Estados, Distrito Federal e municípios têm até o dia 10 de setembro para solicitar adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica, iniciativa do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que conta com o apoio dos tribunais de contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). De acordo com o MEC, o Brasil tem cerca de 3,6 mil obras de educação básica paralisadas. Criada via medida provisória, a ação visa fomentar a conclusão de obras com repasses do FNDE.Durante reunião realizada em maio com entidades do Sistema de Controle Externo, MEC e Tribunal de Contas da União (TCU), foram alinhadas ações para definir a atuação dos TCs no âmbito do Pacto. Segundo o presidente da Atricon, Cezar Miola, “os órgãos de controle dos estados, dos municípios e do DF mantêm uma relação direta com os poderes e locais e têm condições de auxiliar com suporte técnico e orientações para resolver os questionamentos que eventualmente surjam. Estamos construindo um acordo com o TCU para definir de forma clara a responsabilidade pela fiscalização de tais recursos federais, a fim de se oferecer agilidade e segurança jurídica em relação a esses projetos”, destacou.

Nesta segunda-feira (14/ago), a Atricon encaminhou ofício aos tribunais de contas solicitando apoio na divulgação da Cartilha do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica nos respectivos canais institucionais e junto aos gestores responsáveis, “a fim de que, para além de sua missão constitucional de exercer o controle externo, as Cortes de Contas continuem contribuindo na resolução de questões de grande interesse para a sociedade”. O documento ressalta que outras informações a respeito podem ser obtidas diretamente com o FNDE.

Fonte: Atricon, com adaptações de Leonardo Rocha Miranda e Bruno Balduino