Após realizar acompanhamento do Plano Estadual de Educação (PEE), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em sessão plenária concluída no dia 20 de abril, determinou o arquivamento dos autos por entender que foram cumpridas as determinações expedidas no Acórdão nº 3566/2022. No referido acórdão, o TCE-GO havia determinado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que elaborasse e apresentasse um plano de ação para atender a recomendações da Corte.

Dentre as recomendações feitas pelo TCE-GO e atendidas pela Seduc estão a utilização do PEE em vigência como documento norteador nos próximos planos plurianuais, a definição de uma metodologia para avaliar e monitorar as metas e estratégias do PEE e a disponibilização, em site, de informações que evidenciem ações de execução, monitoramento e avaliação das metas e estratégias do PEE.

Tendo em vista o cronograma proposto pela Seduc, a unidade técnica do TCE-GO apontou que 94% das ações previstas no plano apresentado pela jurisdicionada serão implementadas até o final de 2023, razão pela qual sugeriu que seja promovido, no exercício de 2024, novo trabalho de fiscalização com o objetivo de apurar a efetividade das ações. A sugestão foi acatada pela relatora, conselheira Carla Santillo, e pelo colegiado.

Texto: Bruno Balduino