Abordando o novo papel dos tribunais de contas como avaliadores de políticas públicas e um estudo de caso – avaliação da política pública de moradia social na França – foi encerrado ontem (16/Mar.) o primeiro curso promovido este ano pela Escola Superior de Controle Externo, Escoex Aélson Nascimento. Durante três dias, 40 servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) tiveram aulas proferidas pelos professores Sebastião Helvécio e Renata Ramos de Castro sobre Controle Externo e Avaliação de Políticas Públicas, primeiro treinamento do gênero propiciado por um órgão brasileiro de controle externo.

O presidente do TCE-GO, conselheiro Saulo Mesquita, compareceu ao local do curso, Sala Selva Cavalcanti, onde dirigiu palavras de agradecimento aos dois professores, ao conselheiro Edson Ferrari, na gestão de quem o curso foi contratado, bem como aos técnicos que se inscreveram ao treinamento. O presidente destacou a importância da avaliação de políticas públicas, diretriz que os tribunais de contas majoritária e modernamente vêm adotando e que, para isso, a corte goiana começa a se preparar. Ao final do curso, o conselheiro Ferrari, que dirige a Escoex, conferiu aos orientadores um certificado da unidade de ensino do TCE-GO. 

Tribunais de Contas: governança e defesa da democracia

Os tribunais de contas não são somente os guardiões do erário, como até recentemente se apresentavam, mas sim tribunais da governança. E o papel de controle que exercem sobre o Estado destina-se a promover e proteger a liberdade das pessoas. Esses são alguns dos conceitos transmitidos pelos professores Sebastião Helvécio e Renata Ramos de Castro aos servidores do TCE-GO.

O curso começou com uma digressão histórica sobre as origens do controle, a partir da antiguidade, e suas diferentes concepções ao longo dos tempos – o controle não cai dos céus e a liberdade precisa das leis; a sociedade precisa controlar o Estado para que ele possa promover e proteger a liberdade das pessoas. Essa digressão passou pelos primeiros tribunais de contas na Espanha, Portugal, França e Inglaterra e as duas modalidades, Westminster, originária da Inglaterra, com auditoria, sem julgamento, e D’Orsay, da França, com auditoria e jurisdição, e, no Brasil, a partir de três personalidades: Manuel Alves Branco (Império), Rui Barbosa e Sezerdello Corrêa (República).

Durante o curso, os servidores receberam noções sobre essas duas visões a partir da formação dos instrutores, Sebastião Helvécio, do lado jurisdicional, e Renata de Castro, do lado da auditoria sem julgamento.

Texto: Antônio Gomes

Foto: Israel Borsatto