Lei de Responsabilidade Fiscal

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    Resolução Nº 1.491-02

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    Dá nova interpretação à fórmula de cálculo da RCL e despesa com pessoal.

    Data: 23/11/2018

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    Resolução nº 405-01 e Manual da Lei de Responsabilidade Fiscal - TCE-GO

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    Disciplina a remessa ao Tribunal de Contas, pelos Poderes e órgãos do Estado de documentos e informações exigidos em face da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04/05/2000, também chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. Contém também o Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

    Data: 23/11/2018

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    Lei de Crimes Fiscais (10.028-00)

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    Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967.

    Data: 23/11/2018

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    Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101-00)

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    Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão fiscal -2018-2 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2018 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão fiscal -2018-1 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2018 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão fiscal -2017-3 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão fiscal -2017-2 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2017-1 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão fiscal -2016-3 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão fiscal -2016-2 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2016-1 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2015-3 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2015 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2015-2 - TCE - GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2015 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2015-1 - TCE-GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2015 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2014-3 - TCE-GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2014 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2014-2 - TCE-GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2014 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2014-1 - TCE-GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2014 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2013-3 - TCE-GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2013 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2013-2 - TCE-GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2013 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2013-1 - TCE-GO

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    Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2013 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2012-1º, 2º, 3º Q Estado de Goiás

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    Resumo dos Relatórios de Gestão Fiscal 2012/1º, 2º, 3º Quadrimestres do Estado de Goiás

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2011-1º, 2º, 3º Q Estado de Goiás

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    Relatório de Gestão Fiscal 2011/1º, 2º, 3º Q Estado de Goiás

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2010-1º, 2º, 3º Q Estado de Goiás

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    Relatório de Gestão Fiscal 2010/1º, 2º, 3º Q Estado de Goiás

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2009-1º, 2º, 3º Q Estado de Goiás

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    Relatório de Gestão Fiscal 2009/1º, 2º, 3º Q Estado de Goiás

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2008-1º, 2º, 3º Q Estado de Goiás

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    Relatório de Gestão Fiscal 2008_1º, 2º e 3º Q Estado de Goiás

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2007-1º, 2º e 3º Q - Estado de Goiás

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    1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2007.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2006-1º, 2º e 3º Q - Estado de Goiás

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    1º, 2º e 3º Quadrimestres de 2006.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2005-1º, 2º e 3º Q - Estado de Goiás

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    1º, 2º e 3º Quadrimestres de 2005.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2004-1º, 2º e 3º Q - Estado de Goiás

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    1º, 2º e 3º Quadrimestres de 2004.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2003-3º Q - Estado de Goiás

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    3º Quadrimestre de 2003.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2003-2º Q - Estado de Goiás

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    2º Quadrimestre de 2003.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2003-1º Q - Estado de Goiás

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    1º Quadrimestre de 2003.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2002-3º Q - Estado de Goiás

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    3º Quadrimestre de 2002.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2002-2º Q - Estado de Goiás

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    2º Quadrimestre de 2002.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2002-1º Q - Estado de Goiás

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    1º Quadrimestre de 2002.

    Data: 23/11/2018

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    Relatório de Gestão Fiscal 2001-1º, 2º e 3º Q - Estado de Goiás

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    1º, 2º e 3º Quadrimestres de 2001.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 1º Quadrimestre de 2004

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 3º Quadrimestre de 2003

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 2º Quadrimestre de 2003

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 1º Quadrimestre de 2003

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 3º Quadrimestre de 2002

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 2º Quadrimestre de 2002

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 1º Quadrimestre de 2002

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 3º Quadrimestre de 2001

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 2º Quadrimestre de 2001

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - 1º Quadrimestre de 2001

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Informe de Controle Social - Estado de Goiás - Exercício 2000

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    Informações disponíveis para os Tribunais de Contas, Estados, Municípios e Ministérios Gestores da União.

    Data: 23/11/2018

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    Relatórios por Bimestre

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    Disponibiliza para consulta pública os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e da Gestão Fiscal (RGF), incluído nos respectivos bimestres e demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida.

    Data: 23/11/2018

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