O conselheiro Sebastião Tejota, do Tribunal de Contas do Estado, intimou hoje (4/nov) o secretário de Saúde do Estado, Sandro Rogério Rodrigues Batista, para que esclareça, em caráter de urgência, quais as providências estão sendo tomadas para evitar o colapso no sistema de regulação de saúde no Estado, em razão do término da vigência do contrato de gestão com o Instituto de Gestão de Resultados (IGPR), já na segunda-feira, dia 7.

A medida atende a uma representação formulada pela organização social diante do risco iminente de diminuição da qualidade dos serviços prestados à população. O conselheiro levou em consideração a decisão liminar proferida pela Justiça em favor da IGPR, ao suspender portaria da SES que constituía Comissão Especial de Intervenção no Complexo Regulador Estadual para operacionalizar o contrato de gestão com a OS.

Dentre as responsabilidades do IGPR está a regulação de acesso aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para demandas de urgência e emergência, inclusive aqueles que precisam ser alocados em unidade de terapia intensiva (UTI) ao atendimento especializado, ambulatorial e cirurgias eletivas.

Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro (Dicom/TCE-GO)