Em busca de um padrão mínimo a ser observado por municípios e estados brasileiros na aplicação de recursos na área da educação, autoridades e especialistas vão se reunir em oficina durante o 5º Simpósio Nacional de Educação (Sined), que será realizado em Goiânia, de 10 a 12 de maio. Segundo Roberto Coutinho, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e um dos facilitadores da oficina, falta ao país um sistema nacional de educação, a exemplo do que ocorre com o SUS, na área da saúde.

Ele argumenta que a regulamentação ainda é incipiente e não há legislação federal que obrigue a criação de um fundo municipal de educação, o que faz com que boa parte dos municípios não saiba como proceder com relação à aplicação dos recursos. “Tem localidades em que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) representam mais de 70% do que se aplica em educação, enquanto em outros, esse volume não chega a 30%. Cada município, cada estado comporta-se de uma forma diferente”, pondera.

Além de mostrar essas disparidades e conhecer a realidade dos municípios e estados participantes, a oficina vai servir como ponto de partida para a proposição de uma estratégia nacional que propicie melhorar a gestão dos recursos para a educação em um contexto que favoreça o controle pelas secretarias, pelos tribunais de contas e Poder Legislativo, e também por segmentos organizados da sociedade e qualquer cidadão que se interesse.

A oficina é destinada a agentes políticos, auditores, sociedade em geral, imprensa, secretários de educação, diretores escolares, professores e conselheiros sociais.

O 5º Sined será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e também vai tratar de outros temas relevantes na educação pública como a qualidade do ensino, o controle externo, a profissão do professor, inteligência artificial e a articulação e colaboração nos ambientes educativos. O evento é promovido conjuntamente pelos tribunais de contas do Estado  e dos Municípios do Estado de Goiás (TCE-GO e TCM-GO) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB),  com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

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Serviço:

Evento: 5º Simpósio Nacional de Educação (Sined)

Data: 10 a 12/05/2023

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

Inscrições: https://tcm.go.gov.br/sophos/

Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro