Os preparativos para o 3º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), a capacitação de membros e técnicos dos tribunais de contas em avaliação de políticas públicas, a criação de prêmio para a temática da primeira infância e sugestões para a primeira edição do Encontro Nacional da Primeira Infância foram alguns dos temas tratados durante reunião virtual do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada hoje (26/out).

O encontro foi coordenado pelo presidente do CTPI, conselheiro Edson Ferrari, e contou com a participação de membros e servidores de diversas cortes. Depois de destacar a importância do Encontro Nacional da Primeira Infância, que ocorrerá no primeiro semestre de 2024, em Manaus, ele falou sobre a necessidade de capacitar membros e técnicos do controle externo em avaliações de políticas públicas, como forma de harmonizar os procedimentos para alcançar maior eficiência, replicando boas práticas.

Ferrari comentou sobre tratativas com o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, para a realização de um curso de longo prazo, objetivando propiciar conhecimento aos integrantes dos órgãos de controle externo em ações que visem a garantia dos direitos da primeira infância. Ele citou o exemplo de Goiás, onde o índice de cobertura vacinal contra poliomielite, que já chegou a 97%, não chegou aos 60% na mais recente campanha, o que evidencia a necessidade de ação coordenada e intersetorial para a reversão do indicador.

3º CITC

O CTPI terá três horas e meia na programação do primeiro dia do 3º CITC, em 27 de novembro, para uma oficina sobre a primeira infância. No dia 29, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Unicef terão espaço para debater o problema da falta de creches no país. Durante a reunião de hoje, foi aberto espaço para sugestões de temas e painelistas. O assessor técnico do CTPI, Halim Girade, ficou encarregado de recolher as sugestões e indicou a secretária de Assistência Social e Pré-Escola do Ministério da Educação, Kátia Helena Schweickartdt, para falar sobre a questão das creches.

A secretária de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa Lopes, a assessora Lígia Braga, do TCE tocantinense, Diogo Maciel, do TCE de Pernambuco, e a conselheira Carolina Matos, do TCE baiano, apresentaram sugestões de capacitação de membros e servidores, incluindo aspectos orçamentários relacionados a recursos específicos à primeira infância.

O conselheiro substituto Célio de Oliveira, do TCE sul-mato-grossense, discorreu sobre a intersetorialidade e a governança colaborativa como meios de inserção do poder público na agenda da primeira infância. A conselheira Simone Souza, do TCE de Roraima, citou o engajamento da instituição, a partir do grupo de trabalho liderado pela conselheira Cilene Lago, em ações de sensibilização dos poderes locais para inclusão de recursos em seus orçamentos destinados à primeira infância. Kliwe Schimitt, do TCE catarinense, tratou dos índices de adolescentes grávidas e os problemas decorrentes de tal situação. Roberto Coutinho, do TCM goiano, anunciou que o IBGE divulgará nesta sexta-feira os dados do censo deste ano com as idades dos brasileiros, o que permitirá a atualização dos indicadores do Portal da Primeira Infância, criado e mantido pelo TCE-GO.

O conselheiro Ferrari citou ainda a participação da Sociedade Brasileira de Pediatria no congresso, abordando questões como a queda nas vacinas infantis e a carência de médicos pediatras na rede pública de saúde. Também pediu a colaboração dos TCs para a elaboração de pauta a ser tratada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Roberto Barroso e com o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, em audiências já encaminhadas pela Atricon e o IRB.

Texto: Antônio Gomes