Alvo de polêmica, questionada por vários críticos e defendida pelos setores econômicos beneficiados, a política dos incentivos fiscais do Estado de Goiás é a abordada no artigo de Cleuler Barbosa das Neves e Sérvio Túlio Teixeira e Silva, e um dos destaques no Volume 8 da revista científica Reedrevista. O primeiro é professor doutor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás (UFG), além de procurador do Estado e o segundo, servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (diretor de Governança, Planejamento e Gestão) e mestrando em Direito e Políticas Públicas naquela universidade.

                O trabalho lança luz sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, Produzir, em busca de respostas sobre os seus resultados. Indaga se os empreendimentos beneficiados com incentivos fiscais resultaram em ganhos sócio econômicos significativos para o Estado, como, por exemplo, a geração de empregos e a diminuição das desigualdades sociais entre as diferentes regiões goianas.

                A leitura do artigo propiciará aos interessados conhecer os testes estatísticos aplicados pelos autores para a verificação das possíveis quebras estruturais nas séries temporais dos diferentes indicadores escolhidos. Usando como indicador temporal o período de 2000 a 2017, o artigo traz a análise da eficácia teleológica do Produzir ante os objetivos alegados para sua criação. A conclusão é de que, como política pública, o Produzir mostrou-se ineficaz para o alcance de suas finalidades.

                Vale lembrar que, recentemente, esse tema ensejou a atuação do TCE-GO, resultando em determinação ao Executivo para reduzir os incentivos fiscais e a consequente renúncia de receita a patamares semelhantes aos praticados pelas demais unidades federadas.

                Saiba mais sobre o interessante artigo, cujo título é "Avaliação de políticas públicas: análise de quebras estruturais em séries temporais de indicadores para aferir os resultados do programa de incentivo fiscal Produzir no Estado de Goiás", acessando o site da revista aqui. https://reedrevista.org/reed/article/view/506

Texto: Antônio Gome

Arte: Lucas Xavier