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Procuradora-geral Maisa de Castro fala em ato contra a PEC nº 05

Procuradora-geral Maisa de Castro fala em ato contra a PEC nº 05

Evento ocorreu na sede do Ministério Público do Estado de Goiás

  • person Lucio Marcos da Costa Bolzan
  • schedule 26/01/2022
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Em ato realizado no dia 18 de Outubro de 2021, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás, a Procuradora-Geral de Contas, Maisa de Castro Sousa, teve a oportunidade de expressar o entendimento de que o controle politizado sobre a atuação finalística do Ministério Público, proposto pela PEC 5/2021, é uma desconstrução constitucional, sendo que a manutenção da autonomia e da independência são essenciais para a defesa da sociedade.

Em seu discurso fez questão de ressaltar que a falta de autonomia financeira, por si só, já traz grande dificuldade para a atuação do Parquet de Contas na sua missão de controle da administração pública. Ressaltou que boa parte do tempo de atuação de seus Membros tem que ser despendido para enfrentar os avanços sobre a instituição, muitas vezes contando apenas com a autonomia funcional para resguardar o interesse público.

 

Procuradora-geral Maisa de Castro fala em ato contra a PEC nº 05
Evento ocorreu na sede do Ministério Público do Estado de Goiás
Por $nomeUsuarioPubli
26/01/2022

 

 

 

Em ato realizado no dia 18 de Outubro de 2021, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás, a Procuradora-Geral de Contas, Maisa de Castro Sousa, teve a oportunidade de expressar o entendimento de que o controle politizado sobre a atuação finalística do Ministério Público, proposto pela PEC 5/2021, é uma desconstrução constitucional, sendo que a manutenção da autonomia e da independência são essenciais para a defesa da sociedade.

Em seu discurso fez questão de ressaltar que a falta de autonomia financeira, por si só, já traz grande dificuldade para a atuação do Parquet de Contas na sua missão de controle da administração pública. Ressaltou que boa parte do tempo de atuação de seus Membros tem que ser despendido para enfrentar os avanços sobre a instituição, muitas vezes contando apenas com a autonomia funcional para resguardar o interesse público.

 

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