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    Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

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    Resolução 22/2008, de 14/10/2008, alterada pelas resoluções 13/2009, 14/2009, 26/2010, 01/2014, 6/2014, 2/2015, 5/2015 e 008/2015. Vigente a partir de 03/11/2015. Alterada pela Resolução Normativa nº12/2016 (art. 247). Alterada pelas Resoluções Normativas nº 002/2014 e 007/2017 (art. 244 MONITORAMENTOS). Alterada pela Resolução Normativa 002/2018 (arts. 12 e 23).

    Data: 13/12/2019

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    LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

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    Lei 16.168/2007 de 11/12/2007 - Publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás em 11/12/2007 e alterada pelas Leis 16.925 de 02/03/2010 e 17.260 de 26/01/2011. Início da vigência conforme estabelecido no artigo 147. Ver Resoluções Normativas 014/2012, 002/2014 e 006/2014.

    Data: 14/11/2018

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    Pesquisa a Legislação - Casa Civil

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    Link para a página de pesquisa à Legislação Federal, disponível no sítio eletrônico oficial da Casa Civil da República Federativa do Brasil. no Portal da Legislação - Governo Federal

    Data: 21/11/2018

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    Pesquisa Legislação - Secretaria de Estado da Casa Civil-GO

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    Link para a página de pesquisa à Legislação Estadual, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Lei Complementar nº 77-2010

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    Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 15.122-2005

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    Institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 10.460-88

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    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

    Data: 21/11/2018

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    Lei Complementar 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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    LRF - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 4.320-1964

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    Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 10.028-2000 - Lei de Crimes Fiscais

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    Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. (Tipifica CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS)

    Data: 21/11/2018

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    Lei 8.666-1993 - Licitações e Contratos

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    Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 17.928-2012

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    Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 10.520-2002

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    Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 18.025-2013 - Lei de Acesso à Informação (ESTADUAL)

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    Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 12.527-2011 - Lei de Acesso à Informação (FEDERAL)

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    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Constituição Federal - STF

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    Link para a CF/88 com apontamentos processuais, disponibilizada pelo Supremo Tribunal Federal em seu sítio eletrônico oficial.

    Data: 20/12/2019

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    Constituição Federal - Senado Federal

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    Link para o sítio eletrônico oficial do Senado Federal com Linha Temporal das EMC´s e EMR´s à Constituição Federal de 1988.

    Data: 20/12/2019

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    Constituição Federal - Casa Civil

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    Link para a CF/88, inclusive Emendas Constitucionais, no sítio oficial de legislação da Presidência da República.

    Data: 20/12/2019

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    Constituição Estadual de 1989 - Emendas

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    Link para a relação de Emendas à Constituição Estadual de 1989, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.

    Data: 20/12/2019

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    Constituição do Estado de Goiás de 1989

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    Link para a Constituição do Estado de Goiás de 1989, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa nº 0002-2020

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    Dispõe sobre o procedimento de julgamento em sessão virtual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 19/03/2020

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    Resolução Normativa nº 0001-2020

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    Adota as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) como Norma Geral de Auditoria do TCE-GO.

    Data: 31/01/2020

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    Resolução Normativa nº 0012-2019

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    Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 112, da Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007.

    Data: 13/12/2019

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    Resolução Normativa nº 0011-2019

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    Altera as Resoluções Normativas de nºs 004 e 007, ambas do dia 22 de junho de 2016.

    Data: 29/11/2019

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    Resolução Normativa nº 0010-2019

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    Define os órgãos e entidades jurisdicionados que deverão apresentar suas prestações de contas referente ao exercício financeiro de 2019 de forma consolidada com os respectivos fundos especiais e aqueles que as submeterão contendo relatório completo emitido pelo Órgão Central de Controle Interno.

    Data: 18/11/2019

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    Resolução Normativa nº 0009-2019

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    Altera a Resolução Normativa n° 007/2016 que regulamenta os critérios de qualificação para a progressão vertical dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conforme previsão contida no art. 13, §3º, da Lei nº 15.122/05.

    Data: 08/11/2019

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    Resolução Normativa nº 0008-2019

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    Dispõe acerca do envio de informações, de dados e documentos pelos órgãos próprios do Sistema de Controle Interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Tribunal de Contas dos Municípios, bem como pelos dirigentes dos órgãos e entidades jurisdicionadas, em cumprimento aos arts. 85 e 86 da Resolução nº 22/2008, que instituiu o Regimento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 27/09/2019

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    Resolução Normativa nº 0007-2019

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    Adota as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), níveis 1 e 2, como Norma Geral de Auditoria do TCEGO. Alterada pela Resolução Normativa nº 1/2020.

    Data: 31/01/2020

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    Resolução Normativa nº 0006-2019

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    Estabelece orientações gerais sobre a regulamentação e operacionalização do Sistema de Controle Interno para os Entes Jurisdicionados.

    Data: 01/07/2019

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    Resolução Normativa nº 0005-2019

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    Altera a Resolução Normativa nº 004, de 22 de junho de 2016.

    Data: 10/06/2019

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    Resolução Normativa nº 0004-2019

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    Altera a Resolução Normativa n.º 008/2018, que dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art. 7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2019/2020.

    Data: 14/05/2019

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    Resolução Normativa nº 0003 - 2019

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    Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168, de 11/12/2007.

    Data: 29/04/2019

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    Resolução Normativa nº 0002-2019

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    Promove adequações no âmbito da Secretaria Administrativa do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.

    Data: 14/05/2019

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    Resolução Normativa nº 0001-2019

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    Dispõe sobre o acesso do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ao sistema contábil estadual e revoga a Resolução Normativa nº 005, de 10/12/2014, que que regulamenta o envio eletrônico, via portal TCExpress, dos demonstrativos e documentos do Movimento Contábil da Execução Orçamentária e Financeira Mensal dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás.

    Data: 25/02/2019

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    Resolução Normativa - 008-2018

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    Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art.7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2019/2020. Alterada pela RN nº 0004 -2019.

    Data: 14/05/2019

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    Resolução Normativa - 007-2018

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    Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação das Contas Anuais do Governador e dá outras providências. INIÍCIO da VIGÊNCIA, 31/08/2018, EFEITOS a partir das CONTAS ENCAMINHADAS no exercício de 2020.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2018

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    Altera disposições da Resolução Normativa de n° 004/2012, a qual dispõe sobre acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2018

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    Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação da Prestação de Contas dos Gestores da Administração Pública Estadual.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2018

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    Retifica-se a Resolução Normativa nº 13, de 29/11/2017, para correção de erro material.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2018

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    Estabelecer as diretrizes gerais sobre a implementação e operacionalização do sistema de controle interno para os entes jurisdicionados. Revogada pela RN 6/2019.

    Data: 28/06/2019

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    Resolução Normativa - 002-2018

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    Adequa os procedimentos de contagem de prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás durante o período de recesso. ALTERA RITCE, Resolução Nº 022/2008.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2018

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    Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE/GO, do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO,Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP e Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO, no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento na área de Controle Externo e Auditoria de Obras Públicas – especialização lato sensu, a ser ministrado pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 014-2017

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    Regula quanto a procedimentos para atendimento da legislação e normas relacionadas à acessibilidade, quando da elaboração de projetos, execução de obras e na prestação de serviços públicos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 013-2017

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    Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como Organizações Sociais, da formalização e da execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as Prestações de Contas Anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 012-2017

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    Dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Portaria nº 932/2017. Vide Portaria n° 374/2018.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 011-2017

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    Dispõe sobre Política de Comunicação Social no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e cria o Comitê Estratégico de Comunicação. Revogada pela Resolução nº 7/2019.

    Data: 05/09/2019

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    Resolução Normativa - 010-2017

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    Dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 009-2017

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    Introduz alterações na Resolução Normativa nº 011/2012, que dispõe sobre o sistema informatizado de Gerenciamento de Registro de admissão (GRAD).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2017

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    Dispõe sobre a interpretação de dispositivos da Emenda Constitucional Estadual n.º 54, de 02 de junho de 2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2017

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    Altera o artigo 244 da Resolução 22/2008 -Regimento Interno do TCE-GO. MONITORAMENTOS.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2017

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    Estabelece os PARÂMETROS técnicos mínimos para elaboração PROJETOS BÁSICOS de OBRAS PÚBLICAS, à luz da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 17.928/2012 e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2017

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    ALTERA Resolução Normativa n° 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Clientela.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2017

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    Promove adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2017

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    Aprova o anteprojeto de Lei que altera a Lei 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, e apresenta critérios para a concessão de Gratificação de Incentivo Funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2017

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    Aprova o Plano de Fiscalização para o biênio 2017/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2017

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    Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 112 da Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007. ............................... R$ 65.836,24 - Vigente a partir de 10/02/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 016-2016

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    Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento. REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 015-2016

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    Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento. Estabelece valor de alçada R$ 50.000,00. Revoga as Resoluções Normativas nº 011/2001 e 008/2010. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 014-2016

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    Dispõe sobre o sistema de recepção eletrônica de dados e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 013-2016

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    Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI - e dá outras providências.

    Data: 22/03/2019

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    Resolução Normativa - 012-2016

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    Altera o artigo 247, “caput” e §§ 3º, 4º e 6º, da Resolução n° 22/08, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 011-2016

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    Dispõe sobre o monitoramento de decisões no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 22/01/2019

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    Resolução Normativa - 010-2016

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    Dispõe sobre o SORTEIO dos relatores das listas, previsto no art.7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o BIÊNIO 2017/2018. CLIENTELA 2017-2018. REVOGADA pela RN nº 008/2018.

    Data: 23/01/2019

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    Resolução Normativa - 009-2016

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    Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento do Serviço de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás com vistas a subsidiar as atividades de controle externo.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2016

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    Autoriza o TCE-GO a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a CGE. Inclusa minuta aprovada.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2016

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    Regulamenta os critérios de qualificação para a progressão vertical dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conforme previsão contida no art. 13, § 3º, da Lei nº 15.122/05. Altera a Resolução Normativa 004/2016 de 22/06/2016, DEC 24/06/2016. Alterada pela RN 9/2019. Alterada pela RN 11/2019.

    Data: 02/12/2019

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    Resolução Normativa - 006-2016

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    Adota as Normas de Auditoria Governamental - NAGs como referência para a realização dos trabalhos de fiscalização do TCE-GO.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2016

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    Aprova o anteprojeto de Lei que revoga o art. 105, caput, da Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (LOTCE).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2016

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    Institui a AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE-GO, para os SERVIDORES EFETIVOS do Quadro Permanente. Alterada pela Resolução Normativa 007/2016 de 21/09/2016, DEC 23/09/2016. Vide Portaria Nº 472/2016. Vide Portaria Nº 539/2016. Vide Portaria 071/2018, fixa valor e concede gratificação. Vide Portaria nº 674/2018, Compõe Comissão de gestão de Carreira - CGC. Alterada pela RN 5/2019. Alterada pela RN 11/2019.

    Data: 02/12/2019

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    Resolução Normativa - 003-2016

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    Reitera, no âmbito do Estado de Goiás, a necessidade de manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRA na hipótese de ADITIVOS CONTRATUAIS, nos termos do artigo 40, inciso X, c/c artigo 65, da Lei Federal n. 8.666/93 e artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2016

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    Institui e aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o triênio 2016-2018, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2016

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    PAF 2016 - Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2015

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    Promove adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012. Vigente a partir de 1º de janeiro de 2016. Vide Resolução Normativa 009/2016, sobre Serviço de Informações Estratégicas. Alterada pela Resolução Normativa 011/2016, vigente a partir de 18/11/2016.

    Data: 22/01/2019

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    Resolução Normativa - 006-2015

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    Determina, no âmbito do Estado de Goiás, o CÁLCULO das SUPRESSÕES e ACRESCIMOS sobre o valor original dos contratos, com aplicação dos limites previstos no artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93, vedada a compensação.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2015

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    Altera a Resolução nº 22/2008 (Regimento Interno) no tocante aos artigos 262, 263, 264, 266, 267e 268 - Da Fiscalização de EDITAIS DE LICITAÇÃO, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES de Licitação. REVOGA a RESOLUÇÃO NORMATIVA 009/2001.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2015

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    Altera a Resolução Normativa nº 004/2012 do Tribunal de Contas do estado de Goiás (que trata da LAI - lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 - no âmbito do TCE-GO).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2015

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    Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - RESOLUÇÃO 22/2008 - arts.14, 23, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 41 e 42 - Corregedoria e Ouvidoria.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2015

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    Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2014

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    Dispõe sobre o SORTEIO dos relatores das LISTAS, previsto no art. 7º, da Resolução Normativa n° 001/2008, para o biênio 2015/2016. (CLIENTELA).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2014

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    Atualiza o valor máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168, de 11-12-2007.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2014

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    Dispõe sobre o ENVIO ELETRÔNICO, via portal TCEXPRESS, dos demonstrativos e documentos do Movimento Contábil da Execução Orçamentária e Financeira Mensal dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás. Revogada pela Resolução Normativa nº 1/2019.

    Data: 12/02/2020

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    Resolução Normativa - 004-2014

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    ALTERA a Resolução Normativa n° 002/2011, PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO do exercício 2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2014

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    Altera a Resolução Normativa 002/2012, modificada pela Resolução Normativa nº 008/2012, que regulamenta a implantação do Sistema GEO-OBRAS TCE-GO.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2014

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    Atualiza o valor máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei Estadual nº 16.168, de 11-12-2007. R$ 58.790,89.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2014

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    Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2013

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    Dispõe sobre o PLANO ESTRATÉGICO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. (2014-2020).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2013

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    Regulamenta a CONVOCAÇÃO de AUDITOR para SUBSTITUIR CONSELHEIRO em caso de impedimento, licença, férias, vacância do cargo ou outro afastamento legal.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2013

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    Regulamenta a TOMADA DE CONTAS dos recursos destinados ao FUNDO de Manutenção e Desenvolvimento da EDUCAÇÃO BÁSICA e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme o artigo 27 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 014-2012

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    Atualiza o VALOR máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168 de 11/12/2007. (R$ 56.252,78).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 013-2012

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    ALTERA a Resolução Normativa nº 001/2008, para acrescentar as REGRAS referentes à DISTRIBUIÇÃO dos processo relativos ao RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) e ao RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) no âmbito deste Tribunal de Contas.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 012-2012

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    Dispõe sobre o SORTEIO dos RELATORES das LISTAS, previsto no art. 7º da Resolução Normativa n° 001/2008, para o BIÊNIO 2013/2014. (CLIENTELA)

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 011-2012

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    Dispõe sobre o SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE REGISTRO DE ADMISSÕES (GRAD) para a recepção, análise, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Alterada pela Resolução Normativa Nº 009/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 010-2012

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    Dispõe sobre os procedimentos relativos à FISCALIZAÇÃO da contratação de empreendimentos por meio de PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás na Administração Pública Estadual.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 009-2012

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    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 16/04/2019

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    Resolução Normativa - 008-2012 ALT. PELA RN 003-2014

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    Dispõe sobre a ALTERAÇÃO da RESOLUÇÃO NORMATIVA 002/12, que dispõe sobre a implantação do SISTEMA GEO – OBRAS TCE - GO. ALTERADA PELA RESOSUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2014

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2012

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    Regulamenta o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conforme disposição do art. 15 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e art. 11, parte final, da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2012

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    REGULAMENTA o TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO – TAG – no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela Resolução Administrativa 007/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2012

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    ALTERA o disposto no item 3.2.4 do Anexo I da RESOLUÇÃO NORMATIVA 002/2010, regulamentando a aplicação do Artigo 7° inciso XXII c/c Artigo 39 § 3° da Constituição Federal de 1988, para INSTITUIR, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o PSSS-TCE/GO – PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2012

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    Dispõe sobre o ACESSO à INFORMAÇÃO e a APLICAÇÃO da LEI 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. Alterada pela Resolução Normativa nº 003/2015 de 19-08-2015, DEC de 21-08-2015. Vide Resolução Normativa Nº 010/2017. Vide Resolução Normativa Nº 006/2018.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2012

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    Dispõe sobre as REGRAS para a DISTRIBUIÇÃO de processos de TOMADA e PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2012 ALT. PELA 008-2012 E 003-2014

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    Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO do Sistema GEO-OBRAS – TCE/GO, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais de Goiás e dá outras providências. ALTERADA PELA RN 008/2012 E RN 003/2014.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2012

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    Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2012 do Tribunal de Contas do Estado.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 011-2011

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    Institui o GRUPO DE TRABALHO para atuação nos processos de prestação e Tomada de Contas em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, alusivos às contas dos administradores referidos no art. 26, II da C.E., referentes ao exercício de 2008 e exercícios anteriores.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 010-2011

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    Dispõe sobre a alteração no Plano Anual de Fiscalização de 2011 para incluir a realização de Auditoria de Regularidade na administração do Estádio Serra Dourada, aparelho público jurisdicionado à Agência Goiana de Esporte e Lazer-AGEL.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 009-2011

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    Dispõe sobre a alteração no Plano Anual de Fiscalização de 2011 para incluir a realização de Auditoria de Regularidade na área de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e antecipar para o mês de agosto a Auditoria de Regularidade no Ministério Público do Estado de Goiás. Altera PAF 2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2011

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    Altera PAF 2011 - Resolução Normativa 002/2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2011

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    Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, da formalização e execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, regulamenta as prestações de contas e dá outras providências. OS´s. _ REVOGADA PELA RN 013/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2011

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    Estende até 31/12/2008 a ATRIBUIÇÃO para análise pelo GRUPO DE TRABALHO dos processos de PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás. REVOGADA pela Resolução Normativa nº 011/2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2011

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    Altera Lista de Unidades Jurisdicionadas constantes do Quadro Anexo da Resolução Normativa nº 001/2011. SORTEIO CLIENTELA BIENIO 2011/2012

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2011

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    ALTERA, no que especifica, a RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 001/2010, que dispõe sobre as normas e procedimentos referentes ao Sistema de AVALIAÇÃOdo Desempenho dos SERVIDORES ocupantes de cargo EFETIVO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2011

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    ALTERA A RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à DISTRIBUIÇÃO de processos aos Conselheiros, no âmbito do TCE-GO. SORTEIO; CLIENTELA; UNIDADES JURISDICIONADA; UJ´s

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2011

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    Plano Anual de Fiscalização para o exercício 2011. PAF 2011. Alterada pela Resolução Normativa nº 009/2011; Alterada pela Resolução Normativa Nº 010/2011; Alterada pela Resolução Normativa nº 004/2014; Alterada pela Resolução Normativa nº 008/2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2011

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    Altera Lista de Unidades Jurisdicionadas constantes do Quadro Anexo da Resolução Normativa nº 007/2010 (Sorteio biênio 2011/2012).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2010

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    Fixa, para o exercício de 2011, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento. REVOGADA pela Resolução Normativa 015/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2010

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    Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art. 7° da Resolução Normativa n° 001/2008, para o biênio 2011/2012. CLIENTELA. ALTERADA pela RN_001_2011 ALTERADA pela RN_005_2011

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2010

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    Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros, no âmbito do TCE-GO.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2010

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    Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo do TCE-GO. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 006/2015.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2010

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    Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 005/2009, de 15 de julho de 2009, que cria grupos de trabalho destinados a analisar processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás há mais de cinco anos, institui regra de transição para a adoção da prescrição junto ao Tribunal e dá outras providências.Revogada Pela Resolução Normativa nº 011/2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2010

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    Plano Anual de Fiscalização para o exercício 2010. PAF.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2010

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    Aprova a Normatização da Área de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, descrita no Anexo desta Resolução, com o objetivo de facilitar no desenvolvimento da Política de Gestão de Pessoas. Alterada Pela Resolução Normativa nº 005/2012.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2010

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    Aprova a normatização e os procedimentos referentes ao Sistema de Avaliação do Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela Resolução Normativa nº 004/2011. REVOGADA pela Resolução Normativa nº 004/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 009-2009

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    Institui a chancela eletrônica única no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e adota outras medidas administrativas.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2009

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    Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 001/2008, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2009

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    Regulamenta o art. 16-A da Lei 15.122/205, permitindo que a licença-prêmio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás seja usufruída de modo parcelado.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2009

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    CRIA Grupos de Trabalho destinados a analisar processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás há mais de cinco anos, INSTITUI regra de transição para a adoção da prescrição junto ao Tribunal e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2009

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    APROVA a Política de Gestão de Pessoas descrita no Anexo desta Resolução, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de profissionais competentes e motivados e CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DE PESSOAS com a finalidade de assegurar a implementação da política de gestão de pessoas no âmbito do TCE-GO.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2009

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    Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem no cargo de Procurador de Contas de 2ª Classe do TCE-GO.

    Data: 21/08/2019

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    Resolução Normativa - 002-2009

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    Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem no cargo de Auditor do TCE-GO.

    Data: 21/08/2019

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    Resolução Normativa - 001-2009

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    Aprova o Plano de Fiscalização, proposto pela Coordenação de Fiscalização Estadual, para o exercício de 2009.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2008

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    Fixa, para o exercício de 2009, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento. Revogada pela Resolução Normativa nº 008/2008.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2008

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    Dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 13, de 15 de maio de 2008, institui e regulamenta a elaboração de documentos e dá outras providências. Vide Resolução nº 013/2008.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2008

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    Dispõe sobre a idade limite de 21 (vinte e um) anos do menor beneficiário de pensão previdenciária.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2008

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    Dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/08/2019

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    Resolução Normativa - 002-2006

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    Projeto de Lei que altera os artigos 72 e 74 da Lei n. 12.785, de 21 de dezembro de 1995, que aprova a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

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    Resolução Normativa - 001-2006

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    Aprova normas e procedimentos de Auditoria de Natureza Operacional – ANOP.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução nº 0005-2005

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    Estabelecer normas e procedimentos para análise, verificação da legalidade, deliberação e cadastro dos atos referentes aos processos que especifica.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução Normativa nº 006-2005

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    Aprova o Regulamento do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – FMTCE-GO.

    Data: 06/01/2020

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    Resolução Normativa nº 004-2005

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    Aprova o manual de procedimento destinado a regulamentar e disciplinar a movimentação dos bens patrimoniais de propriedade do Tribunal.

    Data: 06/01/2020

    Uploader: Marcelo Augusto Pedreira Xavier

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    Resolução Normativa nº 003-2005

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    Dispõe sobre registro concomitante de atos de admissão na análise de aposentadorias, reformas, transferência para a reserva, pensão, exoneração, demissão e rescisão de contrato de trabalho.

    Data: 06/01/2020

    Uploader: Marcelo Augusto Pedreira Xavier

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    Resolução Normativa nº 002-2005

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    Estabelece a obrigatoriedade de que a criação de Fundos Rotativos observe as normas estabelecidas na Constituição Estadual e Lei Complementar.

    Data: 20/12/2019

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    Resolução Normativa nº 001-2005

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    Dispõe sobre a Politica de Segurança de Informações do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS – PSI/TCE-GO e dá outras providências.

    Data: 06/01/2020

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    Resolução Normativa nº 001-2004

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    Estabelece normas e procedimentos para a prestação de contas de adiantamentos concedidos pelos órgãos e entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Data: 06/01/2020

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    Resolução Normativa nº 001-2003

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    Dispõe sobre os Movimentos Contábeis da Execução Orçamentária e Financeira Mensais, Tomadas e Prestações de Contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, bem como sua tramitação e julgamento nesta Casa. Revogada pela Resolução Normativa n.º 05/2018.

    Data: 20/12/2019

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    Resolução Normativa nº 002-2002

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    Estabelece normas de fiscalização concomitante das despesas no âmbito da administração pública estadual, direta, das autarquias, fundações e fundos especiais.

    Data: 20/12/2019

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    Resolução Normativa Nº 001-2002

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    Estabelece normas de fiscalização concomitante das despesas no âmbito da administração pública estadual.

    Data: 06/01/2020

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    Resolução Normativa nº 013-2001

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    Aprova as normas, instruções e procedimentos de fiscalização sobre concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos.

    Data: 20/12/2019

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    Resolução Normativa nº 012-2001

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    Dispõe sobre as atividades de reprodução gráfica, no Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 06/01/2020

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    Resolução Normativa nº 011-2001

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    Aprova as normas e procedimentos sobre os processos de Tomada de Contas Especial, estabelecidas nesta Resolução Normativa.

    Data: 20/12/2019

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    Resolução Normativa nº 010-2001

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    Aprova as normas e procedimentos de controle, fiscalização e cadastro dos Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes e outros instrumentos assemelhados.

    Data: 20/12/2019

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    Resolução Normativa nº 009-2001

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    Aprova normas e procedimentos de fiscalização sobre editais, dispensas e inexigibilidades de licitação.

    Data: 06/01/2020

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    Resolução Normativa nº 008-2001

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    Estabelece competências, diretrizes e regulamenta as atribuições da Secretaria Geral.

    Data: 06/01/2020

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    Resolução Normativa nº 007-2001

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    Baixar normas e instruções referentes a Fundos Rotativos.

    Data: 06/01/2020

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    Resolução Normativa nº 006-2001

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    Aprova a composição e a competência da Divisão de Processamento de Dados e de suas Unidades Técnicas subordinadas.

    Data: 20/12/2019

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    Resolução Normativa nº 005-2001

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    Aprova a composição e a competência da Coordenação de Fiscalização Estadual e das suas Unidades Técnicas subordinadas.

    Data: 20/12/2019

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

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    Resolução Normativa nº 004-2001

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    Aprova as normas e procedimentos de fiscalização, inspeções e auditorias, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Estadual.

    Data: 06/01/2020

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

    Tipo: Arquivo

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    Resolução Normativa nº 003-2001

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    Aprova a composição e a competência da Contadoria Geral e de suas Unidades Técnicas subordinadas.

    Data: 20/12/2019

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

    Tipo: Arquivo

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    Resolução Normativa nº 002-2001

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    Aprova as normas e procedimentos para apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal, concessões de aposentadorias, reformas, transferências, pensões, de rescisões, demissões, exonerações e prestações de contas de folhas de pagamentos.

    Data: 06/01/2020

    Uploader: Marcelo Augusto Pedreira Xavier

    Tipo: Arquivo

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    Resolução Normativa nº 001-2001

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    Dispõe sobre a Fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação dos recursos constitucionalmente destinados à manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2018

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

    Tipo: Arquivo

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    Resolução Administrativa nº 0004-2020

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    Autoriza exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Suplementar, nos termos em que especifica.

    Data: 31/01/2020

    Uploader: Larissa Sampaio Barzellay

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    Resolução Administrativa nº 0003-2020

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    Autoriza exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Suplementar, nos termos em que especifica.

    Data: 24/01/2020

    Uploader: Larissa Sampaio Barzellay

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    Resolução Administrativa nº 0002-2020

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    Autoriza exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Suplementar, nos termos em que especifica.

    Data: 24/01/2020

    Uploader: Larissa Sampaio Barzellay

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    Resolução Administrativa nº 0001-2020

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    Concede licença paternidade ao Procurador de Contas Eduardo Luz Gonçalves, nos termos em que especifica.

    Data: 24/01/2020

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    Resolução Administrativa nº 0018-2019

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    Concede ao Procurador de Contas Fernando dos Santos Carneiro, 30 (trinta) dias de licença para tratamento médico.

    Data: 29/11/2019

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    Resolução Administrativa nº 0016-2019

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    Concede à Conselheira Carla Cíntia Santillo, 30 (trinta) dias de licença para tratamento médico.

    Data: 26/09/2019

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    Tipo: Arquivo

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    Resolução Administrativa nº 0011-2019

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    Sobresta os autos n.º 201900047000076, para aguardar o pronunciamento judicial definitivo de mérito na Ação Civil Pública nº 200901074874, em curso no juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

    Data: 10/06/2019

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    Resolução Administrativa nº 0010-2019

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    Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e institui a Diretoria de Controle Interno.

    Data: 10/06/2019

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    Resolução Administrativa nº 0008-2019

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    Aprova o Plano de Fiscalização para o biênio 2019/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE-GO.

    Data: 23/05/2019

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    Resolução Administrativa nº 0006-2019

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    Denomina de “Dr. Luiz Murilo Pedreira e Sousa” o hall interno do Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 29/04/2019

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    Resolução Administrativa nº 0005-2019

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    Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo e Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 15/03/2019

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    Resolução Administrativa nº 0002-2019

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    Aprova a indicação de servidor para responder pelas atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 28/01/2019

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    Resolução Administrativa nº 0001-2019

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    Dá nome ao Auditório, instalado nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.

    Data: 25/01/2019

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    Resolução Administrativa - 013-2018

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    Fixa a composição da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2019/2020.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 012-2018

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    Dá nome à Sala de Conferências e ao Memorial Cultural, instalados nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 011-2018

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    Dá nome de Selva Cavalcanti ao Miniauditório instalado nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 008-2018

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    Acrescenta disposição ao artigo 6° da Resolução Administrativa de n° 004/2017.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 007-2018

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    Acresce dispositivo na Resolução Administrativa nº 01/2008, a qual regulamenta o estágio de estudantes na Educação Superior e no Ensino Médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 006-2018

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    Promover adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 004-2018

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    Denomina o edifício da creche deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no endereço supracitado, de Creche Suely Paschoal.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 002-2018

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    Revoga o artigo 22-A e parágrafo único da Resolução Administrativa de n° 001/2008.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa 005-2017

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    Dispõe sobre a autorização de uso de espaço físico e de equipamentos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa 004-2017

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    Autoriza celebração de convênio entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Universidade Federal de Goiás, na forma que especifica. Alterada pela RA N° 008/2018

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa 003-2017

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    Promove adequações na Resolução Administrativa nº 001/2008, que regulamenta o estágio de estudantes na educação superior e no ensino médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2017

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    Aprova o projeto de identidade visual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás/Logomarca e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2017

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    Aprova a indicação de servidor para responder pelas atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 009-2016

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    Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 008-2016

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    Estabelece metas e indicadores para a melhoria de desempenho no julgamento e apreciação de processos de controle externo.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 007-2016

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    Dispõe acerca da padronização e expedição de conteúdo dos itens decisórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Altera a Resolução Normativa 006/2012, que regulamenta o TAG.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 006-2016

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    Regulamenta o uso do SISTEMA DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO - SGF no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 005-2016

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    Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 004-2016

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    Aprova a INDICAÇÃO de servidor para responder pelas atribuições da OUVIDORIA do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 001/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 003-2016

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    Introduz alterações na Resolução Administrativa nº 001/2014, para correção de erro material.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2016

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    Aprova a ENTREGA/DEVOLUÇÃO do imóvel da ANTIGA SEDE administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, situado na Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, n.º 332, centro, ao Estado de Goiás, em razão da conclusão da construção de sua nova sede, bem como a doação de móveis e equipamentos que não atendem mais às necessidades desta Corte de Contas ao Estado de Goiás, constantes do inventário em anexo.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2016

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    Autoriza celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a GOIASPREV para viabilizar a gestão previdenciária.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 008-2015

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    Aprova o Regulamento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. Complementa artigo 26 da Resolução 22/2008 - RITCE.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 007-2015

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    Regulamenta o pagamento da AJUDA DE CUSTOS prevista no artigo 5º da Lei Estadual nº 17.962 de 10 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 006-2015

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    Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo do TCE-GO. REVOGA A Resolução Normativa nº 005/2010. Revogada pela Resolução Administrativa n.º 5/2019.

    Data: 15/03/2019

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    Resolução Administrativa - 004-2015

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    Altera a Resolução Administrativa nº 007/2014, que dispõe sobre Curso de Pós Graduação de "Controle Externo e Governança Pública" dos Servidores do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2015

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    Altera a Resolução Administrativa nº 003, de 2/9/2010, que dispõe acerca das consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 007-2014

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    Dispõe sobre CURSO de “Controle Externo e Governança Pública”, PÓS-GRADUAÇÃO lato sensu oferecido pelo Tribunal de Contas, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2015.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 006-2014

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    Aprova a indicação do NOME do Conselheiro Henrique Antônio Santillo para o EDIFÍCIO NOVA SEDE Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2014

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    Regulamenta o SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO do TCE-GO, bem com guarda, conservação e reposição de estoque. Vigente a partir 04/04/2014. Vide Portaria 329/2018.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2014

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    Institui o CÓDIGO DE ÉTICA para os Membros e Servidores do TCE-GO. Corrigida pela Resolução Administrativa nº 003/2016 de 31/08/2016, DEC 02/09/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 016-2013

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    Altera a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2010, que dispõe acerca das CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 008-2013

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    Dispõe acerca dos REQUISITOS a serem observados na ESCOLHA de Procuradores de Contas, segundo o critério de merecimento, para a formatação da lista tríplice a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 007-2013

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    Dispõe sobre DELIBERAÇÃO para a ESCOLHA do critério, ANTIGUIDADE ou MERECIMENTO, a ser observado no processo de FORMATAÇÃO da LISTA TRÍPLICE de PROCURADORES DE CONTAS a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 004-2013

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    Aprova PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2013,bem como o MACRO PLANO DO Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2012

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    Regulamenta o REGIME DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES e PROCURADORES no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

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    Resolução Administrativa - 001-2012

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    Dispõe sobre EXCEPCIONALIDADE à VEDAÇÃO para NOMEAÇÃO de EX-ESTAGIÁRIOS aprovados em processo seletivo promovido por setores internos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 004-2010

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    Autoriza a reabertura do prazo para unificação dos contratos de financiamentos firmados com instituições financeiras conveniadas com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, disciplinada na Ordem de Serviço nº 001, de 16 de julho de 2010.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 003-2010

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    Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 016/2013. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 001/2015.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2010

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    Regulamenta o regime de férias dos Conselheiros e Auditores no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Resolução Administrativa Nº 002/2012.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2010

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    Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.Altera a RA_ 001/2008.

    Data: 21/11/2018

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

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    Resolução Administrativa - 001-2008

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    Regulamenta o estágio de estudantes na Educação Superior e no Ensino Médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela RA_001/2010,ALTERADA pela RA_001/2012 e ALTERADA pela RA_003/2017. ALTERADA pela Resolução administrativa Nº 002/2018. ALTERADA pela Resolução administrativa Nº 007/2018

    Data: 20/11/2018

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

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    Resolução nº 0001-2020

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    Encaminha à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Projeto de Lei que propõe a alteração na nomenclatura do cargo de Analista de Controle Externo.

    Data: 31/01/2020

    Uploader: Larissa Sampaio Barzellay

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    Resolução nº 0008-2019

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    Define os critérios claros, objetivos e subjetivos relacionados ao processo de Avaliação de Desempenho dos servidores comissionados e cedidos ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2019

    Uploader: Lucas Rodrigues Rezende

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    Resolução nº 0007-2019

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    Dispõe sobre a Política de Comunicação Social no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, extingue o Comitê Estratégico de Comunicação e revoga a Resolução Normativa nº 011/2017.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0006-2019

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    Estabelece normas relativas às atividades de instrutores de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento, seminários, palestras, oficinas, entre outros do gênero que fomentem o conhecimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0005-2019

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    Regulamenta os procedimentos de identificação, avaliação e registro dos benefícios das ações de controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0004-2019

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    Resolução nº 0004-2019

    Data: 19/11/2019

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    Resolução - 002-2018

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    Promove adequações no âmbito da Secretaria de Controle Externo: Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia e Serviço de Monitoramento; e na Assessoria de Comunicação Social, alterando as Resoluções Normativas nº 009/2012, nº 007/2015 e nº 011/2016.

    Data: 23/01/2019

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    Resolução - 008-2017

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    Aprova o anteprojeto de Lei que altera a Lei Estadual n.º 16.168/07 (Lei Orgânica TCE-GO).

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2017

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    Aprova o anteprojeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2017

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    Autoriza a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás formar uma comissão, que inclusive poderá ser presidida por um Conselheiro, para revisão e atualização de toda a lei orgânica desse Tribunal de Contas.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 009-2016

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    Disciplina a REMESSA de DOCUMENTOS e INFORMAÇÕES ao Tribunal de Contas, pelos Poderes e Órgãos do Estado de Goiás, exigidos em face da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000,denominada LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL -LRF, e dá outras providências. Revoga as Resoluções 405/2001 e 1491/2002.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 007-2016

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    Fixa a composição da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2017/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2016

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    Regulamenta a concessão de AUXÍLIOS previstos em Lei no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Portaria Nº 528/2016; Vide Portaria Nº 819/2017.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 008-2015

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    Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, §3º e §4º - Dia e Horário das SESSÕES das CÂMARAS.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2015

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    Aprova o anteprojeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e promove o reajustamento da Tabela de Vencimentos do cargo de Técnico de Controle Externo, da Lei nº 15.122/05.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 002-2014

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    Fixa COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA E SEGUNDA CÃMARAS do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2015/2016.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2014

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    Altera art. 112 e 114 da Resolução 22/2008-RITCE. Dispõe sobre dias e horários de realização das Sessões dos Colegiados do TCE-GO.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 002-2013

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    Aprova o PROJETO DE LEI que ALTERA a LEI ESTADUAL 15.122, de 04/02/2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2013

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    Dispõe sobre a deliberação da LISTA TRÍPLICE, pelo critério de merecimento, dos PROCURADORES DE CONTAS que atendem aos requisitos do art. 28, da Constituição Estadual, do art. 17, da LOTCE, e art. 43, do RITCE, para OCUPAR CARGO DE CONSELHEIRO na vaga destinada aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 014-2012

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    Fixa a COMPOSIÇÃO da 1ª e 2ª CÂMARAS do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2013/2014.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 009-2012

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    Dispõe sobre o USO de CERTIFICADO DIGITAL no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2012

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    Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO e a Regulamentação do DIÁRIO Oficial ELETRÔNICO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 007-2011

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    Dispõe sobre a DELIBERAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE para ESCOLHA de CONSELHEIRO relativo ao CARGO DE AUDITOR do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2011

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    Regulamenta o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a atuação da Divisão de Controle Interno. CONTROLE INTERNO TCE-GO. Revogada pela Resolução Administrativa n.º 10/2019.

    Data: 11/06/2019

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    Resolução - 001-2011

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    Concede ao Conselheiro Naphtali Alves de Souza, a Medalha do Mérito "Rui Barbosa".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 030-2010

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    Fixa a composição da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2011/21012.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 027-2010

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    Estabelece os dias e horários para a realização de Sessões Ordinárias do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 026-2010

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    Altera os artigos 12, 14, 16, 19, 25, 112, 114 e 153 do Regimento Interno do TCE-GO, Resolução 22/2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 018-2009

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    Institui MODELOS de ACÓRDÃOS de aplicação de MULTA e imputação de DÉBITO com vistas à PADRONIZAÇÃO desses documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 014-2009

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    Altera o art. 3° do projeto de alteração (Resolução 013/2009) de dispositivos do Regimento Interno instituído pela Resolução n° 22, de 4 de 4 de setembro de 2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 013-2009

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    Altera dispositivos da Resolução n° 22, de 4 de setembro de 2008, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 011-2009

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    Aprova programas finalísticos do PPA 2008-2011, a serem avaliados pelo TCE-GO no exercício de 2009, mediante auditorias operacionais que especifica.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 028-2008

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    Fixa para os anos de 2009/2010, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 024-2008

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    RATIFICA, em todos os seus termos e atos, o Concurso Público de Provas e Títulos Para Cargos Efetivos de Auditor e de Procurador de Contas do Ministério Público junto ao TCE-GO e encaminha ao Governador do Estado relação anexa, para fins de nomeação.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 022-2008

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    Regimento Interno do TCE-GO

    Data: 07/01/2020

    Uploader: Marcelo Augusto Pedreira Xavier

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    Resolução - 017-2008

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    Declara a nulidade da Resolução n° 16, de 5 de junho de 2008, que aprovou o texto do novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 016-2008

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    Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 013-2008

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    Cria Grupo de Trabalho para instituir procedimentos e normas técnicas e dá outras providências. Vide Resolução Normativa Nº 003/2008

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 012-2008

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    Indica Programas para realização de Auditoria Operacional no exercício de 2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 011-2008

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    Concede, em caráter excepcional, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual, o prazo de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2007, para encaminhamento a esta Corte das Tomadas e Prestações de Contas Anuais e dá outras providências.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 010-2008

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    Aprova o Plano de Trabalho e o Plano de Fiscalização, propostos pela Coordenação de Fiscalização Estadual, para o exercício de 2008. Quadros, tabelas, planos e todo seu conteúdo passam a integrar a presente decisão.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 009-2008

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    Concede ao Secretário da Fazenda prorrogação do prazo solicitado de 30 (trinta) dias, para apresentação das Tomada e Prestações de Contas Anuais e dá outras providências. Revogada pela Resolução Nº 001/2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2008

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    Altera os artigos 2° e 3° da Resolução n° 1.342, de 20 de dezembro de 2007.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1342-2007

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    Fixa para o ano civil de 2008, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Alterado pela Resolução nº 004/2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1341-2007

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    Fixar para o exercício de 2008, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1334-2007

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    Concede à Senhora Zaquia Sebba Carrijo, a Medalha do Mérito Funcional "Conselheiro Henrique Antônio Santillo".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1031-2007

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    Altera dispositivos da Resolução n°. 744, de 29 de maio de 2001 (RITCE)

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 0904-2007

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    Aprova o projeto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução - 0543-2007

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    Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos n° 26279550/2005, que tratam do projeto de alteração regimental.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução - 0240-2007

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    Concede ao Senhor Antônio Baptista de Oliveira, a Medalha do Mérito Funcional "Conselheiro Henrique Antônio Santillo".

    Data: 08/01/2020

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    Resolução - 0098-2007

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    Fixa, para o exercício de 2007, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução - 2796-2006

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    Denomina a sala dos motoristas, localizada no sub-solo do Anexo desta Corte de Contas, de "Sala Pedro Jesuíno Ferreira".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 2673-2006

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    Envia à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei, que convalida e revigora o fundo rotativo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 2667-2006

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    Determina a Coordenação de Fiscalização Estadual — CFE, que realize estudos sobre o assunto, e apresente sugestões, visando a edição de Súmula por esta Casa.Revoga a Resolução TCE n° 1.380, de 17 de março de 1996.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 2250-2006

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    Delega poderes à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para que adote as medidas necessárias com vistas à realização de Concurso Público de provas e títulos, para o preenchimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Procurador de Contas e 01 (uma) vaga para o cargo de Auditor.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1881-2006

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    Concede aos servidores Luiz Carlos da Fonseca, Luiz Carlos Martins, Maria Amélia Veiga de Paula, Ozaina Vieira da Fonseca, Pedro Celestino Franco e Timóteo José Alves Neto, a Medalha do Mérito Funcional “Conselheiro Henrique Antônio Santillo”.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1279-2006

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    Concede a Excelentíssima Senhora Ellen Gracie Northfleet, Digníssima Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal, a "Medalha do Mérito "Rui Barbosa".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1278-2006

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    Extingue as Inspetorias Regionais de Controle Externo.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1064-2006

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    Institui o Comitê de Gestão da Qualidade para implantação do Programa de Modernização e Qualidade do Tribunal de Contas do Estado.

    Data: 20/11/2018

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    resolução - 1062-2006

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    Fixa novo valor da multa estabelecida nos artigos 55 e 273, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCE/GO.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1032-2006

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    Projeto de Lei, criando na estrutura orgânica e operacional do Tribunal de Contas do Estado, a Sexta Divisão de Fiscalização.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 0945-2006

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    Ratifica com efeito ex tunc, os atos de disposições de servidores de outros órgãos para esta Corte.

    Data: 08/01/2020

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    resolução - 0885-2006

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    Altera para o restante do ano civil de 2006, a composição da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. RATIFICA a Resolução nº 822/2006.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução - 0823-2006

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    Concede aos Excelentíssimos Senhores José Sebba e Frederico Jayme Filho, Digníssimos Conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Medalha do Mérito "Rui Barbosa",

    Data: 08/01/2020

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    Resolução - 0822-2006

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    Fixa para o restante do ano civil de 2006, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

    Data: 08/01/2020

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    Resolução nº 2335-2005

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    Fixa para o ano civil de 2006, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 2223-2005

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    Revoga as Resoluções n°s. 454, de 09 de fevereiro de 1995 e 6074, de 30 de novembro de 1995.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 1946-2005

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    Projeto de Lei que visa Revogar o Art. 80, da Lei n° 12.785, de 21 de dezembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás).

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 1554-2005

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    Declarar nula a votação que aprovou a Resolução Normativa n° 005/2005, na Sessão Plenária de 23 de agosto de 2005.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 1285-2005

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    Cria o coral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 1276-2005

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    Consolidam as Resoluções n°s 2182/1999 e 1201/2005, que tratam da instituição e concessão da MEDALHA DO MÉRITO "RUI BARBOSA".

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 1202-2005

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    Institui a Medalha do Mérito Funcional Conselheiro Henrique Antônio Santillo.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução nº 1201-2005

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    Modifica a Resolução que instituiu a Medalha do Mérito "Rui Barbosa" e dá outras providências.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 0198-2005

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    Dispõe sobre o Projeto de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 0001-2005

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    Fixar para o ano civil de 2005, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução nº 1406-2004

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    Proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal de Conta do Estado de Goiás.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 1357-2004

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    Altera dispositivos da Resolução n.° 744, de 29 de maio de 2001 (RITCE).

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 1330-2004

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    Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Plano de Carreira e do Quadro Permanente dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 0812-2004

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    Projeto de Lei que Institui o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás —FMTCE-GO.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 0515-2004

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    Em caráter excepcional, conceder o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta data, para a apresentação das Tomadas e Prestações de Contas Anuais de que tratam os artigos 5° e 8° da Resolução Normativa n° 01, de 28 de agosto de 2003, desta Corte.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 0410-2004

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    Aprova o Plano de Auditoria 2004, objetivando a realização de auditorias nos Programas de Governo constantes dessa Resolução.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 0258-2004

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    Fixa para o ano civil de 2004, a partir desta data, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 30/09/2019

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    Resolução nº 1847-2003

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    Fixa para o ano civil de 2004, a partir de 09 de janeiro de 2004, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 1405-2003

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    Denomina o Bloco "B", do Edifício sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, de "Edifício Dr. Pio Alves Barbosa Sobrinho".

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 1364-2003

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    Denomina o Bloco "A" do Edifício sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás de "Edifício Hegesipo de Campos Meireles"

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0482-2003

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    Delibera que nenhum Conselheiro Relator autorizará a devolução de novos processos à origem, a pedido, se o órgão estiver com inadimplência.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0309-2003

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    Altera dispositivos da Resolução n° 744, de 29 de maio de 2001 (RITCE).

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0003-2003

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    Fixa para o ano civil de 2003, a partir de 07 de janeiro de 2003, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0001-2003

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    Fixar para o ano civil de 2003, a partir de 02 de janeiro de 2003, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 003-2003

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 2546-2002

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    Aumenta o número de cidades jurisdicionadas às Inspetorias Regionais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, com atuação no interior do Estado e sede nas cidades de Anápolis, Catalão, Formosa, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Morrinhos, Porangatu e Rio Verde.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 2525-2002

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    Fixa para o restante do ano civil de 2002, a partir de 05 de dezembro de 2002, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 2470-2002

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    Altera o inciso II, letra b, do art. 47 da Resolução no 744/01 (Regimento Interno do TCE-Go).

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 1491-2002

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    Altera o Manual de que trata o art. 8° da Resolução 405/01.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 1184-2002

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    Altera caput do artigo 22 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0931-2002

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    Fixa para o restante do ano civil de 2002, a partir de 03 de julho de 2002, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.revogada pela resolução nº 2525-2002.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0930-2002

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    Denomina a Sala de Sessões das reuniões plenárias desta Corte, o PLENÁRIO, com o nome do eminente e inesquecível Conselheiro Henrique Antônio Santillo.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0051-2002

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    Fixa para o ano civil de 2002, a partir de 11 de janeiro de 2002, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 931-2002.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 1550-2001

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    Fixa a composição das Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, exercício de 2002.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 1521--2001

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    Fixa a composição das Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, exercício de 2002.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0405-2001

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    Disciplina a remessa ao Tribunal de Contas, pelos Poderes e órgãos do Estado de documentos e informações exigidos em face da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04/05/2000, também chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 2004-2000

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    Fixa a composição das Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, exercício de 2001.

    Data: 03/10/2019

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    Resolução nº 0949-2000

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    Cria e integra os serviços Auxiliares desta Corte, o SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E QUALIDADE PROCESSUAL (SAQPRO), subordinado diretamente ao Gabinete da Presidência.

    Data: 03/10/2019

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    Resolução nº 0939-2000

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    Os processos contendo atos declaratórios de inexigibilidade de licitação para a realização de despesas com a veiculação de matéria institucional, de publicidade e propaganda de interesse do Governo, provenientes dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista do Estado, para que possam ser consideradas legais e regulares, deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas e obedecer o que consta desta Resolução.

    Data: 03/10/2019

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    Resolução nº 0631-2000

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    Instrução para concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos.

    Data: 03/10/2019

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    Resolução nº 0630-2000

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    Diante dos inúmeros questionamentos referentes a toda a matéria que envolve o regime de adiantamento na esfera estadual, altera Resolução nº 2631-1996 Regimento Interno desta Corte.

    Data: 03/10/2019

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    Resolução nº 0145-2000

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    Aprova o Regimento Interno do Instituto Leopoldo de Bulhões.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0070-2000

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    Fixa os dias da semana e horários para realização das Sessões Ordinárias do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 0069-2000

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    ALTERA a RESOLUÇÃO nº 2.631, de 05 de junho de 1996 (RITCE).

    Data: 20/12/2019

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    Resolução nº 0010-2000

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    Fixa os dias da semana para realização das Sessões, bem como a composição da Primeira Câmara e Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no exercício de 2000.

    Data: 02/10/2019

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    Resolução nº 4569-1999

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    Estabelecer nova composição das 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o exercício de 2000.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 4171-1999

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    Regulamenta a o artigo 2º da Resolução nº 1860 de 1992, dispondo sobre a atuação dos Defensores em Processo de Prestação e Tomadas de Contas do TCE-GO.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 4040-1999

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    Cria o Instituto Leopoldo de Bulhões. Revoga a Resolução nº 3951-1999.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 4033-1999

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    Estabelece nova composição da 1ª Câmara e da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o expirante exercício de 1999.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 2854-1999

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    Disciplinar o funcionamento das Inspetorias Fiscais Regionais de Controle Externo e dá outras providências.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 2742-1999

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    Criar no interior do Estado, a Inspetoria Regional de Controle Externo de Formosa.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 2358-1999

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    Disciplinar o andamento de processos relativos a obras, projetos e serviços de engenharia em geral.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 2298-1999

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    Adotar encaminhamento dos processos de pensão no IPASGO, após o julgamento e registro nessa Corte.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 2183-1999

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    Firma entendimento no sentido de que a Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado deverá observar legislação específica na hipótese de contratação de leiloeiro oficial para seus certames.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 2182-1999

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    Instituí a MEDALHA DO MÉRITO “RUI BARBOSA”, e, ainda, a respectiva Roseta, condecoração máxima concedida pelo Tribunal de Contas do Estado, destinada a quem tiver relevantes serviços prestados, visando o aprimoramento das relações institucionais, sociais e humanas, na esfera regional ou nacional.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 1481-1999

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    Criar mecanismos para dinamizar as ações externas da Auditoria Técnica de Engenharia.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 0871-1999

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    Regulamenta a competência e atribuições da Coordenação de Fiscalização Estadual e suas unidades subordinadas.

    Data: 16/10/2019

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    Resolução nº 0755-1999

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    Baixa ato regimental provisório.

    Data: 03/10/2019

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    Resolução nº 6661-1998

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    Fixar os dias da semana para realização das Sessões, bem como a composição das 1° e 2° Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o exercício de 1999.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 4593-1998

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    Ficam criadas nas cidades de Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Morrinhos, Porangatu e Rio Verde, Inspetorias Regionais de Controle Externo.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 4536-1998

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    Direcionar a competência da Secretaria Geral, bem como regulamentar sua missão e objetivos.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 4532-1998

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    Disciplinar os cálculos processuais quanto à correção monetária, juros e multas elaborados pela Divisão dos Cartórios de Contas desta Corte e dá outras providências.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 4025-1998

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    Fixar a composição da 1° e 2° Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o restante do exercício de 1998.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 3826-1998

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    Disciplina a tramitação de processos de verificação de avaliação de imóveis, nos casos específicos de desapropriações judiciais ou extrajudiciais.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 3700-1998

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    Denega contratação temporária e determina normativamente a revisão dos contratos colidente com o entendimento nesta fixado.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 3699-1998

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    Denega contratação temporária e determina normativamente a revisão dos contratos colidente com o entendimento nesta fixado.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 6090-1997

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    Fixa a composição da 1° e 2° Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1998.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 5779-1997

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    Altera Resolução nº 2631-1996. Revoga Resolução 4725-1997.

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 4729-1997

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    Altera Artigos da Resolução nº 2631-1996.

    Data: 07/01/2020

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    Resolução nº 4725-1997

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    Altera Artigos da Resolução nº 2631-1997 RITCE. Revogada pela Resolução nº 5779-1997.

    Data: 22/10/2019

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    Resolução nº 2810-1997

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    Regulamenta o artigo 149 da Resolução nº 2631 de 1996. Para aplicação da multa até R$ 11.156,22 (onze mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos).

    Data: 21/10/2019

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    Resolução nº 8455-1996

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    Fixar a composição da lª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1997.

    Data: 22/10/2019

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    Resolução nº 2631-1996

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    Terceiro Regimento Interno do Tribunal de contas do Estado de Goiás. Vide Resolução nº 2810-1997, Vide Resolução nº 4725-1997, Alterada pela Resolução 4729-1997.

    Data: 22/10/2019

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    Resolução nº 131-1996

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 22/10/2019

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    Resolução nº 6740-1995

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    Pose de Presidente e Corregedor Geral do Tribunal de Contas do Estado.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 6256-1995

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    Fixa a composição da 1° e 2° Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1996.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 6247-1995

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    Altera Resolução nº 1733 de 1967 RITCE.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 6074-1995

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    Transformar o Serviço de Verificação de Pagamento a Servidores - SVPS, em Divisão de Cadastro e Controle de Pessoal do Estado - DCCPE, com dependência da Coordenação de Fiscalização Estadual - CFE. Revogada pela Resolução nº 2223-2005

    Data: 22/10/2019

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    Resolução nº 0775-1995

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    Ficam criadas, no quadro dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, (20) vinte funções de Mecanógrafos, sendo (15) quinze classe "D" e 05 (cinco) classe "C". Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução nº 0457-1995

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    Reestrutura junto à Divisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Estado a Inspetoria Supervisora da Despesa Pública (ISDP).

    Data: 08/01/2020

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    Resolução nº 0455-1995

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    Ficam criadas, no quadro dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, uma Assessoria Militar, , e quatro funções de Auxiliar Geral, sendo 2 (duas) classe "B" e 2 (duas) classe "C", cujas atribuições serão definidas por ato da Presidência. Altera Resolução nº 455-1995.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução nº 0454-1995

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    Reorganiza os Serviços Auxiliares do Tribunal, da representação do Ministério Público junto a esta corte e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 2223-2005.

    Data: 08/01/2020

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    Resolução nº 0356-1995

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    Fica criada, no quadro dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Coordenação de Cerimonial. Altera Resolução nº 4626-1989

    Data: 08/01/2020

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    Resolução nº 0037-1995

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    Exmo. Sr. Secretário de Estado da Fazenda solicita a este Colendo Tribunal de Contas, que seja autorizada a Inspetoria Fiscal desta Casa junto àquela Secretaria a dilatar até 31 de janeiro de 1995 o prazo para aplicação dos adiantamentos concedidos às Delegacias Fiscais da Receita Estadual e liberados no mês de dezembro de 1994

    Data: 20/12/2019

    Uploader: Lara Lorrany Felipe Ferigatto

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    Resolução nº 5201-1994

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    Permite a alienação de bens imóveis recebidos judicialmente ou em dação em pagamento, sob a modalidade Leilão.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 5049-1994

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    Fixa a composição da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1995.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 4908-1994

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 4901-1994

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    Da nome ao Bloco C do Edifício-sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 4765-1994

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    Realinha a estrutura organizacional dos setores de contabilidade e controle do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

    Data: 20/11/2019

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    Resolução nº 4399-1994

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1994 sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 20/11/2019

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    Resolução nº 3934-1994

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    Indicação de um representante, designado pela Presidência, para estar presente na realização de todos os Concursos Públicos que vierem a ser feitos na administração direta e indireta do Estado, fundações, empresas públicas, autarquias e sociedades instituídas ou mantidas pelo Estado.

    Data: 20/11/2019

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    Resolução nº 3610-1994

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 20/11/2019

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    Resolução nº 1564-1994

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    Regula resolução nº 3095-1992. Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 1478-1994

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    Disciplina a tramitação de processo de verificação de avaliação de imóvel.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0959-1994

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    Altera Resolução nº 3575-1989.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0508-1994

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0313-1994

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    O Tribunal de Contas do Estado acompanhará, através de suas Inspetorias Fiscais da Despesa Pública e Inspetorias das Empresas Econômicas a arrecadação da receita a cargo dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes do Estado, das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundos e demais instituições sob sua jurisdição.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0240-1994

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    Criar, junto à Auditoria Técnica de Engenharia, o Setor de Verificação de Avaliação de Imóveis.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0134-1994

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    Estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais a que alude a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 0110-1994

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    Altera Resolução nº 4626/1989.

    Data: 19/11/2019

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    Resolução nº 4559-1993

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    Fixa a composição da 1° e 2° Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1994.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 4453-1993

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    Baixa normas para a aplicação, no Estado de Goiás, das disposições da Lei Federal n° 8.730, de 10 de novembro de 1993 e dá outras providências.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 4129-1993

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1993 sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 2643-1993

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    Cria o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 2264-1993

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    Todos os contratos administrativos decorrentes da modalidade de licitação CONCORRÊNCIA serão julgados privativamente pelo Tribunal Pleno.Altera Resolução nº 2473-1992.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 1929-1993

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    Modifica o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas e dá outras providências.Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 1678-1993

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    Disciplina sobre pedido de vista de Processo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 1534-1993

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 1260-1993

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    Designa Auditores e Auditores Substitutos para funcionarem junto aos Conselheiros Diretores de Auditorias.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 0491-1993

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    Altera Resolução nº 4626 de 1989.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 0253-1993

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 07/01/2020

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    Resolução nº 0063-1993

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    Designa Auditores e Auditores Substitutos para funcionarem junto aos Conselheiros Diretores de Auditorias.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 3146-1992

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    Fixa a composição das Câmaras para o ano civil de 1993.

    Data: 22/11/2019

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    Resolução nº 2316-1992

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    Altera artigos da Resolução n° 674, de 21 de fevereiro de 1991.

    Data: 22/11/2019

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    Resolução nº 1603-1992

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    Adota procedimento de manifestação da Auditoria nos processos submetidos a seu exame.

    Data: 22/11/2019

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    Resolução nº 1537-1992

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 22/11/2019

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    Resolução nº 1121-1992

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    Cria o Serviço de Taquigrafia, com a alteração da Resolução nº 587, de 27 de fevereiro de 1992.

    Data: 22/11/2019

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    Resolução nº 1016-1992

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 22/11/2019

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    Resolução nº 0819-1992

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    Todos os contratos administrativos decorrentes da modalidade de licitação "CONCORRÊNCIA" serão julgados privativamente pelo Tribunal Pleno.

    Data: 22/11/2019

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    Resolução nº 0587-1992

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    Reorganiza os Serviços Auxiliares do Tribunal, da representação do Ministério Público junto a esta Corte.

    Data: 22/11/2019

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    Resolução nº 0059-1992

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    Regula a movimentação e controle dos Fundos Especiais.

    Data: 21/11/2019

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    Resolução nº 3921-1991

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 3893-1991

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    Fixa a composição das Câmaras para o ano civil de 1992.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 3819-1991

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    Cria o Serviço de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado, baixa normas para o seu funcionamento.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 3818-1991

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 3813-1991

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    Altera Resolução nº 3702-1991.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 3702-1991

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 3699-1991

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1991 sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 3458-1991

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    Institui no Tribunal de Contas do Estado o uso de vestes talares pelos Senhores Conselheiros nas Sessões Plenárias e Solenes.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 2907-1991

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    Denomina "Pavilhão Dr. Pedro Ludovico Teixeira" o Anexo do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás; e Anexo.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 2906-1991

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 0810-1991

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 0674-1991

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    Fica instituída a função de Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que será exercida pelo Vice-Presidente.

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 0106-1991

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 25/11/2019

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    Resolução nº 5568-1990

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    Altera Resolução nº 5568-1990. Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 29/11/2019

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    Resolução nº 5564-1990

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    Fixa a composição das Câmaras para o ano civil de 1991.

    Data: 29/11/2019

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    Resolução nº 5032-1990

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1990, sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 29/11/2019

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    Resolução nº 4895-1990

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    Altera Resolução nº 1733-1967, RITCE.

    Data: 29/11/2019

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    Resolução nº 4682-1990

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 28/11/2019

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    Resolução nº 2552-1990

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    Contagem de licença-prêmio e férias em dobro para efeito de aposentadoria e outras vantagens.

    Data: 28/11/2019

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    Resolução nº 2246-1990

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 2172-1990

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 1845-1990

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    Altera Resolução nº 1845-1990.

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 1505-1990

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    Altera a composição das Câmaras para o ano civil de 1990.

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 0844-1990

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    Altera a composição das Câmaras para o ano civil de 1990.

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 0563-1990

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    Altera Resolução nº 4626-1989

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 0305-1990

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 0116-1990

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    Altera Resolução nº 4626-1989.

    Data: 26/11/2019

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    Resolução nº 5456-1989

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    Fixa a composição das Câmaras para o ano civil de 1990.

    Data: 04/12/2019

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    Resolução nº 5000-1989

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1989 sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 04/12/2019

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    Resolução nº 4627-1989

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    Altera a Resolução n° 6822, de 31 de outubro de 1975, que regulamentou, entre outras coisas, a comprovação das despesas de caráter secreto ou reservado.

    Data: 04/12/2019

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    Resolução nº 4626-1989

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    Prepara o Tribunal de Contas, no campo do seu pessoal, para o exercício das funções que lhe advém da nova ordem constitucional.

    Data: 04/12/2019

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    Resolução nº 3579-1989

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    Padroniza as aplicações de adiantamento no âmbito da Administração Estadual,

    Data: 04/12/2019

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    Resolução nº 2123-1989

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    Institui junto à Auditoria Técnica de Engenharia o Setor de Apoio Administrativo.

    Data: 04/12/2019

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    Resolução nº 1474-1989

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    Institui junto ao Departamento de Auditoria o Serviço de Movimentação e Distribuição Processual.

    Data: 04/12/2019

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    Resolução nº 1294-1989

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    Cria a função de Chefe de Gabinete do Conselheiro Diretor de Auditoria.

    Data: 04/12/2019

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    Resolução nº 0503-1989

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    Altera a composição das Câmaras do Tribunal de Contas.

    Data: 29/11/2019

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    Resolução nº 5619-1988

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    Fixa a composição para o ano civil de 1989.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 5060-1988

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    Revoga Resolução nº 4339-1982

    Data: 05/12/2019

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    Resolução nº 4974-1988

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1988 sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 05/12/2019

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    Resolução nº 2407-1988

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    Trata de sub-rogações em contratos de obras públicas.

    Data: 05/12/2019

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    Resolução nº 2406-1988

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    Adota ritual para sumaríssima tramitação, no Tribunal de Contas, dos processos de verificação da legalidade de atos contratuais, de sorte a impedir, tanto quanto possível, a exacerbação dos preços por decorrência dos descontroles inflacionários.

    Data: 05/12/2019

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    Resolução nº 4906-1987

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    Fixa a composição das Câmaras para o ano civil de 1988.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 4007-1987

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1987, sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 3795-1987

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    Cria junto à Divisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Estado a Delegação-Corregedora.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 0754-1987

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    Altera a Resolução número 4.644, de 17 de julho de 1986.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 7640-1986

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    Autorizar a Contadoria a dar baixa na ficha de controle, de que trata o artigo 122 do Regimento Interno.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 7559-1986

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    Deixam os Conselheiros de, mediante despachos singulares, poder liberar concessões de adiantamentos e dispensas de licitação.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 6977-1986

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1986, sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 4644-1986

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    Adota critérios para a designação de servidores para a função de Delegado de Fiscalização Financeira e Orçamentária junto aos órgãos da Administração Pública Estadual.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 3920-1986

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    No tocante às contratações, a este Tribunal compete exercer controle sobre elas, quando efetivadas na administração goiana, direta ou indireta

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 2067-1986

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    Regula a movimentação e controle dos Fundos Especiais.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 1862-1986

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    Dá nova redação a Resolução n° 5288-1985.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 0458-1986

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    Prazo de Recebimento de processos de prestação de contas de adiantamento.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 7303-1985

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    Declara a composição das Câmaras para o ano civil de 1986.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 5564-1985

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    Regula o controle das contas do Fundo de Segurança contra Incêndio e Prevenção de Sinistros FIPREV.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 5366-1985

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    Altera a Resolução número 8.333, 21 de dezembro de 1984.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 5122-1985

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    Disciplina o uso do terminal do PRODASEN (Processamento de Dados do Senado Federal).

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 4998-1985

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    Inclui a Função de Diretora da Divisão de Pessoal desta Corte na relação de servidores constantes na Resolução nº 1116-1980.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 4106-1985

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    Regula adiantamento a unidades escolares e para as contas de sua aplicação.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 2475-1985

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    Dispõe sobre estrutura a Consultoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 2474-1985

    info
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    Disciplina o uso do pátio interno do estacionamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 0768-1985

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    Estabelece normas de funcionamento externo para a Auditoria Técnica de Engenharia.

    Data: 06/12/2019

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    Resolução nº 8333-1984

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    Fixa a composição das Câmaras para o ano civil de 1985.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 6151-1984

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    Institui a Auditoria Técnica de Engenharia.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 5994-1984

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    Cria Comissão Permanente de Licitação no Tribunal de Contas.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 0466-1984

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    Regula a iniciativa dos Conselheiros, quanto a projetos de resolução.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 5656-1983

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    Reorganiza a Secretaria Geral do Tribunal de Contas.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 5569-1983

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    Fixa a composição das Câmaras para o ano civil de 1984.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 4670-1983

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1983 sujeitas a providências das Delegações desta Corte ou deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 4071-1983

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    Adota providências preliminares para a fiscalização, direta e constante, das atividades financeiras das empresas econômicas de que o Estado seja o único ou o maior acionista.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 2948-1983

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    Elaboração do projeto da nova Lei Orgânica desta Corte, bem como do seu Regimento Interno.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 8944-1982

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    Fixa a composição das Câmaras para o ano civil de 1983.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7354-1982

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    Dá nova redação ao caput do artigo 11 da Resolução n° 84, de 10 de janeiro de 1975, que baixou instruções às Delegações quanto aos processos de despesas com licitação dispensada e deu outras providências.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7353-1982

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    Dá nova redação ao § 2° e à letra "i" do § 3° do art. 3° da Resolução n° 560, de 23 de janeiro de 1970, que baixou instruções para as inspeções dos processos de despesas da administração estadual.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7214-1982

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1982 sujeitas a providências das Delegações desta Corte ou deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4857-1982

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    Baixa instruções para o exame e liberação de contratos de trabalho quando não tenha havido anotação de saída em contratos anteriores.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4339-1982

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    Autoriza a Presidência a firmar ou modificar contratos de trabalho nesta Corte, independentemente de deliberação Plenária, bem como requisitar o concurso de servidores de outros órgãos.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 1293-1982

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    Modifica o item I do artigo 9° da Resolução número 2.222, de 9 de abril de 1976, relativamente à documentação das despesas pagas ou das obrigações de pagar, pelas empresas econômicas sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 0648-1982

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    Cria o Serviço de Encadernação (SEREN) nos Serviços Auxiliares deste Tribunal.

    Data: 16/12/2019

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    Resolução nº 7573-1981

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    Declara a composição das Câmaras para o ano civil de 1982.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6967-1981

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1981, sujeitas a providências das Delegações desta Corte ou deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6769-1981

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    Composição das Câmaras ano 1981.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1603-1981

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    Revogar todos os atos que concedem Gratificações de Risco de Vida a servidores que desempenham funções no Serviço Odontológico desta Corte.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0500-1981

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    Cria o Serviço de Manutenção de Máquinas de Calcular e de Escrever nos Serviços Auxiliares deste Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6429-1980

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    Exclui da disciplina da Resolução número 5.835, de 21 de novembro de 1980, a execução do Decreto Orçamentário n° 220, de 1° de dezembro de 1980.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6428-1980

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    Declara a composição das Câmaras para o ano civil de 1981.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6230-1980

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    Cria funções de Oficial de Gabinete junto as diretorias das Auditorias do Tribunal de Contas.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5835-1980

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1980, sujeitos a providências das Delegações desta Corte ou a deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 5389-1980

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    Cria funções de Oficial de Gabinete junto às presidências das Câmaras.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 3878-1980

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    Determina a restituição das contas que menciona, já desnecessárias depois de sua final utilização por esta Corte.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 3208-1980

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    Dá nova redação ao artigo 3° (terceiro) da Resolução número 2.992, de 14 de maio de 1976.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 3207-1980

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    Prorroga o prazo concedido pela Resolução número 587, de 28 de janeiro de 1980, para as opções pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1116-1980

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    Define a jornada de trabalho nos serviços Auxiliares do Tribunal, regula questões referentes à presença de servidores e ao abono de faltas.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1114-1980

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    Adota critérios a apresentação dos processos de prestação de contas de convênios, contratos, acordos ou outros ajustes que devam ser encaminhados ao Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0997-1980

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    Projeto de Lei que modifica a Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0587-1980

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    Prorroga o prazo concedido pela Resolução número 2494, de 31 de março de 1978, para as opções pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0586-1980

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    Designa servidores para as funções de confiança ou chefia do Tribunal de Contas do Estado.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5169-1979

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    Regula admissões e dispensas no quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5058-1979

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    Declara a composição das Câmaras para o ano civil de 1980.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4990-1979

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    Autorizar à Presidência do Tribunal de Contas a promover gestões para a criação, instalação e funcionamento de Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4844-1979

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    Todas as funções de Consultor Jurídico terão a mesma retribuição, do nível 29.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4700-1979

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1979, sujeitos a providências da Delegações desta Corte ou a deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4164-1979

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    Altera níveis de servidores do Tribunal de Contas do estado de Goiás.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 3048-1979

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    Prorroga o prazo concedido pela Resolução número 2494, de 31 de março de 1978, para as opções pelo regime da Consolidação das Leis do trabalho.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1669-1979

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    Instruções sobre contas da execução orçamentária dos pagamentos autorizados por ordenadores de despesas e da conta tesouro estadual.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0946-1979

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    Prorroga o prazo concedido pela Resolução número 2494, de 31 de março de 1978, para as opções pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 9190-1978

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1978, sujeitos a providências das Delegações desta Corte ou a deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 8928-1978

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    Dispõe sobre a distribuição, às duas Câmaras em que se divide este Tribunal, de processos referentes às matérias de que tratam as letras "a" a ''h" do nº I e a letra "c" do nº II, do art. 4º da Lei 6.830, de 12 de dezembro de 1967.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 8362-1978

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    Ficam considerados urgentes para os efeitos da alínea "b" do item I do artigo 6º da Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967, os processos referentes a consultas sobre abertura de créditos adicionais, contratos, acordos e convênios em geral.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7898-1978

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    Cria comissão para elaboração de Projeto de Lei da nova Lei Orgânica desta Corte, bem como do seu Regimento Interno.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6707-1978

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    Projeto de Lei que acompanha a presente resolução, criando o Fundo Especial do Serviço Odontológico.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6477-1978

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    Regulamenta o serviço de Odontologia do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4162-1978

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    Dá providências para a decretação de transferência de funcionário, prevista na Lei número 8.447, de 18 de maio de 1978.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2494-1978

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    Prorroga o prazo concedido pelo Resolução número 7.935, de 09 de dezembro de 1977, para as opções pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 0692-1978

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    Altera a Resolução número 6.814, de 05 de novembro de 1976.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 8706-1977

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    Designa Auditores para funcionarem junto aos Conselheiros Diretores de Auditorias.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 8378-1977

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    Declara a composição das Câmaras para o ano civil de 1978.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7935-1977

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    Reabre oportunidade para as opções pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, admitidas na Resolução número 4.511, de 23 de julho de 1976.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 7804-1977

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1977, sujeitos a providências das Delegações desta Corte ou a deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7014-1977

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    Dispensa os servidores estudantes da comprovação de sua frequência escolar.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6460-1977

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    Define a jornada de trabalho nos Serviços Auxiliares, regula questões referentes à presença de servidores o ao abono de faltas.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4490-1977

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    Fica criada uma INSPETORIA REGIONAL com sede no Município de GUARAÍ.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 3325-1977

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    Projeto de Lei que cria, no quadro de cargos dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, um cargo de Grafotécnico

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1281-1977

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    Permite substituição de ordens de pagamento, por cheques, na movimentação dos recursos do FUNDER.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0704-1977

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    Fica criada a INSPETORIA REGIONAL com sede no Município de GURUPI.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0134-1977

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    Reabre oportunidade para as opções pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, admitidas na Resolução n° 4.511, de 23 de julho de 1976.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7314-1976

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    Adota calendário para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1976, sujeitos a providências das delegações desta Corte ou a deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6814-1976

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    Reorganiza os Serviços Auxiliares do Tribunal, estabelece níveis de retribuição do pessoal incumbido de sua execução.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 5354-1976

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    Regula o controle das contratações de pessoal do ensino autorizadas no Despacho nº 1.656/76, de 13 de agosto de 1976, do Senhor Governador do Estado.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5256-1976

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    Cria, nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, um cargo de Grafotécnico e admite o seu provimento pela forma que consigna.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5255-1976

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    Regula o controle das contas do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento do Departamento da Receita Tributária (FUNDER).

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4903-1976

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    Altera Resolução nº 0942-1976.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4576-1976

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    Declara o QUORUM necessário para os atos de admissão e dispensa de servidores.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4511-1976

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    Autoriza contratos de trabalho, sem aumento de retribuições, dentro do contingente do pessoal a serviço do Tribunal de Contas.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4285-1976

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    Fica criada uma INSPETORIA REGIONAL com sede no Município de ARAGUAÍNA.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2992-1976

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    Cria, como dependência da Coordenação da Fiscalização Estadual, o Serviço de Verificação de Pagamentos a Servidores.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 2989-1976

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    Fica criada uma INSPETORIA REGIONAL com sede no Município de PARAÍSO DO NORTE.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2222-1976

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    Trata do controle, pelo Tribunal, das atividades financeiras da administração estadual, adota processo de fiscalização das empresas econômicas de capital pertencente ao Estado.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0942-1976

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    Reorganiza os Serviços Auxiliares do Tribunal, estabelece níveis de retribuição do pessoal incumbido de sua execução.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 8724-1975

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    COMPÕE A PRIMEIRA E SEGUNDA CÂMARAS DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1976.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 8280-1975

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    ADOTA CALENDÁRIO PARA O RECEBIMENTO, EXAME E DECISÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE 1975, SUJEITOS A PROVIDÊNCIAS DAS DELEGAÇÕES DESTA CORTE OU A DELIBERAÇÃO DO PRÓPRIO TRIBUNAL.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 8159-1975

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    Institui a fiscalização sistemática do ingresso, permanência e distribuição dos materiais adquiridos para o serviço público estadual.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7395-1975

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    PREVÊ FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DAS CÂMARAS MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE AUDITORES.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6822-1975

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    REGULA A COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHÁVEIS PELA CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CÓDIGO 3.1.4.8 (SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO).

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6819-1975

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    É criado o DEPARTAMENTO DE IMPRESSÃO GRÁFICA do Tribunal de Contas, incumbido de toda a impressão, cópia e publicação desta Corte.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6178-1975

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    ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO § 1° DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO NÚMERO 87, DE 08 DE JANEIRO DE 1974.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5471-1975

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    ESTABELECE SEQUÊNCIA RIGOROSA PARA OS DOCUMENTOS COMPONENTES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA MOVIMENTAÇÃO DE FUNDOS ROTATVOS.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5470-1975

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    BAIXA INSTRUÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO DE DESPESAS QUE DEVAM CORRER À CONTA DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA CONSIGNAÇÃO 3.1.4.6 (SENTENÇAS JUDICIÁRIAS) E MINISTRA OUTRAS ORIENTAÇÕES.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4750-1975

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    INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS RESOLUÇÕES NÚMEROS 6.290, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973, 7.739 e 7.740, AMBAS DE 16 DE OUTUBRO DE 1974.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4003-1975

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    Autoriza contrato de verificadores de contas, para os serviços auxiliares do Tribunal.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 3199-1975

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    PERMITE QUE AS CONTAS DOS AGENTES ARRECADADORES QUITES SEJAM PRESTADAS PELA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS EM DOCUMENTOS COLETIVOS.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2683-1975

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    BAIXA INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES PARA A MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE GOIÁS NO RIO DE JANEIRO.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2520-1975

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    INSTITUI TRÊS NOVAS FUNÇÕES DE INSPETOR REGIONAL, COM DESIGNAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2519-1975

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    MODIFICA A CATEGORIA DOS INSPETORES REGIONAIS DO TRIBUNAL QUE OPERAM NA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DA CAPITAL.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2518-1975

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    Cria uma Inspetoria Regional do Tribunal de Contas com sede em Itumbiara, por desdobramentos das sediadas em Morrinhos e Rio Verde.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2366-1975

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    FAZ A COMPOSIÇÃO DO SETOR DE EXAME DE BALANÇOS ANUAIS DOS MUNICÍPIOS.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2365-1975

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    INSTITUI UMA CONSULTORIA DE ALTO NÍVEL, PARA ASSUNTOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, DESIGNANDO-LHE TITULAR.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2208-1975

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    SOBRE AS DESPESAS DAS INSPETORIAS REGIONAIS COM OS VEÍCULOS PÚBLICOS A SEU SERVIÇO.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1858-1975

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    PREVÊ HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO QUANTO AOS ESTUDANTES SERVIDORES CUJA SITUAÇÃO NÃO SE AJUSTE À PERMISSÃO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO NÚMERO 87, DE 8 DE JANEIRO DE 1974.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1489-1975

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    Altera o início de vigência da Resolução n° 600, que baixou instruções sobre fundos rotativos.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1370-1975

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    Instruções sobre contas da execução orçamentaria e dos pagamentos autorizados por ordenadores de despesas.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1317-1975

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    CONSIDERA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS AUTARQUIAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÂNIA E ANÁPOLIS SUJEITOS AO CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO BAIXADAS PELA RESOLUÇÃO NÚMERO 84, DE 10 DE JANEIRO DE 1975.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0600-1975

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    INSTRUÇÕES SOBRE FUNDOS ROTATIVOS.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 0599-1975

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    Regula o abono das faltas autorizadas no item XIX do art. 33 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0412-1975

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    COMPLEMENTA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 201, DE 20 DE JANEIRO DE 1975, QUE INSTITUIU COBRANÇA DE CONTAS DOS ADIANTAMENTOS RECEBIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1974.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0202-1975

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    PREVÊ AS CONVOCAÇÕES DOS AUDITORES, QUANDO NECESSÁRIAS PARA A INTEGRAÇÃO DE “QUORUM”.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0201-1975

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    Prevê a Cobrança das contas de aplicação de adiantamentos recebidos até 31 de dezembro de 1974, quando os empregos do numerário não tiverem sido comprovados perante o Tribunal.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 0084-1975

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    BAIXA INSTRUÇÕES ÀS DELEGAÇÕES QUANTO AOS PROCESSOS DE DESPESAS COM LICITAÇÃO DISPENSADA.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 0002-1975

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    DECLARA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS, COM SEUS RESPECTIVOS AUDITORES.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 9899-1974

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    Declara a composição da primeira e da segunda câmara do Tribunal de Contas, no ano de 1975.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 9754-1974

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    ADOTA CALENDÁRIO PARA O RECEBIMENTO, EXAME E DECISÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE 1974, SUJEITOS A PROVIDÊNCIAS DAS DELEGAÇÕES DESTA CORTE OU A DELIBERAÇÃO DO PRÓPRIO TRIBUNAL.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 9303-1974

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    Dá atribuições ao Serviço financeiro da Casa.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 8096-1974

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    Fica criada a Inspetoria Regional com sede no Município de Uruaçu.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7739-1974

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    Dispõe sobre o Quadro de Delegados do Tribunal de Contas.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 7738-1974

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    Dispõe sobre o Quadro de Inspetores Regionais do Tribunal de Contas.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6962-1974

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    DÁ ATRIBUIÇÕES ÀS DIVISÕES DO PESSOAL E DO MATERIAL E PATRIMÔNIO.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6374-1974

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    Fica criada, no GABINETE DA PRESIDÊNCIA, a CHEFIA DO SERVIÇO DE MECANOGRAFIA do Gabinete da Presidência.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5530-1974

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    Fica a DIVISÃO DO PESSOAL subordinada à SECRETARIA EXECUTIVA.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0936-1974

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    Fica criada a INSPETORIA REGIONAL com sede no Município de JARAGUÁ.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0087-1974

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    SOBRE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E SOBRE O ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 7756-1973

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    Declara a composição da Primeira e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, no ano de 1974.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 7348-1973

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    ADOTA CALENDÁRIO PARA O RECEBIMENTO, EXAME E DECISÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE 1973, SUJEITOS A PROVIDÊNCIAS DAS DELEGAÇÕES DESTA CORTE OU A DELIBERAÇÃO DO PRÓPRIO TRIBUNAL.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6290-1973

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    DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DELEGADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 6289-1973

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    CRIA A SEÇÃO DE CADASTRAMENTO DE BENS DA DIVISÃO DO MATERIAL E PATRIMÔNIO.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6020-1973

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    AUTORIZA CONCEDER DIÁRIAS A INSPETOR REGIONAL.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 5917-1973

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    Dá nova redação ao §2° do artigo 1° da Resolução número 853, de 23 de fevereiro de 1973, que disciplina uso de veículos.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 4038-1973

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    É instituída, no Serviço Financeiro, a SEÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 3501-1973

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    BAIXA REGULAMENTO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE DEZ CARGOS VAGOS DE VERIFICADOR FINANCEIRO TC.3.D.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2967-1973

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    Só não tem forma solene, ficando por isso mesmo apenas sujeitos à inspeção das Delegações mantidas pelo Tribunal junto aos órgãos contratantes, os contratos de fornecimento, ou de serviços de terceiros, que tiverem convencionado prestação a cargo dos contratados para ser cumprida integralmente antes de qualquer pagamento pelo cofre público. A isenção do contrato solene, prevista em lei, não abrange nem os fornecimentos nem os serviços de terceiros repetidamente prestados, sem solução efetiva de continuidade, pois que, nessa hipótese, a prestação não se pode ter por integralmente cumprida antes de efetivado o primeiro pagamento.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2409-1973

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    INSTITUI A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR DO EDIFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 2407-1973

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    CRIA A INSPETORIA REGIONAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÁS.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1956-1973

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    ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1375-1973

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    CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DAS PUBLICAÇÕES MENSAIS “FINANÇAS E ORÇAMENTO” e “ASSUNTOS MUNICIPAIS”.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 1015-1973

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    ESTABELECER, a partir desta data, a obrigatoriedade de se conservar, na BIBLIOTECA, os volumes referentes a obras de qualquer natureza.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0854-1973

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    SOBRE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E SOBRE O ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0853-1973

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    Os veículos do Tribunal de Contas, exceto aqueles de representação, somente podem trafegar nos dias úteis e dentro dos horários de expediente.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0720-1973

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    Fica instituída a CHEFIA do SERVIÇO DE COPA.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 0719-1973

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    CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTES DO TRIBUNAL DE CONTAS.

    Data: 17/12/2019

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    Resolução nº 6402-1972

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    Declara a composição da Primeira e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, no ano de 1973.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 6398-1972

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    CRIA, NA DIRETORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, A SEÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 6063-1972

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    ALTERA CALENDÁRIO ADOTADO PELA RESOLUÇÃO NÚMERO 5.968, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 5968-1972

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1972, sujeitos a providências das Delegações desta Corte ou a deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 5866-1972

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    Fica a Presidência da Casa autorizada a requisitar ou contratar os profissionais que se fizerem necessários, para que cheguem a bom termo os encargos oriundos dos Serviços de Comunicações e de Copa do Tribunal.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 5722-1972

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    Cria o Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento do Servidores do Tribunal de Contas, aprova normas gerais para o funcionamento de cursos.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 5721-1972

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    PROJETO DE LEI QUE BAIXA NOVO QUADRO DE CARGOS PARA O PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 4854-1972

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    Ao presidente da Casa ficam delegados poderes para contratar servidores para desempenho de funções de natureza técnica ou especializada.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 4056-1972

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    Fica fixado o horário da jornada de trabalho dos servidores lotados na CONTADORIA, no SERVIÇO FINANCEIRO, no CARTÓRIO DE CONTAS e no SERVIÇO POSTAL.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 4055-1972

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    SOBRE FREQUÊNCIA DOS DELEGADOS DESTA CORTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA DO ESTADO.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1904-1972

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    BAIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, INSTITUIDO PELO § 2° DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N° 1.733, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967).

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1424-1972

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    ADOTA RODIZIO SISTEMÁTICO PARA A INDICAÇÃO DO CONSELHEIRO ENCARREGADO DE REDIGIR O RELATÓRIO E PARECER DO TRIBUNAL SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO GOVERNADOR.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1138-1972

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    Modifica a Resolução n° 2.729, de 1° de junho de 1970, e dá nova redação ao seu artigo 2°.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1136-1972

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    DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS AFETOS ÀS INSPETORIAS REGIONAIS, REVOGA A RESOLUÇÃO NÚMERO 3.485, DE 02 DE JULHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0720-1972

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    SOBRE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E SOBRE O ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 6824-1971

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processos de despesas orçamentárias de 1971, sujeitos a providências das Delegações desta Corte ou deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 5813-1971

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    É instituída uma Delegação desta Corte junto ao Escritório de Representação do Governo de Goiás no Distrito Federal.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 5812-1971

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    Projeto de Lei que dá providências para a transferência de cargos estaduais, e respectivos ocupantes, para o Tribunal de Contas do Estado

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 3800-1971

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    O Cartório de Contas desta Corte reverá os cálculos dos débitos dos Exatores em todos os processos ali existentes, nos quais o principal dos alcances haja sido acrescido de valores decorrentes da correção monetária de que tratam a Lei federal número 4.357, de 16 de julho de 1964, e a Lei estadual número 5.750, de 15 de fevereiro de 1965, a fim de ajustar aquelas responsabilidades às prescrições da Lei federal número 5.670, de 2 de julho de 1971.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 3431-1971

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    Baixa instruções para o controle, pelas Delegações do Tribunal de Contas, dos recebimentos e transferências das cotas-partes do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 3430-1971

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    Expede instruções para a prestação regular de contas da aplicação das cotas do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e do SALÁRIO-EDUCAÇÃO.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2558-1971

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    Autorizar a Presidência da Casa a, sempre que o julgar necessário aos interesses do serviço, requisitar funcionários de outros órgãos ou poderes para exercício temporário nesta Corte.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2557-1971

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    Projeto de Lei que Cria cargo de provimento em comissão nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2367-1971

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    Dá nova redação ao art. 15 da Resolução nº 1.546, de 12 de julho de 1968, reguladora das promoções nas carreiras do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1113-1971

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    Revoga disposição da Resolução nº 1.722, de 21 de dezembro de 1967.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0980-1971

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    Cria a Diretoria de Instrução Processual.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0387-1971

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    Faz a designação de Delegados do Tribunal junto aos Órgãos da administração centralizada e autárquica.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0214-1971

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    Sobre frequência dos servidores e sobre o abono de faltas ao serviço.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 6684-1970

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    Institui a Sétima Auditoria Financeira e Orçamentária, com especialização em obras de engenharia civil.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 6683-1970

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    Declara a composição da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas, no ano de 1971.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 6201-1970

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    Estabelece calendário para o recebimento, apreciação e inspeção de processos de despesas do exercício de 1970.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 4812-1970

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    Suspende, até 31 de dezembro de 1970, a requisição de novos servidores, para exercício temporário nesta Corte.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2820-1970

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    Complementa as disposições regimentais referentes à substituição de Juízes por Auditores.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2729-1970

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    Cria a publicação “ASSUNTOS MUNICIPAIS”.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2040-1970

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    São considerados serviços de natureza técnica especializada os prestados no preparo das matrizes destinadas a serem mimeografadas e na impressão da respectiva matéria, para a edição regular da publicação “FINANÇAS E ORÇAMENTO”.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1825-1970

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    Cria novas funções de Delegados, estabelece gratificações de representação.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1322-1970

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    Estabelece horário de comparecimento e presença dos membros desta Corte ao expediente da Casa.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1284-1970

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    Projeto de Lei que Cria o Quadro de Representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0560-1970

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    Instruções para as inspeções, a cargo dos Delegados, dos processos de despesas da administração estadual direta e das autarquias e fundações.

    Data: 21/01/2020

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    Resolução nº 0413-1970

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    Enquanto não estiverem servindo junto a esta Casa os Procuradores da Fazenda, poderá o Procurador Geral da Fazenda, a seu juízo e por sua designação, incumbir os Assistentes de Procurador de representa-lo nas reuniões da Primeira e da Segunda Câmaras e, nas ausências eventuais daquele, nas reuniões do Plenário, sem ônus para o Tribunal.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 8062-1969

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    É criado, nos serviços do Protocolo da Secretaria Geral, o Grupo de Preparo de Processos.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 7941-1969

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    Estabelece a composição das Câmaras do Tribunal de Contas no ano de 1970.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 7798-1969

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    Prorrogar até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 1970 (mil novecentos e setenta) o prazo de validade do concurso para o provimento do cargo de Auditor, realizado em dezembro de 1968 em conformidade com a Resolução n° 4.599, de 27 de novembro de 1968.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 7797-1969

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    Cria a COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 7522-1969

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    Estabelece calendário para a apreciação e inspeção de processos de despesas do exercício de 1969.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 6060-1969

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    A Delegação de Fiscalização e Controle, instituída junto à Prefeitura Municipal de Goiânia, observará sempre, no que lhe for aplicável, o disposto na Resolução n° 1.733, de 22 de dezembro de 1967, que baixou o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 4789-1969

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    Permite, nas condições que declara, o exame, pela Diretoria de Assuntos Municipais e pelas Auditorias da Segunda Câmara, dos balancetes municipais de 1969, antes de concluída a verificação dos relativos a 1968.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 3636-1969

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    Disciplina o abono de faltas por motivo de doença.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 3278-1969

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    Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Resolução n° 3.118, de 7 de agosto de 1969.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 3118-1969

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    Modifica o quadro de Delegações, estabelece novo quadro de verificação de processos municipais, e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 3051-1969

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    É criada, na Divisão de Conservação e Patrimônio, a Seção de Controle de Material.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2920-1969

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    É criada a Diretoria de Assuntos Municipais, destinada a coordenar os trabalhos a cargo da 2a. Câmara.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2549-1969

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    Proposta orçamentária parcial do TRIBUNAL DE CONTAS para o exercício financeiro de 1970.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2136-1969

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    Aos Ministros e ao Procurador Geral da Fazenda junto ao Tribunal de Contas é terminantemente proibido conceder aval ou fiança, ficando-lhes ainda vedado garantir, por qualquer outra forma de solidariedade passiva, o pagamento de dívidas de terceiros.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1252-1969

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    Regula o processo e o julgamento das prestações de contas dos responsáveis por bens e valores do Estado, das autarquias e fundações por este instituídas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1073-1969

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    Dá providências para o cumprimento do disposto no artigo 6° do Ato Institucional n° 7, de 26 de fevereiro de 1969, combinado com o Ato Complementar n° 50, de 27 de fevereiro de 1969.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0942-1969

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    Regula o processo e o julgamento das prestações de contas da aplicação de auxílios ou subvenções recebidos de autarquias e fundações.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0177-1969

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    Aprova quadro de detalhamento, em consignações, da despesa orçamentária do Tribunal de Contas no exercício de 1969.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 5215-1968

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    Regula o processo e julgamento das prestações de contas do movimento mensal das tesourarias das autarquias e fundações instituídas pelo Estado.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 5087-1968

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    Declara, para o ano de 1969, a composição da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas, designa os dias e horas das reuniões ordinárias daquelas e do Tribunal Pleno, e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 4599-1968

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    Baixa regulamento do concurso para provimento de um cargo vago de Auditor TC.2.Q.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 4598-1968

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    Estabelece calendário para a apreciação e inspeção de processos de despesas do exercício de 1968 e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2399-1968

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    Introduz modificações no quadro de Delegados do Tribunal de Contas junto às unidades da administração estadual centralizada e autárquica.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2304-1968

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    Dá nova redação a letra b do art.11 da Resolução n° 164, de 19 de fevereiro de 1968.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2017-1968

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    Sobre a frequência dos servidores e sobre o abono de faltas ao serviço.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1429-1968

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    Determina que a Quarta, a Quinta e a Sexta Auditorias Financeiras e orçamentárias controlem a produção individual dos seus servidores e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0678-1968

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    Estabelece prazos para a entrada, no protocolo do Tribunal de Contas, dos balancetes municipais referentes ao exercício de 1968.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0677-1968

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    Confere Prerrogativas e atribuições aos Auditores e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0515-1968

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    Institui duas Delegações do Tribunal de Contas, uma junto à Superintendência das Obras da Cidade Industrial e uma segunda junto ao Departamento da Despesa da Secretaria da Fazenda.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0400-1968

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    Complementa a organização da 4ª, 5ª e 6ª Auditorias Financeiras e Orçamentárias e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0164-1968

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    Complementa a organização dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0058-1968

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    Dá providências para a tomada das contas da movimentação dos fundos rotativos dos órgãos que mencionam, referentes a exercícios anteriores.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0045-1968

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    Coloca sob o controle do Procurador Geral da Fazenda a frequência dos titulares dos cargos de Assistente do Procurador.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0043-1968

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    Declara a composição da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas, designa os dias e horas das reuniões ordinárias daquelas e do Tribunal Pleno.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0042-1968

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    Adota rodízio sistemático para a indicação do Ministro encarregado de redigir o relatório e parecer do Tribunal sobre as contas anuais do Governador.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0041-1968

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    Delega ao Presidente o exercício de atribuições legais conferidas ao Tribunal Pleno.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0001-1968

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    Convoca Auditor para, na qualidade de Ministro substituto, integrar o quórum necessário ao funcionamento do Tribunal Pleno e das Câmaras.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1733-1967

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    Aprova o Regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1722-1967

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    Dá providências para a decretação de transferências de funcionários, prevista na Lei n° 6.754, de 10 de novembro de 1967.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1681-1967

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    Fica adotado o seguinte CALENDÁRIO, para o recebimento, pelo Tribunal de Contas, de processos referentes ao exercício de 1967 oriundos das diversas autarquias estaduais.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1625-1967

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    Retifica, em parte, o art. 6°da Resolução n° 1.580, de 1° de dezembro de 1.967.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1580-1967

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    Estabelece prazos para o recebimento de processos referentes a despesas do exercício de 1967 e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1408-1967

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    Encaminhar ao Excelentíssimo senhor Doutor Governador, com pedido de providências para conversão em lei, o incluso anteprojeto de nova Lei orgânica desta Corte, elaborado no intuito de permitir a esta Casa o melhor desempenho dos encargos, que a mesma Constituição lhe outorgou, de auxiliar os Poderes Legislativos do Estado e dos Municípios na fiscalização financeira e orçamentaria dessas entidades de direito público.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1279-1967

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    Propor ao Egrégio Poder Legislativo o projeto de lei que adiante se vê, parte integrante desta resolução, objetivando modificar a Lei n° 6.500, de 30 de dezembro de 1966, que baixou novo quadro de cargos para a Secretaria desta Corte.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0649-1967

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    Projeto de Lei que Modifica, sem aumento de despesa, o quadro de cargos da Secretaria do Tribunal de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0229-1967

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    Dispõe sobre o horário especial de trabalho para os servidores estudantes.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0139-1967

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    Exclui das restrições expressas na Resolução n° 1.105, de 29 de julho de 1966, os adiantamentos à conta de verbas para despesas de mordomia, com diligências, e de caráter reservado.

    Data: 07/01/2020

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    Resolução nº 0138-1968

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    Fica extinto o expediente dos sábados, na Secretaria e na Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, passando o horário normal de trabalho, nos demais dias úteis, a ser das 12:00 às 18:00 horas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0022-1967

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    Determinar que, nos cálculos a serem feitos nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO de 1967, para a correção monetária do valor do principal e dos juros de mora dos débitos dos Exatores estaduais, seja aplicada a tabela anexa

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2169-1966

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    Institui função gratificada de Assistente do Plenário e designa-lhe titular.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 2078-1966

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    Dá nova redação ao artigo 5º da Resolução número 1.950, de 12 de dezembro de 1966.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1950-1966

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    Estabelece prazos para o recebimento de processos referentes a despesas do exercício de 1966 e dá outras providencias.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1689-1966

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    Dispõe sobre as dívidas de exercícios encerrados.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1670-1966

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    Modifica artigo do Regimento Interno.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1431-1966

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    Prevê a inclusão, em folha de vencimentos, do pagamento de determinadas vantagens a pessoal civil e militar, desde que previamente verificada pelo Tribunal de Contas a legalidade das respectivas despesas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1320-1966

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    Dá nova redação ao art. 350 do Regimento Interno.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1191-1966

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    Quando devam ultimar-se com acórdão ou resolução, os processos instruídos nas diversas secções da Casa e aqueles que recebam o parecer da Procuradoria desta Corte deverão ser encaminhados ao exame preliminar da Assessoria Jurídica do Plenário

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1105-1966

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    Normas para controle da prestação de contas de adiantamento sujeitos a registro no Tribunal de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0951-1966

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    Instituir a função gratificada de Secretário da Procuradoria do Tribunal de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0372-1966

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    Abono de falta aos sábados para estudantes desta Corte de Contas

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0236-1966

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    Sobre o registro de despesas orçamentárias de 1966 no Tribunal de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1449-1965

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    Estabelece prazos para o recebimento de processos de despesas do exercício financeiro de 1965 e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1392-1965

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    Reorganiza os serviços administrativos do Tribunal de Contas e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 1081-1965

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    A Secção de Tomada de Contas da Secretaria do Tribunal fica transformada em Divisão de Tomada e Prestação de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0880-1965

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    Altera RITCE.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0404-1965

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    Fica aprovada a Instrução número 1, anexa, baixada pela Auditoria Contábil para orientar o desempenho, pelas Delegações de Fiscalização e Controle, das tarefas a estas atribuídas no tocante ao acompanhamento e fiscalização da execução dos orçamentos das autarquias estaduais.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0402-1965

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    Submete ao exame e julgamento do Tribunal de Contas a comprovação de adiantamentos não sujeitos a registro.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0309-1965

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    Modifica o art. 3º da Resolução n° 63, de 17 de fevereiro de 1965.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0083-1965

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    Baixa disposições para o registro e pagamento dos contratos de locação de prédios do domínio particular destinados ao uso da administração pública estadual.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0068-1965

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    Instruções sobre Fundos Rotativos, mandadas observar no Tribunal de Contas.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0063-1965

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    Dá providências para o acompanhamento e fiscalização da execução dos orçamentos das autarquias estaduais.

    Data: 18/12/2019

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    Resolução nº 0027-1965

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    Cria, na Secretaria do Tribunal de Contas, o Serviço de Intercâmbio e Comunicações e dá outras providências.

    Data: 18/12/2019

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    Portaria nº 0004-2020

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    Designa analistas de controle externo para, sob supervisão e assessoramento de servidores, comporem comissão para realização de Auditoria de Regularidade junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRANGO, tendo como objetivo verificar as aquisições de equipamentos, materiais e veículos para campanhas de fiscalização e ações educativas, no âmbito do Programa 1061 - Trânsito Consciente e Responsável.

    Data: 04/03/2020

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    Portaria nº 0003-2020

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    Designa servidores para comporem Comissão destinada à realização de Levantamento, junto a todos os jurisdicionados, com o intuito de realizar um diagnóstico quanto à governança e gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública Estadual.

    Data: 04/03/2020

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    Portaria nº 0002-2020

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    Revoga a Portaria nº 01/2020.

    Data: 06/02/2020

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    Portaria nº 0001-2020

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    Designa analistas de controle externo para comporem comissão para realização de Monitoramento junto à Secretaria de Estado da Administração e Agência Brasil Central, tendo como objetivo verificar o cumprimento da determinação proferida no Acórdão nº 1.194/2018. Revogada pela Portaria nº 02/2020.

    Data: 07/02/2020

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    Portaria nº 0124-2020

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    Prorroga os prazos de suspensão estabelecidos pela Portaria n° 114/2020- GPRES e adota outras providências.

    Data: 01/04/2020

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    Portaria nº 0119-2020

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    Homologa o estágio probatório de servidora.

    Data: 01/04/2020

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    Portaria nº 0117-2020

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    Fixa, a partir da folha de março do corrente ano, o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos Conselheiros, Auditores e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 19/03/2020

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    Portaria nº 0116-2020

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    Reajusta o auxílio-alimentação pago aos servidores desta Corte.

    Data: 19/03/2020

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    Portaria nº 0114-2020

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    Suspende prazos processuais e parcialmente as atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás entre os dias 19 e 31.03.2020 e institui teletrabalho, em caráter temporário.

    Data: 01/04/2020

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    Portaria nº 0113-2020

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    Dispõe sobre medidas extraordinárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Alterada pela Portaria nº 114/2020.

    Data: 06/04/2020

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    Portaria nº 0094-2020

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    Designa Procurador(a) de Contas para ocupar interinamente o cargo de Procurador(a) Geral de Contas.

    Data: 04/03/2020

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    Portaria nº 0091-2020

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    Dá cumprimento ao Mandado de Intimação n° 200001360, referente à decisão proferida nos Autos do Mandado de Segurança n° 5606169.76.2019.8.09.0000.

    Data: 04/03/2020

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    Portaria nº 0072-2020

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    Institui Comitê de Gestão Documental e Arquivística no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 17/02/2020

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    Portaria nº 0032-2020

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    Designa servidor para responder pela Diretoria Jurídica por período específico, em virtude do afastamento do titular em razão de férias.

    Data: 16/01/2020

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    Portaria nº 0029-2020

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    Divulga o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos relativos ao ano de 2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 16/01/2020

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    Portaria nº 0025-2019

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    Retifica a Portaria nº 12/2019, prorrogando em 30 (trinta) dias úteis o prazo de finalização dos trabalhos, com data final para entrega do relatório em 14 de fevereiro de 2020.

    Data: 08/01/2020

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    Portaria nº 0024-2019

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    Retifica a Portaria nº 19/2019, de 27 de setembro de 2019, prorrogando em 11(onze) dias úteis o prazo de finalização dos trabalhos, com data final para entrega do relatório em 16 de dezembro de 2019.

    Data: 08/01/2020

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    Portaria nº 0023-2019

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    Retifica a Portaria nº 21/2019, de 27 de novembro de 2019.

    Data: 16/12/2019

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    Portaria nº 0022-2019

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    Retifica as Portarias nº 1081/2018- GPRES, de 30 de novembro de 2018, e n° 02/2019-SEC-CEXTERNO, de 29 de janeiro de 2019, prorrogando a data para conclusão dos trabalhos da comissão de acompanhamento do TAG - Termo de Ajustamento de Gestão, referendado pelo Acórdão n° 1166/2018, até o dia 30 de julho de 2020.

    Data: 09/12/2019

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    Portaria nº 0021-2019

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    Retifica a Portaria nº 09/2019, de 18 de junho de 2019, prorrogando em 45 (quarenta e cinco) dias úteis o prazo de finalização dos trabalhos, com data final para entrega dos relatórios em 06 de março de 2019. Retificada pela Portaria n.º 23/2019.

    Data: 16/12/2019

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    Portaria nº 0020-2019

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    Retifica a Portaria nº 11/2019, de 24 de junho de 2019, prorrogando em 17 (dezessete) dias úteis o prazo de finalização dos trabalhos, a contar do dia 25 de novembro de 2019.

    Data: 29/11/2019

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    Portaria nº 0019-2019

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    Designar servidores para comporem comissão para realizar INSPEÇÃO junto à Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - Goiás Parcerias, tendo como objeto o processo de contratação celebrado com o escritório de advocacia Silva Sociedade Individual de Advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica. Retificada pela Portaria nº 24/2019.

    Data: 08/01/2020

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    Portaria nº 0018-2019

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    Retificação da Portaria nº 14/2019 que designa a comissão responsável por realizar Auditoria Operacional tendo como objeto o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar em Goiás, executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER.

    Data: 25/09/2019

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    Portaria nº 0017-2019

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    Retificação da Portaria nº 09/2019 quanto à composição da comissão designada para realização de Inspeção junto às empresas estatais.

    Data: 17/09/2019

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    Portaria nº 0016-2019

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    Retificação da Portaria nº 08/2019 quanto à composição da comissão designada para realização de Auditoria Operacional tendo como objeto a Ação 2095 - Transporte Escolar - Transferência de Recursos Financeiros às Prefeituras e Pagamento a Empresa, da Secretaria de Estado da Educação - Seduc.

    Data: 17/09/2019

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    Portaria nº 0015-2019

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    Retificação da Portaria nº 07/2019 quanto à composição da comissão designada para realização de Auditoria Operacional tendo como objeto o Programa de Inclusão de Adolescentes Aprendizes no Mercado de Trabalho - Programa Jovem Cidadão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS.

    Data: 17/09/2019

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    Portaria nº 0014-2019

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    Retificação da Portaria nº 05/2019 quanto à composição da comissão designada para realização de Auditoria Operacional tendo como objeto o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar em Goiás, executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER. Retificada pela Portaria n.º 18/2019.

    Data: 25/09/2019

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    Portaria nº 0013-2019

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    Retificação da Portaria nº 11/2019 quanto à composição da comissão designada para realização de Acompanhamento junto à Secretaria de Estado da Economia.

    Data: 17/09/2019

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    Portaria nº 0012-2019

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    Designa servidores para comporem comissão para realização de Inspeção junto a Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO na Organização Social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar - IBGH, com o objetivo de verificar a regularidade dos contratos de aquisição e prestação de serviços celebrados na gestão do Hospital de Urgências da Região Sudoeste - HURSO, Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime - HEELJ e Hospital Estadual de Jaraguá - HEJA, sob a Relatoria do Conselheiro Kennedy Trindade. Retificada pela Portaria n.º 25/2019.

    Data: 08/01/2020

    Uploader: Fredy Henrique de Oliveira Carneiro

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    Portaria nº 0011-2019

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    Designar Analistas de Controle Externo para comporem comissão para realização de Acompanhamento junto à Secretaria de Estado da Economia, tendo como objetivo verificar o cumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos no âmbito do Estado de Goiás e da decisão proferida no Acórdão 1072/2018. Retificada pela Portaria n.º 13/2019. Retificada pela Portaria n.º 20/2019.

    Data: 02/12/2019

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    Portaria nº 0010-2019

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    Designar servidores para comporem Comissão destinada à realização de Auditoria Operacional junto à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, tendo como objeto os “Procedimentos de contratação, desenvolvimento, revisão e aprovação de projetos pela GOINFRA”, alinhada com a linha de ação de 13 do Plano de Fiscalização 2019/2020.

    Data: 24/06/2019

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    Portaria nº 0009-2019

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    Designar servidores para comporem comissão para realização de Inspeção, com o objetivo de verificar a conformidade das nomeações de dirigentes e administradores das empresas estatais goianas, segundo o prescrito pela Lei federal nº 13.303/2016, bem como analisar a regularidade da alteração promovida pelo Decreto estadual nº 9.402, de 7 de fevereiro de 2019, e seus impactos nas referidas nomeações. Retificada pela Portaria n.º 17/2019. Retificada pela Portaria n.º 21/2019.

    Data: 02/12/2019

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    Portaria nº 0008-2019

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    Designar servidoras para comporem comissão para realização de Auditoria Operacional tendo como objeto a Ação 2095 - Transporte Escolar - Transferência de Recursos Financeiros às Prefeituras e Pagamento a Empresa, da Secretaria de Estado da Educação - Seduc. Retificada pela Portaria n.º 16/2019.

    Data: 17/09/2019

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    Portaria nº 0007-2019

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    Designar Analistas de Controle Externo para comporem comissão para realização de Auditoria Operacional tendo como objeto o Programa de Inclusão de Adolescentes Aprendizes no Mercado de Trabalho - Programa Jovem Cidadão, parte integrante do Programa Proteção e Inclusão Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS. Retificada pela Portaria n.º 15/2019.

    Data: 17/09/2019

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    Portaria nº 0006-2019

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    Designar servidores para comporem Comissão destinada à realização de Acompanhamento junto à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR e Universidade Estadual de Goiás - UEG.

    Data: 19/06/2019

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    Portaria nº 0005-2019

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    Designar servidores para comporem comissão para realização de Auditoria Operacional tendo como objeto o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar em Goiás, executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, bem como o 2º Monitoramento das recomendações exaradas no Acórdão 3413/2014 referente ao Programa de Pesquisa Agropecuária. Retificada pela Portaria n.º 14/2019. Retificada pela Portaria n.º 18/2019.

    Data: 25/09/2019

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    Portaria nº 0004-2019

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    Designar servidores para comporem Comissão destinada à realização de Inspeção junto ao Hospital de Urgências de Trindade - HUTRIN, com objetivo de verificar a utilização dos equipamentos adquiridos pelo Estado de Goiás para a lavanderia da referida Unidade Hospitalar.

    Data: 15/05/2019

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    Portaria nº 0003-2019

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    Altera a Portaria nº 01/2019 quanto ao prazo de finalização dos trabalhos.

    Data: 20/03/2019

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    Portaria nº 0002-2019

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    Designa servidores deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem Comissão de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) referendado pelo Acórdão n° 1166/2018. Retificada pela Portaria n.º 22/2019.

    Data: 09/12/2019

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    Portaria nº 0001-2019

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    Designa servidores deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem comissão de trabalho, a fim de desenvolver fiscalização determinada por Conselheiro Relator.

    Data: 20/03/2019

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    Portaria nº 0735-2019

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    Dispõe acerca da designação de servidor para atuar na gestão do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 07/2018 celebrado entre TCE-GO, CGEGO, MPF, MPE-GO, TJ-GO, PGE-GO e SEDUCE.

    Data: 06/01/2020

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    Portaria nº 0729-2019

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    Retifica a Portaria n° 699/2019-GPRES que regulamenta as atividades deste Tribunal de Contas no período de recesso 2019/2020.

    Data: 18/12/2019

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    Portaria nº 0728-2019

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    Fixa o valor da Gratificação de Desempenho, relativo ao ciclo de 2019 e concede Gratificação de Desempenho a servidores.

    Data: 06/01/2020

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    Portaria nº 0727-2019

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    Concede progressão funcional, a partir de 1º de dezembro de 2019, a servidores efetivos deste Tribunal de Contas.

    Data: 06/01/2020

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    Portaria nº 0726-2019

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    Declara o ponto facultativo para o serviço público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 16/12/2019

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    Portaria nº 0725-2019

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    Dá publicidade à Portaria GPGC n° 007, de 11 de dezembro de 2019, que disciplina o funcionamento do Ministério Público de Contas no período do recesso 2019-2020.

    Data: 13/12/2019

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    Portaria nº 0712-2019

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    Dispõe acerca da designação de servidor para atuar na gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2019 celebrado entre o TCE-GO e a CGE-GO.

    Data: 11/12/2019

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    Portaria nº 0709-2019

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    Determina à Gerência de Gestão de Pessoas que providencie junto às unidades deste Tribunal de Contas a elaboração da Escala de Férias para o exercício de 2019/2020.

    Data: 05/12/2019

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    Portaria nº 0708-2019

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    Designar servidora para, em substituição, responder pela CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, nos afastamentos do titular, com todos os direitos e vantagens do cargo.

    Data: 05/12/2019

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    Portaria nº 0699-2019

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    Regulamenta as atividades deste Tribunal de Contas no período de recesso das atividades 2019/2020. Retificada pela Portaria n.º 729/2019.

    Data: 18/12/2019

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    Portaria nº 0698-2019

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    Designa Procurador(a) de Contas para ocupar o cargo de Procurador(a) Geral de Contas.

    Data: 29/11/2019

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    Portaria nº 0685-2019

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    Retifica a Portaria 317/2019 - GPRES, a fim de designar membro substituto para a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas.

    Data: 26/11/2019

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    Portaria nº 0678-2019

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    Retifica as Portarias nº 648/2018 e nº 793/2018 - GPRES, a fim de promover a exclusão de nomes designados para compor o efetivo da Brigada de Emergência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e adequar prazos.

    Data: 20/11/2019

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    Portaria nº 0633-2019

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    Designa interinamente servidor para responder pela Diretoria Jurídica, a partir de 1º de novembro de 2019, até a nomeação e posse de novo titular.

    Data: 01/11/2019

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    Portaria nº 0627-2019

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    Convoca Procurador a reassumir interinamente a Procuradoria Geral de Contas e Revoga a Portaria n° 553/2019 - GPRES.

    Data: 31/10/2019

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    Portaria nº 0623-2019

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    Dá cumprimento ao Mandado de Intimação n° 190007072, referente à decisão proferida nos Autos do Mandado de Segurança n° 5606169.76.2019.8.09.0000.

    Data: 23/10/2019

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    Portaria nº 0565-2019

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    Designa servidor para responder pela Diretoria Jurídica por período específico, em virtude do afastamento do titular em razão de férias.

    Data: 01/10/2019

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    Portaria nº 0555-2019

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    Convoca Conselheiro Substituto para substituir Conselheira, em razão do gozo de licença médica.

    Data: 26/09/2019

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    Portaria nº 0553-2019

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    Convoca Procurador(a) de Contas para ocupar interinamente o cargo de Procurador(a) Geral de Contas. Revogada pela Portaria n.º 627/2019.

    Data: 31/10/2019

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    Portaria nº 0550-2019

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    Dá cumprimento ao Mandado de Intimação n° 190006146, referente à decisão proferida nos Autos da Apelação Cível em Mandado de Segurança n° 213925- 37.1999.8.09.0051.

    Data: 20/09/2019

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    Portaria nº 0494-2019

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    Altera indicação do Grupo de Trabalho 4.

    Data: 24/09/2019

    Uploader: Gisele Oliveira de Castro

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    Portaria nº 0460-2019

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    Convoca Conselheiro Substituto para substituir Conselheiro, em razão do gozo de férias regulamentares.

    Data: 05/09/2019

    Uploader: Fredy Henrique de Oliveira Carneiro

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    Portaria nº 0420-2019

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    Declara o ponto facultativo para o serviço público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/07/2019

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    Portaria nº 0398-2019

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    Delega atribuição ao Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para os fins que especifica. Com ERRATA, publicada no Diário Eletrônico de Contas - Ano - VIII - Número 122, em 15 de julho de 2019.

    Data: 17/07/2019

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    Portaria nº 0374-2019

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    Designa interinamente servidora para responder pelo Controle Interno, a partir de 1° de julho de 2019, até a nomeação e posse de novo titular, com direito às vantagens do cargo de Diretor de Controle Interno.

    Data: 01/07/2019

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    Portaria nº 0361-2019

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    Designa servidor para responder pela Diretoria Jurídica por período específico, em virtude do afastamento do titular em razão de férias.

    Data: 01/07/2019

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    Portaria nº 0360-2019

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    Retifica a Portaria n° 353/2019 – GPRES.

    Data: 28/06/2019

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    Portaria nº 0354-2019

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    Institui, após regular processo eleitoral, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, gestão 2019-2020.

    Data: 25/06/2019

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    Portaria nº 0353-2019

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    Fixa o recesso das atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 28/06/2019

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    Portaria nº 0351-2019

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    Designa servidores representantes da Administração do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, gestão 2019-2020.

    Data: 25/06/2019

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    Portaria nº 0341-2019

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    Convoca Conselheiro Substituto para substituir Conselheiro, em razão do gozo de férias regulamentares.

    Data: 19/06/2019

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    Portaria nº 0340-2019

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    Dispõe acerca da designação de servidores para atuar na gestão e fiscalização do contrato junto a empresa Produções Musicais Ltda-ME, prestadora de serviços ao Coral do TCE-GO.

    Data: 19/06/2019

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    Portaria nº 0330-2019

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    Retifica a Portaria n° 317/2019 – GPRES.

    Data: 12/06/2019

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    Portaria nº 0317-2019

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas, e dá outras providências. Retificada pelas Portarias n.ºs 330/2019 e 685/2019.

    Data: 26/11/2019

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    Portaria nº 0313-2019

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    Institui Grupo de Trabalho para condução de atividades de padronização e estruturação de decisões.

    Data: 11/06/2019

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    Portaria nº 0312-2019

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    Renova o Comitê de Asseguração de Qualidade - CAQ no âmbito da Secretaria de Controle Externo.

    Data: 10/06/2019

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    Portaria nº 0280-2019

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    Designa Grupo de Trabalho com a finalidade de conduzir os trabalhos referentes à elaboração da proposta de Plano Plurianual do TCE-GO, para o quadriênio 2020-2023.

    Data: 23/05/2019

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    Portaria nº 0236-2019

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    Institui Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral destinado a escolha dos representantes dos servidores efetivos ativos para comporem a CIPA, gestão 2019- 2020.

    Data: 02/05/2019

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    Portaria nº 0216-2019

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    Designa Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar as deliberações ocorridas no Grupos de Trabalhos Nacionais instituídos por força do Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON n° 01/2018.

    Data: 17/04/2019

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    Portaria nº 0180-2019

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    Institui Comissão para estudo e implantação dos Benefícios das Ações de Controle Externo - BACE no Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 28/03/2019

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    Portaria nº 0179-2019

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    Institui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019

    Data: 28/03/2019

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    Portaria nº 0165-2019

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    Designa servidor para responder pela Diretoria Jurídica por período específico, em virtude do afastamento do titular em razão de férias.

    Data: 21/03/2019

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    Portaria nº 0149-2019

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    Retifica a Portaria n° 140/2019 - GPRES.

    Data: 08/03/2019

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    Portaria nº 0141-2019

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    Institui nova Comissão Técnica Multidisciplinar para avaliar o Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional n° 01/2018 e revoga as Portarias n°s 562/2018 - GPRES e 593/2018 - GPRES.

    Data: 01/03/2019

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    Portaria nº 0140-2019

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    Estabelece regras para realização de comunicações oficiais via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) através da integração do Processo Eletrônico (eTCEGO) e dá outras providências. Retificada pela Portaria n.º 149/2019.

    Data: 08/03/2019

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    Portaria nº 0125-2019

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    Retifica a Instrução de Serviço n° 001/2019 - GPRES.

    Data: 25/02/2019

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    Portaria nº 0123-2019

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    Institui o Comitê de Sustentabilidade, ao qual competirá, entre outras atribuições, o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas relacionadas à norma NBR ISO 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental.

    Data: 11/06/2019

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    Portaria nº 0104-2019

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    Aprova o Plano de Diretrizes para o biênio 2019/2020 e estabelece prazo para a elaboração dos Planos Diretores de cada área.

    Data: 15/02/2019

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    Portaria nº 0101-2019

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    Retifica a Portaria n° 021/2019 - GPRES, para substituir indicação de servidor.

    Data: 14/02/2019

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    Portaria nº 0068-2019

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    Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 29/01/2019

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    Portaria nº 0067-2019

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    Institui comissão disciplinar permanente dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 29/01/2019

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