O Tribunal de Contas do Estado julgou o Relatório Conclusivo de Auditoria de Conformidade nº 5/2021, relativo ao exercício de 2020, realizado junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), com o intuito de averiguar a conformidade e identificar possíveis irregularidades na folha de pagamento de pessoal da referida unidade jurisdicionada.

O relatório, aprovado em sessão plenária remota concluída nesta quinta-feira (10/mar), apontou por meio de um trabalho analítico a ocorrência dos seguintes achados junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás: auxílio-alimentação pago em duplicidade, servidor acumulando irregularmente cargos públicos e descumprimento de jornada de trabalho. Além disso, averiguou-se a ocorrência de um achado não decorrente das questões de auditoria com dados relativos à lotação dos servidores que recebem Gratificação pelo Desempenho em Atividade do Vapt Vupt (GDVV) e que não estão atualizados no RHNet do Governo de Goiás.

O conselheiro Kennedy destacou em seu voto que o objetivo dos trabalhos são  corrigir as irregularidades, coibir a ocorrência de novas situações irregulares, cessar eventuais pagamentos remuneratórios realizados sem a correspondente contraprestação do trabalho, a melhora do desempenho na prestação do trabalho pelo servidor, obter o ressarcimento de eventuais danos ao erário estadual, a agilidade na extração de dados fidedignos do sistema RHNet, maior assertividade dos órgãos de controle que utilizam dados do sistema RHNet em suas fiscalizações e  a possibilidade de realização de inspeção física  pelos órgãos de controle.

O relator determinou ao atual Secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, que:

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)

Arte: Anderson de Castro