O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Luiz Henrique Lima, lançou ontem (27/jun) em Goiânia a 8ª edição do livro “Controle Externo” durante o 7° JurisTCs. O encontro sobre processualística e jurisprudência está sendo realizado no auditório José Sebba, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

O livro é uma abordagem sobre o controle externo da administração pública no Brasil, abarcando interesses da formação acadêmica em Direito, Administração, Ciências Econômicas e Contábeis, com muita utilidade para os candidatos a concursos públicos para os tribunais de contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.

A obra traz entendimentos atualizados da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, além de novos normativos, análise da doutrina, entre outros aspectos. Também são abordados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo.

Texto: Alexandre Alfaix