Legislação de Interesse

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    ORDEM DE SERVIÇO 001-2017 - Presidência

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    Regulamenta envio de matérias a serem publicadas no Diário Oficial do Estado de Goiás Eletrônico.

    Data: 21/11/2018

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    ORDEM DE SERVIÇO - 003-2016 - Presidência

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    Determina a ampla divulgação de cronograma, definido pela Gerência de Gestão de Pessoas, relativo à implementação da primeira avaliação de desempenho no âmbito do Tribunal de Contas.

    Data: 13/02/2019

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    ORDEM DE SERVIÇO - 002-2016 - Presidência

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    Define o Cronograma de Mudança do TCE-GO para a nova Sede.

    Data: 13/02/2019

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    ORDEM DE SERVIÇO - 001-2016 - Presidência

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    Determina inventário Acervo Bibliográfico.

    Data: 21/11/2018

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    ORDEM DE SERVIÇO - 009-2009 - Presidência

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    Estabelece normas para padronização e montagem de processos no âmbito do TCE.

    Data: 21/11/2018

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    Ordem de Serviço nº 0002 - 2007

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    Estabelece a tramitação dos Processos de Despesas do Tribunal de Contas do Estado.

    Data: 13/02/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor da Diretoria de Comunicação

    Data: 04/04/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor da Diretoria de Controle Interno

    Data: 04/04/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor da Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão

    Data: 04/04/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor da Diretoria Jurídica

    Data: 04/04/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor da Ouvidoria

    Data: 04/04/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor da Secretaria Administrativa

    Data: 04/04/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo

    Data: 04/04/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor da Secretaria Geral

    Data: 04/04/2019

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    Ordem de Serviço nº 0001-2019

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    Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

    Data: 15/04/2019

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    Pesquisa a Legislação - Casa Civil

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    Link para a página de pesquisa à Legislação Federal, disponível no sítio eletrônico oficial da Casa Civil da República Federativa do Brasil. no Portal da Legislação - Governo Federal

    Data: 21/11/2018

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    Pesquisa Legislação - Secretaria de Estado da Casa Civil-GO

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    Link para a página de pesquisa à Legislação Estadual, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Lei Complementar nº 77-2010

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    Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 15.122-2005

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    Institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 10.460-88

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    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

    Data: 21/11/2018

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    Lei Complementar 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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    LRF - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 4.320-1964

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    Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 10.028-2000 - Lei de Crimes Fiscais

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    Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. (Tipifica CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS)

    Data: 21/11/2018

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    Lei 8.666-1993 - Licitações e Contratos

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    Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 17.928-2012

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    Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 10.520-2002

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    Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 18.025-2013 - Lei de Acesso à Informação (ESTADUAL)

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    Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Lei 12.527-2011 - Lei de Acesso à Informação (FEDERAL)

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    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Instrução de Serviço nº 0002-2019

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    Estabelece a forma e periodicidade para divulgação das informações no Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, relativas à gestão de pessoas, conforme determina o art. 8°, inciso I, alínea “j” da Resolução Normativa n° 04/2012.

    Data: 04/04/2019

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    Instrução de Serviço nº 0001-2019

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    Estabelece fluxo de tramitação dos processos de aquisições e contratações deste Tribunal de Contas do Estado. Retificada pela Portaria nº 125/2019.

    Data: 25/02/2019

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    Resolução Normativa nº 0004-2019

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    Altera a Resolução Normativa n.º 008/2018, que dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art. 7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2019/2020.

    Data: 14/05/2019

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    Resolução Normativa nº 0003 - 2019

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    Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168, de 11/12/2007.

    Data: 29/04/2019

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    Resolução Normativa nº 0002-2019

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    Promove adequações no âmbito da Secretaria Administrativa do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.

    Data: 14/05/2019

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    Resolução Normativa nº 0001-2019

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    Dispõe sobre o acesso do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ao sistema contábil estadual e revoga a Resolução Normativa nº 005, de 10/12/2014, que que regulamenta o envio eletrônico, via portal TCExpress, dos demonstrativos e documentos do Movimento Contábil da Execução Orçamentária e Financeira Mensal dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás.

    Data: 25/02/2019

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    Resolução Normativa - 008-2018

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    Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art.7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2019/2020. Alterada pela RN nº 0004 -2019.

    Data: 14/05/2019

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    Resolução Normativa - 007-2018

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    Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação das Contas Anuais do Governador e dá outras providências. INIÍCIO da VIGÊNCIA, 31/08/2018, EFEITOS a partir das CONTAS ENCAMINHADAS no exercício de 2020.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2018

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    Altera disposições da Resolução Normativa de n° 004/2012, a qual dispõe sobre acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2018

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    Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação da Prestação de Contas dos Gestores da Administração Pública Estadual.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2018

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    Retifica-se a Resolução Normativa nº 13, de 29/11/2017, para correção de erro material.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2018

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    Estabelecer as diretrizes gerais sobre a implementação e operacionalização do sistema de controle interno para os entes jurisdicionados.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2018

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    Adequa os procedimentos de contagem de prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás durante o período de recesso. ALTERA RITCE, Resolução Nº 022/2008.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2018

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    Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE/GO, do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO,Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP e Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO, no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento na área de Controle Externo e Auditoria de Obras Públicas – especialização lato sensu, a ser ministrado pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 014-2017

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    Regula quanto a procedimentos para atendimento da legislação e normas relacionadas à acessibilidade, quando da elaboração de projetos, execução de obras e na prestação de serviços públicos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 013-2017

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    Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como Organizações Sociais, da formalização e da execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as Prestações de Contas Anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 012-2017

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    Dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Portaria nº 932/2017. Vide Portaria n° 374/2018.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 011-2017

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    Dispõe sobre Política de Comunicação Social no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e cria o Comitê Estratégico de Comunicação.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 010-2017

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    Dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 009-2017

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    Introduz alterações na Resolução Normativa nº 011/2012, que dispõe sobre o sistema informatizado de Gerenciamento de Registro de admissão (GRAD).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2017

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    Dispõe sobre a interpretação de dispositivos da Emenda Constitucional Estadual n.º 54, de 02 de junho de 2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2017

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    Altera o artigo 244 da Resolução 22/2008 -Regimento Interno do TCE-GO. MONITORAMENTOS.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2017

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    Estabelece os PARÂMETROS técnicos mínimos para elaboração PROJETOS BÁSICOS de OBRAS PÚBLICAS, à luz da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 17.928/2012 e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2017

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    ALTERA Resolução Normativa n° 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Clientela.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2017

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    Promove adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2017

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    Aprova o anteprojeto de Lei que altera a Lei 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, e apresenta critérios para a concessão de Gratificação de Incentivo Funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2017

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    Aprova o Plano de Fiscalização para o biênio 2017/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2017

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    Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 112 da Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007. ............................... R$ 65.836,24 - Vigente a partir de 10/02/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 016-2016

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    Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento. REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 015-2016

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    Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento. Estabelece valor de alçada R$ 50.000,00. Revoga as Resoluções Normativas nº 011/2001 e 008/2010. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 014-2016

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    Dispõe sobre o sistema de recepção eletrônica de dados e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 013-2016

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    Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI - e dá outras providências.

    Data: 22/03/2019

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    Resolução Normativa - 012-2016

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    Altera o artigo 247, “caput” e §§ 3º, 4º e 6º, da Resolução n° 22/08, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 011-2016

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    Dispõe sobre o monitoramento de decisões no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 22/01/2019

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    Resolução Normativa - 010-2016

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    Dispõe sobre o SORTEIO dos relatores das listas, previsto no art.7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o BIÊNIO 2017/2018. CLIENTELA 2017-2018. REVOGADA pela RN nº 008/2018.

    Data: 23/01/2019

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    Resolução Normativa - 009-2016

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    Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento do Serviço de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás com vistas a subsidiar as atividades de controle externo.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2016

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    Autoriza o TCE-GO a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a CGE. Inclusa minuta aprovada.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2016

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    Regulamenta os critérios de qualificação para a progressão vertical dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conforme previsão contida no art. 13, § 3º, da Lei nº 15.122/05. Altera a Resolução Normativa 004/2016 de 22/06/2016, DEC 24/06/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2016

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    Adota as Normas de Auditoria Governamental - NAGs como referência para a realização dos trabalhos de fiscalização do TCE-GO.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2016

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    Aprova o anteprojeto de Lei que revoga o art. 105, caput, da Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (LOTCE).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2016

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    Institui a AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE-GO, para os SERVIDORES EFETIVOS do Quadro Permanente. Alterada pela Resolução Normativa 007/2016 de 21/09/2016, DEC 23/09/2016. Vide Portaria Nº 472/2016. Vide Portaria Nº 539/2016. Vide Portaria 071/2018, fixa valor e concede gratificação. Vide Portaria nº 674/2018, Compõe Comissão de gestão de Carreira - CGC.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Normativa - 003-2016

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    Reitera, no âmbito do Estado de Goiás, a necessidade de manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRA na hipótese de ADITIVOS CONTRATUAIS, nos termos do artigo 40, inciso X, c/c artigo 65, da Lei Federal n. 8.666/93 e artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2016

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    Institui e aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o triênio 2016-2018, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2016

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    PAF 2016 - Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2015

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    Promove adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012. Vigente a partir de 1º de janeiro de 2016. Vide Resolução Normativa 009/2016, sobre Serviço de Informações Estratégicas. Alterada pela Resolução Normativa 011/2016, vigente a partir de 18/11/2016.

    Data: 22/01/2019

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    Resolução Normativa - 006-2015

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    Determina, no âmbito do Estado de Goiás, o CÁLCULO das SUPRESSÕES e ACRESCIMOS sobre o valor original dos contratos, com aplicação dos limites previstos no artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93, vedada a compensação.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2015

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    Altera a Resolução nº 22/2008 (Regimento Interno) no tocante aos artigos 262, 263, 264, 266, 267e 268 - Da Fiscalização de EDITAIS DE LICITAÇÃO, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES de Licitação. REVOGA a RESOLUÇÃO NORMATIVA 009/2001.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2015

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    Altera a Resolução Normativa nº 004/2012 do Tribunal de Contas do estado de Goiás (que trata da LAI - lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 - no âmbito do TCE-GO).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2015

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    Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - RESOLUÇÃO 22/2008 - arts.14, 23, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 41 e 42 - Corregedoria e Ouvidoria.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2015

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    Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2014

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    Dispõe sobre o SORTEIO dos relatores das LISTAS, previsto no art. 7º, da Resolução Normativa n° 001/2008, para o biênio 2015/2016. (CLIENTELA).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2014

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    Atualiza o valor máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168, de 11-12-2007.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2014

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    Dispõe sobre o ENVIO ELETRÔNICO, via portal TCEXPRESS, dos demonstrativos e documentos do Movimento Contábil da Execução Orçamentária e Financeira Mensal dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás. Revogada pela Resolução Normativa nº 1/2019.

    Data: 25/02/2019

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    Resolução Normativa - 004-2014

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    ALTERA a Resolução Normativa n° 002/2011, PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO do exercício 2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2014

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    Altera a Resolução Normativa 002/2012, modificada pela Resolução Normativa nº 008/2012, que regulamenta a implantação do Sistema GEO-OBRAS TCE-GO.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2014

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    Atualiza o valor máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei Estadual nº 16.168, de 11-12-2007. R$ 58.790,89.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2014

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    Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2013

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    Dispõe sobre o PLANO ESTRATÉGICO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. (2014-2020).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2013

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    Regulamenta a CONVOCAÇÃO de AUDITOR para SUBSTITUIR CONSELHEIRO em caso de impedimento, licença, férias, vacância do cargo ou outro afastamento legal.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2013

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    Regulamenta a TOMADA DE CONTAS dos recursos destinados ao FUNDO de Manutenção e Desenvolvimento da EDUCAÇÃO BÁSICA e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme o artigo 27 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 014-2012

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    Atualiza o VALOR máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168 de 11/12/2007. (R$ 56.252,78).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 013-2012

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    ALTERA a Resolução Normativa nº 001/2008, para acrescentar as REGRAS referentes à DISTRIBUIÇÃO dos processo relativos ao RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) e ao RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) no âmbito deste Tribunal de Contas.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 012-2012

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    Dispõe sobre o SORTEIO dos RELATORES das LISTAS, previsto no art. 7º da Resolução Normativa n° 001/2008, para o BIÊNIO 2013/2014. (CLIENTELA)

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 011-2012

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    Dispõe sobre o SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE REGISTRO DE ADMISSÕES (GRAD) para a recepção, análise, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Alterada pela Resolução Normativa Nº 009/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 010-2012

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    Dispõe sobre os procedimentos relativos à FISCALIZAÇÃO da contratação de empreendimentos por meio de PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás na Administração Pública Estadual.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 009-2012

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    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 16/04/2019

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    Resolução Normativa - 008-2012 ALT. PELA RN 003-2014

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    Dispõe sobre a ALTERAÇÃO da RESOLUÇÃO NORMATIVA 002/12, que dispõe sobre a implantação do SISTEMA GEO – OBRAS TCE - GO. ALTERADA PELA RESOSUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2014

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2012

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    Regulamenta o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conforme disposição do art. 15 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e art. 11, parte final, da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2012

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    REGULAMENTA o TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO – TAG – no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela Resolução Administrativa 007/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2012

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    ALTERA o disposto no item 3.2.4 do Anexo I da RESOLUÇÃO NORMATIVA 002/2010, regulamentando a aplicação do Artigo 7° inciso XXII c/c Artigo 39 § 3° da Constituição Federal de 1988, para INSTITUIR, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o PSSS-TCE/GO – PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2012

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    Dispõe sobre o ACESSO à INFORMAÇÃO e a APLICAÇÃO da LEI 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. Alterada pela Resolução Normativa nº 003/2015 de 19-08-2015, DEC de 21-08-2015. Vide Resolução Normativa Nº 010/2017. Vide Resolução Normativa Nº 006/2018.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2012

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    Dispõe sobre as REGRAS para a DISTRIBUIÇÃO de processos de TOMADA e PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2012 ALT. PELA 008-2012 E 003-2014

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    Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO do Sistema GEO-OBRAS – TCE/GO, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais de Goiás e dá outras providências. ALTERADA PELA RN 008/2012 E RN 003/2014.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2012

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    Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2012 do Tribunal de Contas do Estado.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 011-2011

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    Institui o GRUPO DE TRABALHO para atuação nos processos de prestação e Tomada de Contas em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, alusivos às contas dos administradores referidos no art. 26, II da C.E., referentes ao exercício de 2008 e exercícios anteriores.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 010-2011

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    Dispõe sobre a alteração no Plano Anual de Fiscalização de 2011 para incluir a realização de Auditoria de Regularidade na administração do Estádio Serra Dourada, aparelho público jurisdicionado à Agência Goiana de Esporte e Lazer-AGEL.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 009-2011

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    Dispõe sobre a alteração no Plano Anual de Fiscalização de 2011 para incluir a realização de Auditoria de Regularidade na área de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e antecipar para o mês de agosto a Auditoria de Regularidade no Ministério Público do Estado de Goiás. Altera PAF 2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2011

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    Altera PAF 2011 - Resolução Normativa 002/2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2011

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    Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, da formalização e execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, regulamenta as prestações de contas e dá outras providências. OS´s. _ REVOGADA PELA RN 013/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2011

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    Estende até 31/12/2008 a ATRIBUIÇÃO para análise pelo GRUPO DE TRABALHO dos processos de PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás. REVOGADA pela Resolução Normativa nº 011/2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2011

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    Altera Lista de Unidades Jurisdicionadas constantes do Quadro Anexo da Resolução Normativa nº 001/2011. SORTEIO CLIENTELA BIENIO 2011/2012

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2011

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    ALTERA, no que especifica, a RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 001/2010, que dispõe sobre as normas e procedimentos referentes ao Sistema de AVALIAÇÃOdo Desempenho dos SERVIDORES ocupantes de cargo EFETIVO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2011

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    ALTERA A RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à DISTRIBUIÇÃO de processos aos Conselheiros, no âmbito do TCE-GO. SORTEIO; CLIENTELA; UNIDADES JURISDICIONADA; UJ´s

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2011

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    Plano Anual de Fiscalização para o exercício 2011. PAF 2011. Alterada pela Resolução Normativa nº 009/2011; Alterada pela Resolução Normativa Nº 010/2011; Alterada pela Resolução Normativa nº 004/2014; Alterada pela Resolução Normativa nº 008/2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2011

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    Altera Lista de Unidades Jurisdicionadas constantes do Quadro Anexo da Resolução Normativa nº 007/2010 (Sorteio biênio 2011/2012).

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2010

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    Fixa, para o exercício de 2011, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento. REVOGADA pela Resolução Normativa 015/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2010

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    Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art. 7° da Resolução Normativa n° 001/2008, para o biênio 2011/2012. CLIENTELA. ALTERADA pela RN_001_2011 ALTERADA pela RN_005_2011

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 006-2010

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    Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros, no âmbito do TCE-GO.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2010

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    Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo do TCE-GO. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 006/2015.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2010

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    Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 005/2009, de 15 de julho de 2009, que cria grupos de trabalho destinados a analisar processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás há mais de cinco anos, institui regra de transição para a adoção da prescrição junto ao Tribunal e dá outras providências.Revogada Pela Resolução Normativa nº 011/2011.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2010

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    Plano Anual de Fiscalização para o exercício 2010. PAF.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2010

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    Aprova a Normatização da Área de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, descrita no Anexo desta Resolução, com o objetivo de facilitar no desenvolvimento da Política de Gestão de Pessoas. Alterada Pela Resolução Normativa nº 005/2012.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2010

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    Aprova a normatização e os procedimentos referentes ao Sistema de Avaliação do Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela Resolução Normativa nº 004/2011. REVOGADA pela Resolução Normativa nº 004/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 009-2009

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    Institui a chancela eletrônica única no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e adota outras medidas administrativas.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 008-2009

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    Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 001/2008, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 007-2009

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    Regulamenta o art. 16-A da Lei 15.122/205, permitindo que a licença-prêmio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás seja usufruída de modo parcelado.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 005-2009

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    CRIA Grupos de Trabalho destinados a analisar processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás há mais de cinco anos, INSTITUI regra de transição para a adoção da prescrição junto ao Tribunal e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2009

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    APROVA a Política de Gestão de Pessoas descrita no Anexo desta Resolução, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de profissionais competentes e motivados e CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DE PESSOAS com a finalidade de assegurar a implementação da política de gestão de pessoas no âmbito do TCE-GO.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2009

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    Aprova o Plano de Fiscalização, proposto pela Coordenação de Fiscalização Estadual, para o exercício de 2009.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 004-2008

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    Fixa, para o exercício de 2009, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento. Revogada pela Resolução Normativa nº 008/2008.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 003-2008

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    Dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 13, de 15 de maio de 2008, institui e regulamenta a elaboração de documentos e dá outras providências. Vide Resolução nº 013/2008.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2008

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    Dispõe sobre a idade limite de 21 (vinte e um) anos do menor beneficiário de pensão previdenciária.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2008

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    Dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela RN 008/2009; ALTERADA pela RN 006/2010; ALTERADA pela 003/2011; ALTERADA pela RN 003/2012; ALTERADA pela RN 013/2012. ALTERADA pela RN 005/2017

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 002-2006

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    Projeto de Lei que altera os artigos 72 e 74 da Lei n. 12.785, de 21 de dezembro de 1995, que aprova a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Normativa - 001-2006

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    Aprova normas e procedimentos de Auditoria de Natureza Operacional – ANOP.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa nº 0008-2019

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    Aprova o Plano de Fiscalização para o biênio 2019/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE-GO.

    Data: 23/05/2019

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    Resolução Administrativa nº 0006-2019

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    Denomina de “Dr. Luiz Murilo Pedreira e Sousa” o hall interno do Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 29/04/2019

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    Resolução Administrativa nº 0005-2019

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    Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo e Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 15/03/2019

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    Resolução Administrativa nº 0002-2019

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    Aprova a indicação de servidor para responder pelas atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 28/01/2019

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    Resolução Administrativa nº 0001-2019

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    Dá nome ao Auditório, instalado nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.

    Data: 25/01/2019

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    Resolução Administrativa - 013-2018

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    Fixa a composição da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2019/2020.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 012-2018

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    Dá nome à Sala de Conferências e ao Memorial Cultural, instalados nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 011-2018

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    Dá nome de Selva Cavalcanti ao Miniauditório instalado nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 008-2018

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    Acrescenta disposição ao artigo 6° da Resolução Administrativa de n° 004/2017.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 007-2018

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    Acresce dispositivo na Resolução Administrativa nº 01/2008, a qual regulamenta o estágio de estudantes na Educação Superior e no Ensino Médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 006-2018

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    Promover adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 004-2018

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    Denomina o edifício da creche deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no endereço supracitado, de Creche Suely Paschoal.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa - 002-2018

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    Revoga o artigo 22-A e parágrafo único da Resolução Administrativa de n° 001/2008.

    Data: 18/01/2019

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    Resolução Administrativa 005-2017

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    Dispõe sobre a autorização de uso de espaço físico e de equipamentos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa 004-2017

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    Autoriza celebração de convênio entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Universidade Federal de Goiás, na forma que especifica. Alterada pela RA N° 008/2018

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa 003-2017

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    Promove adequações na Resolução Administrativa nº 001/2008, que regulamenta o estágio de estudantes na educação superior e no ensino médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2017

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    Aprova o projeto de identidade visual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás/Logomarca e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2017

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    Aprova a indicação de servidor para responder pelas atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 009-2016

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    Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 008-2016

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    Estabelece metas e indicadores para a melhoria de desempenho no julgamento e apreciação de processos de controle externo.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 007-2016

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    Dispõe acerca da padronização e expedição de conteúdo dos itens decisórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Altera a Resolução Normativa 006/2012, que regulamenta o TAG.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 006-2016

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    Regulamenta o uso do SISTEMA DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO - SGF no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 005-2016

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    Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 004-2016

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    Aprova a INDICAÇÃO de servidor para responder pelas atribuições da OUVIDORIA do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 001/2017.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 003-2016

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    Introduz alterações na Resolução Administrativa nº 001/2014, para correção de erro material.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2016

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    Aprova a ENTREGA/DEVOLUÇÃO do imóvel da ANTIGA SEDE administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, situado na Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, n.º 332, centro, ao Estado de Goiás, em razão da conclusão da construção de sua nova sede, bem como a doação de móveis e equipamentos que não atendem mais às necessidades desta Corte de Contas ao Estado de Goiás, constantes do inventário em anexo.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2016

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    Autoriza celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a GOIASPREV para viabilizar a gestão previdenciária.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 008-2015

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    Aprova o Regulamento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. Complementa artigo 26 da Resolução 22/2008 - RITCE.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 007-2015

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    Regulamenta o pagamento da AJUDA DE CUSTOS prevista no artigo 5º da Lei Estadual nº 17.962 de 10 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 006-2015

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    Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo do TCE-GO. REVOGA A Resolução Normativa nº 005/2010. Revogada pela Resolução Administrativa n.º 5/2019.

    Data: 15/03/2019

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    Resolução Administrativa - 004-2015

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    Altera a Resolução Administrativa nº 007/2014, que dispõe sobre Curso de Pós Graduação de "Controle Externo e Governança Pública" dos Servidores do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2015

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    Altera a Resolução Administrativa nº 003, de 2/9/2010, que dispõe acerca das consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 007-2014

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    Dispõe sobre CURSO de “Controle Externo e Governança Pública”, PÓS-GRADUAÇÃO lato sensu oferecido pelo Tribunal de Contas, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2015.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 006-2014

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    Aprova a indicação do NOME do Conselheiro Henrique Antônio Santillo para o EDIFÍCIO NOVA SEDE Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2014

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    Regulamenta o SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO do TCE-GO, bem com guarda, conservação e reposição de estoque. Vigente a partir 04/04/2014. Vide Portaria 329/2018.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2014

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    Institui o CÓDIGO DE ÉTICA para os Membros e Servidores do TCE-GO. Corrigida pela Resolução Administrativa nº 003/2016 de 31/08/2016, DEC 02/09/2016.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 016-2013

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    Altera a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2010, que dispõe acerca das CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 008-2013

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    Dispõe acerca dos REQUISITOS a serem observados na ESCOLHA de Procuradores de Contas, segundo o critério de merecimento, para a formatação da lista tríplice a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 007-2013

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    Dispõe sobre DELIBERAÇÃO para a ESCOLHA do critério, ANTIGUIDADE ou MERECIMENTO, a ser observado no processo de FORMATAÇÃO da LISTA TRÍPLICE de PROCURADORES DE CONTAS a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 004-2013

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    Aprova PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2013,bem como o MACRO PLANO DO Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2012

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    Regulamenta o REGIME DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES e PROCURADORES no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2012

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    Dispõe sobre EXCEPCIONALIDADE à VEDAÇÃO para NOMEAÇÃO de EX-ESTAGIÁRIOS aprovados em processo seletivo promovido por setores internos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 004-2010

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    Autoriza a reabertura do prazo para unificação dos contratos de financiamentos firmados com instituições financeiras conveniadas com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, disciplinada na Ordem de Serviço nº 001, de 16 de julho de 2010.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 003-2010

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    Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 016/2013. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 001/2015.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 002-2010

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    Regulamenta o regime de férias dos Conselheiros e Auditores no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Resolução Administrativa Nº 002/2012.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2010

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    Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.Altera a RA_ 001/2008.

    Data: 21/11/2018

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    Resolução Administrativa - 001-2008

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    Regulamenta o estágio de estudantes na Educação Superior e no Ensino Médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela RA_001/2010,ALTERADA pela RA_001/2012 e ALTERADA pela RA_003/2017. ALTERADA pela Resolução administrativa Nº 002/2018. ALTERADA pela Resolução administrativa Nº 007/2018

    Data: 20/11/2018

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    Resolução nº 0004-2019

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    Sobrestamento do anteprojeto de Lei objeto dos autos n.º 201900047000679 até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 200901074874.

    Data: 23/05/2019

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    Resolução - 002-2018

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    Promove adequações no âmbito da Secretaria de Controle Externo: Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia e Serviço de Monitoramento; e na Assessoria de Comunicação Social, alterando as Resoluções Normativas nº 009/2012, nº 007/2015 e nº 011/2016.

    Data: 23/01/2019

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    Resolução - 008-2017

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    Aprova o anteprojeto de Lei que altera a Lei Estadual n.º 16.168/07 (Lei Orgânica TCE-GO).

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2017

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    Aprova o anteprojeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2017

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    Autoriza a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás formar uma comissão, que inclusive poderá ser presidida por um Conselheiro, para revisão e atualização de toda a lei orgânica desse Tribunal de Contas.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 009-2016

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    Disciplina a REMESSA de DOCUMENTOS e INFORMAÇÕES ao Tribunal de Contas, pelos Poderes e Órgãos do Estado de Goiás, exigidos em face da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000,denominada LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL -LRF, e dá outras providências. Revoga as Resoluções 405/2001 e 1491/2002.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 007-2016

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    Fixa a composição da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2017/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2016

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    Regulamenta a concessão de AUXÍLIOS previstos em Lei no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Portaria Nº 528/2016; Vide Portaria Nº 819/2017.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 008-2015

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    Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, §3º e §4º - Dia e Horário das SESSÕES das CÂMARAS.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2015

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    Aprova o anteprojeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e promove o reajustamento da Tabela de Vencimentos do cargo de Técnico de Controle Externo, da Lei nº 15.122/05.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 002-2014

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    Fixa COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA E SEGUNDA CÃMARAS do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2015/2016.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2014

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    Altera art. 112 e 114 da Resolução 22/2008-RITCE. Dispõe sobre dias e horários de realização das Sessões dos Colegiados do TCE-GO.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 002-2013

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    Aprova o PROJETO DE LEI que ALTERA a LEI ESTADUAL 15.122, de 04/02/2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2013

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    Dispõe sobre a deliberação da LISTA TRÍPLICE, pelo critério de merecimento, dos PROCURADORES DE CONTAS que atendem aos requisitos do art. 28, da Constituição Estadual, do art. 17, da LOTCE, e art. 43, do RITCE, para OCUPAR CARGO DE CONSELHEIRO na vaga destinada aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 014-2012

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    Fixa a COMPOSIÇÃO da 1ª e 2ª CÂMARAS do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2013/2014.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 009-2012

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    Dispõe sobre o USO de CERTIFICADO DIGITAL no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2012

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    Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO e a Regulamentação do DIÁRIO Oficial ELETRÔNICO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 007-2011

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    Dispõe sobre a DELIBERAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE para ESCOLHA de CONSELHEIRO relativo ao CARGO DE AUDITOR do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2011

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    Regulamenta o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a atuação da Divisão de Controle Interno. CONTROLE INTERNO TCE-GO

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 001-2011

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    Concede ao Conselheiro Naphtali Alves de Souza, a Medalha do Mérito "Rui Barbosa".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 030-2010

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    Fixa a composição da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2011/21012.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 027-2010

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    Estabelece os dias e horários para a realização de Sessões Ordinárias do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 026-2010

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    Altera os artigos 12, 14, 16, 19, 25, 112, 114 e 153 do Regimento Interno do TCE-GO, Resolução 22/2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 018-2009

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    Institui MODELOS de ACÓRDÃOS de aplicação de MULTA e imputação de DÉBITO com vistas à PADRONIZAÇÃO desses documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 014-2009

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    Altera o art. 3° do projeto de alteração (Resolução 013/2009) de dispositivos do Regimento Interno instituído pela Resolução n° 22, de 4 de 4 de setembro de 2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 013-2009

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    Altera dispositivos da Resolução n° 22, de 4 de setembro de 2008, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 011-2009

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    Aprova programas finalísticos do PPA 2008-2011, a serem avaliados pelo TCE-GO no exercício de 2009, mediante auditorias operacionais que especifica.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 028-2008

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    Fixa para os anos de 2009/2010, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 024-2008

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    RATIFICA, em todos os seus termos e atos, o Concurso Público de Provas e Títulos Para Cargos Efetivos de Auditor e de Procurador de Contas do Ministério Público junto ao TCE-GO e encaminha ao Governador do Estado relação anexa, para fins de nomeação.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 017-2008

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    Declara a nulidade da Resolução n° 16, de 5 de junho de 2008, que aprovou o texto do novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 016-2008

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    Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 013-2008

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    Cria Grupo de Trabalho para instituir procedimentos e normas técnicas e dá outras providências. Vide Resolução Normativa Nº 003/2008

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 012-2008

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    Indica Programas para realização de Auditoria Operacional no exercício de 2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 011-2008

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    Concede, em caráter excepcional, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual, o prazo de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2007, para encaminhamento a esta Corte das Tomadas e Prestações de Contas Anuais e dá outras providências.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 010-2008

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    Aprova o Plano de Trabalho e o Plano de Fiscalização, propostos pela Coordenação de Fiscalização Estadual, para o exercício de 2008. Quadros, tabelas, planos e todo seu conteúdo passam a integrar a presente decisão.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 009-2008

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    Concede ao Secretário da Fazenda prorrogação do prazo solicitado de 30 (trinta) dias, para apresentação das Tomada e Prestações de Contas Anuais e dá outras providências. Revogada pela Resolução Nº 001/2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 004-2008

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    Altera os artigos 2° e 3° da Resolução n° 1.342, de 20 de dezembro de 2007.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 904-2007

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    Aprova o projeto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 543-2007

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    Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos n° 26279550/2005, que tratam do projeto de alteração regimental.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 240-2007

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    Concede ao Senhor Antônio Baptista de Oliveira, a Medalha do Mérito Funcional "Conselheiro Henrique Antônio Santillo".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1342-2007

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    Fixa para o ano civil de 2008, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Alterado pela Resolução nº 004/2008.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1341-2007

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    Fixar para o exercício de 2008, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1334-2007

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    Concede à Senhora Zaquia Sebba Carrijo, a Medalha do Mérito Funcional "Conselheiro Henrique Antônio Santillo".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1031-2007

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    Altera dispositivos da Resolução n°. 744, de 29 de maio de 2001 (RITCE)

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 098-2007

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    Fixar para o exercício de 2007, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 945-2006

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    Ratifica com efeito ex tunc, os atos de disposições de servidores de outros órgãos para esta Corte.

    Data: 20/11/2018

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    resolução - 885-2006

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    Altera para o restante do ano civil de 2006, a composição da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. RATIFICA a Resolução nº 822/2006.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 823-2006

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    Concede aos Excelentíssimos Senhores José Sebba e Frederico Jayme Filho, Digníssimos Conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Medalha do Mérito "Rui Barbosa",

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 822-2006

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    Fixa para o restante do ano civil de 2006, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 2796-2006

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    Denomina a sala dos motoristas, localizada no sub-solo do Anexo desta Corte de Contas, de "Sala Pedro Jesuíno Ferreira".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 2673-2006

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    Envia à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei, que convalida e revigora o fundo rotativo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 2667-2006

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    Determina a Coordenação de Fiscalização Estadual — CFE, que realize estudos sobre o assunto, e apresente sugestões, visando a edição de Súmula por esta Casa.Revoga a Resolução TCE n° 1.380, de 17 de março de 1996.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 2250-2006

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    Delega poderes à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para que adote as medidas necessárias com vistas à realização de Concurso Público de provas e títulos, para o preenchimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Procurador de Contas e 01 (uma) vaga para o cargo de Auditor.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1881-2006

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    Concede aos servidores Luiz Carlos da Fonseca, Luiz Carlos Martins, Maria Amélia Veiga de Paula, Ozaina Vieira da Fonseca, Pedro Celestino Franco e Timóteo José Alves Neto, a Medalha do Mérito Funcional “Conselheiro Henrique Antônio Santillo”.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1279-2006

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    Concede a Excelentíssima Senhora Ellen Gracie Northfleet, Digníssima Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal, a "Medalha do Mérito "Rui Barbosa".

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1278-2006

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    Extingue as Inspetorias Regionais de Controle Externo.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1064-2006

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    Institui o Comitê de Gestão da Qualidade para implantação do Programa de Modernização e Qualidade do Tribunal de Contas do Estado.

    Data: 20/11/2018

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    resolução - 1062-2006

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    Fixa novo valor da multa estabelecida nos artigos 55 e 273, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCE/GO.

    Data: 20/11/2018

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    Resolução - 1032-2006

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    Projeto de Lei, criando na estrutura orgânica e operacional do Tribunal de Contas do Estado, a Sexta Divisão de Fiscalização.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria nº 0004-2019

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    Designar servidores para comporem Comissão destinada à realização de Inspeção junto ao Hospital de Urgências de Trindade - HUTRIN, com objetivo de verificar a utilização dos equipamentos adquiridos pelo Estado de Goiás para a lavanderia da referida Unidade Hospitalar.

    Data: 15/05/2019

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    Portaria nº 0003-2019

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    Altera a Portaria nº 01/2019 quanto ao prazo de finalização dos trabalhos.

    Data: 20/03/2019

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    Portaria nº 0002-2019

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    Designa servidores deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem Comissão de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) referendado pelo Acórdão n° 1166/2018.

    Data: 20/03/2019

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    Portaria nº 0001-2019

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    Designa servidores deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem comissão de trabalho, a fim de desenvolver fiscalização determinada por Conselheiro Relator.

    Data: 20/03/2019

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    Portaria nº 0280-2019

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    Designa Grupo de Trabalho com a finalidade de conduzir os trabalhos referentes à elaboração da proposta de Plano Plurianual do TCE-GO, para o quadriênio 2020-2023.

    Data: 23/05/2019

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    Portaria nº 0236-2019

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    Institui Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral destinado a escolha dos representantes dos servidores efetivos ativos para comporem a CIPA, gestão 2019- 2020.

    Data: 02/05/2019

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    Portaria nº 0216-2019

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    Designa Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar as deliberações ocorridas no Grupos de Trabalhos Nacionais instituídos por força do Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON n° 01/2018.

    Data: 17/04/2019

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    Portaria nº 0180-2019

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    Institui Comissão para estudo e implantação dos Benefícios das Ações de Controle Externo - BACE no Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 28/03/2019

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    Portaria nº 0179-2019

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    Institui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019

    Data: 28/03/2019

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    Portaria nº 0165-2019

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    Designa servidor para responder pela Diretoria Jurídica por período específico, em virtude do afastamento do titular em razão de férias.

    Data: 21/03/2019

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    Portaria nº 0149-2019

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    Retifica a Portaria n° 140/2019 - GPRES.

    Data: 08/03/2019

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    Portaria nº 0141-2019

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    Institui nova Comissão Técnica Multidisciplinar para avaliar o Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional n° 01/2018 e revoga as Portarias n°s 562/2018 - GPRES e 593/2018 - GPRES.

    Data: 01/03/2019

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    Portaria nº 0140-2019

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    Estabelece regras para realização de comunicações oficiais via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) através da integração do Processo Eletrônico (eTCEGO) e dá outras providências. Retificada pela Portaria n.º 149/2019.

    Data: 08/03/2019

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    Portaria nº 0125-2019

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    Retifica a Instrução de Serviço n° 001/2019 - GPRES.

    Data: 25/02/2019

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    Portaria nº 0123-2019

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    Institui o Comitê de Sustentabilidade, ao qual competirá, entre outras atribuições, o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas relacionadas à norma NBR ISO 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental.

    Data: 25/02/2019

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    Portaria nº 0104-2019

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    Aprova o Plano de Diretrizes para o biênio 2019/2020 e estabelece prazo para a elaboração dos Planos Diretores de cada área.

    Data: 15/02/2019

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    Portaria nº 0101-2019

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    Retifica a Portaria n° 021/2019 - GPRES, para substituir indicação de servidor.

    Data: 14/02/2019

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    Portaria nº 0068-2019

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    Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 29/01/2019

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    Portaria nº 0067-2019

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    Institui comissão disciplinar permanente dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 29/01/2019

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    Portaria nº 0064-2019

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    Delega atribuições ao Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para os fins que especifica.

    Data: 28/01/2019

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    Portaria nº 0063-2019

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    Dispõe acerca da designação de servidores para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados por este Tribunal.

    Data: 28/01/2019

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    Portaria nº 0043-2019

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    Institui comissão de ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 25/01/2019

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    Portaria nº 0039-2019

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    Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de aprimorar a comunicação das decisões do Tribunal aos órgãos jurisdicionados.

    Data: 25/01/2019

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    Portaria nº 0034-2019

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    Institui o Presidente da comissão para estudos preliminares à realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos.

    Data: 25/01/2019

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    Portaria nº 0030-2019

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    Dispõe sobre o recadastramento de servidores ativos, inativos e pensionistas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

    Data: 25/01/2019

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    Portaria nº 0025-2019

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    Institui comissão para estudos preliminares à realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos.

    Data: 25/01/2019

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    Portaria nº 0021-2019

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    Estabelece regras para publicação de atos do TCE-GO no Diário Eletrônico de Contas - D.E.C. Retificada pela Portaria n.º 101/2019.

    Data: 14/02/2019

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    Portaria nº 0017-2019

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    Divulga o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos relativos ao ano de 2019, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 25/01/2019

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    Portaria nº 0016-2019

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    Delega atribuições ao Secretário Administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para os fins que especifica.

    Data: 25/01/2019

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    Portaria nº 0015-2019

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    Delega atribuições ao Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para os fins que especifica.

    Data: 25/01/2019

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    Portaria nº 0005-2019

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    Designa servidores para a realização de Inspeção junto ao Serviço de Suporte à Qualidade e Efetividade do Controle Externo, unidade subordinada à Secretaria de Controle Externo, no período de 27/05 a 14/06/2019, nos termos da Portaria nº 004-GCG, de 29 de abril de 2019 e do Plano Anual de Correição e Inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - 2019, D.E.C. 14 de maio de 2019 - Ano - VIII - Número 81.

    Data: 21/05/2019

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    Portaria nº 0004-2019

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    Divulga o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2019, o qual apresenta, em linhas gerais, os procedimentos e os aspectos de condução dos processos correicionais, e estabelece as unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás que serão submetidas aos respectivos processos, como detalhado no Anexo Único.

    Data: 14/05/2019

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    Portaria nº 0003-2019

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    Revoga o Plano de Inspeção e Correição da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o exercício de 2019.

    Data: 15/02/2019

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    Portaria nº 0001-2019

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    Divulga o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2019. Revogada pela Portaria nº 3/2019.

    Data: 18/02/2019

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    Portaria - 1130-2018

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    RATIFICAR a Portaria 1051/2018, publicada em 21 de novembro de 2018, na parte alusiva ao período estabelecido para o recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras deste Tribunal, a ocorrer no período de 26 de dezembro de 2018 a 11 de janeiro de 2019, sem prejuízo das atividades essenciais do Órgão; e RETIFICAR a parte final do ato, determinando a suspensão ou interrupção dos prazos processuais, em virtude da anterior revogação do inciso IV do artigo 104 da Lei de n° 16.168/2007.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 1129-2018

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    Declarar ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 19 de dezembro de 2018 (quarta-feira), em razão da relevância do evento que ocorrerá nas dependências desta Casa.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 1100-2018

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    Declarar ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos dias 24, de dezembro de 2018, (segunda-feira) e 31 de dezembro de 2018, (segunda-feira) quando serão procedidos os serviços necessários descritos no memorando acima citado.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 1081-2018

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    Designa servidores deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem Comissão de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) referendado pelo Acórdão n° 1166/2018.

    Data: 01/02/2019

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    Portaria - 1073-2018

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    Data: 18/01/2019

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    Portaria - 1051-2018

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    RERRATIFICAR a Portaria 512/18 desta Presidência, que versa sobre o recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, relativo ao exercício de 2018, no período de 26 de dezembro de 2018 a 11 de janeiro de 2019, sem prejuízo ao funcionamento das atividades essenciais do Tribunal, nem a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

    Data: 25/01/2019

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    Portaria - 1027-2018

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    Declarar ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 16, de novembro de 2018, (sexta-feira).

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 1008-2018

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    DESIGNAR o servidor CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA, para responder pela Diretoria Jurídica deste TCE/GO, no período de 15/11/2018 a 30/11/2018, em razão do afastamento do titular, Gilnei Alberto Ribeiro, em virtude de eventos que participará entre os dias 05 a 30 de novembro de 2018, com todos os direitos e vantagens do cargo.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 1007-2018

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    DESIGNAR o servidor BRUNO CARNEIRO LEÃO DE OLIVEIRA, para responder pela Diretoria Jurídica deste TCE/GO, no período de 05/11/2018 a 14/11/2018, em razão do afastamento do titular, Gilnei Alberto Ribeiro, em virtude de eventos que participará entre os dias 05 a 30 de novembro de 2018, com todos os direitos e vantagens do cargo.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0930-2018

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    Institui Comissão de Transição de Gestão para subsidiar as futuras ações do Presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para o biênio 2019/2020.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0927-2018

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    Retificar as Portarias 123/2018 e 124/2018.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0899-2018

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    Revoga Portaria nº 816/2018.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0864-2018

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    Altera Portaria nº 23/2013, Licença Paternidade.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0825-2018

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    Inclui Servidora na Portaria nº 313/2018, como membro do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0824-2018

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    Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos, para concessão de licença para frequência em cursos de Doutorado, Mestrado, especialização, Treinamento ou Aperfeiçoamento profissional

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0816-2018

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente IEGE/TCE-GO.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0815-2018

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    Dispõe sobre a impressão frente e verso nos documentos emitidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0804-2018

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0793-2018

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    Re-ratificação da Portaria - 648/2018, que trata da Brigada de Emergência do TCE-GO.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0790-2018

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    Declara ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 6, de setembro de 2018, (quinta-feira).

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0738-2018

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    Compõe a COMISSÃO de Estudo para desenvolvimento de ato resolutivo que estabeleça critérios respectivos a concessão de licença para FREQUÊNCIA DE CURSOS.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0719-2018

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    Aprova e institui o Manual de Funções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0676-2018

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    Institui o MANUAL de Especificação e PADRONIZAÇÃO DOCUMENTAL e cria o COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ANEXO disponível no endereço eletrônico; http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=5086&ordenacao=2

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0674-2018

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    DESIGNA servidores para compor a Comissão de Gestão de Carreira - CGC, prevista na Resolução Normativa nº 04/2016.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0648-2018

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    Institui e designa servidores para comporem a Brigada de Emergência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0645-2018

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    Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos dias 26 e 27, de julho de 2018, (quinta-feira e sexta-feira)

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0593-2018

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    Re-ratifica a Portaria n.º 562/2018. Revogada pela Portaria n.º 141/2019.

    Data: 07/03/2019

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    Portaria - 0590-2018

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    Regulamenta a Portaria 374/2018, estabelece exceções, data limite para tramitação exclusivamente eletrônica, suspende o prazos processuais e o atendimento ao público relativos aos processos a serem digitalizados, para fins de implementação e integração dos sistemas “eTCE-GO” e “Vista Eletrônica”.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0570-2018

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    Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 06 de julho de 2018.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0562-2018

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    Designa servidores para composição de comissão técnica multidisciplinar para análise de Edital de Concorrência Pública Internacional n.º 01/18 - PR - NELIC - AGETOP. Re-ratificada pela Portaria n.º 593/2018. Revogada pela Portaria n.º 141/2019.

    Data: 07/03/2019

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    Portaria - 0560-2018

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    Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 02 de julho de 2018, (segunda-feira), no período matutino.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0542-2018

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    Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 27 de junho de 2018, (quarta-feira).

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0512-2018

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    FIXAR o recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, relativo ao exercício de 2018, no período de 21 de dezembro de 2018 a 07 de janeiro de 2019, sem prejuízo ao funcionamento das atividades essenciais do Tribunal, nem a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 0490-2018

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    Ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0484-2018

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    Institui, após regular processo eleitoral, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, gestão 2018-2019.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0483-2018

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    Designa os servidores representantes da Administração do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, gestão 2018-2019.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0439-2018

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    Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 01 de junho de 2018, (sexta-feira).

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0421-2018

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    Declara ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 25 de maio de 2018, (sexta-feira), com exceção dos setores que já estão com atividades definidas previamente.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0374-2018

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    Cria o Serviço de Digitalização de Processos-SDP. Define prazo para tramitação exclusivamente eletrônica, e demais atos processuais correspondentes, por meio do sistema denominado “e-TCE-GO (Processo Eletrônico).Regulamenta a Portaria 932/2017.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0350-2018

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    Retifica o inciso III, da Portaria nº 211/2018, que trata da Comissão Permanente de Estágio Probatório no âmbito do TCE-GO.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0337-2018

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    Institui Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral destinado a escolha dos representantes dos servidores efetivos para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, gestão 2018-2019.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0330-2018

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    Retifica o inciso III, da Portaria nº 211/2018, que trata da Comissão Permanente de Estágio Probatório.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0329-2018

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    Institui Comissão de Inventário - Bens Móveis e Imóveis, sob a responsabilidade deste Tribunal de Contas.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0313-2018

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    313/2018 Institui o Comitê de Sustentabilidade, ao qual competirá, entre outras atribuições, o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, da norma NBR ISO 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental. Vide Portaria nº 825/2018. ALTERADO pela Portaria nº 825/2018. Revogada pela Portaria nº 123/2019.

    Data: 25/02/2019

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    Portaria - 0309-2018

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    Institui ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0308-2018

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    Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO, da Controladoria Geral do Estado - CGE/GO, no Curso de Especialização em Processos de Contas e Auditoria Financeira - Especialização Lato Sensu - a ser ministrado pelo IDAG, Instituto de Direito Administrativo de Goiás.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0237-2018

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    Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o exercício de 2018.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0211-2018

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    Altera a Portaria n° 287/2015, que trata da Comissão Permanente de Estágio Probatório.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0202-2018

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    Ponto Facultativo/Semana Santa 2018.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0125-2018

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    RETIFICA, no tocante à SUBSTITUIÇÃO, a Portaria nº 112/2018, que concede ao Procurador Geral de Contas Fernando dos Santos Carneiro afastamento e designa substituto.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0124-2018

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    Designa membros e servidores, para compor o Conselho Editorial da Revista Controle Externo-Doutrina, Jurisprudência e Artigos do TCE-GO. ALTERADA pela Portaria nº 927/2018.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0123-2018

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    Torna público a retomada de publicação da Revista Controle Externo - Doutrina, Jurisprudência e Artigos, contendo relatórios técnicos, artigos e deliberações relevantes proferidas no âmbito do TCE-GO.

    Data: 22/01/2019

    Uploader: Gisele Oliveira de Castro

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    Portaria - 0112-2018

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    Concede afastamento ao Procurador Geral de Contas Fernando dos Santos Carneiro e designa substituto para o período de 21/02/2018 a 10/03/2018. RETIFICADA pela portaria nº 125/2018.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0095-2018

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    Normatiza o uso de produtos fumígenos nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0086-2018

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    Altera Portaria nº 780/2017, que trata de auditoria de obras rodoviárias paralisadas.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0084-2018

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    Estabelece regras para publicação de atos do TCE-GO no Diário Eletrônico de Contas - D.E.C.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0074-2018

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    Ponto Facultativo/Recesso Carnaval 2018.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0071-2018

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    Fixa o valor e Concede Gratificação de Desempenho, relativo ao Ciclo de Avaliação de 2017. Com efeitos de Dez/2017 a Nov/2018.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 0024-2018

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    Retifica e complementa a Portaria nº 779/17 que trata do Levantamento na Obra do Centro de Convenções de Anápolis - CCONANA.

    Data: 22/01/2019

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    Portaria - 009-2018

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    Altera o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018 (Portaria 004/2018-Corregedoria-Geral), para o segundo semestre.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 008-2018

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    Altera a Portaria Nº 005/2017, que definiu prazos para providências em zerar estoques de processos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 007-2018

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    Designa servidor para realizar a Correição na Gerência de Gestão Documental e Serviços - Protocolo e Remessas Postais/Arquivamento, no período de 09/4/2018 a 09/5/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 006-2018

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    Altera a Portaria Nº 005/2017, em relação ao Serviço de Registro de Atos de Pessoal.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 005-2018

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    Alterar o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018, estabelecendo calendário, estabelecidas as áreas da Corte de Contas que se submeterão a esses processos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 004-2018

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    Divulga o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018. Estabelecidas as áreas da Corte de Contas que se submeterão a esses processos. Alterada Pela Portaria Nº 005/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 003-2018

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    REVOGA Portaria Nº 001/2018, que trata da divulgação do Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018 da Corregedoria Geral do TCE-GO.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 002-2018

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    Dispõe sobre os processos extraviados que especifica, determinando Restauração de Autos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 001-2018

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    Divulga o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018. REVOGADA pela Portaria Nº 003/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 933-2017

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    Decreta ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), suspendendo os prazos processuais em andamento.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 932-2017

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    Regulamenta Resolução Normativa Nº 12/2017 deste Tribunal, que dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em especial os art. 18 e 19. Vide Portaria n° 374/2018.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 904-2017

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    Decreta ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 23 de outubro de 2017, suspendendo, em consequência, os prazos processuais em andamento, para que não haja prejuízos às partes

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 876-2017

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    Decreta ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 13 de outubro de 2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 830-2017

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    Retifica a Portaria nº 484/17, quanto ao prazo dos trabalhos de Auditoria de regularidade, que trata do acúmulo de cargos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 829-2017

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    Retifica Portaria Nº 812/2017 em seu inciso I, indicando que o trabalho de levantamento está sob relatoria do Conselheiro Celmar Rech.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 812-2017

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    Designa servidores para realizarem levantamento tendo como objeto os mecanismos adotados no âmbito do Estado de Goiás, para garantir o cumprimento do art. 5º da Lei nº 8.666/93 que trata da ordem cronológica dos pagamentos.

    Data: 20/11/2018

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    portaria - 780-2017

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    Designar servidores para realizarem Auditoria de Regularidade tendo como objeto obras rodoviárias paralisadas e sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP. Alterada pela Portaria nº 086/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 779-2017

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    Designar servidores para realizarem Auditoria de Regularidade tendo como objeto as obras construção do Centro de Convenções de Anápolis e sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP. Vide Portaria Nº 024/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 771-2017

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    Designa servidores para realizarem Auditoria Operacional Junto à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte com objetivo de verificar a atual situação dos programas destinados à capacitação e valorização dos profissionais da educação.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 770-2017

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    Designa servidores para realizarem o Acompanhamento, junto à SEDUCE, da transferência das unidades escolares da VIII Região, para as organizações sociais.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 769-2017

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    Designa servidores para Auditoria de Regularidade tendo como objeto a contratação de serviços de gestão de cartão magnético utilizado como intermediação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de frota automobilística em rede previamente credenciada, realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária- SSPAP.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 767-2017

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    Designa servidores para realizarem o Monitoramento da implementação das determinações contidas no Acórdão n.º 4100/2016, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2010, para administração do HUANA pela FASA.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 719-2017

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas, e dá outras providências.REVOGADA pela Portaria nº 804/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 718-2017

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    Dispõe acerca da designação de servidores para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados por este Tribunal. Revogada pela Portaria n.º 063/2019.

    Data: 28/01/2019

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    Portaria - 675-2017

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    Constituir comissão principal para coordenar, mobilizar e monitorar recursos estratégicos voltados para implantação das normas ISO 9001:2015 e 14001:2015.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 674-2017

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    Instituir ponto facultativo para o serviço público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 08 de setembro de 2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 619-2017

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    Designar as servidoras Flávia Cristina Santos de Melo, Gabriela de Souza Figueiredo e Vera Núbia Zandonadi Gomes para, sob a supervisão da última, realizarem o Acompanhamento da contratação de Parceria Público-Privada relativa aos serviços ofertados pelo VAPTVUPT. Vide Portaria nº 1045/2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 618-2017

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    Altera a Portaria Nº 478/2017, que trata do Plano de Fiscalização da Secretaria de Controle Externo para o Biênio 2017/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 600-2017

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    Designa Servido SILVIO RUBENS DE SOUZA VALADÃO para administrar o prédio que sedia o Centro de educação Infantil Suely Paschoal.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 560-2017

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    Renova o Comitê de Asseguração de Qualidade - CAQ no âmbito da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 542-2017

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    Instituir ponto facultativo para o serviço público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 24 de julho de 2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 484-2017

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    Auditoria de Regularidade, que trata do acúmulo de cargos. Retifica Portaria nº 355/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 478-2017

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    Auditoria de Regularidade junto à Agência Brasil Central. Retifica Portaria nº 256/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 477-2017

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    Auditoria de Regularidade no Programa de Habitação Popular- Cheque Moradia na Modalidade Comunitária. Retifica Portaria nº 270/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 476-2017

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    Auditoria Operacional no Programa Inova Goiás. Retifica a Portaria nº 295/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 475-2017

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    Auditoria Operacional junto ao DETRAN. Retifica a Portaria nº 271/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 474-2017

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    Auditoria Operacional junto a SANEAGO. Retifica a Portaria nº 338/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 473-2017

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    Auditoria Operacional realizada na Secretaria da Saúde. Retifica a Portaria nº 260/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 462-2017

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    Altera Portaria nº 023/2013, Adequação do horário de trabalho dos servidores, estagiários e menores aprendizes identificada após a mudança desta Corte de contas para nova sede.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 413-2017

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    Ponto Facultativo Corpus Christi, no dia 16 de junho de 2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 406-2017

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    Altera Portaria nº 037/2013, quanto a Comissão composta para o Projeto VLT.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 388-2017

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    do Plenário e das Câmaras, relativo ao exercício de 2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 338-2017

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    Designa Servidor a realizar Auditoria de Regularidade nos processos de subdelegação concedida pela SANEAGO à Odebrecht.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 326-2017

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    Dispõe acerca da prorrogação de prazo formulada pela Comissão instituída pela Portaria n.º 240, de 30 de março de 2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 282-2017

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    Constitui COMISSÃO de AUTOAVALIAÇÃO para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC, no âmbito do TCEGO, biênio 2017/2018. REVOGA a Portaria nº054/2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 259-2017

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    Decreta a suspensão das atividades, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos dias 12 e 13 de abril de 2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 258-2017

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    Fixa o valor da bolsa de estágio de estudantes na Educação Superior e no Ensino Médio no âmbito do Tribunal de Contas.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 240-2017

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem Comissão que visa promover a classificação das informações sigilosas produzidas ou custodiadas pelo TCE-GO, e dá outras providências. Prorrogado prazo pela Portaria nº 326/2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 197-2017

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    Nomeia servidores (Comissão de representantes do TCE-GO) para integrar a Comissão realizadora do XXIX CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, a se realizar em Goiânia, em parceria com a ATRICON.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 196-2017

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    Determina às Unidades do TCE-GO que especifica, que desenvolvam trabalho no prazo de até 60 dias da publicação desta, visando às adequações para obtenção de melhor desempenho deste Tribunal, observando quesitos técnicos no Ranking de Transparência da ENCCLA, exercício 2016, e dá outras providências.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 195-2017

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    Institui Comissão para classificação das informações sigilosas produzidas ou custodiadas pelo TCE-GO, composta de membros da Secretaria Geral, Secretaria Administrativa, Secretaria do Controle Externo e Diretoria Jurídica.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 161-2017

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    Constitui a Comissão de reforma da Legislação do TCE - GO.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 135-2017

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    Institui ponto facultativo no âmbito do TCE-GO, em 27/02/17 e 01/03/17.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 121-2017

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    Aprova o Plano de Diretrizes da Presidência para o biênio 2017/2018 e estabelece prazo para a elaboração dos Planos Diretores de cada área.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 115-2017

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    Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 114-2017

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    Constitui comissão de organização visando à realização do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP/2017, a ser realizado em Goiânia.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 110-2017

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 1045-2017

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    Retifica a Portaria nº 619/17, quanto ao prazo dos trabalhos, concedendo mais 30 dias úteis, a contar de 16 de outubro de 2017, para a finalização dos trabalhos, com a entrega do relatório final.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 1029-2017

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    Decreta redução do horário de expediente, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 22, 23 e 24 de novembro de 2017 (quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira).

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 069-2017

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    Institui os Comitês de Coordenação Técnica da Presidência. Revoga a Portaria Nº 063/2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 068-2017

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 065-2017

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    Convoca o Auditor Marcos Antônio Borges para substituir a Conselheira Carla Cintia Santillo no período de 25/01/2017 a 25/03/2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 063-2017

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    Institui os Comitês de Coordenação Técnica da Presidência. REVOGADA pela Portaria 069/2017, de 30-01-2017, D.E.C. 31-01-2017.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 061-2017

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    Constitui COMISSÃO a ser escolhida e presidida pelo Conselheiro Saulo Marques Mesquita para promover a atualização e a consolidação da LEI ORGÂNICA e do REGIMENTO INTERNO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 055-2017

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    Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação de Despesas - CEAD - do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Revoga a Portaria Nº 143/2015.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 054-2017

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    REVOGADA pela Portaria nº 282/2017 , DEC 27-04-2017. Constitui comissão de autoavaliação para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC, no âmbito do TCEGO, biênio 2017/2018.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria - 037-2017

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    Delega competências ao Chefe de Gabinete da Presidência, o servidor Nilson Gomes de Souza, conforme especifica.

    Data: 20/11/2018

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    Portaria nº 004-2017

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    Designar as servidoras: Estela Maria de Carvalho e Maria Cristina Torres Silva de Sousa, para compor a Comissão de Correição, cujo trabalho será desenvolvido no Controle Interno, a realizar-se no período de 01/8/2017 a 31/8/2017.

    Data: 19/11/2018

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    PORTARIA 002-2017 - Corregedoria

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    Designa servidoras para comporem a Comissão de Inspeção no Serviço de Registro, no período de 06/02/2017 a 17/02/2017.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 005-2017

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    Define prazos para providências tendo em vista os princípios da razoável duração do processo e da efetividade processual. (FIXA PRAZO ZERAR ESTOQUES PROCESSUAIS). ALTERADA pela Portaria Nº 006 de 22-03-2018. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 008/2018.

    Data: 19/11/2018

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    PORTARIA - 003-2017 - Corregedoria

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    Designa servidoras para comporem a Comissão de Correição, a ser realizada na Gerência de Controle de Contas e Serviços, no período de 20/3/2017 a 03/5/2017.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria 753-2016

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    Compõe o Comitê Estratégico de TI (CETI) do TCE-GO, instituído pela RN 013/2016.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria 737-2016

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    Institui Comissão de Transição de Gestão para subsidiar as futuras ações do Presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para o biênio 2017/2018.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria 716-2016

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    Institui PONTO FACULTATIVO para o serviço público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 14 de novembro do corrente ano (segunda-feira), véspera do feriado de Proclamação da República.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria 685-2016

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Tribunal de Contas, e dá outras providências. revoga a Portaria 341/2016.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria 368-2016

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    FIXA o RECESSO das atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no período que de 23 de dezembro de 2016 e término dia 06 de janeiro de 2017.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria 341-2016

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    Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Tribunal de Contas, e dá outras providências. REVOGADA pela Portaria 685/2016.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria 272-2016

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    Instituir a Comissão de Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 472-2016

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    DESIGNA servidores para comporem a Comissão de Gestão de Carreira - CGC, prevista na Resolução Normativa nº 04/2016.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 287-2015

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    Institui a Comissão Permanente de Estágio Probatório no âmbito do TCE-GO.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 214-2015

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    ALTERA a Portaria nº 023/13 de 17 de janeiro de 2013, na parte que trata do ingresso no Tribunal e da frequência.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 049-2015

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    ALTERA a Portaria nº 023/13 de 17 de janeiro de 2013, na parte que trata do ingresso no Tribunal e da frequência.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 341-2013

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    Altera o artigo 2º da Portaria nº 1086/2010. Revogada pela Portaria nº 313/2018.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 147-2013

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    ALTERA a Portaria nº 023/13 de 17 de janeiro de 2013, na parte que trata do ingresso no Tribunal e da frequência.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 023-2013

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    Dispõe sobre o controle de ingresso de visitantes, bem como ingresso e frequência dos servidores, estagiários e menores aprendizes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e adota outras providências. Alterada pela Portaria nº 147/2013; Alterada pela Portaria nº 49/2015, Alterada pela Portaria nº 214/2015; Alterada pela Portaria nº 462/2017.Alterada pela Portaria nº 864/2018.

    Data: 19/11/2018

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    Portaria - 1086-2010

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    Altera o artigo 2º da Portaria nº 498/2009. Revogada pela Portaria nº 313/2018.

    Data: 23/01/2019

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    Portaria - 498-2009

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    Institui a Comissão de Gestão Ambiental do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao qual competirá, entre outras atribuições, o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.

    Data: 22/01/2019

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    Resolução Normativa nº 631-2000

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    Instrução para concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 630-2000

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    Referente a Adiantamentos, altera os artigos 42 e 47 da Resolução nº 2.631, de 05/06/96 - Regimento Interno desta Corte.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 013-2001 - Anexos

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    Aprova as normas, instruções e procedimentos de fiscalização sobre concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 013-2001

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    Aprova as normas, instruções e procedimentos de fiscalização sobre concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 012-2001

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    Regulamenta as atribuições do Serviço de Imprensão Gráfica

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 011-2001

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    Aprova as normas e procedimentos sobre os processos de Tomada de Contas Especial, estabelecidas nesta Resolução Normativa.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 010-2001

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    Aprova as normas e procedimentos de controle, fiscalização e cadastro dos Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes e outros instrumentos assemelhados.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 009-2001

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    REVOGADA pela RN 005/2015 de 21-10-2015, D.E.C. 23-10-2015 Aprova as normas e procedimentos de fiscalização sobre editais, dispensas e inexigibilidades de licitação.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 007-2001

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    Aprova as normas e instruções referentes a Fundos Rotativos.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 006-2005

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    Aprova o Regulamento do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - FMTCE-GO

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 006-2001

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    Aprova a composição e a competência da Divisão de Processamento de Dados e de suas Unidades Técnicas subordinadas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 005-2001

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    Aprova a composição e a competência da Coordenação de Fiscalização Estadual e das suas Unidades Técnicas subordinadas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 004-2005

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    Fica aprovado o manual de procedimento destinado a disciplinar e regulamentar o acervo patrimonial do Tribunal de Contas estabelecendo a sistemática para as atividades referentes ao cadastro, marcação, movimentação e controle físico de seus bens inventariados.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 004-2001 - Anexos

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    Aprova as normas e procedimentos de fiscalização, inspeções e auditorias, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Estadual.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 004-2001

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    nº 004/2001 Aprova as normas e procedimentos de fiscalização, inspeções e auditorias, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Estadual.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 003-2005

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    Acolhendo sugestão da 3ª Divisão de Fiscalização antiga ( DCCPE ).

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 003-2001

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    Aprova a composição e a competência da Contadoria Geral e de suas Unidades Técnicas subordinadas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 002-2005 e exposição de motivos-justificativas

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    Estabelece a obrigatoriedade de que a criação de Fundos Rotativos observe as normas estabelecidas na Constituição Estadual e Lei Complementar.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 002-2002

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    Estabelece normas de fiscalização concomitante das despesas no âmbito da administração pública estadual, direta, das autarquias, fundações e fundos especiais.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 002-2001

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    Aprova as normas e procedimentos para apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal, concessões de aposentadorias, reformas, transferências, pensões, de rescisões, demissões, exonerações e prestações de contas de folhas de pagamentos.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 001-2006

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    Aprova normas e procedimentos de Auditoria de Natureza Operacional - ANOP.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 001-2005

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    Dispõe sobre a Política de Segurança de Informações do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS - PSI/TCE-GO e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 001-2004

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    Estabelece normas e procedimentos para a prestação de contas de adiantamentos concedidos pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 001-2003 - Anexos

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    Dispõe sobre os Movimentos Contábeis da Execução Orçamentária e Financeira Mensais, Tomadas e Prestações de Contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, bem como sua tramitação e julgamento nesta Casa.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 001-2003

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    Dispõe sobre os Movimentos Contábeis da Execução Orçamentária e Financeira Mensais, Tomadas e Prestações de Contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, bem como sua tramitação e julgamento nesta Casa.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 001-2002

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    Estabelece normas de fiscalização concomitante das despesas no âmbito da administração pública estadual (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS).

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 001-2001 - Anexos

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    Dispõe sobre a Fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação dos recursos constitucionalmente destinados à manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução Normativa nº 001-2001

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    Dispõe sobre a Fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação dos recursos constitucionalmente destinados à manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2018

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    esolução Normativa nº 008-2001

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    Aprova a competência da Secretaria Geral, norteando suas diretrizes básicas e regulamentando suas atribuições e objetivo.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 959-1994

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    Modifica as disposições dos arts. 20 a 25 da Resolução nº 3575, de 31 de agosto de 1989.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 942-1969

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    Regula o processo e julgamento das prestações de contas da aplicação de auxílios ou subvenções recebidos de autarquias e fundações.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 939-2000

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    O Tribunal de Contas do Estado de Goiás, usando de atribuições legais conferidas pelas disposições dos arts. 28, §6º da Constituição do Estado e 1º da Lei nº 12.785, de 21 de dezembro de 1995, e tendo em vista a necessidade de se adotar um modelo de fiscalização especial nos processos que contenham despesas com veiculação de matéria institucional, de publicidade e propaganda do Governo, realizadas pelos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista do Estado, e considerando o procedimento licitatório realizado pela Agência Goiana de Comunicação, em andamento, que finalmente colocará a realização de tais gastos na estrita e rigorosa conformidade das disposições legais aplicáveis à espécie.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 871-1999

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    O Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, principalmente o disposto no item XII do art. 1º da Lei 12.785, de 21 de dezembro de l995 e o art. 18 da Resolução n° 2631, de 05 de junho de l996 e, considerando as atribuições estabelecidas pela Constituição Estadual em seu art. 26, X e XI, regulamenta a competência e atribuições da Coordenação de Fiscalização Estadual e suas unidades subordinadas, adequando-a à nova realidade administrativa buscada por esta Corte de Contas.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 871-1996

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    Regulamenta a competência e atribuições da Coordenação de Fiscalização Estadual e suas unidades subordinadas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 850-1988

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    Quando o Tribunal manifesta o seu convencimento de que determinado projeto de despesa pode vir a ser executado independentemente de licitação, ele sempre o faz sem aprofundado exame dos documentos, cláusulas, condições e estipulações contratuais, podendo por isso mesmo vir a rejeitar subseqüentemente o ato contratual se vier a ficar convencido de que contra ele conspiram predisposições legais proibitivas.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 8.455-1996

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    Fixa a composição da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1997.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 8.159-1975

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    Institui a fiscalização sistemática do ingresso, permanência e distribuição dos materiais adquiridos para o serviço público estadual.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 744-1999

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    O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é a instituição que auxilia a Assembléia Legislativa na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Estadual Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, aplicações das subvenções e renúncia de receitas.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 730-1988

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de atribuição legal, considerando que vem acontecendo acentuados atrasos em prestações de contas por parte de autoridades recebedoras de auxílios e subvenções do Estado;

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 7.797-1969

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    Cria, a Coordenação de Fiscalização Orçamentária e dá outras providências.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 69-2000

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    ALTERA a RESOLUÇÃO nº 2.631, de 05 de junho de 1996 (RITCE).

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 631-2000

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    Instrução para concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 600-1975 - 29-11-2004

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    Instruções sobre Fundos Rotativo.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 600-1975

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    Instruções sobre Fundos Rotativos. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuição que lhe confere o item I do artigo 38 da Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967, resolve baixar as seguintes instruções sobre Fundos Rotativos.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 6.822-1975

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    Regula a comprovação das despesas empenháveis pela consignação orçamentária de código 3.1.4.8 (serviço de caráter secreto ou reservado), e dá outras providências.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 6.151-1984

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    Institui a Auditoria Técnica de Engenharia e dá outras providências.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 6.074-1995

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    Transformar o Serviço de Verificação de Pagamento a Servidores ¿ SVPS, em Divisão de Cadastro e Controle de Pessoal do Estado ¿ DCCPE, com dependência da Coordenação de Fiscalização Estadual ¿ CFE

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 590-1992

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    Adota critérios para registro de convênios, acordos e de outros ajustes, e para prestação de contas que devam ser encaminhadas ao Tribunal de Contas.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 59-1992

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    Regula a movimentação e controle dos Fundos Especiais.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 587-1992

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    Reorganiza os Serviços Auxiliares do Tribunal, da representação do Ministério Público junto a esta Corte e dá outras providências.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 560-1970

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    Instruções para as inspeções, a cargo dos Delegados, dos processos de despesas da administração estadual direta e das autarquias e fundações.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 500-1997

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    Em que as Centrais Elétricas de Goiás S/A ¿ CELG, através de seu Presidente, solicita desta Corte de Contas autorização formal para que aquela Empresa receba dos diversos setores estaduais, relacionados às fls. 03, as despesas com veículos de sua propriedade, ora à disposição daqueles Órgãos, através de encontro de contas de antigo débito relativo ao ICMS não recolhido ao Estado de Goiás pela CELG e

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 5.779-1997

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    Fica revogada a Resolução nº 4.725, de 08 de outubro de 1997, a partir de 05 de novembro de 1997.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 5.632-1990

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    as prestações de contas de pagamento das folhas de pessoal da administração estadual direta e descentralizada vinham sendo cumpridas pelos agentes financeiros do Estado, a saber: o Banco do Estado de Goiás S/A, e a Caixa Econômica do Estado de Goiás, esta última recentemente liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central, ficando transferida para o primeiro a responsabilidade exclusiva de tais encargos

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 5.471-1975

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    5.471/1975 Estabelece seqüência rigorosa para os documentos componentes das prestações de contas da movimentação de Fundos Rotativos.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 5.471-1969

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    Estabelece seqüência rigorosa para os documentos componentes das prestações de contas da movimentação de fundos rotativos.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 5.058-1994

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    Delegação desta Casa na Secretaria de Saúde e Meio Ambiente impugnou a despesa relativa à licitação realizada naquela Pasta, por defeitos formais, e

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 482-2003

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuição que lhe confere o art. 3° da Lei n° 12.785, de 21 de dezembro de 1995, Lei Orgânica do TCE, e o art. 3° da Resolução n° 744, de 29 de maio de 2001 ¿ Regimento Interno do TCE, e

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 457-1995

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    Reestrutura junto à Divisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Estado a Inspetoria Supervisora da Despesa Pública (ISDP)

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 454-1995

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    Reorganiza os Serviços Auxiliares do Tribunal, da representação do Ministério Público junta a esta Corte e dá outras providências.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 410-2004

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    Coordenação de Fiscalização Estadual e a Diretoria Técnica de Engenharia encaminham Plano de Auditoria para o exercício de 2004, em conformidade com o disposto no artigo 191 do Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução Normativa TCE n° 004/2001

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 405-2001 e Manual da Lei de Responsabilidade Fiscal

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    Disciplina a remessa ao Tribunal de Contas, pelos Poderes e órgãos do Estado de documentos e informações exigidos em face da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04/05/2000, também chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. Contém também o Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 4.857-1982

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    Baixa instruções para o exame liberação de contratos de trabalho quanto não tenha havido anotação da saída em contratos anteriores.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.741-1995

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    Inspetoria Fiscal da Despesa Pública desta Corte de Contas, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Goiás - DERGO, consulta acerca da legalidade do pagamento, por aquele Autarquia, de um auxílio de 50% (cinqüenta por cento) do valor das mensalidades das faculdades em que cursam seus servidores.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.725-1997

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    Alterar, com fundamento no disposto no art. 169 da Resolução nº 2.631, de 05 de junho de 1996, o artigo 23, o inciso I do art. 137 e art. 139 de seu Regimento Interno, que passam a vigorar com a seguinte redação :

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.626-1989

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    Prepara o Tribunal de Contas, no campo do seu pessoal, para o exercício das funções que lhe advém da nova ordem constitucional, dando outras providências.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.593-1998

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    Cria, no interior do Estado, Inspetorias Regionais de Controle Externo.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.536-1998

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, principalmente os preceitos do item XII do artigo 1º da Lei nº 12.785, de 21 de dezembro de 1995, de 21 de dezembro de 1995 e ainda os ditames do artigo 18, da Resolução nº 2.631, de 05 de junho de 1996 e a necessidade permanente de direcionar a competência de sua Secretaria Geral norteando sua diretrizes básicas, regulamentando sua missão e objetivos;

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.532-1998

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, diante da necessidade de disciplinar os cálculos processuais quanto à correção monetária, juros e multas elaborados pela Divisão dos Cartórios de Contas desta Corte e,

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.459-1995

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, por suas Câmaras Reunidas, aditar à Resolução Plenária nº 3.934/94, relacionando os seguintes procedimentos que deverão ser adotados quando da realização de Concurso Público pelas entidades do Estado de Goiás.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.453-1993

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    Baixa normas para a aplicação, no Estado de Goiás, das disposições da Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e dá outras providências.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.401-1994

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, diante da liminar concedida pelo eminente Desembargador JALLES PEREIRA DA COSTA, Corregedor Eleitoral, à representação que o Ministério Público Eleitoral, com fulcro nos artigos 22 e seguintes da Lei Complementar nº 64, de 28 de maio de 1990, ofereceu contra o Executivo Estadual, com vistas a coibir a publicidade governamental no período pré-eleitoral, compreendido entre 23 de outubro e 15 de novembro em curso, transcrita

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.399-1994

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    Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processo de despesa orçamentária de 1994 sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.306-1988

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuição legal, resolve: Art. 1º - Para o cálculo das reposições previstas na Resolução nº 4.056, de 15 de setembro de 1988.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.171-1999

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    Dispõe sobre a atuação dos defensores em Processos de prestação ou Tomada de Contas.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.106-1985

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuições que lhe confere o item I do artigo 30 da Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967, resolve baixar as seguintes, INSTRUÇÕES PARA ADIANTAMENTO A UNIDADES ESCOLARES E PARA AS CONTAS DE SUA APLICAÇÃO.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.056-1988

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    Prefeituras estão obrigadas a repor, aos cofres estaduais, todas as quantias recebidas do Estado mas não aplicadas ou mal aplicadas, sujeitas sempre à correção monetária dos valores de tais restituições. Se voluntariamente o desejarem, e o pleitearem ao Tribunal de Contas, poderão porém as mesmas Prefeituras substituir as reposições em dinheiro pela realização, conquanto a destempo, das obras ou serviços ou de outras despesas que houverem dado causa aos recebimentos.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.040-1999

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    Dispõe sobre a CRIAÇÃO do INSTITUTO LEOPOLDO DE BULHÕES - ILB.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 4.033-1999

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    Estabelece nova composição da 1ª Câmara e da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o expirante exercício de 1999.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 37-1995

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    Exmo. Sr. Secretário de Estado da Fazenda solicita a este Colendo Tribunal de Contas, que seja autorizada a Inspetoria Fiscal desta Casa junto àquela Secretaria a dilatar até 31 de janeiro de 1995 o prazo para aplicação dos adiantamentos concedidos às Delegacias Fiscais da Receita Estadual e liberados no mês de dezembro de 1994

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 313-1994

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    Disciplina o acompanhamento da arrecadação e a fiscalização da renúncia de receita e dá outras providências.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 3.951-1999

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    Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO INSTITUTO LEOPOLDO DE BULHÕES - ILB.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.934-1994

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    Compete a este Egrégio Tribunal de Contas acompanhar os selecionamentos públicos, destinados à admissão do pessoal no Estado, nos termos do art. 26, item XI da Constituição do Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.913-1995

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    Associação Goiana de Propaganda, devidamente representada, denuncia a esta Corte de Contas irregularidades que vêm sendo praticadas por alguns órgãos do Estado de Goiás, relativamente à contratação de publicidade sem a prévia licitação, como exige o art. 20, e § único da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.880-1983

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    Excessos de arrecadação. O que são. Como também parece considera-los uma disposição de Lei federal. Os danos causados às finanças, inclusive dos Estados, pelas meras presunções de excessos, que acabem desconfirmadas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.843-1991

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    Secretaria de Estado da Educação formula a esta Corte consulta acerca do correto enquadramento de despesa pertinente à concessão de bolsas para servidores com a finalidade de aperfeiçoamento técnico, bem como a possibilidade da utilização de adiantamento como meio de pagamento para tais despesas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.826-1998

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    Disciplina a tramitação de processos de verificação de avaliação de imóveis, nos casos específicos de desapropriação judiciais, ou extrajudiciais.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.795-1987

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    Cria junto à Divisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Estado a Delegação-Corregedora.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.772-1997

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    Em que a Diligente Inspetoria Fiscal credenciada junto ao DERGO, submete a consideração desta Corte via Consulta, a Resolução nº 13/96, daquele Departamento de Estradas de Rodagem, no qual foi alterado o percentual de 50% (cinqüenta por cento) para 100% (cem por cento) do valor a ser pago as instituições de Ensino Superior a título de auxílio a estudantes universitários.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.579-1989

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da suas atribuições e tendo em vista a necessidade de padronizar as aplicações de adiantamento no âmbito da Administração Estadual.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.575-1989

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    Dá nova redação à Resolução nº 2.975, de 10 de agosto de 1989, que regulamentou a realização de inspeções e prestações de contas anuais na Administração Indireta.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.400-1984

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    Recursos oriundos de transferências intragovernamentais feitas ao Estado. A partir da efetivação de sua disponibilidade, também podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares e especiais.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.226-1995

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    INSTITUTO DE PREVEDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS ¿ ISPASGO, cumprindo determinação desta Corte, exarada na Resolução nº 2.046, de 14 de junho de 1995, apresenta área de saúde, na seguinte forma, em consonância com o documento de folhas 01 e 02 dos autos:

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.208-1980

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    Dá nova redação ao artigo 3º (terceiro) da Resolução nº 2.992, de 14 de maio de 1976.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.188-1991

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    Dispõe sobre providências para a inspeção do Tribunal sobre os editais de licitação elaborados pelos órgãos da administração estadual direta, suas autarquias, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.153-1996

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    Contrato de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ser prorrogados até o limite de 60 meses. M.P.I.500/96.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.096-1994

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    Relatório de Inspeção Externa nº 012, de 25 de março de 1994, demonstrando as atividades da Divisão de Fiscalização Financeira de Empresas Econômicas ¿ DFFEE, junto as Centrais Elétricas de Goiás S/A ¿ CELG, nas áreas Licitação.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.095-1992

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    Dá nova redação ao §1º do artigo 10 da Resolução nº 4.626/89 e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 3.005-1999

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    Programa ¿Ambulatório 24 horas

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2951-1982

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    Revogar a Resolução número 3.208, de 06 de junho de 1.980, apenas na parte referente à liberação de folhas especiais de pagamento do interesse da Secretaria da Educação.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 256-1993

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    Regulamenta a concessão de diários a servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 240-1994

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 2.992-1976

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    Cria, como dependência da Coordenação da Fiscalização Estadual, o Serviço de Verificação de Pagamentos a Servidores.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.984-1992

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    Adota procedimento especial para concessão de adiantamentos aos órgãos da administração direta e indireta.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.975-1989

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    Regulamenta a realização de inspeções, e prestações de contas anuais.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.968-1987

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    Suprime a publicação integral dos contratos no Diário Oficial e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.951-1982

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    Revogar a Resolução nº 3.208, de 06 de junho de 1980, apenas na parte referente à liberação de folhas especiais de pagamento do interesse da Secretaria da Educação, sejam elas referentes a salários, vencimentos ou gratificações do próprio exercício, sejam também relativas a tais direitos e vantagens quando relativos a exercício anteriores, podendo de conseqüência a Delegação desta Corte junto à mencionada Secretaria liberar de imediato quaisquer junto à mencionada Secretaria liberar de imediato quaisquer processos que digam respeito ao pagamento daqueles folhas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.854-1999

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    Disciplina o funcionamento das Inspetorias Fiscais Regionais de Controle Externo e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.810-1997

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    Regulamentar o artigo 149 da Resolução nº 2.631, de 05 de junho de 1996 (Regimento Interno do TCE), para aplicação da multa até R$ 11.156,22 (onze mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos), ou valor equivalente em outra moeda que venha a ser adotada como moeda nacional, aos responsáveis por contas e atos adiante indicados, com a seguinte gradação, proposta pelo Conselheiro Relator e decidido pelas Câmaras de Julgamento, dentro dos intervalos estabelecidos.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.807-1999

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    Dá nova redação à Resolução nº 2546/99.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.644-1993

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    Dá nova redação à Resolução nº 2.269, de 22 de julho de 1993, que dispõe sobre providências para a inspeção do Tribunal nos Editais de Licitação elaborados pelos órgãos da administração estadual direta, suas autarquias, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado de Goiás, na forma dos arts. 21 e 40 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.632-1996

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    Contrato de prestação de serviço contínuo, quando firmado por prazo inferior a sessenta meses, não poderá ser prorrogado.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.546-1999

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    Definição de CRITÉRIOS para procedimentos licitatórios adequados à contratação de PUBLICIDADE OFICIAL.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.544-1995

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    Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.518-1987

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    Modificação de contrato de obras, para o realinhamento do preço originariamente convencionado. Licitude da alteração.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.473-1992

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    Dá nova redação à Resolução nº 819, de 26 de março de 1992.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.407-1988

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    Atendendo a que tem sido vacilante, nesta Casa, o entendimento a propósito da possibilidade das sub-rogações em contratos de obras públicas antes do início efetivo destas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.363-1992

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    Dá nova redação à Resolução nº 730, de 11 de fevereiro de 1998.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.269-1993

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    Dispõe sobre providências para a inspeção do Tribunal nos Editais de Licitação elaborados pelos órgãos da administração estadual direta, suas autarquias, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado de Goiás, por força do art. 21 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.264-1993

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    Dá nova redação à Resolução nº 2.473, de 22 de outubro de 1992.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.222-1976

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    Trata o controle, pelo Tribunal, das atividades financeiras da administração estadual, adota processo de fiscalização das empresas econômicas de capital pertencente ao Estado e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.078-1988

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    Dispensa de contrato solene. Nas licitações do interesse dos Estados e Municípios, não se aplicam as regras dos arts. 52 e 87 da Lei Federal, que em tais lugares se dirige apenas à Administração da União. Se o Estado, espontaneamente, decidisse adotar normas semelhantes, poderia com isto vir a causar a irreparabilidade de danos futuros, porquanto o contrato solene é sempre o melhor garantidor da exigibilidade de direitos e obrigações.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 2.067-1986

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    Regula a movimentação e controle dos Fundos Especiais.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 195-1993

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    Excelentíssimo Senhor Doutor Iris Rezende Machado, digníssimo Governador do Estado de Goiás, através do ofício nº 701, de 16 de setembro de 1992, solicita a esta Corte de Contas a revisão do teor da Resolução nº 1.934, de 13 de agosto de 1992, que declinou seu entendimento no sentido de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos público deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nome, símbolos ou imagens que caracterizam a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, preceito contido no §1º do artigo 37 da Constituição Federal.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 134-1994 - 20-12-2005

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    Estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais a que alude a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 134-1994

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    Estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais a que alude a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.

    Data: 14/11/2018

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    Resolução nº 1.934-1992

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    Excelentíssimo Senhor Doutor Iris Rezende Machado, digníssimo Governador do Estado, através do Ofício nº 142/92, de 09 de junho de 1992, solicita ao Presidente deste Colegiado esclarecimento no que se refere à interpretação do disposto no §1º do artigo 92 da Constituição Estadual, quanto à expressão promoção pessoal, por entender o consulente ser impossível separar a pessoa do governante de suas obras.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.860-1992

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    1.860/1992 Os processos de prestação de contas de adiantamentos, fundos rotativos, convênios, auxílios e outros análogos, serão transformados em tomada de contas sempre que se imputar débitos ao responsável, que será citado para prestar boas contas, ou recolher o débito, ou apresentar defesa, pena de revelia e confesso.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.860-1975 - 23-05-2005

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    Instrução para Adiantamentos e para as contas de sua aplicação.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.860-1975

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuições que lhe confere o item I do artigo 38 da Lei número 8.630, de 12 de dezembro de 1987, resolve baixar as seguintes instruções para adiantamentos e para as contas de sua aplicação.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.707-1996

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    Secretaria de Estado da Saúde pode, em caráter excepcionalíssimo, pela sua natureza e condição, realizar as despesas de aquisição de próteses e órteses pelo processo de adiantamento, mediante a escolha do menor preço de no mínimo 03 (três) orçamentos coletados pelo paciente e, nos casos em que seu valor estiver nos intervalos exigentes de licitação, acompanhado de um ato individualizado de declaração de inexigibilidade, também baseado no menor preço escolhido, com fundamento no caput do artigo 25, e observando o artigo seguinte, 26, ambos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores modificações, cuja apreciação dar-se-á concomitantemente ao do julgamento da prestação de contas do tomador daquele suprimento.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.669-1979

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    Instruções sobre contas da execução orçamentária dos pagamentos autorizados por ordenadores de despesas e da conta Tesouro Estadual.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.564-1994

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,resolve a progressão horizontal referida na Resolução nº 3.095, de 17 de dezembro de 1992.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.497-1992

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    Adota fluxograma e prazo de tramitação interna dos processos e contratos diversos no Tribunal de Contas e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.496-1992

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    Dispõe sobre providências para a inspeção do Tribunal nos EDITAIS DE LICITAÇÃO elaborados pelos órgãos da administração estadual direta, suas autarquias, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado de Goiás.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.495-1992

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    Solicitação formulada pela Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás ¿ DERGO, no sentido de que esta Corte continue a admitir, independentemente de termo aditivo ao contrato principal, as prorrogações de contratos de empreitada firmados por aquela autarquia, contendo cláusula que ¿permite a prorrogação de prazo a critério da administração, uma vez que tal procedimento se faz diante de situações expressamente previstas na legislação vigente e, a sua vinculação a um termo aditivo, com o procedimento burocrático que o mesmo encerra, praticamente inviabiliza a expedita execução das obras rodoviárias a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.478-1994

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de seu poder regulamentar atribuído pela Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Resolução nº 240, desta Corte, de 03 de fevereiro da 1994, Disciplina a tramitação de processo de verificação de avaliação de imóvel.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.460-1996

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    As inspeções que o Tribunal de Contas podia realizar, por iniciativa própria, antes de editada a Lei nº12.785, de 21 de dezembro de 1995, continuarão podendo e devendo ser perfeitamente realizadas, pelo mesmo processo, porque abonadas e até impostas pela Constituição Federal, que as manteve e valorizou. Nenhuma das muitas omissões, imprecisões e desatenções daquela lei não impedirá que este Tribunal tome a iniciativa de supri-las, em face dos claros preceitos constitucionais.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.406-2004

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    ALTERA dispositivos da RESOLUÇÃO nº 744 , de 29 de maio de 2001 (RITCE).

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.394-1992

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    Manda aplicar às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde ao IPASGO, na Capital do Estado, as disposições da Resolução nº 1.015/92, e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.380-1996

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, diante da Consulta formulada pela Comissão Permanente de Licitação desta Corte, Interpreta o artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, modificada pela Lei nº 8.883, de 08.06.94, referente a determinados contratos administrativos.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.357-2004

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    ALTERA dispositivos da RESOLUÇÃO nº 744, de 29 de maio de 2001 (RITCE).

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.331-2004

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    Alteração do Regimento Interno desta Corte, especificamente quanto ao art. 29, inciso III, desta Casa.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.318-1993

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    Os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade de licitação devem, por força da Resolução nº 2.473, de 22 de outubro de 1992, ser previamente apreciados pela Procuradoria Geral de Contas e por uma das Câmaras do Tribunal, em processo regular.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.293-1982

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    Modifica o item I do artigo 9º da Resolução nº 2.222, de 09 de abril de 1976, relativamente à documentação das despesas pagas ou das obrigações de pagar, pelas empresas econômicas sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.275-2003

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    Qualquer pessoa física ou jurídica, ao assumir com a Administração Pública Estadual, ajuste para prestação de serviço cuja natureza do objeto ou seus efeitos resulte fato gerador de tributo municipal, deverá comprovar sua regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do local onde a obra, serviço ou qualquer outra obrigação decorrente do respectivo ajuste tiver de ser executada e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.255-1993

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    O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, diante da necessidade da melhor disciplinar os processos da tomada e prestação de contas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.235-1996

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    Procurador Geral de Contas opõe embargos declaratórios à Resolução nº 1084, de 08 de fevereiro de 1996, com que este Tribunal julgou legal a inexigibilidade de licitações a favor do JORNAL CINCO DE OUTUBRO

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.217-1992

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    Acrescenta artigo à Resolução nº 3.188, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.144-1995

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    Delegação desta Corte de Contas junto à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, consulta, através da Divisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acerca da legalidade da doação autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de materiais esportivos para o Diretório do PMDB de Mozarlândia, no valor de R$ 780,20 (setecentos e oitenta reais, e vinte centavos)

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.114-1980

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    Adota critérios para a apresentação dos processos de prestação de contas de convênios, contratos, acordos ou outros ajustes que devam ser encaminhados ao Tribunal.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.111-1996

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    Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Governo e Justiça em exposição fundamentada consulta esta Corte acerca de estender em caráter excepcionalíssimo o prazo para que o Executivo possa operacionalizar o cumprimento das deliberações ditadas pelas Resoluções nºs 4393/95 e 6478/95, consubstanciadas em prescrições impeditivas da Lei federal nº 6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.015-1992

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    Regulamenta a liberação, pela Inspetoria da Despesa Pública junto ao IPASGO, de pagamento a prestadores de serviços de saúde no interior do Estado e dá outras providências.

    Data: 19/11/2018

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    Resolução nº 1.007-1985

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    Contrato de empreitada de obra rodoviária. Pode ser cedido a terceiro, uma vez atendidas por este último as exigências relacionadas com a capacidade e a idoneidade do cessionário.

    Data: 19/11/2018

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    Emendas Constitucionais à CF-88 - Linha Temporal

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    Link para o sítio eletrônico oficial do Senado Federal com Linha Temporal das EMC´s e EMR´s à Constituição Federal de 1988.

    Data: 21/11/2018

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    A Constituição e o Supremo

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    Link para a CF/88 com apontamentos processuais, disponibilizada pelo Supremo Tribunal Federal em seu sítio eletrônico oficial.

    Data: 21/11/2018

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    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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    Link para a CF/88, inclusive Emendas Constitucionais, no sítio oficial de legislação da Presidência da República.

    Data: 21/11/2018

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    Emendas à Constituição Estadual de 1989

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    Link para a relação de Emendas à Constituição Estadual de 1989, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    Constituição do Estado de Goiás de 1989

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    Link para a Constituição do Estado de Goiás de 1989, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.

    Data: 21/11/2018

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    TCE-Juris

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    Ferramenta de busca de Acórdãos e Resoluções, do TCE-GO, inclusive Administrativas e Normativas.

    Data: 14/11/2018

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    Consulta de Decisões

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    Ferramenta de pesquisa dos Acórdãos e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), através de expressões e palavras-chave

    Data: 14/11/2018

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    Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

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    Resolução 22/2008, de 14/10/2008, alterada pelas resoluções 13/2009, 14/2009, 26/2010, 01/2014, 6/2014, 2/2015, 5/2015 e 008/2015. Vigente a partir de 03/11/2015. Alterado pela Resolução Normativa nº12/2016 (art. 247). Vide Resolução Normativa nº001/2017. Alterada pelas Resoluções Normativas nº 002/2014 e 007/2017 (art. 244 MONITORAMENTOS). Alterada pela Resolução Normativa 002/2018 (arts. 12 e 23).

    Data: 24/04/2019

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    Tipo: Arquivo

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    LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

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    Lei 16.168/2007 de 11/12/2007 - Publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás em 11/12/2007 e alterada pelas Leis 16.925 de 02/03/2010 e 17.260 de 26/01/2011. Início da vigência conforme estabelecido no artigo 147. Ver Resoluções Normativas 014/2012, 002/2014 e 006/2014.

    Data: 14/11/2018

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    Planos Diretores Biênio 2019 - 2020

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    Planos Diretores Biênio 2019 - 2020

    Data: 04/04/2019

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