O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) condenou o servidor das Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO) Jonas José Alves Sobrinho e a empresa Construtora Rezende ao pagamento do valor de R$ 550.500,75 por superfaturamento nas obras do pavimento de acesso principal e do pátio de cargas da Ceasa-GO. Pelo Acórdão n° 258/2024, relatado pela Conselheira Carla Santillo, aprovado em sessão plenária concluída na quinta-feira (1°/fev), os responsáveis ainda serão multados no montante de 5% sobre o valor atualizado do dano apurado.

A decisão é resultado de tomada de contas especial originada de inspeção do Tribunal que constatou uma divergência a menor de 19,86m² da área efetivamente executada, frente a área prevista no orçamento, medida e paga. Em relação à espessura, observou-se uma diferença a menor de 11,30cm em média. Tais inconsistências resultaram em um dano de R$ 97.801,37 a título de pagamento indevido realizado.

Quanto às obras do pátio de cargas com doca, foi constatada diferença paga a maior no valor de R$ 111.965,01 para os serviços de terraplanagem, e de R$ 340.734,37 para os serviços de pavimentação. Foi demonstrado que, para a obra, havia previsão de camada de pavimento com espessura de 10cm, dimensão medida e paga. Contudo, os ensaios de laboratório do TCE-GO aferiram que a espessura média executada foi de 4,30cm, portanto menos da metade.

Os responsáveis devem recolher os valores devidos ou apresentar recurso junto ao TCE-GO no prazo de 15 dias após a intimação.

Texto: Alexandre Alfaix; ilustração: Anderson de Castro