A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho será palestrante durante o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorrerá em João Pessoa, de 8 a 10 de outubro. Ela vai participar do painel Agências Reguladoras, Tribunais de Contas e a Agenda ESG, que destaca a preocupação ambiental, social e de governança nas organizações, marcado para o segundo dia do evento (9/out), às 10h30, juntamente com o presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo, Eurico Soares Montenegro Neto, e os professores Lígia Melo de Casimiro, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Thiago Marrara, da Universidade de São Paulo (USP).

O Congresso conta com a participação dos maiores nomes do direito administrativo, advogados e advogadas, autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas, com painéis, oficinas e conferências. As conferências de abertura ficarão por conta do Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai falar sobre a nova lei de licitações e o papel dos tribunais de contas, e o jurista Marçal Justen Filho, que vai tratar do consequencialismo no direito administrativo e suas implicações.

O encerramento será feito pelos ministros Carlos Ayres Brito, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), com o tema “Os Poderes do Estado como nascente, corrente e foz de um mesmo rio decisório”, e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai falar sobre sua corte e as grandes discussões do Direito Administrativo.

Durante os três dias do evento serão discutidos temas como o planejamento de compras públicas, aspectos econômicos dos contratos administrativos, soluções de controvérsias com a administração pública, processos disciplinares, concursos públicos, lei de proteção de dados, inteligência artificial na administração pública, lei anticorrupção, controle das redes sociais, improbidade administrativa, concessões públicas e sustentabilidade.

Também estarão presentes juristas renomados como Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Cristiana Fortini. De Goiás, além da conselheira substituta do TCE-GO, participarão o advogado Juscimar Pinto Ribeiro, presidente do Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idago), Victor Amorim, doutor em direito, e o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) Fabrício Motta.

Veja a programação completa e faça sua inscrição no hot-site do congresso.

Texto: Alexandre Alfaix