Os municípios goianos têm pela frente a tarefa de definir os serviços e a forma de remuneração das concessionárias que serão responsáveis por gerenciar os resíduos sólidos urbanos em cada uma das três microrregiões de saneamento (oeste, leste e centro). Os modelos possíveis foram apresentados nesta quarta-feira (28/mai) por representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante reunião conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Helder Valin.

De acordo com Marcio Froes, gerente do Departamento de Estrutura e Soluções de Saneamento do BNDES, os municípios decidirão se as concessionárias serão pagas mediante cobrança de tarifa do usuário, mediante pagamento feito pela própria administração pública (a chamada contraprestação) ou por ambas as formas. Quanto aos serviços prestados, a definição diz respeito a incluir, ou não, a coleta dos resíduos entre as responsabilidades das concessionárias.

“As especificidades e as prioridades locais é que devem orientar cada um desses grupos de prefeitos a definir os termos do instrumento jurídico”, destacou Froes. O BNDES foi contratado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semad) para coletar e analisar dados sobre a realidade estadual e propor soluções com relação à gestão dos resíduos sólidos urbanos, alinhando perspectivas econômico-financeiras, socioambientais, jurídicas e técnico-operacionais.

Realidade

“Estamos no século 21 e, ainda, discutindo o básico. A intenção clara e efetiva do Governo de Goiás é finalizar a gestão com, pelo menos, a parte jurídica desse processo concluída”, destacou a titular da Semad, Andrea Vulcanis. Desde o início do ano passado está em vigor o Programa Estadual Lixão Zero, que estabeleceu fases e prazos para o fim do descarte de resíduos em áreas sem controle ambiental ou sanitário. De acordo com a Secretaria, 130 dos 246 municípios goianos já fazem a destinação adequada do lixo.

Atualmente, a microrregião leste é a única com percentual superior (54%) à média estadual de destinação de resíduos para os lixões, que é de 40%. Aliás, segundo o BNDES, esses dados exemplificam porque a adoção de modelos regionalizados é a mais adequada. Para Andrea Vulcanis, “é preciso olhar para os grandes, mas também para os pequenos municípios que, em geral, não têm recursos e nem condições técnico-administrativas para gerir os aterros sanitários”.

O presidente do TCE-GO, Helder Valin, reforçou a importância de reunir os atores envolvidos e destacou o empenho e a disposição da Corte de Contas. “É preciso buscar soluções que atendam a todos e, principalmente, ao meio ambiente”, concluiu. Auditores do TCE-GO também participaram do encontro, ao lado de promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de Goiás; de servidores da Semad e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que estavam acompanhados do presidente da instituição, conselheiro Joaquim de Castro.

Próximos passos

Durante a reunião, os participantes definiram que novos encontros serão realizados para que o BNDES forneça detalhes e atualizações sobre cada uma das fases do processo de concessão. Ao todo, são quatro etapas: a primeira delas, de diagnóstico e proposta de modelos de negócios, está em andamento e deve ser concluída em janeiro do ano que vem. Em seguida, virão as fases de definição dos termos contratuais; audiências e consultas públicas; leilão e assinatura dos contratos, que o BNDES prevê para dezembro de 2026.

Os participantes também decidiram que é necessário estabelecer responsabilidades a serem assumidas de imediato pelas concessionárias, já que os municípios não estarão mais na fase de transição e, ao mesmo tempo, o sistema de gerenciamento de resíduos não estará em pleno e efetivo funcionamento.

Confira a galeria de fotos no Flickr do TCE-GO.

Texto: Gabriella Gouvêa
Foto: Matheus Caires (estagiário IEL/TCE-GO/UFG)