O livro O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento, de autoria do auditor/substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) Humberto Bosco Lustosa Barreira está disponível para aquisição no site da Editora Fórum. A obra é prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Alberto Gurgel de Faria e pelo professor Alex Sander Xavier Pires, com apresentação do procurador federal Adriano Sant’Ana Pedra.

Humberto Lustosa mostra como o ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento e a preocupação por uma educação de qualidade, que possibilite às pessoas exercerem o papel da cidadania, com a consciência do papel socioeconômico do Estado.

Também registra o contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento, que perpassa pela análise da representação popular e do exercício de suas funções de criar leis, debater e exercer o controle da formulação das políticas públicas.

Segundo o autor, o momento pelo qual passa o Judiciário é bastante peculiar e é notabilizado pela crescente judicialização das políticas públicas, de maneira que a efetividade, a estabilidade e a segurança jurídica de suas decisões são as principais e mais desejáveis expectativas da sociedade para com suas manifestações.

O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento pode ser encontrado no site da Editora Fórum. Clique AQUI e confira.

Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Jéssica Santos, estagiária convênio UFG/CIEE/TCE-GO
Dicom/TCE-GO