A autorregulação setorial foi tema do painel que abriu a programação de hoje (13/jun) do 1º Congresso de Direito Econômico de Goiás, realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O debate teve a participação do conselheiro Saulo Mesquita, do Tribunal de Contas do Estado do Goiás (TCE-GO), além de palestra da professora Juliana Oliveira Domingues, da Universidade de São Paulo (USP).

A autorregulação setorial é um conjunto de procedimentos e regulamentos promovidos pelos próprios setores em complemento à regulação tradicional. Juliana ressalvou que ela não exclui a supervisão estatal. “Quando os agentes econômicos estão compromissados com a conformidade, a autorregulação passa a ser um mecanismo importante para a obtenção de dados mais qualificados e para a redução da assimetria informacional”, anotou.

Em sua participação, o conselheiro do TCE-GO demonstrou preocupação com a captura da regulação pelos regulados e destacou a necessidade de mitigar os riscos de autoproteção corporativa, a fim de preservar o interesse público.

“Quando eu penso em autorregulação, isso me traz à mente o cidadão,
porque quando falamos de economia, serviços e necessidades
da população, temos que focar no cidadão.”
Saulo Mesquita, conselheiro do TCE-GO

Também participaram do painel os advogados Myller Kairo Coelho de Mesquita, Guilherme Pupe da Nóbrega e Dyogo Crosara. O congresso reúne autoridades, especialistas e acadêmicos para discutir os principais desafios e oportunidades relacionados ao direito, economia, inovação tecnológica e democracia.

Ontem pela manhã, o conselheiro Saulo Mesquita representou o TCE-GO na cerimônia de abertura. Hoje, após o painel, ele representou a Corte de Contas na mesa de solenidade de entrega dos títulos de cidadania goiana ao procurador-geral da Repúbica, Paulo Gonet, e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, com a presença do governador Ronaldo Caiado, do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, e outras autoridades.

Para rever o painel, acesse o canal da TV Assembleia.

Confira fotos do painel no Flickr do TCE-GO.

Texto: Bruno Balduino; Fotos: Kazuo