Em 2019, o Congresso Nacional aprovou mudanças significativas no sistema previdenciário, por meio da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Assim, o curso oferecido visa esclarecer as significativas modificações, introduzidas pela Reforma da Previdência, no serviço público, proporcionando conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional, acerca da matéria, bem como da doutrina e jurisprudência atualizadas.

Data de 16 agosto a 20 de agosto de 2021 - EAD, Inscrições no Sophos para Gerência de Controle de Atos de Pessoal, gestores e servidores de Unidades que cuidam de atividades meio do Tribunal, como a Gerência de Gestão de Pessoas, Diretorias Jurídica e de Controle Interno, e ainda assessores de gabinete.