A padronização de procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e busca aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos e prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos, mediante acompanhamento da evolução patrimonial são algumas das ações que terão os tribunais de contas do Brasil como parceiros em 2019. Estes procedimentos fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne órgãos e entidades para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate a esses crimes.

No ano passado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) atuou em ações que tinham por objetivo elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção; elaborar diagnóstico e propor medidas visando fortalecer o combate às fraudes nos contratos de gestão da saúde pública; criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação; consolidar a estratégia para fortalecer a prevenção primária da corrupção.

O representante da Atricon na Enccla é o conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

Mais detalhes no site da Atricon.