Já está disponível a cartilha produzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o ciclo 2023, com orientações para cidadãos, gestores públicos e órgãos de controle para um modelo mais completo de Portal da Transparência, alinhado com a legislação e com os critérios utilizados em processos de fiscalização. O guia, denominado Acesso à Informação na Prática, é parte da estratégia de divulgação do Programa Nacional de Transparência Pública e do portal na internet Radar da Transparência Pública.

A cartilha da Atricon disponibiliza um referencial para que os tribunais de contas, de modo uniforme em todo o país, aprimorem a sua transparência e fiscalizem o cumprimento dessas regras pelos jurisdicionados. E, ainda, oferecer subsídios para que a sociedade amplie a sua percepção sobre as regras e critérios de transparência e estimular a sua participação e controle social.

As iniciativas são inspiradas em ações dos tribunais de contas da União (TCU), do Mato Grosso (TCE-MT), do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Paraná (TCE-PR). O TCE de Goiás já tem um grupo de trabalho instituído para garantir que seu portal da transparência atenda aos critérios definidos pela Atricon, conforme definido da Portaria n° 451/2023, da Presidência, publicada no Diário Eletrônico de Contas de 1° de junho.

Clique no link para acessar a cartilha Acesso à Informação na Prática, ciclo 2023: https://bit.ly/3CuY37t .

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Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anna Beatriz Vaz - estagiária do Convênio TCE-GO/UFG/IEL