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Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância: presidente da Atricon apresenta ações da entidade e dos TCs
Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância: presidente da Atricon apresenta ações da entidade e dos TCs Evento é alusivo ao Mês da Primeira Infância person Leonardo Rocha Miranda schedule 02/08/2023 As ações desenvolvidas pela Atricon e pelos Tribunais de Contas em favor do cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância foram apresentadas pelo presidente da entidade, Cezar Miola, durante evento promovido na manhã desta terça-feira (01/ago), em Passo Fundo (RS). Com o apoio da Atricon, o “Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa” é promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público (RS), Defensoria Pública (RS), Prefeitura Municipal e Universidade de Passo Fundo. Também são apoiadores o Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), a Rede Nacional Primeira Infância, o Promundo e a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A programação inclui oficinas que ocorrem até hoje (2/ago). Durante a participação no painel “Enfrentamento e Prevenção da Violência a partir da Justiça Restaurativa e do Pacto Nacional pela Primeira Infância”, o presidente da Atricon destacou o trabalho de estímulo à fiscalização e orientação desenvolvido pela entidade em relação às políticas públicas direcionadas à população infantil e destacou diversas legislações que precisam ser cumpridas pelo Poder Público. O presidente citou como exemplo projetos, encontros e parcerias desenvolvidos por Tribunais de Contas do país. Sobre a implementação dos planos voltados ao atendimento de crianças de 0 a seis anos e de suas famílias, conforme prevê o Marco Legal da Primeira Infância, Cezar Miola pontuou que “não basta haver a mera formalização dessa exigência em cada Estado, Município e no Distrito Federal. Os planos precisam ser de qualidade, condição prévia essencial para a avaliação dos controles externo, interno e social”, alertou. No encerramento da sua fala, o presidente da entidade ressaltou que no próximo dia 10, a Atricon lançará uma nota recomendatória sobre a necessidade de priorizar a inclusão de medidas necessárias para o atendimento do público infantil nos orçamentos públicos. Evento é alusivo ao Mês da Primeira Infância Agosto foi instituído pela Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023, como o mês da Primeira Infância. A iniciativa tem o objetivo de estimular a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos e a suas famílias. Fonte: Atricon Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância: presidente da Atricon apresenta ações da entidade e dos TCs Evento é alusivo ao Mês da Primeira Infância Por $nomeUsuarioPubli As ações desenvolvidas pela Atricon e pelos Tribunais de Contas em favor do cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância foram apresentadas pelo presidente da entidade, Cezar Miola, durante evento promovido na manhã desta terça-feira (01/ago), em Passo Fundo (RS). Com o apoio da Atricon, o “Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa” é promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público (RS), Defensoria Pública (RS), Prefeitura Municipal e Universidade de Passo Fundo. Também são apoiadores o Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), a Rede Nacional Primeira Infância, o Promundo e a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A programação inclui oficinas que ocorrem até hoje (2/ago). Durante a participação no painel “Enfrentamento e Prevenção da Violência a partir da Justiça Restaurativa e do Pacto Nacional pela Primeira Infância”, o presidente da Atricon destacou o trabalho de estímulo à fiscalização e orientação desenvolvido pela entidade em relação às políticas públicas direcionadas à população infantil e destacou diversas legislações que precisam ser cumpridas pelo Poder Público. O presidente citou como exemplo projetos, encontros e parcerias desenvolvidos por Tribunais de Contas do país. Sobre a implementação dos planos voltados ao atendimento de crianças de 0 a seis anos e de suas famílias, conforme prevê o Marco Legal da Primeira Infância, Cezar Miola pontuou que “não basta haver a mera formalização dessa exigência em cada Estado, Município e no Distrito Federal. Os planos precisam ser de qualidade, condição prévia essencial para a avaliação dos controles externo, interno e social”, alertou. No encerramento da sua fala, o presidente da entidade ressaltou que no próximo dia 10, a Atricon lançará uma nota recomendatória sobre a necessidade de priorizar a inclusão de medidas necessárias para o atendimento do público infantil nos orçamentos públicos. Evento é alusivo ao Mês da Primeira Infância Agosto foi instituído pela Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023, como o mês da Primeira Infância. A iniciativa tem o objetivo de estimular a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos e a suas famílias. Fonte: Atricon Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Direito Administrativo em Pauta
Direito Administrativo em Pauta Planejamento e Controle das Políticas Públicas person Lucio Marcos da Costa Bolzan schedule 18/10/2021 Direito Administrativo em Pauta - Planejamento e Controle das Políticas Públicas Assista ao encontro, que teve a participação da Procuradora Geral do MPC/GO, Maisa de Castro Sousa, pelo canal YOUTUBE: https://www.youtube.com/watch?v=hf9dny_YXDQ Direito Administrativo em Pauta Planejamento e Controle das Políticas Públicas Por $nomeUsuarioPubli 18/10/2021 Direito Administrativo em Pauta - Planejamento e Controle das Políticas Públicas Assista ao encontro, que teve a participação da Procuradora Geral do MPC/GO, Maisa de Castro Sousa, pelo canal YOUTUBE: https://www.youtube.com/watch?v=hf9dny_YXDQ Assessoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2101 / Ramal: 2110/2132 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br
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SGF
), coordenado pela Secretaria de Controle Externo (Sec-Cexterno), utiliza a plataforma...à realização das ações de controle externo realizadas pelo TCE-GO....
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Consulta de TAGS O Termo de Ajustamento de Gestão é instrumento de controle...pelo Poder, órgão ou entidade submetido ao seu controle. Nesta consulta disponibiliza...
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Goiás na frente
aos Municípios conveniados, fornecendo ferramental para o exercício do controle social...
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União de esforços contra efeitos da pandemia na Educação
União de esforços contra efeitos da pandemia na Educação Em teleconferência, Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública (Gaepe-GO) recebe adesão do Sistema de Justiça de Goiás person Vinicius Teles de Oliveira schedule 10/07/2020 Atualizado em 23/03/2022 Com a participação do Sistema de Justiça de Goiás, o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública (Gaepe-GO) deu mais um passo para a sua estruturação. Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios juntaram-se aos tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO), durante videoconferência realizada no final da tarde de ontem (9/jul). Na próxima quinta-feira (16/jul) será a vez dos gestores e entidades ligados à Educação no Estado se integrarem ao projeto. O objetivo é ampliar o diálogo e para uma atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia. O Gaepe-GO é coordenado pelo Instituto Articule e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Durante o encontro de ontem, os participantes mapearam as principais demandas que chegaram às instituições no período, assim como preocupações, metas e desafios de atuação institucional em favor da educação pública. Conforme explicou o presidente do CTE-IRB e conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, “o Gaepe-GO visa alcançar efetividade nos resultados, para que a população receba mais entregas do serviço público. Queremos ajudar a construir um ambiente de segurança jurídica na tomada de decisões na área da Educação, que vive um momento crítico em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus”. Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, afirmou que a reunião possibilita o nivelamento de informações entre as entidades participantes do Gaep para definir temas prioritários a serem tratados com os gestores públicos e conselhos de educação a partir da próxima semana. “Aí teremos o gabinete totalmente formado e estaremos prontos a buscar as soluções, partindo das premissas da união de esforços, foco nos resultados e segurança jurídica”. TCE-GO O presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, entende que essa união de esforços será fundamental para contribuir com o Estado na superação dos efeitos da pandemia e da paralisação das atividades escolares. “Mas vai muito além, poderemos contribuir mais sempre que trabalharmos articuladamente para um propósito comum”, completou. Também participou o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Saulo Mesquita, relator das contas ligadas à Educação. Ele vê com preocupação a realidade enfrentada e que os esforços do Gaep serão importantes para indicar ao gestor os caminhos mais adequados. “Como órgãos de controle, somos responsáveis pela fiscalização, mas também por indicar caminhos na tomada de decisão para que toda coletividade seja beneficiada”, disse. A procuradora-geral de Contas junto ao TCE-GO, Maísa de Castro, se disse assustada com a atual situação. “A desigualdade social ficou escancarada com a epidemia e temos que nos preocupar também com a questão orçamentária e financeira, pois os recursos são escassos e nossa contribuição pode mostrar como fazer mais com menos”. Já Marcela Leão Jardim, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do Gaep no TCE-GO, juntamente com a servidora Hélida Gontijo, mostrou os resultados apurados no projeto A Educação Não Pode Esperar, que mostrou o trabalho realizado pelos gestores da Educação no enfrentamento da pandemia. Ela explicou que os esforços têm se concentrado no protocolo de ações para a volta às aulas, e destacou a necessidade de pontos de atenção também no aspecto pedagógico, plano de ação para possíveis suspensões de aulas futuras, fortalecimento das atividades remotas e capacitação dos professores, além da alimentação escolar e transparência. Além dos representantes do IRB, do Articule e do TCE-GO, participaram os conselheiros Joaquim de Castro, presidente do TCM-GO e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Fabrício Motta, que coordena o Gaep em Goiás. E, ainda, a promotora Cristiane Marques, coordenadora do Centro de Apoio da Infância e da Juventude, representando o Ministério Público Estadual; a juíza da Infância e da Juventude de Goiânia Maria Socorro de Souza, pelo Poder Judiciário; Daniel Kenji, da Defensoria Pública; e o procurador-geral do MPContas junto ao TCM José Gustavo Athayde, além de servidores e técnicos de todas as instituições envolvidas. Texto: Alexandre Alfaix Leia também: Sistema de Justiça e Tribunais de Contas integram gabinete para combater efeitos da pandemia na educação Instituições se articulam para ajudar educação a enfrentar a pandemia Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO União de esforços contra efeitos da pandemia na Educação Em teleconferência, Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública (Gaepe-GO) recebe adesão do Sistema de Justiça de Goiás Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 Com a participação do Sistema de Justiça de Goiás, o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública (Gaepe-GO) deu mais um passo para a sua estruturação. Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios juntaram-se aos tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO), durante videoconferência realizada no final da tarde de ontem (9/jul). Na próxima quinta-feira (16/jul) será a vez dos gestores e entidades ligados à Educação no Estado se integrarem ao projeto. O objetivo é ampliar o diálogo e para uma atuação articulada entre poderes e órgãos autônomos, garantindo mais segurança jurídica aos gestores durante e após o período de pandemia. O Gaepe-GO é coordenado pelo Instituto Articule e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Durante o encontro de ontem, os participantes mapearam as principais demandas que chegaram às instituições no período, assim como preocupações, metas e desafios de atuação institucional em favor da educação pública. Conforme explicou o presidente do CTE-IRB e conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, “o Gaepe-GO visa alcançar efetividade nos resultados, para que a população receba mais entregas do serviço público. Queremos ajudar a construir um ambiente de segurança jurídica na tomada de decisões na área da Educação, que vive um momento crítico em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus”. Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, afirmou que a reunião possibilita o nivelamento de informações entre as entidades participantes do Gaep para definir temas prioritários a serem tratados com os gestores públicos e conselhos de educação a partir da próxima semana. “Aí teremos o gabinete totalmente formado e estaremos prontos a buscar as soluções, partindo das premissas da união de esforços, foco nos resultados e segurança jurídica”. TCE-GO O presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, entende que essa união de esforços será fundamental para contribuir com o Estado na superação dos efeitos da pandemia e da paralisação das atividades escolares. “Mas vai muito além, poderemos contribuir mais sempre que trabalharmos articuladamente para um propósito comum”, completou. Também participou o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Saulo Mesquita, relator das contas ligadas à Educação. Ele vê com preocupação a realidade enfrentada e que os esforços do Gaep serão importantes para indicar ao gestor os caminhos mais adequados. “Como órgãos de controle, somos responsáveis pela fiscalização, mas também por indicar caminhos na tomada de decisão para que toda coletividade seja beneficiada”, disse. A procuradora-geral de Contas junto ao TCE-GO, Maísa de Castro, se disse assustada com a atual situação. “A desigualdade social ficou escancarada com a epidemia e temos que nos preocupar também com a questão orçamentária e financeira, pois os recursos são escassos e nossa contribuição pode mostrar como fazer mais com menos”. Já Marcela Leão Jardim, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do Gaep no TCE-GO, juntamente com a servidora Hélida Gontijo, mostrou os resultados apurados no projeto A Educação Não Pode Esperar, que mostrou o trabalho realizado pelos gestores da Educação no enfrentamento da pandemia. Ela explicou que os esforços têm se concentrado no protocolo de ações para a volta às aulas, e destacou a necessidade de pontos de atenção também no aspecto pedagógico, plano de ação para possíveis suspensões de aulas futuras, fortalecimento das atividades remotas e capacitação dos professores, além da alimentação escolar e transparência. Além dos representantes do IRB, do Articule e do TCE-GO, participaram os conselheiros Joaquim de Castro, presidente do TCM-GO e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Fabrício Motta, que coordena o Gaep em Goiás. E, ainda, a promotora Cristiane Marques, coordenadora do Centro de Apoio da Infância e da Juventude, representando o Ministério Público Estadual; a juíza da Infância e da Juventude de Goiânia Maria Socorro de Souza, pelo Poder Judiciário; Daniel Kenji, da Defensoria Pública; e o procurador-geral do MPContas junto ao TCM José Gustavo Athayde, além de servidores e técnicos de todas as instituições envolvidas. Texto: Alexandre Alfaix Leia também: Sistema de Justiça e Tribunais de Contas integram gabinete para combater efeitos da pandemia na educação Instituições se articulam para ajudar educação a enfrentar a pandemia Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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I Encontro Nacional da Primeira Infância foi encerrado com apresentação da Carta da Amazônia
I Encontro Nacional da Primeira Infância foi encerrado com apresentação da Carta da Amazônia Tribunais de Contas deliberaram sobre Auditoria Coordenada Nacional a ser realizada no próximo ano person Leonardo Rocha Miranda schedule 28/10/2024 A elaboração e leitura da Carta da Amazônia marcou o encerramento do I Encontro Nacional da Primeira Infância, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a sua Escola de Contas Públicas, de 22 a 24 deste mês, em Manaus. Os presidentes do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Conselheiro Júlio Pinheiro, realizaram a leitura do documento, redigido com a participação dos representantes dos Tribunais de Contas e outros especialistas nas áreas de saúde e educação infantil, direito, meio ambiente, além de integrantes de instituições sociais e de defesa dos povos tradicionais. A Carta da Amazônia contempla o compromisso das Cortes de Contas de todo o país em fortalecer a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos e promover um ambiente saudável e sustentável para as gerações presentes e futuras. Além disso, destaca a importância dessa fase para o desenvolvimento humano e enfatiza a responsabilidade dos agentes públicos em garantir esses direitos, em conformidade com o previsto na Constituição Federal de 1988 e nas legislações específicas, como o Marco Legal da Primeira Infância e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre as recomendações estabelecidas na Carta da Amazônia estão ações como incentivos estaduais e municípios para implementar leis de Educação Ambiental, promoção da governança colaborativa para a gestão ambiental e fiscalização da prática contínua de Educação Ambiental nos currículos escolares. Sugere ainda promover a divulgação de boas práticas e considerar iniciativas de destaque, além de apoiar a elaboração de planos para a Primeira Infância, com foco em diagnósticos, metas e orientações pedagógicas específicas para a sustentabilidade. Essas estratégias visam integrar a educação ambiental desde cedo e fortalecer o papel dos Tribunais de Contas na promoção de Políticas Públicas efetivas. A programação do dia 24 teve início com uma mesa de debates conduzida pelo Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Halim Antônio Girade, abordando os benefícios das visitas domiciliares realizadas junto às famílias com crianças de zero a seis anos de idade. O foco foi a importância desse serviço para a garantia de uma infância segura e de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos. A mesa contou com a participação dos especialistas Sônia Venâncio, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde; Andréia Neres, representante do Programa Família que Acolhe da Prefeitura de Boa Vista-RR; Mariluce da Silva Sampaio, Agente Comunitário de Saúde do Município de Manaus-AM; Ederlandia Marques Santana, representante do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; e Ilda Angélica, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Auditoria Coordenada Em seguida foram apresentados os objetivos e fases da Auditoria Operacional Coordenada Nacional sobre Políticas Públicas externas para o desenvolvimento integral na primeira infância, com ênfase nas visitas domiciliares e na intersetorialidade com saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança. Essa fiscalização é uma iniciativa do Comitê Técnico da Primeira Infância a ser realizada em 2025, com a participação da todos os 33 Tribunais de Contas brasileiros. Para tanto o Instituto Rui Barbosa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) publicaram a Portaria Conjunta nº 001/2024 como o objetivo de estabelecer um Grupo de Trabalho (GT) para condução da Auditoria Operacional, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dessas políticas, contribuindo para o aprimoramento do Controle Externo. A Portaria estabelece a entrega de uma matriz de descobertas até junho de 2025, e a consolidação dos resultados em um relatório técnico nacional previsto para julho de 2025. Texto: Antônio Gomes Fotos: TCE-AM e IRB Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO I Encontro Nacional da Primeira Infância foi encerrado com apresentação da Carta da Amazônia Tribunais de Contas deliberaram sobre Auditoria Coordenada Nacional a ser realizada no próximo ano Por $nomeUsuarioPubli A elaboração e leitura da Carta da Amazônia marcou o encerramento do I Encontro Nacional da Primeira Infância, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a sua Escola de Contas Públicas, de 22 a 24 deste mês, em Manaus. Os presidentes do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), e do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Conselheiro Júlio Pinheiro, realizaram a leitura do documento, redigido com a participação dos representantes dos Tribunais de Contas e outros especialistas nas áreas de saúde e educação infantil, direito, meio ambiente, além de integrantes de instituições sociais e de defesa dos povos tradicionais. A Carta da Amazônia contempla o compromisso das Cortes de Contas de todo o país em fortalecer a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos e promover um ambiente saudável e sustentável para as gerações presentes e futuras. Além disso, destaca a importância dessa fase para o desenvolvimento humano e enfatiza a responsabilidade dos agentes públicos em garantir esses direitos, em conformidade com o previsto na Constituição Federal de 1988 e nas legislações específicas, como o Marco Legal da Primeira Infância e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre as recomendações estabelecidas na Carta da Amazônia estão ações como incentivos estaduais e municípios para implementar leis de Educação Ambiental, promoção da governança colaborativa para a gestão ambiental e fiscalização da prática contínua de Educação Ambiental nos currículos escolares. Sugere ainda promover a divulgação de boas práticas e considerar iniciativas de destaque, além de apoiar a elaboração de planos para a Primeira Infância, com foco em diagnósticos, metas e orientações pedagógicas específicas para a sustentabilidade. Essas estratégias visam integrar a educação ambiental desde cedo e fortalecer o papel dos Tribunais de Contas na promoção de Políticas Públicas efetivas. A programação do dia 24 teve início com uma mesa de debates conduzida pelo Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Halim Antônio Girade, abordando os benefícios das visitas domiciliares realizadas junto às famílias com crianças de zero a seis anos de idade. O foco foi a importância desse serviço para a garantia de uma infância segura e de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos. A mesa contou com a participação dos especialistas Sônia Venâncio, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde; Andréia Neres, representante do Programa Família que Acolhe da Prefeitura de Boa Vista-RR; Mariluce da Silva Sampaio, Agente Comunitário de Saúde do Município de Manaus-AM; Ederlandia Marques Santana, representante do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; e Ilda Angélica, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Auditoria Coordenada Em seguida foram apresentados os objetivos e fases da Auditoria Operacional Coordenada Nacional sobre Políticas Públicas externas para o desenvolvimento integral na primeira infância, com ênfase nas visitas domiciliares e na intersetorialidade com saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança. Essa fiscalização é uma iniciativa do Comitê Técnico da Primeira Infância a ser realizada em 2025, com a participação da todos os 33 Tribunais de Contas brasileiros. Para tanto o Instituto Rui Barbosa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) publicaram a Portaria Conjunta nº 001/2024 como o objetivo de estabelecer um Grupo de Trabalho (GT) para condução da Auditoria Operacional, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dessas políticas, contribuindo para o aprimoramento do Controle Externo. A Portaria estabelece a entrega de uma matriz de descobertas até junho de 2025, e a consolidação dos resultados em um relatório técnico nacional previsto para julho de 2025. Texto: Antônio Gomes Fotos: TCE-AM e IRB Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Rede integrar apresenta referencial para avaliar transferência de equipamentos hospitalares
Rede integrar apresenta referencial para avaliar transferência de equipamentos hospitalares Auditora do TCE-GO apresentou trabalho desenvolvido pelo grupo person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 04/12/2025 Atualizado em 05/12/2025 Mais importante que a definição de um modelo de gestão em saúde é garantir uma boa governança pública que permita mais efetividade e transparência. Esta foi uma das conclusões a que os participantes puderem chegar ao final da Oficina de Saúde, realizada na quarta-feira (03/dez), como parte da programação paralela ao 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). A abertura ficou a cargo do vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio (TCE-MG), do professor do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) Rafael Fonseca e do secretário de Estado de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva. Helvécio mencionou que não se pode pensar em governança como um conceito único. “Tenho ouvido tanto governança como palavra mágica para resolver todos os problemas. Não existe uma governança única. Para cada atividade temos uma governança, e governança não é panaceia”. TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE A auditora de controle externo e diretora de Fiscalização do Eixo Social do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Gabriela de Souza Figueiredo, representando um grupo de auditores de vários tribunais de contas brasileiros, foi a primeira a apresentar um produto desenvolvido pela Rede Integrar: o Referencial para Transferência Eficiente do Gerenciamento de Equipamentos de Saúde para Entidades sem Fins lucrativos. O projeto Maturidade teve início em 2024, com o objetivo de avaliar a maturidade dos entes federativos para transferência de equipamentos aos entes privados. Inicialmente, explicou, foi realizado um estudo sobre os critérios normativos que regulassem transferência de gerenciamento de equipamentos de saúde para entidades sem fins lucrativos. À partir da constatação de que a administração pública precisa se estruturar melhor para verificar se o parceiro privado está prestando serviços adequadamente, foram definidas algumas iniciativas como o desenvolvimento de um índice de avaliação de maturidade; de um portal contendo informações e avaliações, de uma metodologia de avaliação além da construção de um referencial de avaliação de maturidade. O referencial é um documento elaborado em uma linguagem acessível, que serve tanto como ferramenta de autogestão para os fiscalizados quanto diagnóstico para os tribunais de contas. Ele foi desenvolvido pela diretoria em conjunto com o seu Serviço de Fiscalização da Saúde. O modelo é replicável por metodologia única, e traz diretrizes claras e abrangentes. O trabalho conjunto deve ter desdobramentos em 2026, como a disponibilização de uma plataforma perene que servirá como indutora de melhorias contínuas na gestão. No mesmo dia, Gabriela apresentou a iniciativa no estande da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O referencial será utilizado em uma ação coordenada nacional para prevenir desvios de recursos de contratos que transferem a gestão de unidades de saúde para OS. No primeiro dia de programação do CITC foi formalizada parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Atricon e a Rede Integrar. Os outros trabalhos apresentados na oficina foram: Modelo de gestão por OS em declínio no Rio de Janeiro Mostrou dados revelando que a forma como foi implementado no Estado apresentava diversas fragilidades, como deficiências na fiscalização dos contratos pelos jurisdicionados, baixa transparência e instituição de metas e indicadores arbitrárias e processos de compras sem garantia de economicidade. Atuação do TCM-SP contribuiu para aperfeiçoamento de modelo No município de São Paulo, mais 95% da atenção primária em saúde já era gerida por OS. O modelo começou a ser implementado ainda no final da década de 1990, e apesar de estar mais maduro que em outras regiões do País, teve ganhos expressivos a partir da atuação do TCM-SP. Reforço dos controles internos, maior transparência na prestação de contas, além de um novo sistema de gestão de dados, são alguns dos aprimoramentos apontados. Sistema Integrado de Transferências (SIT) O Sistema Integrado de Transferências, plataforma obrigatória para estado e municípios do Paraná desde 2012 para convênios, contratos de gestão e instrumentos congêneres. A ferramenta de gestão foi criada como resultado de um trabalho de fiscalização realizado em 2007, e deverá passar aprimoramentos em breve, tão logo sejam aprovadas novas normativas regulamentando este tipo específico de prestação de contas. Mais transparência na prestação de contas em Pernambuco Em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou resoluções em 2011 e 2021, que ampliaram a necessidade de transparência das organizações sociais que fazem a gestão de saúde. O objetivo dos normativos foi reduzir a assimetria de informações. Assim, os jurisdicionados encaminham mensalmente dados sobre gastos com pessoal, aquisições, entre outros, das unidades de saúde em que há contratos de gestão, e anualmente, as próprias OS precisaram fazer prestação de contas ao Tribunal. 4º CITC Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o 4º CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon). A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda Texto: Heloísa Lima (TCE-GO), com adaptações de Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Rede integrar apresenta referencial para avaliar transferência de equipamentos hospitalares Auditora do TCE-GO apresentou trabalho desenvolvido pelo grupo Por $nomeUsuarioPubli 05/12/2025 Mais importante que a definição de um modelo de gestão em saúde é garantir uma boa governança pública que permita mais efetividade e transparência. Esta foi uma das conclusões a que os participantes puderem chegar ao final da Oficina de Saúde, realizada na quarta-feira (03/dez), como parte da programação paralela ao 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC). A abertura ficou a cargo do vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio (TCE-MG), do professor do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) Rafael Fonseca e do secretário de Estado de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva. Helvécio mencionou que não se pode pensar em governança como um conceito único. “Tenho ouvido tanto governança como palavra mágica para resolver todos os problemas. Não existe uma governança única. Para cada atividade temos uma governança, e governança não é panaceia”. TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE A auditora de controle externo e diretora de Fiscalização do Eixo Social do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Gabriela de Souza Figueiredo, representando um grupo de auditores de vários tribunais de contas brasileiros, foi a primeira a apresentar um produto desenvolvido pela Rede Integrar: o Referencial para Transferência Eficiente do Gerenciamento de Equipamentos de Saúde para Entidades sem Fins lucrativos. O projeto Maturidade teve início em 2024, com o objetivo de avaliar a maturidade dos entes federativos para transferência de equipamentos aos entes privados. Inicialmente, explicou, foi realizado um estudo sobre os critérios normativos que regulassem transferência de gerenciamento de equipamentos de saúde para entidades sem fins lucrativos. À partir da constatação de que a administração pública precisa se estruturar melhor para verificar se o parceiro privado está prestando serviços adequadamente, foram definidas algumas iniciativas como o desenvolvimento de um índice de avaliação de maturidade; de um portal contendo informações e avaliações, de uma metodologia de avaliação além da construção de um referencial de avaliação de maturidade. O referencial é um documento elaborado em uma linguagem acessível, que serve tanto como ferramenta de autogestão para os fiscalizados quanto diagnóstico para os tribunais de contas. Ele foi desenvolvido pela diretoria em conjunto com o seu Serviço de Fiscalização da Saúde. O modelo é replicável por metodologia única, e traz diretrizes claras e abrangentes. O trabalho conjunto deve ter desdobramentos em 2026, como a disponibilização de uma plataforma perene que servirá como indutora de melhorias contínuas na gestão. No mesmo dia, Gabriela apresentou a iniciativa no estande da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O referencial será utilizado em uma ação coordenada nacional para prevenir desvios de recursos de contratos que transferem a gestão de unidades de saúde para OS. No primeiro dia de programação do CITC foi formalizada parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Atricon e a Rede Integrar. Os outros trabalhos apresentados na oficina foram: Modelo de gestão por OS em declínio no Rio de Janeiro Mostrou dados revelando que a forma como foi implementado no Estado apresentava diversas fragilidades, como deficiências na fiscalização dos contratos pelos jurisdicionados, baixa transparência e instituição de metas e indicadores arbitrárias e processos de compras sem garantia de economicidade. Atuação do TCM-SP contribuiu para aperfeiçoamento de modelo No município de São Paulo, mais 95% da atenção primária em saúde já era gerida por OS. O modelo começou a ser implementado ainda no final da década de 1990, e apesar de estar mais maduro que em outras regiões do País, teve ganhos expressivos a partir da atuação do TCM-SP. Reforço dos controles internos, maior transparência na prestação de contas, além de um novo sistema de gestão de dados, são alguns dos aprimoramentos apontados. Sistema Integrado de Transferências (SIT) O Sistema Integrado de Transferências, plataforma obrigatória para estado e municípios do Paraná desde 2012 para convênios, contratos de gestão e instrumentos congêneres. A ferramenta de gestão foi criada como resultado de um trabalho de fiscalização realizado em 2007, e deverá passar aprimoramentos em breve, tão logo sejam aprovadas novas normativas regulamentando este tipo específico de prestação de contas. Mais transparência na prestação de contas em Pernambuco Em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou resoluções em 2011 e 2021, que ampliaram a necessidade de transparência das organizações sociais que fazem a gestão de saúde. O objetivo dos normativos foi reduzir a assimetria de informações. Assim, os jurisdicionados encaminham mensalmente dados sobre gastos com pessoal, aquisições, entre outros, das unidades de saúde em que há contratos de gestão, e anualmente, as próprias OS precisaram fazer prestação de contas ao Tribunal. 4º CITC Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o 4º CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon). A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda Texto: Heloísa Lima (TCE-GO), com adaptações de Leonardo Rocha Miranda Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Evento no TCE-GO explora os reflexos das alterações na LINDB após seis anos
Evento no TCE-GO explora os reflexos das alterações na LINDB após seis anos Encontro realizado em parceria com a CGE-GO será no dia 9 de maio person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 30/04/2024 A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) promovem o evento "Consequências práticas do controle: para que servimos?", que irá aprofundar as implicações das mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) após seis anos de sua implementação. O encontro será no dia 9 de maio, das 14h às 18h, no auditório Conselheiro José Sebba, nas dependências do TCE-GO. A programação contará com a participação de servidores de entidades controladoras, tais como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça (TJ-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Eles analisarão as consequências práticas do controle e sua importância na garantia da transparência, da eficiência e da probidade na gestão pública. As alterações na LINDB, em vigor há seis anos, têm impactado significativamente a atuação das entidades controladoras, promovendo mudanças nos procedimentos e nas práticas adotadas para o controle da administração pública. Nesse contexto, o evento buscará proporcionar um espaço para o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimentos entre os diversos órgãos de controle, visando aprimorar as estratégias de fiscalização e fortalecer a governança pública. Dentre os temas a serem abordados durante o evento, destacam-se a análise das principais mudanças introduzidas na LINDB e seu impacto na atuação das entidades controladoras; desafios e oportunidades enfrentados pelas entidades controladoras na atualidade; a importância da colaboração e da integração entre os diversos órgãos de controle para o fortalecimento dos sistemas de controle interno e externo; e casos práticos e experiências exitosas na aplicação das normas de controle e na promoção da transparência e accountability. O evento é destinado a gestores públicos, servidores das áreas de controle interno e externo, membros do Ministério Público, magistrados, acadêmicos, estudantes e demais interessados no tema. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. SERVIÇO Evento: Consequências Práticas do Controle: Para que servimos? Data: 9 de maio Horário: das 14h às 18h Local: Auditório José Sebba, TCE-GO Inscrição: https://doity.com.br/consequencias-e-praticas-do-controle Texto: CGE-GO, com adaptações da Diretoria de Comunicação do TCE-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Evento no TCE-GO explora os reflexos das alterações na LINDB após seis anos Encontro realizado em parceria com a CGE-GO será no dia 9 de maio Por $nomeUsuarioPubli A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) promovem o evento "Consequências práticas do controle: para que servimos?", que irá aprofundar as implicações das mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) após seis anos de sua implementação. O encontro será no dia 9 de maio, das 14h às 18h, no auditório Conselheiro José Sebba, nas dependências do TCE-GO. A programação contará com a participação de servidores de entidades controladoras, tais como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça (TJ-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Eles analisarão as consequências práticas do controle e sua importância na garantia da transparência, da eficiência e da probidade na gestão pública. As alterações na LINDB, em vigor há seis anos, têm impactado significativamente a atuação das entidades controladoras, promovendo mudanças nos procedimentos e nas práticas adotadas para o controle da administração pública. Nesse contexto, o evento buscará proporcionar um espaço para o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimentos entre os diversos órgãos de controle, visando aprimorar as estratégias de fiscalização e fortalecer a governança pública. Dentre os temas a serem abordados durante o evento, destacam-se a análise das principais mudanças introduzidas na LINDB e seu impacto na atuação das entidades controladoras; desafios e oportunidades enfrentados pelas entidades controladoras na atualidade; a importância da colaboração e da integração entre os diversos órgãos de controle para o fortalecimento dos sistemas de controle interno e externo; e casos práticos e experiências exitosas na aplicação das normas de controle e na promoção da transparência e accountability. O evento é destinado a gestores públicos, servidores das áreas de controle interno e externo, membros do Ministério Público, magistrados, acadêmicos, estudantes e demais interessados no tema. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. SERVIÇO Evento: Consequências Práticas do Controle: Para que servimos? Data: 9 de maio Horário: das 14h às 18h Local: Auditório José Sebba, TCE-GO Inscrição: https://doity.com.br/consequencias-e-praticas-do-controle Texto: CGE-GO, com adaptações da Diretoria de Comunicação do TCE-GO Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Texto - O que é e o que faz
O Controle Interno, segundo a Organização Internacional das Entidades...; • garantia contra perdas, abuso ou dano dos recursos. O controle interno integra...a serem desempenhadas. Além disso,...
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TCE-GO vai propor alteração em nome de cargo
TCE-GO vai propor alteração em nome de cargo Os atuais Analistas de Controle Externo serão denominados “Auditores de Controle Externo” person Gustavo Alexandre Aires R. Lopes schedule 29/01/2020 Atualizado em 22/03/2022 assignmentACESSE AQUI O PROCESSO DE REFERÊNCIA O Pleno do Tribunal de Contas do Estado autorizou o presidente Celmar Rech a encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a nomenclatura do cargo de Analista de Controle Externo para Auditor de Controle Externo. Conforme a Resolução n° 1/2020, levada a plenário nesta quarta-feira (29/jan) pelo conselheiro Saulo Mesquita, a mudança não implicará em modificações nas atribuições ou requisitos de investidura do cargo em questão e não ocasionará nenhum impacto financeiro presente ou futuro. Mesquita ponderou, ainda, que o Tribunal de Contas da União já adota a nomenclatura de “Auditor Federal de Controle Externo” para o cargo de especialista, de nível superior. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO TCE-GO vai propor alteração em nome de cargo Os atuais Analistas de Controle Externo serão denominados “Auditores de Controle Externo” Por $nomeUsuarioPubli 22/03/2022 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado autorizou o presidente Celmar Rech a encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a nomenclatura do cargo de Analista de Controle Externo para Auditor de Controle Externo. Conforme a Resolução n° 1/2020, levada a plenário nesta quarta-feira (29/jan) pelo conselheiro Saulo Mesquita, a mudança não implicará em modificações nas atribuições ou requisitos de investidura do cargo em questão e não ocasionará nenhum impacto financeiro presente ou futuro. Mesquita ponderou, ainda, que o Tribunal de Contas da União já adota a nomenclatura de “Auditor Federal de Controle Externo” para o cargo de especialista, de nível superior. Texto: Alexandre Alfaix Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Gestão pública com foco no cidadão é tema de palestra no TCE-GO
Gestão pública com foco no cidadão é tema de palestra no TCE-GO Secretária do Ministério da Gestão e Inovação abordou o tema em seminário person Bruno Eduardo Balduino de Souza schedule 18/08/2023 Atualizado em 21/08/2023 Kathyana Buonafina, secretária em exercício de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, proferiu palestra na tarde de hoje (18/ago) sobre formas de promover uma gestão com foco no cidadão, qualidade de gasto e efetividade de políticas públicas. A explanação fez parte do 4º Seminário de Administração Pública em Pauta, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), tendo como tema o desenvolvimento de capacidades no Estado brasileiro, com apresentação de casos práticos e desafios. Segundo a palestrante, “a gestão pública tem de ser vista como indutor do crescimento e desenvolvimento nacional sustentável, do ponto de vista econômico, ambiental e socialmente inclusivo, solidário e com equidade”. Ela afirma que a gestão governamental pode trabalhar no aprimoramento de políticas públicas para que se tenha a entrega de valor público para o cidadão. Sobre novos meios de implementação das políticas públicas para que se tornem mais eficazes, Kathyana sugere a busca por parcerias e por melhoria nos processos. “Inovação em gestão é transformar fazendo o melhor e às vezes é mudar um pequeno processo que vai gerar mais resultado para a sociedade num curto prazo”, disse. O seminário foi promovido pelo programa do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), fruto de convênio firmado pelo TCE-GO com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Além da palestra, o evento contou com a exposição de trabalhos por alunos do Profiap. Os estudos, elaborados a partir de disciplinas do curso, foram apresentados em banners dispostos no átrio do TCE-GO. Precedendo a palestra, a coordenadora da Escola Superior de Controle Externo do TCE-GO, Jaqueline Nascimento, destacou a importância da melhoria contínua para um melhor desempenho da administração pública. Na sequência, o professor Rodrigo Bombonati, da UFG, ressaltou que o seminário traz para o curso um debate que vai além da eficiência, prezando pela efetividade da gestão pública. Confira as fotos no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Gestão pública com foco no cidadão é tema de palestra no TCE-GO Secretária do Ministério da Gestão e Inovação abordou o tema em seminário Por $nomeUsuarioPubli 21/08/2023 Kathyana Buonafina, secretária em exercício de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, proferiu palestra na tarde de hoje (18/ago) sobre formas de promover uma gestão com foco no cidadão, qualidade de gasto e efetividade de políticas públicas. A explanação fez parte do 4º Seminário de Administração Pública em Pauta, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), tendo como tema o desenvolvimento de capacidades no Estado brasileiro, com apresentação de casos práticos e desafios. Segundo a palestrante, “a gestão pública tem de ser vista como indutor do crescimento e desenvolvimento nacional sustentável, do ponto de vista econômico, ambiental e socialmente inclusivo, solidário e com equidade”. Ela afirma que a gestão governamental pode trabalhar no aprimoramento de políticas públicas para que se tenha a entrega de valor público para o cidadão. Sobre novos meios de implementação das políticas públicas para que se tornem mais eficazes, Kathyana sugere a busca por parcerias e por melhoria nos processos. “Inovação em gestão é transformar fazendo o melhor e às vezes é mudar um pequeno processo que vai gerar mais resultado para a sociedade num curto prazo”, disse. O seminário foi promovido pelo programa do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), fruto de convênio firmado pelo TCE-GO com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Além da palestra, o evento contou com a exposição de trabalhos por alunos do Profiap. Os estudos, elaborados a partir de disciplinas do curso, foram apresentados em banners dispostos no átrio do TCE-GO. Precedendo a palestra, a coordenadora da Escola Superior de Controle Externo do TCE-GO, Jaqueline Nascimento, destacou a importância da melhoria contínua para um melhor desempenho da administração pública. Na sequência, o professor Rodrigo Bombonati, da UFG, ressaltou que o seminário traz para o curso um debate que vai além da eficiência, prezando pela efetividade da gestão pública. Confira as fotos no Flickr do TCE-GO. Texto: Bruno Balduino Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Presidente do TCE-GO profere palestra sobre primeira infância em seminário em Pernambuco
Presidente do TCE-GO profere palestra sobre primeira infância em seminário em Pernambuco Edson Ferrari falou sobre a fome, doenças e o abandono que atingem milhões de crianças no mundo e no Brasil person Leonardo Rocha Miranda schedule 04/11/2022 A importância da primeira infância e sua priorização pelos Tribunais de Contas brasileiros foi o tema de palestra proferida hoje (04/nov), pelo presidente do TCE-GO, conselheiro Edson Ferrari, aos participantes do seminário promovido pelo TCE de Pernambuco. O evento, denominado “Primeira infância – O Desenvolvimento Infantil como Prioridade Absoluta”, ocorre de forma híbrida no auditório do Sebrae em Recife, ontem e hoje, destinado ao treinamento e sensibilização de membros e servidores daquele Tribunal, especialmente os da Diretoria de Controle Externo e da área de Julgamento. Ferrari participou do seminário por meio digital, atendendo ao convite do presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, que enalteceu a atuação de seu colega goiano em ações locais e no plano nacional, como presidente do Comitê Técnico do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no Instituto Rui Barbosa. Antes de iniciar sua abordagem, o conselheiro dedicou a palestra ao médico e pesquisador pernambucano Josué de Castro, autor da célebre obra “A Geografia da Fome”. Em seguida, lembrou que, antes mesmo das crianças, também as gestantes são igualmente ameaçadas pela fome, por doenças facilmente preveníveis e pelo mais completo abandono. E os cuidados com as crianças antes mesmo do nascimento. “Tenho repetido por onde sou chamado a falar que são justamente os pequeninos o nosso grande desafio! Em dois anos, no mundo todo, morrem mais de 10 milhões de crianças, a maioria de causas evitáveis. No Brasil, segundo o Observatório de Saúde na infância, da Fundação Oswaldo Cruz, são 20 mil mortes por ano. São dados assustadores, ainda mais se verificarmos que as duas maiores causas são a diarreia e a pneumonia”, disse. O presidente do TCE-GO lembrou que “esses bebês não morreriam no primeiro ano de vida se as políticas públicas voltadas ao estímulo à vacinação e à amamentação fossem mais efetivas, e houvesse acesso amplo à atenção básica de saúde. E ainda estamos assistindo aumentar o risco à saúde das nossas crianças com as quedas na cobertura vacinal. Somente isso já seria mais do que suficiente para a eleição da primeira infância como a máxima prioridade das nossas sociedades, no mundo e aqui entre nós”. Prioridade Ao discorrer sobre a prioridade que deve ser dada à primeira infância reportou-se a um professor, Jack Shonkoff, cujos estudos e conclusões são aceitos unanimemente em todos os fóruns mundiais onde o assunto é debatido. “Os seis primeiros anos da existência humana são importantes porque o que ocorre na primeira infância faz diferença por toda a vida. A ciência comprova que relacionamentos estáveis, responsivos, estimulantes e ricos em experiências de aprendizagem nos primeiros anos de vida garantem benefícios permanentes para a aprendizagem, para o comportamento e para a saúde física e mental. Em outra vertente, pesquisas voltadas aos aspectos biológicos da primeira infância mostram como o estresse crônico causado por adversidades significativas, como pobreza extrema, abuso ou negligência debilitam o desenvolvimento da arquitetura cerebral e deixam o sistema corporal de resposta ao estresse em permanente estado de alerta, aumentando o risco de doenças crônicas. A neurociência revela que o desenvolvimento saudável da criança, do nascimento aos cinco anos de idade, cria os alicerces de uma sociedade próspera e sustentável”. Fome Após explanar sobre esse aspecto, o conselheiro Edson Ferrari assinalou que isso levou os tribunais de contas e entidades de controle a iniciaram um movimento internacional em favor da primeira infância. Citou o alerta emitido em junho último pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, quando noticiou que oito milhões de crianças se encontravam em risco de morrer de fome nos 15 países mais afetados pela crise mundial. E estimou em um bilhão e 200 milhões de dólares o custo de levar alimentos e tratamento a crianças em risco de morte por definhamento, definindo o quadro como “um potencial barril de pólvora”. Se em todo o mundo pelo menos 13,6 milhões de crianças menores de cinco anos sofrem dessa forma, provocando uma a cada cinco mortes nessa faixa etária, países desenvolvidos ou grandes produtores de alimentos, como o Brasil, também foram afetados, disse o palestrante. Ferrari evidenciou a contradição de nosso País ser o segundo maior exportador de alimentos e registrar elevado nível de desigualdade. “Entre nós a fome dobrou nas famílias com crianças menores, saltando de 9,4 por cento em 2020 para 18,1 por cento este ano. A segunda edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid 19 no Brasil, II Vigisan, da Rede Penssar, que coletou dados entre novembro do ano passado e abril de 2022, apontou 33 milhões e 100 mil brasileiros passando fome. O número de domicílios com moradores em situação de fome subiu de nove por cento – o equivalente a 19 milhões e cem mil pessoas – para 15 milhões e 500 mil pessoas, o que significa ao 33 milhões e 100 mil em pouco mais de um ano’’. Foram abordados ainda temas como a importância de se investir na primeira infância, uma espécie de “vacina para o desenvolvimento humano’’, definição defendida pela professora Maria Beatriz Martins Linhares, da USP de Ribeirão Preto, lembrando ainda motivações econômicas, além de implicações éticas e, de garantia de direitos; um livro sobre a Primeira Infância no Brasil que o TCE-GO e o IRB lançarão em breve, com os dados mais atualizados sobre os principais indicadores da primeira infância de cada Estado e de seus municípios. A pedido do presidente do TCE-PE o conselheiro Ferrari discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico do Pacto Nacional do Pacto pela Primeira Infância, por ele presidido e também o que já foi implementado em Goiás, onde 10 novas instituições aderiram ao Pacto Nacional e formaram um comitê estadual, com a realização de vários encontros regionais para sensibilização de prefeitos e gestores municipais. Também destacou a realização do 1º Seminário Nacional dos Tribunais de Contas sobre a Primeira Infância, no Ceará, de onde resultou a Carta de Fortaleza, com 11 diretrizes para o Sistema Brasileiro de Controle Externo, com foco nesse tema. Dentre essas diretrizes Edson Ferrari destacou a criação e o monitoramento de políticas públicas efetivas para os seis primeiros anos de vida da criança, como forma das cortes de contas contribuírem efetivamente para o resguardo dos direitos da primeira infância, ajudando a minimizar a desigualdade. O presidente Ferrari criticou o modelo econômico liberal implantado no País, responsável pelo aumento da desigualdade. “Esse cenário de desigualdade aguda em que o País se vê mergulhado é um dos nefastos efeitos do liberalismo aqui implementado, mesmo diante do fracasso desse modelo e de sua ideologia. Fundamentado em uma série de contradições, o liberalismo advoga igualdade de direitos enquanto promove uma desigualdade material sem precedentes. Enquanto busca sua legitimidade no consenso, de forma contraditória, desencoraja os compromissos cívicos em favor do privatismo. Defende a autonomia individual, mas propiciou a origem do sistema estatal mais abrangente de que se tem conhecimento na história humana. A livre iniciativa no liberalismo, a meu ver, só se efetiva em nações desenvolvidas economicamente. Em um país continental como o nosso, o Estado tem o dever de dar segurança social aos mais carentes, pois estão à mercê da desigualdade”. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Presidente do TCE-GO profere palestra sobre primeira infância em seminário em Pernambuco Edson Ferrari falou sobre a fome, doenças e o abandono que atingem milhões de crianças no mundo e no Brasil Por $nomeUsuarioPubli A importância da primeira infância e sua priorização pelos Tribunais de Contas brasileiros foi o tema de palestra proferida hoje (04/nov), pelo presidente do TCE-GO, conselheiro Edson Ferrari, aos participantes do seminário promovido pelo TCE de Pernambuco. O evento, denominado “Primeira infância – O Desenvolvimento Infantil como Prioridade Absoluta”, ocorre de forma híbrida no auditório do Sebrae em Recife, ontem e hoje, destinado ao treinamento e sensibilização de membros e servidores daquele Tribunal, especialmente os da Diretoria de Controle Externo e da área de Julgamento. Ferrari participou do seminário por meio digital, atendendo ao convite do presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, que enalteceu a atuação de seu colega goiano em ações locais e no plano nacional, como presidente do Comitê Técnico do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no Instituto Rui Barbosa. Antes de iniciar sua abordagem, o conselheiro dedicou a palestra ao médico e pesquisador pernambucano Josué de Castro, autor da célebre obra “A Geografia da Fome”. Em seguida, lembrou que, antes mesmo das crianças, também as gestantes são igualmente ameaçadas pela fome, por doenças facilmente preveníveis e pelo mais completo abandono. E os cuidados com as crianças antes mesmo do nascimento. “Tenho repetido por onde sou chamado a falar que são justamente os pequeninos o nosso grande desafio! Em dois anos, no mundo todo, morrem mais de 10 milhões de crianças, a maioria de causas evitáveis. No Brasil, segundo o Observatório de Saúde na infância, da Fundação Oswaldo Cruz, são 20 mil mortes por ano. São dados assustadores, ainda mais se verificarmos que as duas maiores causas são a diarreia e a pneumonia”, disse. O presidente do TCE-GO lembrou que “esses bebês não morreriam no primeiro ano de vida se as políticas públicas voltadas ao estímulo à vacinação e à amamentação fossem mais efetivas, e houvesse acesso amplo à atenção básica de saúde. E ainda estamos assistindo aumentar o risco à saúde das nossas crianças com as quedas na cobertura vacinal. Somente isso já seria mais do que suficiente para a eleição da primeira infância como a máxima prioridade das nossas sociedades, no mundo e aqui entre nós”. Prioridade Ao discorrer sobre a prioridade que deve ser dada à primeira infância reportou-se a um professor, Jack Shonkoff, cujos estudos e conclusões são aceitos unanimemente em todos os fóruns mundiais onde o assunto é debatido. “Os seis primeiros anos da existência humana são importantes porque o que ocorre na primeira infância faz diferença por toda a vida. A ciência comprova que relacionamentos estáveis, responsivos, estimulantes e ricos em experiências de aprendizagem nos primeiros anos de vida garantem benefícios permanentes para a aprendizagem, para o comportamento e para a saúde física e mental. Em outra vertente, pesquisas voltadas aos aspectos biológicos da primeira infância mostram como o estresse crônico causado por adversidades significativas, como pobreza extrema, abuso ou negligência debilitam o desenvolvimento da arquitetura cerebral e deixam o sistema corporal de resposta ao estresse em permanente estado de alerta, aumentando o risco de doenças crônicas. A neurociência revela que o desenvolvimento saudável da criança, do nascimento aos cinco anos de idade, cria os alicerces de uma sociedade próspera e sustentável”. Fome Após explanar sobre esse aspecto, o conselheiro Edson Ferrari assinalou que isso levou os tribunais de contas e entidades de controle a iniciaram um movimento internacional em favor da primeira infância. Citou o alerta emitido em junho último pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, quando noticiou que oito milhões de crianças se encontravam em risco de morrer de fome nos 15 países mais afetados pela crise mundial. E estimou em um bilhão e 200 milhões de dólares o custo de levar alimentos e tratamento a crianças em risco de morte por definhamento, definindo o quadro como “um potencial barril de pólvora”. Se em todo o mundo pelo menos 13,6 milhões de crianças menores de cinco anos sofrem dessa forma, provocando uma a cada cinco mortes nessa faixa etária, países desenvolvidos ou grandes produtores de alimentos, como o Brasil, também foram afetados, disse o palestrante. Ferrari evidenciou a contradição de nosso País ser o segundo maior exportador de alimentos e registrar elevado nível de desigualdade. “Entre nós a fome dobrou nas famílias com crianças menores, saltando de 9,4 por cento em 2020 para 18,1 por cento este ano. A segunda edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid 19 no Brasil, II Vigisan, da Rede Penssar, que coletou dados entre novembro do ano passado e abril de 2022, apontou 33 milhões e 100 mil brasileiros passando fome. O número de domicílios com moradores em situação de fome subiu de nove por cento – o equivalente a 19 milhões e cem mil pessoas – para 15 milhões e 500 mil pessoas, o que significa ao 33 milhões e 100 mil em pouco mais de um ano’’. Foram abordados ainda temas como a importância de se investir na primeira infância, uma espécie de “vacina para o desenvolvimento humano’’, definição defendida pela professora Maria Beatriz Martins Linhares, da USP de Ribeirão Preto, lembrando ainda motivações econômicas, além de implicações éticas e, de garantia de direitos; um livro sobre a Primeira Infância no Brasil que o TCE-GO e o IRB lançarão em breve, com os dados mais atualizados sobre os principais indicadores da primeira infância de cada Estado e de seus municípios. A pedido do presidente do TCE-PE o conselheiro Ferrari discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico do Pacto Nacional do Pacto pela Primeira Infância, por ele presidido e também o que já foi implementado em Goiás, onde 10 novas instituições aderiram ao Pacto Nacional e formaram um comitê estadual, com a realização de vários encontros regionais para sensibilização de prefeitos e gestores municipais. Também destacou a realização do 1º Seminário Nacional dos Tribunais de Contas sobre a Primeira Infância, no Ceará, de onde resultou a Carta de Fortaleza, com 11 diretrizes para o Sistema Brasileiro de Controle Externo, com foco nesse tema. Dentre essas diretrizes Edson Ferrari destacou a criação e o monitoramento de políticas públicas efetivas para os seis primeiros anos de vida da criança, como forma das cortes de contas contribuírem efetivamente para o resguardo dos direitos da primeira infância, ajudando a minimizar a desigualdade. O presidente Ferrari criticou o modelo econômico liberal implantado no País, responsável pelo aumento da desigualdade. “Esse cenário de desigualdade aguda em que o País se vê mergulhado é um dos nefastos efeitos do liberalismo aqui implementado, mesmo diante do fracasso desse modelo e de sua ideologia. Fundamentado em uma série de contradições, o liberalismo advoga igualdade de direitos enquanto promove uma desigualdade material sem precedentes. Enquanto busca sua legitimidade no consenso, de forma contraditória, desencoraja os compromissos cívicos em favor do privatismo. Defende a autonomia individual, mas propiciou a origem do sistema estatal mais abrangente de que se tem conhecimento na história humana. A livre iniciativa no liberalismo, a meu ver, só se efetiva em nações desenvolvidas economicamente. Em um país continental como o nosso, o Estado tem o dever de dar segurança social aos mais carentes, pois estão à mercê da desigualdade”. Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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TCE-GO realizará palestra sobre métodos ágeis em auditorias no dia 25 de agosto
TCE-GO realizará palestra sobre métodos ágeis em auditorias no dia 25 de agosto Apresentação será feita pelo auditor federal de controle externo do TCU, Ricardo Akl person Aelson Nascimento Filho schedule 20/08/2025 Visando modernizar os processos de trabalho da área fim, o TCE-GO receberá a palestra “Utilização de Métodos Ágeis em Auditorias”, ministrada pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ricardo Akl. O encontro será no dia 25 de agosto, às 8h30, no Auditório Conselheiro José Sebba. O auditor apresentará os benefícios da adoção de abordagens mais dinâmicas nos processos de análise, com resultados mais rápidos para o controle externo. A palestra tem o apoio da Escola Superior de Controle Externo Aélson Nascimento (Escoex). As inscrições estão previstas para começar esta semana, por meio do sistema SOPHOS. Fique ligado(a)! TCE-GO realizará palestra sobre métodos ágeis em auditorias no dia 25 de agosto Apresentação será feita pelo auditor federal de controle externo do TCU, Ricardo Akl Por $nomeUsuarioPubli Visando modernizar os processos de trabalho da área fim, o TCE-GO receberá a palestra “Utilização de Métodos Ágeis em Auditorias”, ministrada pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ricardo Akl. O encontro será no dia 25 de agosto, às 8h30, no Auditório Conselheiro José Sebba. O auditor apresentará os benefícios da adoção de abordagens mais dinâmicas nos processos de análise, com resultados mais rápidos para o controle externo. A palestra tem o apoio da Escola Superior de Controle Externo Aélson Nascimento (Escoex). As inscrições estão previstas para começar esta semana, por meio do sistema SOPHOS. Fique ligado(a)!
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Gestos que transformam e humanizam
Gestos que transformam e humanizam TCE-GO arrecada alimentos que serão distribuídos em projeto universitário de assistência social person Alexandre a Henrique Pereira De Araujo schedule 16/05/2019 Atualizado em 23/03/2022 A solidariedade é condição humana de compartilhar e demonstrar empatia às causas sociais. Em uma realidade cada vez mais desigual, agir com responsabilidade social fortalece as relações em sociedade e as tornam mais próximas do sentido de vida em comunidade. O TCE-GO arrecadou nesta semana mais de 500 quilos de arroz para a campanha de alimentos do Movimento Científico Cultural de Aparecida (Mocca), organizado pela Faculdade Alfredo Nasser (Unifan). Os alimentos foram doados por colaboradores do Tribunal e nesta quinta-feira (16/mai) foram levados à sede da Unifan, onde será realizada a entrega entre os dias 22 e 25 de maio. O projeto de extensão universitária integra segmentos diversos da sociedade para a promoção de valores culturais, socialização de conhecimento e desenvolvimento de ações de assistência social. Ao longo do evento serão realizadas atividades de prestação de serviços básicos de saúde e ações de conscientização à comunidade. Texto: Lucas Afonso (Estagiário - Convênio CIEE/TCE/UFG). Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Gestos que transformam e humanizam TCE-GO arrecada alimentos que serão distribuídos em projeto universitário de assistência social Por $nomeUsuarioPubli 23/03/2022 A solidariedade é condição humana de compartilhar e demonstrar empatia às causas sociais. Em uma realidade cada vez mais desigual, agir com responsabilidade social fortalece as relações em sociedade e as tornam mais próximas do sentido de vida em comunidade. O TCE-GO arrecadou nesta semana mais de 500 quilos de arroz para a campanha de alimentos do Movimento Científico Cultural de Aparecida (Mocca), organizado pela Faculdade Alfredo Nasser (Unifan). Os alimentos foram doados por colaboradores do Tribunal e nesta quinta-feira (16/mai) foram levados à sede da Unifan, onde será realizada a entrega entre os dias 22 e 25 de maio. O projeto de extensão universitária integra segmentos diversos da sociedade para a promoção de valores culturais, socialização de conhecimento e desenvolvimento de ações de assistência social. Ao longo do evento serão realizadas atividades de prestação de serviços básicos de saúde e ações de conscientização à comunidade. Texto: Lucas Afonso (Estagiário - Convênio CIEE/TCE/UFG). Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Tribunal reconhece denúncia feita a Ouvidoria da Corte de Contas
Tribunal reconhece denúncia feita a Ouvidoria da Corte de Contas A Corte imputou multa ao responsável legal da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização - IGH à época dos fatos person Leonardo Rocha Miranda schedule 01/07/2022 O Tribunal de Contas do Estado de Goiás reconheceu a procedência de denúncia feita à sua Ouvidoria sobre contrato firmado entre a organização social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e a empresa Dalla Atendimento Hospitalar para a prestação de serviços médicos emergenciais ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). A irregularidade apontada é a existência de servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Estado (SES-GO) lotados no hospital que teriam participação societária na empresa contratada. O processo foi relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovado por unanimidade na tarde de ontem (30/jun). O relator imputou multa a Paulo Brito Bittencourt, responsável legal da organização social à época dos fatos, em razão de conflito de interesses detectado na contratação. O relator também expediu determinação à SES no sentido de que seja apresentada à Corte, no prazo de 30 dias, o resultado dos processos administrativos disciplinares instaurados quanto aos servidores apontados, com manifestação quanto à configuração ou não de dano ao erário. O TCE-GO também determinou a instauração de tomada de contas especial com o fim de quantificar os danos, identificar os responsáveis e ressarcir o erário dos prejuízos eventualmente causados pela contratação irregular. Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Tribunal reconhece denúncia feita a Ouvidoria da Corte de Contas A Corte imputou multa ao responsável legal da Organização Social Instituto de Gestão e Humanização - IGH à época dos fatos Por $nomeUsuarioPubli O Tribunal de Contas do Estado de Goiás reconheceu a procedência de denúncia feita à sua Ouvidoria sobre contrato firmado entre a organização social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e a empresa Dalla Atendimento Hospitalar para a prestação de serviços médicos emergenciais ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa). A irregularidade apontada é a existência de servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Estado (SES-GO) lotados no hospital que teriam participação societária na empresa contratada. O processo foi relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovado por unanimidade na tarde de ontem (30/jun). O relator imputou multa a Paulo Brito Bittencourt, responsável legal da organização social à época dos fatos, em razão de conflito de interesses detectado na contratação. O relator também expediu determinação à SES no sentido de que seja apresentada à Corte, no prazo de 30 dias, o resultado dos processos administrativos disciplinares instaurados quanto aos servidores apontados, com manifestação quanto à configuração ou não de dano ao erário. O TCE-GO também determinou a instauração de tomada de contas especial com o fim de quantificar os danos, identificar os responsáveis e ressarcir o erário dos prejuízos eventualmente causados pela contratação irregular. Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO) Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Reunião aborda PPP para universalização do saneamento em Goiás
Reunião aborda PPP para universalização do saneamento em Goiás TCE-GO, Saneago, Seinfra e BNDES participaram person Gabriella Nunes De Gouvêa schedule 25/08/2025 Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), da Saneago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), do Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da empresa Saneares, integrante do consórcio responsável pela elaboração dos estudos para universalização do saneamento em Goiás, se reuniram na sexta-feira (22/ago) para discutir achados deliberados em mesa técnica realizada no começo do mês. A reunião, que ocorreu em formato híbrido, integra o trabalho de acompanhamento realizado pelo TCE-GO, sob relatoria do conselheiro Kennedy Trindade, do projeto de parceria público-privada (PPP) do esgotamento sanitário. O objetivo do encontro foi atender às oportunidades de melhoria identificadas no âmbito do acompanhamento, a fim de aperfeiçoar a proposta. Em pauta, as estimativas de custos do projeto e a metodologia de cálculo das estações elevatórias de esgoto. Pelo TCE-GO, participaram da reunião a gerente de Fiscalização do Eixo Social, Gabriela de Souza Figueiredo, o chefe do Serviço de Fiscalização do Meio Ambiente, Marcos Prates Aguiar, e os auditores Rafael Santos, Cristielly Souza Bedran, e Márcio Lins da Silva. A Seinfra foi representada por Leonardo Souza e Ricardo Correia; a Saneago por Edson Melo Filizzola, Rafael Lemos Teixeira e Magno Antunes Lima Cupertino. Por videoconferência, participaram Guilherme Mendonça, pelo BNDES, e Lucas Pagotto, pelo consórcio. Texto: Bruno Balduino, com informações da Gerência de Fiscalização do Eixo Social Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Reunião aborda PPP para universalização do saneamento em Goiás TCE-GO, Saneago, Seinfra e BNDES participaram Por $nomeUsuarioPubli Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), da Saneago, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), do Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da empresa Saneares, integrante do consórcio responsável pela elaboração dos estudos para universalização do saneamento em Goiás, se reuniram na sexta-feira (22/ago) para discutir achados deliberados em mesa técnica realizada no começo do mês. A reunião, que ocorreu em formato híbrido, integra o trabalho de acompanhamento realizado pelo TCE-GO, sob relatoria do conselheiro Kennedy Trindade, do projeto de parceria público-privada (PPP) do esgotamento sanitário. O objetivo do encontro foi atender às oportunidades de melhoria identificadas no âmbito do acompanhamento, a fim de aperfeiçoar a proposta. Em pauta, as estimativas de custos do projeto e a metodologia de cálculo das estações elevatórias de esgoto. Pelo TCE-GO, participaram da reunião a gerente de Fiscalização do Eixo Social, Gabriela de Souza Figueiredo, o chefe do Serviço de Fiscalização do Meio Ambiente, Marcos Prates Aguiar, e os auditores Rafael Santos, Cristielly Souza Bedran, e Márcio Lins da Silva. A Seinfra foi representada por Leonardo Souza e Ricardo Correia; a Saneago por Edson Melo Filizzola, Rafael Lemos Teixeira e Magno Antunes Lima Cupertino. Por videoconferência, participaram Guilherme Mendonça, pelo BNDES, e Lucas Pagotto, pelo consórcio. Texto: Bruno Balduino, com informações da Gerência de Fiscalização do Eixo Social Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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III ENAPI é tema de visita do TCE-GO à Seds
III ENAPI é tema de visita do TCE-GO à Seds Reunião alinhou parcerias para o evento marcado para agosto, em Goiânia person VIVIAN CANDIDA MAIA schedule 18/05/2026 Atualizado em 20/05/2026 Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) visitaram, nesta segunda-feira (18/mai), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) para alinhar parcerias relacionadas ao III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), marcado para agosto, em Goiânia. O coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), Halim Girade, a diretora de Relações Institucionais do TCE-GO, Alessandra Lessa, e o servidor Brenno Sarques foram recebidos pelo secretário Wellington Matos de Lima, pela subsecretária de Execução de Política Social, Silvana Fuini, e pelo superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcello Rosa. De 26 a 28 de agosto, o evento vai discutir a construção coletiva de políticas públicas, financiamento e avaliação voltados à primeira infância, com destaque para a atuação integrada entre tribunais de contas e gestores. O objetivo é avançar em estratégias para fortalecer as ações de proteção à criança de 0 a 6 anos. O III ENAPI ocorrerá durante o Agosto Verde, mês dedicado à conscientização sobre a primeira infância. Texto: Bruno Balduíno; Vívian Maia Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO III ENAPI é tema de visita do TCE-GO à Seds Reunião alinhou parcerias para o evento marcado para agosto, em Goiânia Por $nomeUsuarioPubli 20/05/2026 Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) visitaram, nesta segunda-feira (18/mai), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) para alinhar parcerias relacionadas ao III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), marcado para agosto, em Goiânia. O coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), Halim Girade, a diretora de Relações Institucionais do TCE-GO, Alessandra Lessa, e o servidor Brenno Sarques foram recebidos pelo secretário Wellington Matos de Lima, pela subsecretária de Execução de Política Social, Silvana Fuini, e pelo superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcello Rosa. De 26 a 28 de agosto, o evento vai discutir a construção coletiva de políticas públicas, financiamento e avaliação voltados à primeira infância, com destaque para a atuação integrada entre tribunais de contas e gestores. O objetivo é avançar em estratégias para fortalecer as ações de proteção à criança de 0 a 6 anos. O III ENAPI ocorrerá durante o Agosto Verde, mês dedicado à conscientização sobre a primeira infância. Texto: Bruno Balduíno; Vívian Maia Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Jornada de capacitação traz temas da administração pública
Jornada de capacitação traz temas da administração pública Evento em Goiânia será no dia 29, no Centro de Convenções person Alexandre Alfaix de Assis schedule 21/09/2023 O ciclo de palestras da 2ª Jornada de Capacitação Municipal, promovida pela Associação Goiana de Municípios (AGM), será encerrado no Centro de Convenções de Goiânia, no dia 29 de setembro, após percorrer os municípios do interior do estado. O congresso contará com uma feira de exposição de soluções e serviços aos municípios e 10 salas temáticas. As palestras abrangem temas como finanças públicas, educação, saúde, gestão e planejamento, políticas públicas, assistência social, licitações e contratos administrativos, meio ambiente, obras públicas e previdência social. Dentre os palestrantes confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia, o advogado da União Ronny Charles, auditores do TCU, TCE-GO e TCM-GO, promotores de Justiça, procuradores do Estado e outros especialistas. Clique AQUI e faça sua inscrição. Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br FACEBOOK TCE-GO TWITTER Tweets by @TCEGO Jornada de capacitação traz temas da administração pública Evento em Goiânia será no dia 29, no Centro de Convenções Por $nomeUsuarioPubli O ciclo de palestras da 2ª Jornada de Capacitação Municipal, promovida pela Associação Goiana de Municípios (AGM), será encerrado no Centro de Convenções de Goiânia, no dia 29 de setembro, após percorrer os municípios do interior do estado. O congresso contará com uma feira de exposição de soluções e serviços aos municípios e 10 salas temáticas. As palestras abrangem temas como finanças públicas, educação, saúde, gestão e planejamento, políticas públicas, assistência social, licitações e contratos administrativos, meio ambiente, obras públicas e previdência social. Dentre os palestrantes confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia, o advogado da União Ronny Charles, auditores do TCU, TCE-GO e TCM-GO, promotores de Justiça, procuradores do Estado e outros especialistas. Clique AQUI e faça sua inscrição. Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br -
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Plano de Fiscalização
Plano de Controle Externo O Plano de Controle Externo possui periodicidade...de controle externo. As diretrizes do Plano de Controle Externo estabelecidas devem estar.../2024. A elaboração do...
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