A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a minuta de nota técnica que tratará da dação em pagamento de imóveis e ativos imobiliários pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como mecanismo de aporte ao equacionamento do déficit atuarial. Qualquer cidadão ou entidade pode participar.

A iniciativa é uma oportunidade para que todos possam contribuir para o aperfeiçoamento das políticas e práticas relacionadas ao equacionamento do déficit atuarial dos RPPS, sendo essencial ao fortalecimento e sustentabilidade desses regimes de previdência.

É fundamental que as contribuições sejam claras, objetivas e fundamentadas, para que possam ser adequadamente consideradas na elaboração da Nota Técnica final. Para contribuir, os interessados devem encaminhar e-mail para presidencia@atricon.org.br. O inteiro teor da minuta pode ser acessado ao CLICAR AQUI.

Fonte: Atricon