O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai verificar se as despesas com pessoal da administração pública estadual estão sendo executadas dentro dos critérios estabelecidos pela legislação. O acompanhamento contínuo de folha de pagamento foi autorizado pelo conselheiro relator Helder Valin e o prazo para a entrega do relatório final foi estipulado para 15 de março do ano que vem.

Em portaria publicada no Diário Eletrônico de Contas (DEC) de terça-feira (18/abr), o secretário de Controle Externo do TCE-GO, Sérvio Túlio Teixeira e Silva, designou os servidores Paula Fernandes Corrêa, supervisora, André de Oliveira Navarro e Fernando Silva Toledo Pullin Miranda para comporem a equipe de fiscalização, com a assessoria da servidora Natália Mendes Valadares Soares.

MONITORAMENTO

O DEC desta terça-feira também traz a designação de grupo de trabalho para realizar monitoramento programado na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para verificar o cumprimento de decisão do TCE-GO quanto à implantação do Sistema de Gestão da Malha Rodoviária do Estado de Goiás.

O Tribunal, em duas oportunidades, pelo Acórdão nº 569/2018 e, posteriormente, Acórdão nº 1194/2020, relatados pela conselheira Carla Santillo, havia determinado que a Goinfra adotasse medidas para implementação de um sistema de gerenciamento de pavimentos que possibilite o planejamento de ações a partir de parâmetros de qualidade, serventia e disponibilidade do pavimento, diante do montante de recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

A equipe de fiscalização será composta pelos servidores Arthur Flecha Correa, Fernando Duarte Barbalho, Filipe Pires Correia da Fonseca e Celso Hiroki Sakuma, sob a supervisão deste último. O servidor Fernando Duarte Barbalho vai integrar a equipe durante a etapa de planejamento dos trabalhos de fiscalização.

O prazo para entrega do relatório final é 31 de agosto de 2023.

Texto: Alexandre Alfaix; Arte: Anderson de Castro