O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância entregou nesta terça-feira (6/dez) à Comissão de Transição do Governo Federal, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, propostas relacionadas ao tema que foram discutidas pelo grupo nos últimos dias. O documento foi repassado à ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), a psicóloga goiana Maria Luiza Moura Oliveira, que integra o grupo de trabalho específico para a primeira infância, criado dentro da comissão de transição. 

A entrega foi feita na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO) pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno; pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, e pela coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação do MPGO, Cristiane Marques de Souza. 

PRINCIPAIS PROPOSTAS

O documento elaborado pelo comitê destaca cinco propostas principais, englobando os seguintes temas: Programa Criança Feliz, creches, Estratégia da Saúde da Família, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Programa Destrava para obras da educação infantil. Para cada tema, são apresentados a justificativa, os objetivos e o diagnóstico.

Assinam o documento com as propostas os representantes das instituições que integram o comitê: o governador Ronaldo Caiado; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira; o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edson Ferrari; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Joaquim de Castro; o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo, o presidente da OAB - Seção de Goiás, Rafael Lara Martins, e o arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom João Justino de Medeiros Silva.

ADESÃO

A adesão de poderes e instituições goianas ao Pacto pela Primeira Infância ocorreu em maio deste ano, em solenidade realizada na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado em 2019, o pacto tem como proposta unir esforços do sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo e de entidades do terceiro setor e da academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos, a faixa etária de maior importância para o desenvolvimento de uma criança.

Texto: Ana Cristina Arruda – Foto: João Sérgio
Assessoria de Comunicação Social do MPGO