tempos atuais. Citou o Decreto Federal 9.203/2017 para a definição da gestão de riscos, que implica na avaliação e gerenciamento da gestão como processo permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração. O propósito de tais ações é a identificação de potenciais eventos que possam afastar a entidade de alcançar seus resultados ou de atingir os objetivos a que se destina. Citou como exemplos de case de sucesso nessa área o Manual de Gestão de Riscos elaborado pelo Ministério do Planejamento e Manual de Gestão de Riscos Corporativos, feito pelo Tribunal Superior do Trabalho; o Relatório de Gerenciamento de Riscos, do Banco do Brasil. Sobre a experiência do TCM-GO o professor Zanzoni disse que o órgão de um corpo funcional jovem e carente de lideranças, precisando investir nessa área para alcançar os objetivos da governança, que não se faz sem liderança, estratégia e controle. Ressaltou os avanços obtidos naquele órgão a partir da criação do Conselho Consultivo de Governança, composto por integrantes da alta direção e que, a partir das oito reuniões já realizadas pôde conhecer a macro realidade das diferentes áreas do Tribunal, seus maiores problemas e assim, programar seu enfrentamento. Isso gerou, por exemplo, a criação de uma área de inteligência no TCM, que já apresentou sensíveis melhorias na recepção eletrônica de dados e na própria qualidade destas informações, como também nas ações de controle com foco na orientação prévia e pedagógica; mapeamento das competências para orientar a capacitação dos técnicos e investimentos em tecnologia da informação com vistas à implantação do processo eletrônico em 2019. (Antônio Gomes) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Governança é meta para médio prazo Afirmação foi feita pela conselheira substituta Heloísa Helena durante palestra Por $nomeUsuarioPubli 22/03/2022 Tema recorrente no meio acadêmico e nas preocupações dos órgãos de controle da administração pública brasileira a partir de 2004/2005, a governança será alcançável apenas a médio prazo, pois ainda há óbices a serem transpostos, como o patrimonialismo, nepotismo e baixos índices de profissionalização do corpo funcional. Foi o que afirmaram a professora Heloísa Helena Godinho, conselheira substituta do TCE-GO e o professor Rodrigo Souza Zanzoni, do TCM-GO, que compartilharam o primeiro painel do Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance, na manhã de hoje, (22/nov), no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, oportunidade em que abordaram as perspectivas do tema nas instituições em que atuam. Sob o comando da presidente do Instituto Leopoldo Bulhões, Jaqueline Nascimento, os dois painelistas se revezaram em suas participações, adotando o formato pingue pongue para falar ao numeroso público presente, composto por autoridades e técnicos de entidades jurisdicionadas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Primeira a falar, a conselheira Heloísa Helena reportou-se à conferência que abriu o seminário, a cargo do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler, ao deixar evidente que não existe ainda uma definição precisa do que seja governança. Mostrou um slide de um gráfico que aponta um notável crescimento na menção ao termo a partir dos anos 2004 e 2005, a despespeito da indefinição que perdura a respeito do seu significado e apesar de ser muito utilizada como indicativo de panacéia para os muitos males que afligem o mundo corporativo. No mundo concreto a governança corporativa é abordada como voltada ao interesse máximo do acionista. Já a “governança político institucional” tem maior aceitação como conceituada pelo Banco Mundial. Já a governança pública foi definida como um processo de geração de valor público para satisfação das necessidades e geração de confiança do público. A conselheira também usou a definição de um novo arranjo institucional entre governo, gestão e sociedade, representados por três esferas: Estado, Sociedade e Administração Pública. As dificuldades de implementação da governança no Brasil, segundo a conselheira substituta do TCE, ainda residem na persistência do modelo patrimonialista , corrupção e falta de accountability, termo anglosaxônico que significa o dever de prestar contas. Ela também admitiu que o setor público, aí incluídos os órgãos de controle, ainda não sabe tratar adequadamente as relações com os parceiros privados. Heloísa Helena explicitou que, no TCE, a governança é uma meta a ser atingida a médio prazo em razão das questões anteriormente apontadas, somadas à frágil e esparsa rede de diálogos e de ações interativas. Outra concepção para o termo governança como uma forma de se enfrentar o Estado pós moderno e seus problemas públicos complexos, em uma sociedade que vai ampliando suas exigências por maior participação, transparência e ativismo sócio político. Falou ainda sobre o atendimento à economia colaborativa, promoção do equilíbrio de forças entre o público, o terceiro setor e a sociedade. Recorreu à imagem de um tamborete para abordar os três pilares em que se sustenta a governança: capacidade institucional – profissionalização do funcionalismo; capacidade relacional – com o controle interno e os jurisdicionados; bom desempenho da atividade finalística. Ainda sobre o tema, a Conselheira falou sobre o domínio das competências, liderança compartilhada, interação com a sociedade e participação, performance, desempenho, esforço, insumos, execução o valor público, onde se indaga o que a gestão está entregando à sociedade e se o produto entregue realmente atende às expectativas; se o resultado das políticas públicas formuladas foram efetivamente implementadas. No TCE ela destacou avanços, especialmente na gestão do Conselheiro Kennedy Trindade, na formação, reciclagem e especialização do corpo técnico e também da área meio; da proximidade e parceria com outros órgãos ee controle, em especial os de Controle Interno e de oferecimento de idênticos benefícios aos jurisdicionados, sem o que não se poderá avançar com segurança e rapidez em tal desiderato. Também falou das conquistas como a certificação ISO, para a obtenção das quais o Tribunal de Contas teve de envidar e demonstrar o alcance de níveis de qualidade. O professor Zanzoni enalteceu a participação do público no evento, afiançando que se trata de indutores do conhecimento em suas instituições e , falando sobre o TCM, manifestou sua concordância com a abordagem de sua colega Heloísa Helena e direcionou sua fala para a gestão de riscos. Utilizou como imagem um guarda chuva em que a entidade pública se abriga para se afastar dos ataques à sua integridade e proteger-se do ambiente de tempestade em que se vivencia nos tempos atuais. Citou o Decreto Federal 9.203/2017 para a definição da gestão de riscos, que implica na avaliação e gerenciamento da gestão como processo permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração. O propósito de tais ações é a identificação de potenciais eventos que possam afastar a entidade de alcançar seus resultados ou de atingir os objetivos a que se destina. Citou como exemplos de case de sucesso nessa área o Manual de Gestão de Riscos elaborado pelo Ministério do Planejamento e Manual de Gestão de Riscos Corporativos, feito pelo Tribunal Superior do Trabalho; o Relatório de Gerenciamento de Riscos, do Banco do Brasil. Sobre a experiência do TCM-GO o professor Zanzoni disse que o órgão de um corpo funcional jovem e carente de lideranças, precisando investir nessa área para alcançar os objetivos da governança, que não se faz sem liderança, estratégia e controle. Ressaltou os avanços obtidos naquele órgão a partir da criação do Conselho Consultivo de Governança, composto por integrantes da alta direção e que, a partir das oito reuniões já realizadas pôde conhecer a macro realidade das diferentes áreas do Tribunal, seus maiores problemas e assim, programar seu enfrentamento. Isso gerou, por exemplo, a criação de uma área de inteligência no TCM, que já apresentou sensíveis melhorias na recepção eletrônica de dados e na própria qualidade destas informações, como também nas ações de controle com foco na orientação prévia e pedagógica; mapeamento das competências para orientar a capacitação dos técnicos e investimentos em tecnologia da informação com vistas à implantação do processo eletrônico em 2019. (Antônio Gomes) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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