Artigo de Conteúdo Web
Rede integrar apresenta referencial para avaliar transferência de equipamentos hospitalares
Rede integrar apresenta referencial para avaliar transferência de equipamentos hospitalares Auditora do TCE-GO apresentou trabalho desenvolvido pelo grupo person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 04/12/2025 Atualizado em 05/12/2025 Mais importante que a definição de um modelo de gestão em saúde é garantir uma boa governança pública que permita mais efetividade e transparência. Esta foi uma das conclusões a que os participantes puderem chegar ao final da Oficina de Saúde, realizada na quarta-feira (03/dez), como parte da programação paralela ao 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). A abertura ficou a cargo do vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio (TCE-MG), do professor do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) Rafael Fonseca e do secretário de Estado de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva. Helvécio mencionou que não se pode pensar em governança como um conceito único. “Tenho ouvido tanto governança como palavra mágica para resolver todos os problemas. Não existe uma governança única. Para cada atividade temos uma governança, e governança não é panaceia”. TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE A auditora de controle externo e diretora de Fiscalização do Eixo Social do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Gabriela de Souza Figueiredo, representando um grupo de auditores de vários tribunais de contas brasileiros, foi a primeira a apresentar um produto desenvolvido pela Rede Integrar: o Referencial para Transferência Eficiente do Gerenciamento de Equipamentos de Saúde para Entidades sem Fins lucrativos. O projeto Maturidade teve início em 2024, com o objetivo de avaliar a maturidade dos entes federativos para transferência de equipamentos aos entes privados. Inicialmente, explicou, foi realizado um estudo sobre os critérios normativos que regulassem transferência de gerenciamento de equipamentos de saúde para entidades sem fins lucrativos. À partir da constatação de que a administração pública precisa se estruturar melhor para verificar se o parceiro privado está prestando serviços adequadamente, foram definidas algumas iniciativas como o desenvolvimento de um índice de avaliação de maturidade; de um portal contendo informações e avaliações, de uma metodologia de avaliação além da construção de um referencial de avaliação de maturidade. O referencial é um documento elaborado em uma linguagem acessível, que serve tanto como ferramenta de autogestão para os fiscalizados quanto diagnóstico para os tribunais de contas. Ele foi desenvolvido pela diretoria em conjunto com o seu Serviço de Fiscalização da Saúde. O modelo é replicável por metodologia única, e traz diretrizes claras e abrangentes. O trabalho conjunto deve ter desdobramentos em 2026, como a disponibilização de uma plataforma perene que servirá como indutora de melhorias contínuas na gestão. No mesmo dia, Gabriela apresentou a iniciativa no estande da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O referencial será utilizado em uma ação coordenada nacional para prevenir desvios de recursos de contratos que transferem a gestão de unidades de saúde para OS. No primeiro dia de programação do CITC foi formalizada parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Atricon e a Rede Integrar. Os outros trabalhos apresentados na oficina foram: Modelo de gestão por OS em declínio no Rio de Janeiro Mostrou dados revelando que a forma como foi implementado no Estado apresentava diversas fragilidades, como deficiências na fiscalização dos contratos pelos jurisdicionados, baixa transparência e instituição de metas e indicadores arbitrárias e processos de compras sem garantia de economicidade. Atuação do TCM-SP contribuiu para aperfeiçoamento de modelo No município de São Paulo, mais 95% da atenção primária em saúde já era gerida por OS. O modelo começou a ser implementado ainda no final da década de 1990, e apesar de estar mais maduro que em outras regiões do País, teve ganhos expressivos a partir da atuação do TCM-SP. Reforço dos controles internos, maior transparência na prestação de contas, além de um novo sistema de gestão de dados, são alguns dos aprimoramentos apontados. Sistema Integrado de Transferências (SIT) O Sistema Integrado de Transferências, plataforma obrigatória para estado e municípios do Paraná desde 2012 para convênios, contratos de gestão e instrumentos congêneres. A ferramenta de gestão foi criada como resultado de um trabalho de fiscalização realizado em 2007, e deverá passar aprimoramentos em breve, tão logo sejam aprovadas novas normativas regulamentando este tipo específico de prestação de contas. Mais transparência na prestação de contas em Pernambuco Em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou resoluções em 2011 e 2021, que ampliaram a necessidade de transparência das organizações sociais que fazem a gestão de saúde. O objetivo dos normativos foi reduzir a assimetria de informações. Assim, os jurisdicionados encaminham mensalmente dados sobre gastos com pessoal, aquisições, entre outros, das unidades de saúde em que há contratos de gestão, e anualmente, as próprias OS precisaram fazer prestação de contas ao Tribunal. 4º CITC Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o 4º CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon). A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda Texto: Heloísa Lima (TCE-GO), com adaptações de Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Rede integrar apresenta referencial para avaliar transferência de equipamentos hospitalares Auditora do TCE-GO apresentou trabalho desenvolvido pelo grupo Por $nomeUsuarioPubli 05/12/2025 Mais importante que a definição de um modelo de gestão em saúde é garantir uma boa governança pública que permita mais efetividade e transparência. Esta foi uma das conclusões a que os participantes puderem chegar ao final da Oficina de Saúde, realizada na quarta-feira (03/dez), como parte da programação paralela ao 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). A abertura ficou a cargo do vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio (TCE-MG), do professor do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) Rafael Fonseca e do secretário de Estado de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva. Helvécio mencionou que não se pode pensar em governança como um conceito único. “Tenho ouvido tanto governança como palavra mágica para resolver todos os problemas. Não existe uma governança única. Para cada atividade temos uma governança, e governança não é panaceia”. TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE A auditora de controle externo e diretora de Fiscalização do Eixo Social do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Gabriela de Souza Figueiredo, representando um grupo de auditores de vários tribunais de contas brasileiros, foi a primeira a apresentar um produto desenvolvido pela Rede Integrar: o Referencial para Transferência Eficiente do Gerenciamento de Equipamentos de Saúde para Entidades sem Fins lucrativos. O projeto Maturidade teve início em 2024, com o objetivo de avaliar a maturidade dos entes federativos para transferência de equipamentos aos entes privados. Inicialmente, explicou, foi realizado um estudo sobre os critérios normativos que regulassem transferência de gerenciamento de equipamentos de saúde para entidades sem fins lucrativos. À partir da constatação de que a administração pública precisa se estruturar melhor para verificar se o parceiro privado está prestando serviços adequadamente, foram definidas algumas iniciativas como o desenvolvimento de um índice de avaliação de maturidade; de um portal contendo informações e avaliações, de uma metodologia de avaliação além da construção de um referencial de avaliação de maturidade. O referencial é um documento elaborado em uma linguagem acessível, que serve tanto como ferramenta de autogestão para os fiscalizados quanto diagnóstico para os tribunais de contas. Ele foi desenvolvido pela diretoria em conjunto com o seu Serviço de Fiscalização da Saúde. O modelo é replicável por metodologia única, e traz diretrizes claras e abrangentes. O trabalho conjunto deve ter desdobramentos em 2026, como a disponibilização de uma plataforma perene que servirá como indutora de melhorias contínuas na gestão. No mesmo dia, Gabriela apresentou a iniciativa no estande da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O referencial será utilizado em uma ação coordenada nacional para prevenir desvios de recursos de contratos que transferem a gestão de unidades de saúde para OS. No primeiro dia de programação do CITC foi formalizada parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Atricon e a Rede Integrar. Os outros trabalhos apresentados na oficina foram: Modelo de gestão por OS em declínio no Rio de Janeiro Mostrou dados revelando que a forma como foi implementado no Estado apresentava diversas fragilidades, como deficiências na fiscalização dos contratos pelos jurisdicionados, baixa transparência e instituição de metas e indicadores arbitrárias e processos de compras sem garantia de economicidade. Atuação do TCM-SP contribuiu para aperfeiçoamento de modelo No município de São Paulo, mais 95% da atenção primária em saúde já era gerida por OS. O modelo começou a ser implementado ainda no final da década de 1990, e apesar de estar mais maduro que em outras regiões do País, teve ganhos expressivos a partir da atuação do TCM-SP. Reforço dos controles internos, maior transparência na prestação de contas, além de um novo sistema de gestão de dados, são alguns dos aprimoramentos apontados. Sistema Integrado de Transferências (SIT) O Sistema Integrado de Transferências, plataforma obrigatória para estado e municípios do Paraná desde 2012 para convênios, contratos de gestão e instrumentos congêneres. A ferramenta de gestão foi criada como resultado de um trabalho de fiscalização realizado em 2007, e deverá passar aprimoramentos em breve, tão logo sejam aprovadas novas normativas regulamentando este tipo específico de prestação de contas. Mais transparência na prestação de contas em Pernambuco Em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou resoluções em 2011 e 2021, que ampliaram a necessidade de transparência das organizações sociais que fazem a gestão de saúde. O objetivo dos normativos foi reduzir a assimetria de informações. Assim, os jurisdicionados encaminham mensalmente dados sobre gastos com pessoal, aquisições, entre outros, das unidades de saúde em que há contratos de gestão, e anualmente, as próprias OS precisaram fazer prestação de contas ao Tribunal. 4º CITC Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o 4º CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon). A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda Texto: Heloísa Lima (TCE-GO), com adaptações de Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
Documento
Relatório Anual da Ouvidoria 2019.pdf
Baixar Relatório Anual da Ouvidoria 2019.pdf
serviços públicos, boa governança, transparência, controle social, inclusão e acesso...à informação. VISÃO Ser uma unidade reconhecida de fomento ao controle social...cidadania e promoção do...
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Evento no TCE-GO explora os reflexos das alterações na LINDB após seis anos
Evento no TCE-GO explora os reflexos das alterações na LINDB após seis anos Encontro realizado em parceria com a CGE-GO será no dia 9 de maio person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 30/04/2024 A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) promovem o evento "Consequências práticas do controle: para que servimos?", que irá aprofundar as implicações das mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) após seis anos de sua implementação. O encontro será no dia 9 de maio, das 14h às 18h, no auditório Conselheiro José Sebba, nas dependências do TCE-GO. A programação contará com a participação de servidores de entidades controladoras, tais como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça (TJ-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Eles analisarão as consequências práticas do controle e sua importância na garantia da transparência, da eficiência e da probidade na gestão pública. As alterações na LINDB, em vigor há seis anos, têm impactado significativamente a atuação das entidades controladoras, promovendo mudanças nos procedimentos e nas práticas adotadas para o controle da administração pública. Nesse contexto, o evento buscará proporcionar um espaço para o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimentos entre os diversos órgãos de controle, visando aprimorar as estratégias de fiscalização e fortalecer a governança pública. Dentre os temas a serem abordados durante o evento, destacam-se a análise das principais mudanças introduzidas na LINDB e seu impacto na atuação das entidades controladoras; desafios e oportunidades enfrentados pelas entidades controladoras na atualidade; a importância da colaboração e da integração entre os diversos órgãos de controle para o fortalecimento dos sistemas de controle interno e externo; e casos práticos e experiências exitosas na aplicação das normas de controle e na promoção da transparência e accountability. O evento é destinado a gestores públicos, servidores das áreas de controle interno e externo, membros do Ministério Público, magistrados, acadêmicos, estudantes e demais interessados no tema. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. SERVIÇO Evento: Consequências Práticas do Controle: Para que servimos? Data: 9 de maio Horário: das 14h às 18h Local: Auditório José Sebba, TCE-GO Inscrição: https://doity.com.br/consequencias-e-praticas-do-controle Texto: CGE-GO, com adaptações da Diretoria de Comunicação do TCE-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Evento no TCE-GO explora os reflexos das alterações na LINDB após seis anos Encontro realizado em parceria com a CGE-GO será no dia 9 de maio Por $nomeUsuarioPubli A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) promovem o evento "Consequências práticas do controle: para que servimos?", que irá aprofundar as implicações das mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) após seis anos de sua implementação. O encontro será no dia 9 de maio, das 14h às 18h, no auditório Conselheiro José Sebba, nas dependências do TCE-GO. A programação contará com a participação de servidores de entidades controladoras, tais como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça (TJ-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Eles analisarão as consequências práticas do controle e sua importância na garantia da transparência, da eficiência e da probidade na gestão pública. As alterações na LINDB, em vigor há seis anos, têm impactado significativamente a atuação das entidades controladoras, promovendo mudanças nos procedimentos e nas práticas adotadas para o controle da administração pública. Nesse contexto, o evento buscará proporcionar um espaço para o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimentos entre os diversos órgãos de controle, visando aprimorar as estratégias de fiscalização e fortalecer a governança pública. Dentre os temas a serem abordados durante o evento, destacam-se a análise das principais mudanças introduzidas na LINDB e seu impacto na atuação das entidades controladoras; desafios e oportunidades enfrentados pelas entidades controladoras na atualidade; a importância da colaboração e da integração entre os diversos órgãos de controle para o fortalecimento dos sistemas de controle interno e externo; e casos práticos e experiências exitosas na aplicação das normas de controle e na promoção da transparência e accountability. O evento é destinado a gestores públicos, servidores das áreas de controle interno e externo, membros do Ministério Público, magistrados, acadêmicos, estudantes e demais interessados no tema. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. SERVIÇO Evento: Consequências Práticas do Controle: Para que servimos? Data: 9 de maio Horário: das 14h às 18h Local: Auditório José Sebba, TCE-GO Inscrição: https://doity.com.br/consequencias-e-praticas-do-controle Texto: CGE-GO, com adaptações da Diretoria de Comunicação do TCE-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Texto - O que é e o que faz
O Controle Interno, segundo a Organização Internacional das Entidades...; • garantia contra perdas, abuso ou dano dos recursos. O controle interno integra...a serem desempenhadas. Além disso,...
|
|
Artigo de Conteúdo Web
TCE-GO vai propor alteração em nome de cargo
TCE-GO vai propor alteração em nome de cargo Os atuais Analistas de Controle Externo serão denominados “Auditores de Controle Externo” person Gustavo Alexandre Aires R. Lopes schedule 29/01/2020 Atualizado em 22/03/2022 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA O Pleno do Tribunal de Contas do Estado autorizou o presidente Celmar Rech a encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a nomenclatura do cargo de Analista de Controle Externo para Auditor de Controle Externo. Conforme a Resolução n° 1/2020, levada a plenário nesta quarta-feira (29/jan) pelo conselheiro Saulo Mesquita, a mudança não implicará em modificações nas atribuições ou requisitos de investidura do cargo em questão e não ocasionará nenhum impacto financeiro presente ou futuro. Mesquita ponderou, ainda, que o Tribunal de Contas da União já adota a nomenclatura de “Auditor Federal de Controle Externo” para o cargo de especialista, de nível superior. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO vai propor alteração em nome de cargo Os atuais Analistas de Controle Externo serão denominados “Auditores de Controle Externo” Por $nomeUsuarioPubli 22/03/2022 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado autorizou o presidente Celmar Rech a encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a nomenclatura do cargo de Analista de Controle Externo para Auditor de Controle Externo. Conforme a Resolução n° 1/2020, levada a plenário nesta quarta-feira (29/jan) pelo conselheiro Saulo Mesquita, a mudança não implicará em modificações nas atribuições ou requisitos de investidura do cargo em questão e não ocasionará nenhum impacto financeiro presente ou futuro. Mesquita ponderou, ainda, que o Tribunal de Contas da União já adota a nomenclatura de “Auditor Federal de Controle Externo” para o cargo de especialista, de nível superior. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Gestão pública com foco no cidadão é tema de palestra no TCE-GO
Gestão pública com foco no cidadão é tema de palestra no TCE-GO Secretária do Ministério da Gestão e Inovação abordou o tema em seminário person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 18/08/2023 Atualizado em 21/08/2023 Kathyana Buonafina, secretária em exercício de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, proferiu palestra na tarde de hoje (18/ago) sobre formas de promover uma gestão com foco no cidadão, qualidade de gasto e efetividade de políticas públicas. A explanação fez parte do 4º Seminário de Administração Pública em Pauta, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), tendo como tema o desenvolvimento de capacidades no Estado brasileiro, com apresentação de casos práticos e desafios. Segundo a palestrante, “a gestão pública tem de ser vista como indutor do crescimento e desenvolvimento nacional sustentável, do ponto de vista econômico, ambiental e socialmente inclusivo, solidário e com equidade”. Ela afirma que a gestão governamental pode trabalhar no aprimoramento de políticas públicas para que se tenha a entrega de valor público para o cidadão. Sobre novos meios de implementação das políticas públicas para que se tornem mais eficazes, Kathyana sugere a busca por parcerias e por melhoria nos processos. “Inovação em gestão é transformar fazendo o melhor e às vezes é mudar um pequeno processo que vai gerar mais resultado para a sociedade num curto prazo”, disse. O seminário foi promovido pelo programa do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), fruto de convênio firmado pelo TCE-GO com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Além da palestra, o evento contou com a exposição de trabalhos por alunos do Profiap. Os estudos, elaborados a partir de disciplinas do curso, foram apresentados em banners dispostos no átrio do TCE-GO. Precedendo a palestra, a coordenadora da Escola Superior de Controle Externo do TCE-GO, Jaqueline Nascimento, destacou a importância da melhoria contínua para um melhor desempenho da administração pública. Na sequência, o professor Rodrigo Bombonati, da UFG, ressaltou que o seminário traz para o curso um debate que vai além da eficiência, prezando pela efetividade da gestão pública. Confira as fotos no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Gestão pública com foco no cidadão é tema de palestra no TCE-GO Secretária do Ministério da Gestão e Inovação abordou o tema em seminário Por $nomeUsuarioPubli 21/08/2023 Kathyana Buonafina, secretária em exercício de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, proferiu palestra na tarde de hoje (18/ago) sobre formas de promover uma gestão com foco no cidadão, qualidade de gasto e efetividade de políticas públicas. A explanação fez parte do 4º Seminário de Administração Pública em Pauta, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), tendo como tema o desenvolvimento de capacidades no Estado brasileiro, com apresentação de casos práticos e desafios. Segundo a palestrante, “a gestão pública tem de ser vista como indutor do crescimento e desenvolvimento nacional sustentável, do ponto de vista econômico, ambiental e socialmente inclusivo, solidário e com equidade”. Ela afirma que a gestão governamental pode trabalhar no aprimoramento de políticas públicas para que se tenha a entrega de valor público para o cidadão. Sobre novos meios de implementação das políticas públicas para que se tornem mais eficazes, Kathyana sugere a busca por parcerias e por melhoria nos processos. “Inovação em gestão é transformar fazendo o melhor e às vezes é mudar um pequeno processo que vai gerar mais resultado para a sociedade num curto prazo”, disse. O seminário foi promovido pelo programa do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), fruto de convênio firmado pelo TCE-GO com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Além da palestra, o evento contou com a exposição de trabalhos por alunos do Profiap. Os estudos, elaborados a partir de disciplinas do curso, foram apresentados em banners dispostos no átrio do TCE-GO. Precedendo a palestra, a coordenadora da Escola Superior de Controle Externo do TCE-GO, Jaqueline Nascimento, destacou a importância da melhoria contínua para um melhor desempenho da administração pública. Na sequência, o professor Rodrigo Bombonati, da UFG, ressaltou que o seminário traz para o curso um debate que vai além da eficiência, prezando pela efetividade da gestão pública. Confira as fotos no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Presidente do TCE-GO profere palestra sobre primeira infância em seminário em Pernambuco
Presidente do TCE-GO profere palestra sobre primeira infância em seminário em Pernambuco Edson Ferrari falou sobre a fome, doenças e o abandono que atingem milhões de crianças no mundo e no Brasil person Leonardo Rocha Miranda schedule 04/11/2022 A importância da primeira infância e sua priorização pelos Tribunais de Contas brasileiros foi o tema de palestra proferida hoje (04/nov), pelo presidente do TCE-GO, conselheiro Edson Ferrari, aos participantes do seminário promovido pelo TCE de Pernambuco. O evento, denominado “Primeira infância – O Desenvolvimento Infantil como Prioridade Absoluta”, ocorre de forma híbrida no auditório do Sebrae em Recife, ontem e hoje, destinado ao treinamento e sensibilização de membros e servidores daquele Tribunal, especialmente os da Diretoria de Controle Externo e da área de Julgamento. Ferrari participou do seminário por meio digital, atendendo ao convite do presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, que enalteceu a atuação de seu colega goiano em ações locais e no plano nacional, como presidente do Comitê Técnico do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no Instituto Rui Barbosa. Antes de iniciar sua abordagem, o conselheiro dedicou a palestra ao médico e pesquisador pernambucano Josué de Castro, autor da célebre obra “A Geografia da Fome”. Em seguida, lembrou que, antes mesmo das crianças, também as gestantes são igualmente ameaçadas pela fome, por doenças facilmente preveníveis e pelo mais completo abandono. E os cuidados com as crianças antes mesmo do nascimento. “Tenho repetido por onde sou chamado a falar que são justamente os pequeninos o nosso grande desafio! Em dois anos, no mundo todo, morrem mais de 10 milhões de crianças, a maioria de causas evitáveis. No Brasil, segundo o Observatório de Saúde na infância, da Fundação Oswaldo Cruz, são 20 mil mortes por ano. São dados assustadores, ainda mais se verificarmos que as duas maiores causas são a diarreia e a pneumonia”, disse. O presidente do TCE-GO lembrou que “esses bebês não morreriam no primeiro ano de vida se as políticas públicas voltadas ao estímulo à vacinação e à amamentação fossem mais efetivas, e houvesse acesso amplo à atenção básica de saúde. E ainda estamos assistindo aumentar o risco à saúde das nossas crianças com as quedas na cobertura vacinal. Somente isso já seria mais do que suficiente para a eleição da primeira infância como a máxima prioridade das nossas sociedades, no mundo e aqui entre nós”. Prioridade Ao discorrer sobre a prioridade que deve ser dada à primeira infância reportou-se a um professor, Jack Shonkoff, cujos estudos e conclusões são aceitos unanimemente em todos os fóruns mundiais onde o assunto é debatido. “Os seis primeiros anos da existência humana são importantes porque o que ocorre na primeira infância faz diferença por toda a vida. A ciência comprova que relacionamentos estáveis, responsivos, estimulantes e ricos em experiências de aprendizagem nos primeiros anos de vida garantem benefícios permanentes para a aprendizagem, para o comportamento e para a saúde física e mental. Em outra vertente, pesquisas voltadas aos aspectos biológicos da primeira infância mostram como o estresse crônico causado por adversidades significativas, como pobreza extrema, abuso ou negligência debilitam o desenvolvimento da arquitetura cerebral e deixam o sistema corporal de resposta ao estresse em permanente estado de alerta, aumentando o risco de doenças crônicas. A neurociência revela que o desenvolvimento saudável da criança, do nascimento aos cinco anos de idade, cria os alicerces de uma sociedade próspera e sustentável”. Fome Após explanar sobre esse aspecto, o conselheiro Edson Ferrari assinalou que isso levou os tribunais de contas e entidades de controle a iniciaram um movimento internacional em favor da primeira infância. Citou o alerta emitido em junho último pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, quando noticiou que oito milhões de crianças se encontravam em risco de morrer de fome nos 15 países mais afetados pela crise mundial. E estimou em um bilhão e 200 milhões de dólares o custo de levar alimentos e tratamento a crianças em risco de morte por definhamento, definindo o quadro como “um potencial barril de pólvora”. Se em todo o mundo pelo menos 13,6 milhões de crianças menores de cinco anos sofrem dessa forma, provocando uma a cada cinco mortes nessa faixa etária, países desenvolvidos ou grandes produtores de alimentos, como o Brasil, também foram afetados, disse o palestrante. Ferrari evidenciou a contradição de nosso País ser o segundo maior exportador de alimentos e registrar elevado nível de desigualdade. “Entre nós a fome dobrou nas famílias com crianças menores, saltando de 9,4 por cento em 2020 para 18,1 por cento este ano. A segunda edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid 19 no Brasil, II Vigisan, da Rede Penssar, que coletou dados entre novembro do ano passado e abril de 2022, apontou 33 milhões e 100 mil brasileiros passando fome. O número de domicílios com moradores em situação de fome subiu de nove por cento – o equivalente a 19 milhões e cem mil pessoas – para 15 milhões e 500 mil pessoas, o que significa ao 33 milhões e 100 mil em pouco mais de um ano’’. Foram abordados ainda temas como a importância de se investir na primeira infância, uma espécie de “vacina para o desenvolvimento humano’’, definição defendida pela professora Maria Beatriz Martins Linhares, da USP de Ribeirão Preto, lembrando ainda motivações econômicas, além de implicações éticas e, de garantia de direitos; um livro sobre a Primeira Infância no Brasil que o TCE-GO e o IRB lançarão em breve, com os dados mais atualizados sobre os principais indicadores da primeira infância de cada Estado e de seus municípios. A pedido do presidente do TCE-PE o conselheiro Ferrari discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico do Pacto Nacional do Pacto pela Primeira Infância, por ele presidido e também o que já foi implementado em Goiás, onde 10 novas instituições aderiram ao Pacto Nacional e formaram um comitê estadual, com a realização de vários encontros regionais para sensibilização de prefeitos e gestores municipais. Também destacou a realização do 1º Seminário Nacional dos Tribunais de Contas sobre a Primeira Infância, no Ceará, de onde resultou a Carta de Fortaleza, com 11 diretrizes para o Sistema Brasileiro de Controle Externo, com foco nesse tema. Dentre essas diretrizes Edson Ferrari destacou a criação e o monitoramento de políticas públicas efetivas para os seis primeiros anos de vida da criança, como forma das cortes de contas contribuírem efetivamente para o resguardo dos direitos da primeira infância, ajudando a minimizar a desigualdade. O presidente Ferrari criticou o modelo econômico liberal implantado no País, responsável pelo aumento da desigualdade. “Esse cenário de desigualdade aguda em que o País se vê mergulhado é um dos nefastos efeitos do liberalismo aqui implementado, mesmo diante do fracasso desse modelo e de sua ideologia. Fundamentado em uma série de contradições, o liberalismo advoga igualdade de direitos enquanto promove uma desigualdade material sem precedentes. Enquanto busca sua legitimidade no consenso, de forma contraditória, desencoraja os compromissos cívicos em favor do privatismo. Defende a autonomia individual, mas propiciou a origem do sistema estatal mais abrangente de que se tem conhecimento na história humana. A livre iniciativa no liberalismo, a meu ver, só se efetiva em nações desenvolvidas economicamente. Em um país continental como o nosso, o Estado tem o dever de dar segurança social aos mais carentes, pois estão à mercê da desigualdade”. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Presidente do TCE-GO profere palestra sobre primeira infância em seminário em Pernambuco Edson Ferrari falou sobre a fome, doenças e o abandono que atingem milhões de crianças no mundo e no Brasil Por $nomeUsuarioPubli A importância da primeira infância e sua priorização pelos Tribunais de Contas brasileiros foi o tema de palestra proferida hoje (04/nov), pelo presidente do TCE-GO, conselheiro Edson Ferrari, aos participantes do seminário promovido pelo TCE de Pernambuco. O evento, denominado “Primeira infância – O Desenvolvimento Infantil como Prioridade Absoluta”, ocorre de forma híbrida no auditório do Sebrae em Recife, ontem e hoje, destinado ao treinamento e sensibilização de membros e servidores daquele Tribunal, especialmente os da Diretoria de Controle Externo e da área de Julgamento. Ferrari participou do seminário por meio digital, atendendo ao convite do presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, que enalteceu a atuação de seu colega goiano em ações locais e no plano nacional, como presidente do Comitê Técnico do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no Instituto Rui Barbosa. Antes de iniciar sua abordagem, o conselheiro dedicou a palestra ao médico e pesquisador pernambucano Josué de Castro, autor da célebre obra “A Geografia da Fome”. Em seguida, lembrou que, antes mesmo das crianças, também as gestantes são igualmente ameaçadas pela fome, por doenças facilmente preveníveis e pelo mais completo abandono. E os cuidados com as crianças antes mesmo do nascimento. “Tenho repetido por onde sou chamado a falar que são justamente os pequeninos o nosso grande desafio! Em dois anos, no mundo todo, morrem mais de 10 milhões de crianças, a maioria de causas evitáveis. No Brasil, segundo o Observatório de Saúde na infância, da Fundação Oswaldo Cruz, são 20 mil mortes por ano. São dados assustadores, ainda mais se verificarmos que as duas maiores causas são a diarreia e a pneumonia”, disse. O presidente do TCE-GO lembrou que “esses bebês não morreriam no primeiro ano de vida se as políticas públicas voltadas ao estímulo à vacinação e à amamentação fossem mais efetivas, e houvesse acesso amplo à atenção básica de saúde. E ainda estamos assistindo aumentar o risco à saúde das nossas crianças com as quedas na cobertura vacinal. Somente isso já seria mais do que suficiente para a eleição da primeira infância como a máxima prioridade das nossas sociedades, no mundo e aqui entre nós”. Prioridade Ao discorrer sobre a prioridade que deve ser dada à primeira infância reportou-se a um professor, Jack Shonkoff, cujos estudos e conclusões são aceitos unanimemente em todos os fóruns mundiais onde o assunto é debatido. “Os seis primeiros anos da existência humana são importantes porque o que ocorre na primeira infância faz diferença por toda a vida. A ciência comprova que relacionamentos estáveis, responsivos, estimulantes e ricos em experiências de aprendizagem nos primeiros anos de vida garantem benefícios permanentes para a aprendizagem, para o comportamento e para a saúde física e mental. Em outra vertente, pesquisas voltadas aos aspectos biológicos da primeira infância mostram como o estresse crônico causado por adversidades significativas, como pobreza extrema, abuso ou negligência debilitam o desenvolvimento da arquitetura cerebral e deixam o sistema corporal de resposta ao estresse em permanente estado de alerta, aumentando o risco de doenças crônicas. A neurociência revela que o desenvolvimento saudável da criança, do nascimento aos cinco anos de idade, cria os alicerces de uma sociedade próspera e sustentável”. Fome Após explanar sobre esse aspecto, o conselheiro Edson Ferrari assinalou que isso levou os tribunais de contas e entidades de controle a iniciaram um movimento internacional em favor da primeira infância. Citou o alerta emitido em junho último pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, quando noticiou que oito milhões de crianças se encontravam em risco de morrer de fome nos 15 países mais afetados pela crise mundial. E estimou em um bilhão e 200 milhões de dólares o custo de levar alimentos e tratamento a crianças em risco de morte por definhamento, definindo o quadro como “um potencial barril de pólvora”. Se em todo o mundo pelo menos 13,6 milhões de crianças menores de cinco anos sofrem dessa forma, provocando uma a cada cinco mortes nessa faixa etária, países desenvolvidos ou grandes produtores de alimentos, como o Brasil, também foram afetados, disse o palestrante. Ferrari evidenciou a contradição de nosso País ser o segundo maior exportador de alimentos e registrar elevado nível de desigualdade. “Entre nós a fome dobrou nas famílias com crianças menores, saltando de 9,4 por cento em 2020 para 18,1 por cento este ano. A segunda edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid 19 no Brasil, II Vigisan, da Rede Penssar, que coletou dados entre novembro do ano passado e abril de 2022, apontou 33 milhões e 100 mil brasileiros passando fome. O número de domicílios com moradores em situação de fome subiu de nove por cento – o equivalente a 19 milhões e cem mil pessoas – para 15 milhões e 500 mil pessoas, o que significa ao 33 milhões e 100 mil em pouco mais de um ano’’. Foram abordados ainda temas como a importância de se investir na primeira infância, uma espécie de “vacina para o desenvolvimento humano’’, definição defendida pela professora Maria Beatriz Martins Linhares, da USP de Ribeirão Preto, lembrando ainda motivações econômicas, além de implicações éticas e, de garantia de direitos; um livro sobre a Primeira Infância no Brasil que o TCE-GO e o IRB lançarão em breve, com os dados mais atualizados sobre os principais indicadores da primeira infância de cada Estado e de seus municípios. A pedido do presidente do TCE-PE o conselheiro Ferrari discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico do Pacto Nacional do Pacto pela Primeira Infância, por ele presidido e também o que já foi implementado em Goiás, onde 10 novas instituições aderiram ao Pacto Nacional e formaram um comitê estadual, com a realização de vários encontros regionais para sensibilização de prefeitos e gestores municipais. Também destacou a realização do 1º Seminário Nacional dos Tribunais de Contas sobre a Primeira Infância, no Ceará, de onde resultou a Carta de Fortaleza, com 11 diretrizes para o Sistema Brasileiro de Controle Externo, com foco nesse tema. Dentre essas diretrizes Edson Ferrari destacou a criação e o monitoramento de políticas públicas efetivas para os seis primeiros anos de vida da criança, como forma das cortes de contas contribuírem efetivamente para o resguardo dos direitos da primeira infância, ajudando a minimizar a desigualdade. O presidente Ferrari criticou o modelo econômico liberal implantado no País, responsável pelo aumento da desigualdade. “Esse cenário de desigualdade aguda em que o País se vê mergulhado é um dos nefastos efeitos do liberalismo aqui implementado, mesmo diante do fracasso desse modelo e de sua ideologia. Fundamentado em uma série de contradições, o liberalismo advoga igualdade de direitos enquanto promove uma desigualdade material sem precedentes. Enquanto busca sua legitimidade no consenso, de forma contraditória, desencoraja os compromissos cívicos em favor do privatismo. Defende a autonomia individual, mas propiciou a origem do sistema estatal mais abrangente de que se tem conhecimento na história humana. A livre iniciativa no liberalismo, a meu ver, só se efetiva em nações desenvolvidas economicamente. Em um país continental como o nosso, o Estado tem o dever de dar segurança social aos mais carentes, pois estão à mercê da desigualdade”. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
TCE-GO realizará palestra sobre métodos ágeis em auditorias no dia 25 de agosto
TCE-GO realizará palestra sobre métodos ágeis em auditorias no dia 25 de agosto Apresentação será feita pelo auditor federal de controle externo do TCU, Ricardo Akl person Aelson Nascimento Filho schedule 20/08/2025 Visando modernizar os processos de trabalho da área fim, o TCE-GO receberá a palestra “Utilização de Métodos Ágeis em Auditorias”, ministrada pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ricardo Akl. O encontro será no dia 25 de agosto, às 8h30, no Auditório Conselheiro José Sebba. O auditor apresentará os benefícios da adoção de abordagens mais dinâmicas nos processos de análise, com resultados mais rápidos para o controle externo. A palestra tem o apoio da Escola Superior de Controle Externo Aélson Nascimento (Escoex). As inscrições estão previstas para começar esta semana, por meio do sistema SOPHOS. Fique ligado(a)! TCE-GO realizará palestra sobre métodos ágeis em auditorias no dia 25 de agosto Apresentação será feita pelo auditor federal de controle externo do TCU, Ricardo Akl Por $nomeUsuarioPubli Visando modernizar os processos de trabalho da área fim, o TCE-GO receberá a palestra “Utilização de Métodos Ágeis em Auditorias”, ministrada pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ricardo Akl. O encontro será no dia 25 de agosto, às 8h30, no Auditório Conselheiro José Sebba. O auditor apresentará os benefícios da adoção de abordagens mais dinâmicas nos processos de análise, com resultados mais rápidos para o controle externo. A palestra tem o apoio da Escola Superior de Controle Externo Aélson Nascimento (Escoex). As inscrições estão previstas para começar esta semana, por meio do sistema SOPHOS. Fique ligado(a)!
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Gestos que transformam e humanizam
Gestos que transformam e humanizam TCE-GO arrecada alimentos que serão distribuídos em projeto universitário de assistência social person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 16/05/2019 Atualizado em 23/03/2022 A solidariedade é condição humana de compartilhar e demonstrar empatia às causas sociais. Em uma realidade cada vez mais desigual, agir com responsabilidade social fortalece as relações em sociedade e as tornam mais próximas do sentido de vida em comunidade. O TCE-GO arrecadou nesta semana mais de 500 quilos de arroz para a campanha de alimentos do Movimento Científico Cultural de Aparecida (Mocca), organizado pela Faculdade Alfredo Nasser (Unifan). Os alimentos foram doados por colaboradores do Tribunal e nesta quinta-feira (16/mai) foram levados à sede da Unifan, onde será realizada a entrega entre os dias 22 e 25 de maio. O projeto de extensão universitária integra segmentos diversos da sociedade para a promoção de valores culturais, socialização de conhecimento e desenvolvimento de ações de assistência social. Ao longo do evento serão realizadas atividades de prestação de serviços básicos de saúde e ações de conscientização à comunidade. Texto: Lucas Afonso (Estagiário - Convênio CIEE/TCE/UFG). Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Gestos que transformam e humanizam TCE-GO arrecada alimentos que serão distribuídos em projeto universitário de assistência social Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 A solidariedade é condição humana de compartilhar e demonstrar empatia às causas sociais. Em uma realidade cada vez mais desigual, agir com responsabilidade social fortalece as relações em sociedade e as tornam mais próximas do sentido de vida em comunidade. O TCE-GO arrecadou nesta semana mais de 500 quilos de arroz para a campanha de alimentos do Movimento Científico Cultural de Aparecida (Mocca), organizado pela Faculdade Alfredo Nasser (Unifan). Os alimentos foram doados por colaboradores do Tribunal e nesta quinta-feira (16/mai) foram levados à sede da Unifan, onde será realizada a entrega entre os dias 22 e 25 de maio. O projeto de extensão universitária integra segmentos diversos da sociedade para a promoção de valores culturais, socialização de conhecimento e desenvolvimento de ações de assistência social. Ao longo do evento serão realizadas atividades de prestação de serviços básicos de saúde e ações de conscientização à comunidade. Texto: Lucas Afonso (Estagiário - Convênio CIEE/TCE/UFG). Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Tribunal reconhece denúncia feita a Ouvidoria da Corte de Contas
Tribunal reconhece denúncia feita a Ouvidoria da Corte de Contas A Corte imputou multa ao responsável legal da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização - IGH à época dos fatos person Leonardo Rocha Miranda schedule 01/07/2022 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás reconheceu a procedência de denúncia feita à sua Ouvidoria sobre contrato firmado entre a organização social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e a empresa Dalla Atendimento Hospitalar para a prestação de serviços médicos emergenciais ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). A irregularidade apontada é a existência de servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Estado (SES-GO) lotados no hospital que teriam participação societária na empresa contratada. O processo foi relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovado por unanimidade na tarde de ontem (30/jun). O relator imputou multa a Paulo Brito Bittencourt, responsável legal da organização social à época dos fatos, em razão de conflito de interesses detectado na contratação. O relator também expediu determinação à SES no sentido de que seja apresentada à Corte, no prazo de 30 dias, o resultado dos processos administrativos disciplinares instaurados quanto aos servidores apontados, com manifestação quanto à configuração ou não de dano ao erário. O TCE-GO também determinou a instauração de tomada de contas especial com o fim de quantificar os danos, identificar os responsáveis e ressarcir o erário dos prejuízos eventualmente causados pela contratação irregular. Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Tribunal reconhece denúncia feita a Ouvidoria da Corte de Contas A Corte imputou multa ao responsável legal da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização - IGH à época dos fatos Por $nomeUsuarioPubli O Tribunal de Contas do Estado de Goiás reconheceu a procedência de denúncia feita à sua Ouvidoria sobre contrato firmado entre a organização social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e a empresa Dalla Atendimento Hospitalar para a prestação de serviços médicos emergenciais ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). A irregularidade apontada é a existência de servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Estado (SES-GO) lotados no hospital que teriam participação societária na empresa contratada. O processo foi relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovado por unanimidade na tarde de ontem (30/jun). O relator imputou multa a Paulo Brito Bittencourt, responsável legal da organização social à época dos fatos, em razão de conflito de interesses detectado na contratação. O relator também expediu determinação à SES no sentido de que seja apresentada à Corte, no prazo de 30 dias, o resultado dos processos administrativos disciplinares instaurados quanto aos servidores apontados, com manifestação quanto à configuração ou não de dano ao erário. O TCE-GO também determinou a instauração de tomada de contas especial com o fim de quantificar os danos, identificar os responsáveis e ressarcir o erário dos prejuízos eventualmente causados pela contratação irregular. Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Reunião aborda PPP para universalização do saneamento em Goiás
Reunião aborda PPP para universalização do saneamento em Goiás TCE-GO, Saneago, Seinfra e BNDES participaram person Gabriella Nunes De Gouvêa schedule 25/08/2025 Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), da Saneago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), do Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da empresa Saneares, integrante do consórcio responsável pela elaboração dos estudos para universalização do saneamento em Goiás, se reuniram na sexta-feira (22/ago) para discutir achados deliberados em mesa técnica realizada no começo do mês. A reunião, que ocorreu em formato híbrido, integra o trabalho de acompanhamento realizado pelo TCE-GO, sob relatoria do conselheiro Kennedy Trindade, do projeto de parceria público-privada (PPP) do esgotamento sanitário. O objetivo do encontro foi atender às oportunidades de melhoria identificadas no âmbito do acompanhamento, a fim de aperfeiçoar a proposta. Em pauta, as estimativas de custos do projeto e a metodologia de cálculo das estações elevatórias de esgoto. Pelo TCE-GO, participaram da reunião a gerente de Fiscalização do Eixo Social, Gabriela de Souza Figueiredo, o chefe do Serviço de Fiscalização do Meio Ambiente, Marcos Prates Aguiar, e os auditores Rafael Santos, Cristielly Souza Bedran, e Márcio Lins da Silva. A Seinfra foi representada por Leonardo Souza e Ricardo Correia; a Saneago por Edson Melo Filizzola, Rafael Lemos Teixeira e Magno Antunes Lima Cupertino. Por videoconferência, participaram Guilherme Mendonça, pelo BNDES, e Lucas Pagotto, pelo consórcio. Texto: Bruno Balduino, com informações da Gerência de Fiscalização do Eixo Social Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Reunião aborda PPP para universalização do saneamento em Goiás TCE-GO, Saneago, Seinfra e BNDES participaram Por $nomeUsuarioPubli Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), da Saneago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), do Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da empresa Saneares, integrante do consórcio responsável pela elaboração dos estudos para universalização do saneamento em Goiás, se reuniram na sexta-feira (22/ago) para discutir achados deliberados em mesa técnica realizada no começo do mês. A reunião, que ocorreu em formato híbrido, integra o trabalho de acompanhamento realizado pelo TCE-GO, sob relatoria do conselheiro Kennedy Trindade, do projeto de parceria público-privada (PPP) do esgotamento sanitário. O objetivo do encontro foi atender às oportunidades de melhoria identificadas no âmbito do acompanhamento, a fim de aperfeiçoar a proposta. Em pauta, as estimativas de custos do projeto e a metodologia de cálculo das estações elevatórias de esgoto. Pelo TCE-GO, participaram da reunião a gerente de Fiscalização do Eixo Social, Gabriela de Souza Figueiredo, o chefe do Serviço de Fiscalização do Meio Ambiente, Marcos Prates Aguiar, e os auditores Rafael Santos, Cristielly Souza Bedran, e Márcio Lins da Silva. A Seinfra foi representada por Leonardo Souza e Ricardo Correia; a Saneago por Edson Melo Filizzola, Rafael Lemos Teixeira e Magno Antunes Lima Cupertino. Por videoconferência, participaram Guilherme Mendonça, pelo BNDES, e Lucas Pagotto, pelo consórcio. Texto: Bruno Balduino, com informações da Gerência de Fiscalização do Eixo Social Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
III ENAPI é tema de visita do TCE-GO à Seds
III ENAPI é tema de visita do TCE-GO à Seds Reunião alinhou parcerias para o evento marcado para agosto, em Goiânia person VIVIAN CANDIDA MAIA schedule 18/05/2026 Atualizado em 20/05/2026 Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) visitaram, nesta segunda-feira (18/mai), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) para alinhar parcerias relacionadas ao III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), marcado para agosto, em Goiânia. O coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), Halim Girade, a diretora de Relações Institucionais do TCE-GO, Alessandra Lessa, e o servidor Brenno Sarques foram recebidos pelo secretário Wellington Matos de Lima, pela subsecretária de Execução de Política Social, Silvana Fuini, e pelo superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcello Rosa. De 26 a 28 de agosto, o evento vai discutir a construção coletiva de políticas públicas, financiamento e avaliação voltados à primeira infância, com destaque para a atuação integrada entre tribunais de contas e gestores. O objetivo é avançar em estratégias para fortalecer as ações de proteção à criança de 0 a 6 anos. O III ENAPI ocorrerá durante o Agosto Verde, mês dedicado à conscientização sobre a primeira infância. Texto: Bruno Balduíno; Vívian Maia Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO III ENAPI é tema de visita do TCE-GO à Seds Reunião alinhou parcerias para o evento marcado para agosto, em Goiânia Por $nomeUsuarioPubli 20/05/2026 Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) visitaram, nesta segunda-feira (18/mai), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) para alinhar parcerias relacionadas ao III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), marcado para agosto, em Goiânia. O coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), Halim Girade, a diretora de Relações Institucionais do TCE-GO, Alessandra Lessa, e o servidor Brenno Sarques foram recebidos pelo secretário Wellington Matos de Lima, pela subsecretária de Execução de Política Social, Silvana Fuini, e pelo superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcello Rosa. De 26 a 28 de agosto, o evento vai discutir a construção coletiva de políticas públicas, financiamento e avaliação voltados à primeira infância, com destaque para a atuação integrada entre tribunais de contas e gestores. O objetivo é avançar em estratégias para fortalecer as ações de proteção à criança de 0 a 6 anos. O III ENAPI ocorrerá durante o Agosto Verde, mês dedicado à conscientização sobre a primeira infância. Texto: Bruno Balduíno; Vívian Maia Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Jornada de capacitação traz temas da administração pública
Jornada de capacitação traz temas da administração pública Evento em Goiânia será no dia 29, no Centro de Convenções person Alexandre Alfaix de Assis schedule 21/09/2023 O ciclo de palestras da 2ª Jornada de Capacitação Municipal, promovida pela Associação Goiana de Municípios (AGM), será encerrado no Centro de Convenções de Goiânia, no dia 29 de setembro, após percorrer os municípios do interior do estado. O congresso contará com uma feira de exposição de soluções e serviços aos municípios e 10 salas temáticas. As palestras abrangem temas como finanças públicas, educação, saúde, gestão e planejamento, políticas públicas, assistência social, licitações e contratos administrativos, meio ambiente, obras públicas e previdência social. Dentre os palestrantes confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia, o advogado da União Ronny Charles, auditores do TCU, TCE-GO e TCM-GO, promotores de Justiça, procuradores do Estado e outros especialistas. Clique AQUI e faça sua inscrição. Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Jornada de capacitação traz temas da administração pública Evento em Goiânia será no dia 29, no Centro de Convenções Por $nomeUsuarioPubli O ciclo de palestras da 2ª Jornada de Capacitação Municipal, promovida pela Associação Goiana de Municípios (AGM), será encerrado no Centro de Convenções de Goiânia, no dia 29 de setembro, após percorrer os municípios do interior do estado. O congresso contará com uma feira de exposição de soluções e serviços aos municípios e 10 salas temáticas. As palestras abrangem temas como finanças públicas, educação, saúde, gestão e planejamento, políticas públicas, assistência social, licitações e contratos administrativos, meio ambiente, obras públicas e previdência social. Dentre os palestrantes confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia, o advogado da União Ronny Charles, auditores do TCU, TCE-GO e TCM-GO, promotores de Justiça, procuradores do Estado e outros especialistas. Clique AQUI e faça sua inscrição. Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Plano de Fiscalização
Plano de Controle Externo O Plano de Controle Externo possui periodicidade...de controle externo. As diretrizes do Plano de Controle Externo estabelecidas devem estar.../2024. A elaboração do...
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Evento discutirá tendências e uso das tecnologias para auditores
<meta name="og:description" content=""Controle do futuro" será gratuito e realizado de forma híbrida – presencial e online"> Evento discutirá tendências e uso das tecnologias para auditores "Controle do futuro" será gratuito e realizado de forma híbrida – presencial e online person Alexandre Alfaix de Assis schedule 08/08/2022 Com a proposta de desenvolver as competências de auditores e outros profissionais de controle e fiscalização, o evento Controle do Futuro será realizado nos dias 23 e 24 de agosto, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, de forma híbrida (presencial e online). A programação traz nomes como o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. Também serão palestrantes o diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Carlos Neves (TCE-PE), e o controlador-geral do estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle. Mais de 30 especialistas estão confirmados para participar do evento. Os debates se concentrarão em quatro pilares tecnológicos: dados, nuvem, inteligência artificial e segurança, além de abordar temas como inovação, transformação digital e liderança. O Controle do Futuro é direcionado a profissionais de auditoria, públicos e privados, com qualquer formação, acadêmicos e pesquisadores interessados em considerar novas habilidades de liderança e o impacto do uso da tecnologia nas atividades de controle no Brasil. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no site do evento (clique AQUI), onde também é possível conferir a programação completa. A transmissão será pelo canal do YouTube (Controle do Futuro). A iniciativa conta com o patrocínio da Huawei, Laiye, Qlik, Analytics10, OneTrust, Amazon, Cloudera, Compwire, It-tech Solutions, Central IT e apoio do Centro de Liderança Pública (CLP), Fundação Dom Cabral (FDC), Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA). Fonte: Jota (com edição) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Evento discutirá tendências e uso das tecnologias para auditores "Controle do futuro" será gratuito e realizado de forma híbrida – presencial e online Por $nomeUsuarioPubli Com a proposta de desenvolver as competências de auditores e outros profissionais de controle e fiscalização, o evento Controle do Futuro será realizado nos dias 23 e 24 de agosto, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, de forma híbrida (presencial e online). A programação traz nomes como o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. Também serão palestrantes o diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Carlos Neves (TCE-PE), e o controlador-geral do estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle. Mais de 30 especialistas estão confirmados para participar do evento. Os debates se concentrarão em quatro pilares tecnológicos: dados, nuvem, inteligência artificial e segurança, além de abordar temas como inovação, transformação digital e liderança. O Controle do Futuro é direcionado a profissionais de auditoria, públicos e privados, com qualquer formação, acadêmicos e pesquisadores interessados em considerar novas habilidades de liderança e o impacto do uso da tecnologia nas atividades de controle no Brasil. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no site do evento (clique AQUI), onde também é possível conferir a programação completa. A transmissão será pelo canal do YouTube (Controle do Futuro). A iniciativa conta com o patrocínio da Huawei, Laiye, Qlik, Analytics10, OneTrust, Amazon, Cloudera, Compwire, It-tech Solutions, Central IT e apoio do Centro de Liderança Pública (CLP), Fundação Dom Cabral (FDC), Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA). Fonte: Jota (com edição) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Auditoria operacional determina plano de ação na Goiás Parcerias
Auditoria operacional determina plano de ação na Goiás Parcerias TCE-GO identifica fragilidades e necessidade de readequações de planejamento e na estrutura operacional person Alexandre Alfaix de Assis schedule 28/04/2022 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA A Companhia de Investimentos e Parcerias (Goiás Parcerias) terá de apresentar um plano de ação para corrigir as fragilidades apontadas em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O trabalho foi realizado pela Gerência de Fiscalização do TCE-GO, abrangendo o período de 2006 a 2021, para avaliar a implementação de Parcerias Público-Privadas e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás. Segundo o acórdão relatado pela conselheira Carla Santillo, aprovado em sessão remota concluída nesta quinta-feira (28/abr), foram identificados alguns “achados”, que necessitam da atenção da Goiás Parcerias para o aprimoramento da sua atuação institucional. O TCE-GO verificou deficiência nas estratégias de planejamento, ausência de normas e procedimentos formais padronizados, dificuldade de atingir seus objetivos institucionais e deficiência na disponibilização das informações pela Goiás Parcerias. Auditoria operacional, conforme conceitua o Tribunal de Contas da União, “é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública”. Confira, no quadro, as providências que devem constar no Plano de Ação que deve ser encaminhado ao TCE-GO com prazo de 60 dias. Providência Achado 1 Levantamento de informações para readequação do planejamento estratégico 2.1 2 Readequação do planejamento estratégico, 2.1 3 Elaboração do plano de ação 2.1 4 Implementação de procedimentos relativos à gestão de riscos e de controles 2.1 5 Elaboração dos atos normativos internos 2.2 6 Desenvolvimento do fluxo dos processos finalísticos 2.2 7 Elaboração de regras e procedimentos de tramitação das PPPs, Concessões, Privatizações e Constituição da Estrutura de Garantia da Companhia 2.2 8 Articulação com diversas partes interessadas (Executivo, Legislativo, setor privado, sociedade civil) 2.3 9 Adequação da estrutura operacional existente da Companhia 2.3 10 Adoção de procedimento administrativo interno para atender o dever de publicidade e transparência das informações 2.4 11 Adoção de procedimento administrativo interno considerando os casos em que o sigilo da informação se faça necessário, conforme legislação 2.4 12 Adoção de medidas de modo a cumprir o dever legal de manutenção de acervo histórico documental adequado 2.4 Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Auditoria operacional determina plano de ação na Goiás Parcerias TCE-GO identifica fragilidades e necessidade de readequações de planejamento e na estrutura operacional Por $nomeUsuarioPubli A Companhia de Investimentos e Parcerias (Goiás Parcerias) terá de apresentar um plano de ação para corrigir as fragilidades apontadas em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O trabalho foi realizado pela Gerência de Fiscalização do TCE-GO, abrangendo o período de 2006 a 2021, para avaliar a implementação de Parcerias Público-Privadas e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás. Segundo o acórdão relatado pela conselheira Carla Santillo, aprovado em sessão remota concluída nesta quinta-feira (28/abr), foram identificados alguns “achados”, que necessitam da atenção da Goiás Parcerias para o aprimoramento da sua atuação institucional. O TCE-GO verificou deficiência nas estratégias de planejamento, ausência de normas e procedimentos formais padronizados, dificuldade de atingir seus objetivos institucionais e deficiência na disponibilização das informações pela Goiás Parcerias. Auditoria operacional, conforme conceitua o Tribunal de Contas da União, “é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública”. Confira, no quadro, as providências que devem constar no Plano de Ação que deve ser encaminhado ao TCE-GO com prazo de 60 dias. Providência Achado 1 Levantamento de informações para readequação do planejamento estratégico 2.1 2 Readequação do planejamento estratégico, 2.1 3 Elaboração do plano de ação 2.1 4 Implementação de procedimentos relativos à gestão de riscos e de controles 2.1 5 Elaboração dos atos normativos internos 2.2 6 Desenvolvimento do fluxo dos processos finalísticos 2.2 7 Elaboração de regras e procedimentos de tramitação das PPPs, Concessões, Privatizações e Constituição da Estrutura de Garantia da Companhia 2.2 8 Articulação com diversas partes interessadas (Executivo, Legislativo, setor privado, sociedade civil) 2.3 9 Adequação da estrutura operacional existente da Companhia 2.3 10 Adoção de procedimento administrativo interno para atender o dever de publicidade e transparência das informações 2.4 11 Adoção de procedimento administrativo interno considerando os casos em que o sigilo da informação se faça necessário, conforme legislação 2.4 12 Adoção de medidas de modo a cumprir o dever legal de manutenção de acervo histórico documental adequado 2.4 Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Documento
Número 46
Baixar Número 46
Recreativo Anapolino Social...
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Presidente do TCE-GO faz alerta nacional sobre a crise que aflige a primeira infância
Presidente do TCE-GO faz alerta nacional sobre a crise que aflige a primeira infância Ferrari abriu hoje segundo dia da agenda no I Seminário Nacional a Primeira Infância e os Tribunais de Contas person Alexandre Alfaix de Assis schedule 04/08/2022 Atualizado em 05/08/2022 Os números contidos nos indicadores da primeira infância no Brasil de hoje revelam uma tragédia sem precedentes e não só atingem as consciências como também envergonham a todos, sejam agentes públicos ou cidadãos. O alerta foi feito esta manhã em Fortaleza, pelo presidente do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari, ao abrir hoje (04/ago), os trabalhos do primeiro seminário a reunir tribunais de contas de todo o país, para debate do tema “a criança como prioridade.” E acrescentou, indagando: “se fosse uma, duas, cinco, dez crianças passando fome aqui em Fortaleza, em Goiânia, em Belém, em São Paulo ou em qualquer outro ponto do nosso País já seria muito. E o que dizer, então, de cerca de três milhões e duzentos mil brasileirinhos que não têm o que comer todos os dias? Estaria eu sendo dramático, exagerado, alarmista? Ou apenas traduzindo em palavras essa amarga realidade?” O conselheiro assinalou que “as respostas até podem variar, mas nenhuma delas poderá nos afastar do motivo pelo qual deixamos nossas tarefas cotidianas a Leste, a Oeste, ao Sul e ao Norte do Brasil, para, desde ontem, nos reunirmos na Capital cearense, buscando um despertar da responsabilidade social que, dentre tantas atribuições, também incumbe aos Tribunais de Contas.” Edson Ferrari, que também é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conclamou os participantes do seminário, que será encerrado na sexta-feira (05/ago), a se empenharem para, na conclusão dos trabalhos, “sairmos daqui com ideias e propostas concretas de ações em favor da primeira infância que, segundo o Fundo das Nações Unidas para Infância, UNICEF, passa pela mais grave crise desde a criação daquele organismo internacional.” Ele também chamou a atenção para o fato de que “a fome é apenas a faceta mais cruel dessa crise, mas há outras vertentes correlatas e não menos grave, como a ausência de assistência médica, baixa vacinação, índices inaceitáveis de mortalidade infantil e materna, exagero de cesarianas, deficiência no pré-natal, falta de creches, de água tratada, habitação e de esgotamento sanitário.” O presidente do Comitê Técnico do IRB criticou a desatenção com que governantes vem se portando diante dos problemas da primeira infância. “Este seminário acontece numa quadra preocupante da vida nacional, quando assistimos, estarrecidos, a aplicação de um corte superior a seis bilhões de reais no orçamento federal da saúde e da educação para irrigação de um orçamento secreto. Mais um duro golpe naqueles abnegados defensores da educação pública, como o conselheiro Cezar Miola, nosso presidente da Atricon, a constatar que a meta de 50 por cento fixada do Plano Nacional da Educação até 2024, para crianças até três anos em creches, não será alcançada. A redução das matrículas, no atual governo, começou a cair em 2020, antes mesmo da pandemia. A meta do PNE seria alcançada se houvesse, até lá, a inclusão de dois milhões e 200 mil crianças, cenário que, com a opção governamental, perde-se no horizonte.” A fome e suas consequências Fazendo alusão a uma matéria da BBC News, publicada no último dia 19: “Fome no Brasil: como desnutrição atrasa desenvolvimento infantil em cada etapa da vida”, o conselheiro Edson Ferrari reproduziu o comovente depoimento da amazonense Maria Luiza. Ela e o marido desempregados há três anos e com dois filhos pequenos: “Tem dias que não temos o que comer. Já cheguei a chorar depois que meu filho me pediu comida e não tinha nada para dar. Se comemos no almoço não tem para a janta. Ou se comemos na janta falta para o almoço no dia seguinte. E lembrou que isso é ainda mais grave quando se sabe que durante os primeiros anos de vida, a evolução do cérebro ocorre a uma velocidade incrível, um milhão de conexões entre neurônios por segundo. “A desnutrição pode impactar diretamente no fornecimento de nutrientes necessários para esse desenvolvimento. No caso, com danos irreversíveis e que afetarão negativamente o ser humano por toda a sua existência. O desenvolvimento cerebral começa ainda na gestação.” Números do DataSUS, banco de dados do Ministério da Saúde mostram que 13,78% das crianças com até cinco anos, atendidas pelo sistema no período de janeiro a setembro de 2021, apresentavam peso inadequado. Ferrari disse ainda que, em maio do ano passado, uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que a insegurança alimentar afetava um a cada três lares brasileiros com crianças de até seis anos. E que “o baixo peso e o menor comprimento ao nascer decorrentes, muitas vezes, do excesso de partos tipo cesariana e da desnutrição da gestante afetam os desenvolvimentos motor e visual, aumentam a incidência de diabetes, obesidade, doenças respiratórias e doenças cardiovasculares e até risco maior de doenças como esquizofrenia e distúrbios da personalidade.” Segundo Ferrari, os Tribunais de Contas devem atuar no sentido da reversão desse quadro ou pelo menos atenuar seus nefastos efeitos, uma vez que, conforme diagnóstico feito pela professora Márcia Machado, especialista nesta área, a crise decorre não apenas da pandemia e dos percalços na economia, mas da “desorganização nas políticas de acompanhamento nacionais”. E complementa: “Estou convicto de que, se os órgãos de controle externo se empenharem em auditorias sobre as políticas públicas destinadas a mitigar esse desastre nutricional nos estados e municípios, conseguiremos forçar não só o aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já em curso, como também o surgimento de outras, mediante a sensibilização e o envolvimento de outros atores da sociedade no Pacto Nacional pela Primeira Infância.” A palestra do presidente do TCE enfocou ainda a criação, no IRB, do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, prioridade dada ao tema na gestão do IRB pelo conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a criação em Goiás de um Comitê estadual e que já resultou na adesão de 10 entidades locais e a realização de encontros regionais de municípios, em parceria com o TCM-GO, para, dentre outros objetivos, incentivar a criação de comitês municipais pela Primeira Infância. E a criação, pelo TCE-GO, do Portal da Primeira Infância, “uma ferramenta tecnológica que reúne e disponibiliza 12 dos principais indicadores da primeira infância em todo o País, mostrando dados consolidados nos panoramas nacional, dos Estados e dos municípios. Essa configuração única fez com que o coordenador do Pacto Nacional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Richard Pae Kim, passasse a oferecê-lo como fonte de consulta a governantes e gestores de todos os níveis e regiões, pesquisadores e estudiosos do tema. Essas informações também poderão ser utilizadas pelos órgãos de controle externo como suporte ao planejamento de auditorias e planos de fiscalização, bem como para organização de encontros locais, estaduais ou regionais que decidam realizar. O Portal traz mapas, gráficos e cartas: a Nacional, a dos Estados e a dos Municípios, com todos os dados consolidados.” O conselheiro abordou de forma sintética três dos indicadores contidos no portal, importantes e passíveis de uma atuação indutora dos tribunais de contas. O primeiro deles mostra o que Ferrari qualificou como inaceitável queda na cobertura vacinal contra a paralisia infantil. O porcentual de crianças vacinadas caiu do índice ideal de 96% em 2013 para apenas 59,3% em 2021, com sério risco de reintrodução dessa doença no território nacional. O caso mais gritante é o do Amapá, com apenas 37,6% de suas crianças imunizadas. “A fiscalização, o requerimento de informações ou a instauração de auditorias pelos tribunais de contas tem o condão de rapidamente levar as autoridades sanitárias a adotarem medidas necessárias para elevar os índices de vacinação. Teremos ainda de estar atentos, via monitoramento, para que as ações nesse sentido não sejam descontinuadas logo após o choque de gestão aplicado pelos órgãos de controle externo”, emendou o conselheiro Edson Ferrari. Os outros dois indicadores citados foram o de crianças em creches cuja meta estabelecida no Plano Nacional da Educação até 2024, de pelo menos 50% não será alcançada, pois o país estacionou no percentual de atendimento de 29,8%. E também o de consultas pré-natal. O adequado seria que pelo menos 90% das mulheres tivessem acesso a sete ou mais consultas durante a gestação. Os números mais recentes, de 2020, mostram que 29% das gestantes no Brasil não tiveram o atendimento ideal. Leia também: Aberto, em Fortaleza, 1º Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO); Ilustração: Myrelly Galvão estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG Foto: Leonardo Maia - Ascom/TCE-CE Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Presidente do TCE-GO faz alerta nacional sobre a crise que aflige a primeira infância Ferrari abriu hoje segundo dia da agenda no I Seminário Nacional a Primeira Infância e os Tribunais de Contas Por $nomeUsuarioPubli 05/08/2022 Os números contidos nos indicadores da primeira infância no Brasil de hoje revelam uma tragédia sem precedentes e não só atingem as consciências como também envergonham a todos, sejam agentes públicos ou cidadãos. O alerta foi feito esta manhã em Fortaleza, pelo presidente do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari, ao abrir hoje (04/ago), os trabalhos do primeiro seminário a reunir tribunais de contas de todo o país, para debate do tema “a criança como prioridade.” E acrescentou, indagando: “se fosse uma, duas, cinco, dez crianças passando fome aqui em Fortaleza, em Goiânia, em Belém, em São Paulo ou em qualquer outro ponto do nosso País já seria muito. E o que dizer, então, de cerca de três milhões e duzentos mil brasileirinhos que não têm o que comer todos os dias? Estaria eu sendo dramático, exagerado, alarmista? Ou apenas traduzindo em palavras essa amarga realidade?” O conselheiro assinalou que “as respostas até podem variar, mas nenhuma delas poderá nos afastar do motivo pelo qual deixamos nossas tarefas cotidianas a Leste, a Oeste, ao Sul e ao Norte do Brasil, para, desde ontem, nos reunirmos na Capital cearense, buscando um despertar da responsabilidade social que, dentre tantas atribuições, também incumbe aos Tribunais de Contas.” Edson Ferrari, que também é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conclamou os participantes do seminário, que será encerrado na sexta-feira (05/ago), a se empenharem para, na conclusão dos trabalhos, “sairmos daqui com ideias e propostas concretas de ações em favor da primeira infância que, segundo o Fundo das Nações Unidas para Infância, UNICEF, passa pela mais grave crise desde a criação daquele organismo internacional.” Ele também chamou a atenção para o fato de que “a fome é apenas a faceta mais cruel dessa crise, mas há outras vertentes correlatas e não menos grave, como a ausência de assistência médica, baixa vacinação, índices inaceitáveis de mortalidade infantil e materna, exagero de cesarianas, deficiência no pré-natal, falta de creches, de água tratada, habitação e de esgotamento sanitário.” O presidente do Comitê Técnico do IRB criticou a desatenção com que governantes vem se portando diante dos problemas da primeira infância. “Este seminário acontece numa quadra preocupante da vida nacional, quando assistimos, estarrecidos, a aplicação de um corte superior a seis bilhões de reais no orçamento federal da saúde e da educação para irrigação de um orçamento secreto. Mais um duro golpe naqueles abnegados defensores da educação pública, como o conselheiro Cezar Miola, nosso presidente da Atricon, a constatar que a meta de 50 por cento fixada do Plano Nacional da Educação até 2024, para crianças até três anos em creches, não será alcançada. A redução das matrículas, no atual governo, começou a cair em 2020, antes mesmo da pandemia. A meta do PNE seria alcançada se houvesse, até lá, a inclusão de dois milhões e 200 mil crianças, cenário que, com a opção governamental, perde-se no horizonte.” A fome e suas consequências Fazendo alusão a uma matéria da BBC News, publicada no último dia 19: “Fome no Brasil: como desnutrição atrasa desenvolvimento infantil em cada etapa da vida”, o conselheiro Edson Ferrari reproduziu o comovente depoimento da amazonense Maria Luiza. Ela e o marido desempregados há três anos e com dois filhos pequenos: “Tem dias que não temos o que comer. Já cheguei a chorar depois que meu filho me pediu comida e não tinha nada para dar. Se comemos no almoço não tem para a janta. Ou se comemos na janta falta para o almoço no dia seguinte. E lembrou que isso é ainda mais grave quando se sabe que durante os primeiros anos de vida, a evolução do cérebro ocorre a uma velocidade incrível, um milhão de conexões entre neurônios por segundo. “A desnutrição pode impactar diretamente no fornecimento de nutrientes necessários para esse desenvolvimento. No caso, com danos irreversíveis e que afetarão negativamente o ser humano por toda a sua existência. O desenvolvimento cerebral começa ainda na gestação.” Números do DataSUS, banco de dados do Ministério da Saúde mostram que 13,78% das crianças com até cinco anos, atendidas pelo sistema no período de janeiro a setembro de 2021, apresentavam peso inadequado. Ferrari disse ainda que, em maio do ano passado, uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que a insegurança alimentar afetava um a cada três lares brasileiros com crianças de até seis anos. E que “o baixo peso e o menor comprimento ao nascer decorrentes, muitas vezes, do excesso de partos tipo cesariana e da desnutrição da gestante afetam os desenvolvimentos motor e visual, aumentam a incidência de diabetes, obesidade, doenças respiratórias e doenças cardiovasculares e até risco maior de doenças como esquizofrenia e distúrbios da personalidade.” Segundo Ferrari, os Tribunais de Contas devem atuar no sentido da reversão desse quadro ou pelo menos atenuar seus nefastos efeitos, uma vez que, conforme diagnóstico feito pela professora Márcia Machado, especialista nesta área, a crise decorre não apenas da pandemia e dos percalços na economia, mas da “desorganização nas políticas de acompanhamento nacionais”. E complementa: “Estou convicto de que, se os órgãos de controle externo se empenharem em auditorias sobre as políticas públicas destinadas a mitigar esse desastre nutricional nos estados e municípios, conseguiremos forçar não só o aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já em curso, como também o surgimento de outras, mediante a sensibilização e o envolvimento de outros atores da sociedade no Pacto Nacional pela Primeira Infância.” A palestra do presidente do TCE enfocou ainda a criação, no IRB, do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, prioridade dada ao tema na gestão do IRB pelo conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a criação em Goiás de um Comitê estadual e que já resultou na adesão de 10 entidades locais e a realização de encontros regionais de municípios, em parceria com o TCM-GO, para, dentre outros objetivos, incentivar a criação de comitês municipais pela Primeira Infância. E a criação, pelo TCE-GO, do Portal da Primeira Infância, “uma ferramenta tecnológica que reúne e disponibiliza 12 dos principais indicadores da primeira infância em todo o País, mostrando dados consolidados nos panoramas nacional, dos Estados e dos municípios. Essa configuração única fez com que o coordenador do Pacto Nacional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Richard Pae Kim, passasse a oferecê-lo como fonte de consulta a governantes e gestores de todos os níveis e regiões, pesquisadores e estudiosos do tema. Essas informações também poderão ser utilizadas pelos órgãos de controle externo como suporte ao planejamento de auditorias e planos de fiscalização, bem como para organização de encontros locais, estaduais ou regionais que decidam realizar. O Portal traz mapas, gráficos e cartas: a Nacional, a dos Estados e a dos Municípios, com todos os dados consolidados.” O conselheiro abordou de forma sintética três dos indicadores contidos no portal, importantes e passíveis de uma atuação indutora dos tribunais de contas. O primeiro deles mostra o que Ferrari qualificou como inaceitável queda na cobertura vacinal contra a paralisia infantil. O porcentual de crianças vacinadas caiu do índice ideal de 96% em 2013 para apenas 59,3% em 2021, com sério risco de reintrodução dessa doença no território nacional. O caso mais gritante é o do Amapá, com apenas 37,6% de suas crianças imunizadas. “A fiscalização, o requerimento de informações ou a instauração de auditorias pelos tribunais de contas tem o condão de rapidamente levar as autoridades sanitárias a adotarem medidas necessárias para elevar os índices de vacinação. Teremos ainda de estar atentos, via monitoramento, para que as ações nesse sentido não sejam descontinuadas logo após o choque de gestão aplicado pelos órgãos de controle externo”, emendou o conselheiro Edson Ferrari. Os outros dois indicadores citados foram o de crianças em creches cuja meta estabelecida no Plano Nacional da Educação até 2024, de pelo menos 50% não será alcançada, pois o país estacionou no percentual de atendimento de 29,8%. E também o de consultas pré-natal. O adequado seria que pelo menos 90% das mulheres tivessem acesso a sete ou mais consultas durante a gestação. Os números mais recentes, de 2020, mostram que 29% das gestantes no Brasil não tiveram o atendimento ideal. Leia também: Aberto, em Fortaleza, 1º Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO); Ilustração: Myrelly Galvão estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG Foto: Leonardo Maia - Ascom/TCE-CE Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Inundações, natureza e sustentabilidade
Inundações, natureza e sustentabilidade Tempestades, inundações e secas, os chamados eventos extremos, estão ficando cada vez mais comuns em decorrência das mudanças climáticas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esses eventos resultaram em cerca de 15.000 mortes e um prejuízo de mais ou menos US$ 170 bilhões, só em 2020. person Jaqueline Gonçalves do Nascimento schedule 24/01/2022 Atualizado em 21/01/2022 Inundações, natureza e sustentabilidade Marize Faleiro Valtuille de Oliveira* Alguns tipos de eventos climáticos estão se tornando mais extremos, como ondas de calor ou precipitação intensa. Curiosamente, climas mais quentes podem causar precipitações acentuadas, ao mesmo tempo em que desencadeiam secas. Isso acontece porque o calor muito forte aumenta a evaporação, fazendo com que os solos e a vegetação sequem mais rápido quando está mais seco, o que cria uma associação entre ondas de calor e secas. O aquecimento global tem o seu papel nesse aumento das inundações e alagamentos, provocando chuvas mais fortes com uma maior frequência. Desde o final de 2021, o noticiário nacional tem sido dominado por tristes histórias envolvendo enchentes e inundações. Estados como Goiás, Bahia, Tocantins e Maranhão têm sofrido com esses fenômenos — o sul da Bahia passou pela pior enchente dos últimos 35 anos. Barragens rompidas, pontes submersas, estradas desmoronadas, pessoas desabrigadas, animais mortos, desaparecidos, casas inundadas. É necessário realizar a distinção entre enchente e inundação: a enchente ocorre quando há aumento do nível de água de um rio ocasionado por fortes precipitações, mas sem o transbordamento do leito menor do rio; já a inundação ocorre quando o transbordamento d’água se dá para além do leito menor, ocupando o leito maior ou planície fluvial. Portanto a inundação é o fenômeno mais evidente decorrente do povoamento de áreas impróprias da bacia hidrográfica. É comum que aconteçam enchentes e cheias - o problema é quando os seus desdobramentos afetam cidades e outras áreas de circulação urbana, alagando-as. "As enchentes na prática são os eventos naturais dos rios. Eles sempre enchem nos períodos das chuvas e esvaziam nos períodos das secas", esclarece o arquiteto paisagista Paulo Pellegrino, professor da FAUUSP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo). Desse modo, não é incomum encontrar próximo aos rios as chamadas planícies de inundação, áreas tomadas pela água quando há períodos maiores e mais intensos de chuvas. Isso seria algo corriqueiro se não houvesse construções urbanas ocupando indevidamente esse espaço. A falta de planejamento urbano somada às alterações que o meio sofre em decorrência do uso inadequado do solo constituem ingredientes favoráveis à geração das inundações e, na maioria das vezes, requerem medidas estruturais (obras) onerosas, exigeindo que a administração pública adote medidas corretivas e preventivas, para a minimização e controle dos impactos, que muitas vezes não são feitas. A ocorrência de chuvas intensas e em curtos períodos de tempo, em que são provocadas enchentes e inundações, favorecem por exemplo, a disseminação de doenças como a leptospirose, doenças diarreicas, hepatites virais, cólera, entre outras. Estas doenças são influenciadas pela dinâmica hídrica em seu nível ambiental e, ao mesmo tempo, têm uma forte influência na precariedade de sistemas de saneamento básico das cidades. A conscientização da sociedade é de suma importância para a eficácia de quaisquer medidas preventivas, nesse sentido faz-se necessária a adoção de ações investigativas que permitam encontrar as melhores formas de orientar os residentes destas áreas, tendo como meio de ação a Educação Ambiental. Reduzir impactos negativos por meio da preservação do meio ambiente, da redução da pegada de carbono, da inclusão social e da promoção dos direitos humanos são iniciativas que fazem parte dos pilares da Sustentabilidade. Você, eu, a comunidade, podemos adotar boas práticas como: Não jogar lixo na rua; Implantação de coleta seletiva auxilia na educação ambiental reduzindo a prática de descarte inadequado. Aumentar áreas permeáveis; As áreas verdes reduzem a vazão e volume de escoamento da água da chuva, sendo absorvendo a água através da infiltração da chuva na vegetação, dessa forma evitam o risco de saturar a rede de drenagem e os rios e córregos que recebem o escoamento. Quanto mais espaço verde, melhor! Um solo não pavimentado pode absorver até 90% da água da chuva. Uso de construção com sistemas eficientes de drenagem; Aplicar técnicas com Soluções Baseadas na Natureza, como poços de infiltração, jardins drenantes. Não ocupar áreas de risco; Respeitar as margens de rios e fundos de vales, não construir em áreas de encosta de morros. Criação de reservas florestais nas margens dos rios; Recompor matas ciliares, com preservaçao de nascentes. Diminuição dos índices de poluição e geração de lixo; Destinar corretamente os resíduos Planejamento urbano mais consistente; Participar das reuniões públicas que elaboram o plano diretor das cidades *Marize Faleiro Valtuille de Oliveira- Engenheira agrônoma, Especialista em Meio Ambiente e Paisagismo, servidora do TCE-GO e membro do Comitê de Sustentabilidade. Fontes: https://www.revistaea.org/pf.php?idartigo=2229 https://allonda.com/blog/o-que-sao-solucoes-baseadas-na-natureza/ https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2021/08/relatorio-ipcc-aquecimento-global-ondas-de-calor-inundacoes-secas-clima Dica semanal do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Arte: Myrelly Ferreira Galvão - estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG Inundações, natureza e sustentabilidade Tempestades, inundações e secas, os chamados eventos extremos, estão ficando cada vez mais comuns em decorrência das mudanças climáticas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esses eventos resultaram em cerca de 15.000 mortes e um prejuízo de mais ou menos US$ 170 bilhões, só em 2020. Por $nomeUsuarioPubli 21/01/2022 Inundações, natureza e sustentabilidade Marize Faleiro Valtuille de Oliveira* Alguns tipos de eventos climáticos estão se tornando mais extremos, como ondas de calor ou precipitação intensa. Curiosamente, climas mais quentes podem causar precipitações acentuadas, ao mesmo tempo em que desencadeiam secas. Isso acontece porque o calor muito forte aumenta a evaporação, fazendo com que os solos e a vegetação sequem mais rápido quando está mais seco, o que cria uma associação entre ondas de calor e secas. O aquecimento global tem o seu papel nesse aumento das inundações e alagamentos, provocando chuvas mais fortes com uma maior frequência. Desde o final de 2021, o noticiário nacional tem sido dominado por tristes histórias envolvendo enchentes e inundações. Estados como Goiás, Bahia, Tocantins e Maranhão têm sofrido com esses fenômenos — o sul da Bahia passou pela pior enchente dos últimos 35 anos. Barragens rompidas, pontes submersas, estradas desmoronadas, pessoas desabrigadas, animais mortos, desaparecidos, casas inundadas. É necessário realizar a distinção entre enchente e inundação: a enchente ocorre quando há aumento do nível de água de um rio ocasionado por fortes precipitações, mas sem o transbordamento do leito menor do rio; já a inundação ocorre quando o transbordamento d’água se dá para além do leito menor, ocupando o leito maior ou planície fluvial. Portanto a inundação é o fenômeno mais evidente decorrente do povoamento de áreas impróprias da bacia hidrográfica. É comum que aconteçam enchentes e cheias - o problema é quando os seus desdobramentos afetam cidades e outras áreas de circulação urbana, alagando-as. "As enchentes na prática são os eventos naturais dos rios. Eles sempre enchem nos períodos das chuvas e esvaziam nos períodos das secas", esclarece o arquiteto paisagista Paulo Pellegrino, professor da FAUUSP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo). Desse modo, não é incomum encontrar próximo aos rios as chamadas planícies de inundação, áreas tomadas pela água quando há períodos maiores e mais intensos de chuvas. Isso seria algo corriqueiro se não houvesse construções urbanas ocupando indevidamente esse espaço. A falta de planejamento urbano somada às alterações que o meio sofre em decorrência do uso inadequado do solo constituem ingredientes favoráveis à geração das inundações e, na maioria das vezes, requerem medidas estruturais (obras) onerosas, exigeindo que a administração pública adote medidas corretivas e preventivas, para a minimização e controle dos impactos, que muitas vezes não são feitas. A ocorrência de chuvas intensas e em curtos períodos de tempo, em que são provocadas enchentes e inundações, favorecem por exemplo, a disseminação de doenças como a leptospirose, doenças diarreicas, hepatites virais, cólera, entre outras. Estas doenças são influenciadas pela dinâmica hídrica em seu nível ambiental e, ao mesmo tempo, têm uma forte influência na precariedade de sistemas de saneamento básico das cidades. A conscientização da sociedade é de suma importância para a eficácia de quaisquer medidas preventivas, nesse sentido faz-se necessária a adoção de ações investigativas que permitam encontrar as melhores formas de orientar os residentes destas áreas, tendo como meio de ação a Educação Ambiental. Reduzir impactos negativos por meio da preservação do meio ambiente, da redução da pegada de carbono, da inclusão social e da promoção dos direitos humanos são iniciativas que fazem parte dos pilares da Sustentabilidade. Você, eu, a comunidade, podemos adotar boas práticas como: Não jogar lixo na rua; Implantação de coleta seletiva auxilia na educação ambiental reduzindo a prática de descarte inadequado. Aumentar áreas permeáveis; As áreas verdes reduzem a vazão e volume de escoamento da água da chuva, sendo absorvendo a água através da infiltração da chuva na vegetação, dessa forma evitam o risco de saturar a rede de drenagem e os rios e córregos que recebem o escoamento. Quanto mais espaço verde, melhor! Um solo não pavimentado pode absorver até 90% da água da chuva. Uso de construção com sistemas eficientes de drenagem; Aplicar técnicas com Soluções Baseadas na Natureza, como poços de infiltração, jardins drenantes. Não ocupar áreas de risco; Respeitar as margens de rios e fundos de vales, não construir em áreas de encosta de morros. Criação de reservas florestais nas margens dos rios; Recompor matas ciliares, com preservaçao de nascentes. Diminuição dos índices de poluição e geração de lixo; Destinar corretamente os resíduos Planejamento urbano mais consistente; Participar das reuniões públicas que elaboram o plano diretor das cidades *Marize Faleiro Valtuille de Oliveira- Engenheira agrônoma, Especialista em Meio Ambiente e Paisagismo, servidora do TCE-GO e membro do Comitê de Sustentabilidade. Fontes: https://www.revistaea.org/pf.php?idartigo=2229 https://allonda.com/blog/o-que-sao-solucoes-baseadas-na-natureza/ https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2021/08/relatorio-ipcc-aquecimento-global-ondas-de-calor-inundacoes-secas-clima Dica semanal do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO Arte: Myrelly Ferreira Galvão - estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/UFG
|
|
Artigo de Conteúdo Web
Gabinete para enfrentamento da epidemia na educação debate volta às aulas em Goiás
Gabinete para enfrentamento da epidemia na educação debate volta às aulas em Goiás Primeira reunião entre gestores da educação, representantes de tribunais de contas e Sistema de Justiça foi realizada na quinta-feira (16/jul) por videoconferência person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 17/07/2020 Atualizado em 23/03/2022 O Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) discutiu os problemas enfrentados por professores, gestores e alunos, com ênfase nos desafios para o retorno às aulas, na primeira reunião da composição completa do grupo realizada no final da tarde de ontem (16/jul) por videoconferência. O protocolo para retomada das atividades presenciais de forma segura e os custos extras decorrentes da adoção dessas medidas foram temas que mereceram grande atenção. Gestores e representantes de órgãos de controle e do Sistema de Justiça demonstram preocupação especial com o dilema de conciliar queda de arrecadação – decorrente da redução da atividade econômica – com os custos extras para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para alunos, professores e servidores; adaptação dos espaços físicos e mobiliário; impacto da migração de estudantes do ensino privado para as redes públicas e até, eventualmente, contratação de novos professores. O Gabinete congrega os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Instituto Articule, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), além de representantes do Centro de Apoio da Educação e Juventude do Ministério Público Estadual (MPGO), da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Ministério Público de Contas junto ao TCM e ao TCE-GO, Defensoria Pública do Estado de Goiás, como gestores e entidades ligadas à área da Educação no estado. A iniciativa visa a ampliar o diálogo e proporcionar a atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia, permitindo a definição de metas e planos de ação mais assertivos e, consequentemente, melhores resultados. Na reunião realizada ontem, participaram representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). Gestores relataram seus esforços para garantir que, a despeito das dificuldades extras impostas pela desigualdade social – nem todos os alunos têm acesso computadores, tablets e smartphones ou internet de qualidade – os alunos não deixassem de aprender ou perdessem o vínculo com o ambiente escolar durante o período de suspensão das aulas. Secretária de Educação de Goiás, Fatima Gavioli relatou que já foi elaborado um protocolo de retomada das atividades presenciais, e demonstrou preocupação com os custos extras que a pasta terá de suportar para garantir a segurança de todos. Segundo ela, contar com a segurança jurídica proporcionada pelo Gaepe será muito importante para os gestores. Presidente da Uncme/GO e secretário da Educação do Município de Goiânia Marcelo Ferreira da Costa, informou que, atualmente, apenas cinco municípios goianos não estão ofertando atividades remotas. Ele defendeu um modelo de avaliação do conteúdo ministrado durante a pandemia que priorize as habilidades mais necessárias nesse momento, e que haja compreensão de todos no sentido de que os conteúdos que não puderem ser ministrados terão de ser diluídos nos próximos dois anos. Marcelo também relatou um cenário de grande dificuldade financeira, lembrando que os recursos destinados à educação são vinculados à receita da união, estados e municípios, em queda nesse momento de retração econômica e sugeriu elaboração de cartilhas e outros materiais pedagógicos para orientar os gestores na tomada de decisão. Ao final do encontro, ficou definido que até o próximo dia 22, os membros do gabinete deverão enviar contribuições para a elaboração de um questionário que deverá levantar informações junto às redes municipais e estadual sobre temas como atividades não presenciais e estratégias para ofertá-las inclusive para pessoas com deficiência, estratégia para garantir equidade de oportunidades e acessibilidade; capacitação de professores, meios para aferir resultados, estratégia de priorização curricular, avaliação diagnóstico para retorno das atividades e computo das atividades não presenciais. O Conselheiro relator do TCM-GO, Fabrício Motta e a presidente do instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltaram que o Gaepe se propõe a ser uma instância importante para auxiliar na superação dos desafios orçamentário e financeiro, não apenas evitando questionamentos judiciais de eventuais atos de gestão, mas também articulando soluções junto à iniciativa privada, Legislativo e outras instituições. Conselheiro relator da Educação do TCE-GO, Saulo Mesquita, se comprometeu a buscar mais informações sobre frustração de receita, que serão entregues ao grupo na reunião agendada para 30 de julho. Texto: Heloísa Lima (TCE-GO/Dicom) Ilustração: Bárbara Soares (estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/PUC-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Gabinete para enfrentamento da epidemia na educação debate volta às aulas em Goiás Primeira reunião entre gestores da educação, representantes de tribunais de contas e Sistema de Justiça foi realizada na quinta-feira (16/jul) por videoconferência Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 O Gabinete de Articulação Para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) discutiu os problemas enfrentados por professores, gestores e alunos, com ênfase nos desafios para o retorno às aulas, na primeira reunião da composição completa do grupo realizada no final da tarde de ontem (16/jul) por videoconferência. O protocolo para retomada das atividades presenciais de forma segura e os custos extras decorrentes da adoção dessas medidas foram temas que mereceram grande atenção. Gestores e representantes de órgãos de controle e do Sistema de Justiça demonstram preocupação especial com o dilema de conciliar queda de arrecadação – decorrente da redução da atividade econômica – com os custos extras para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para alunos, professores e servidores; adaptação dos espaços físicos e mobiliário; impacto da migração de estudantes do ensino privado para as redes públicas e até, eventualmente, contratação de novos professores. O Gabinete congrega os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Instituto Articule, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), além de representantes do Centro de Apoio da Educação e Juventude do Ministério Público Estadual (MPGO), da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Ministério Público de Contas junto ao TCM e ao TCE-GO, Defensoria Pública do Estado de Goiás, como gestores e entidades ligadas à área da Educação no estado. A iniciativa visa a ampliar o diálogo e proporcionar a atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia, permitindo a definição de metas e planos de ação mais assertivos e, consequentemente, melhores resultados. Na reunião realizada ontem, participaram representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). Gestores relataram seus esforços para garantir que, a despeito das dificuldades extras impostas pela desigualdade social – nem todos os alunos têm acesso computadores, tablets e smartphones ou internet de qualidade – os alunos não deixassem de aprender ou perdessem o vínculo com o ambiente escolar durante o período de suspensão das aulas. Secretária de Educação de Goiás, Fatima Gavioli relatou que já foi elaborado um protocolo de retomada das atividades presenciais, e demonstrou preocupação com os custos extras que a pasta terá de suportar para garantir a segurança de todos. Segundo ela, contar com a segurança jurídica proporcionada pelo Gaepe será muito importante para os gestores. Presidente da Uncme/GO e secretário da Educação do Município de Goiânia Marcelo Ferreira da Costa, informou que, atualmente, apenas cinco municípios goianos não estão ofertando atividades remotas. Ele defendeu um modelo de avaliação do conteúdo ministrado durante a pandemia que priorize as habilidades mais necessárias nesse momento, e que haja compreensão de todos no sentido de que os conteúdos que não puderem ser ministrados terão de ser diluídos nos próximos dois anos. Marcelo também relatou um cenário de grande dificuldade financeira, lembrando que os recursos destinados à educação são vinculados à receita da união, estados e municípios, em queda nesse momento de retração econômica e sugeriu elaboração de cartilhas e outros materiais pedagógicos para orientar os gestores na tomada de decisão. Ao final do encontro, ficou definido que até o próximo dia 22, os membros do gabinete deverão enviar contribuições para a elaboração de um questionário que deverá levantar informações junto às redes municipais e estadual sobre temas como atividades não presenciais e estratégias para ofertá-las inclusive para pessoas com deficiência, estratégia para garantir equidade de oportunidades e acessibilidade; capacitação de professores, meios para aferir resultados, estratégia de priorização curricular, avaliação diagnóstico para retorno das atividades e computo das atividades não presenciais. O Conselheiro relator do TCM-GO, Fabrício Motta e a presidente do instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltaram que o Gaepe se propõe a ser uma instância importante para auxiliar na superação dos desafios orçamentário e financeiro, não apenas evitando questionamentos judiciais de eventuais atos de gestão, mas também articulando soluções junto à iniciativa privada, Legislativo e outras instituições. Conselheiro relator da Educação do TCE-GO, Saulo Mesquita, se comprometeu a buscar mais informações sobre frustração de receita, que serão entregues ao grupo na reunião agendada para 30 de julho. Texto: Heloísa Lima (TCE-GO/Dicom) Ilustração: Bárbara Soares (estagiária do convênio TCE-GO/CIEE/PUC-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
|
|
