O Instituto Rui Barbosa abriu consulta pública para os servidores e membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil sugerirem alterações e ajustes na tradução de dois pronunciamentos profissionais da INTOSAI que serão incorporados às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): a INTOSAI-P 50- Principles of jurisdicional activities of SAI e a GUID 9020- Evaluation of Public Policies, que receberão os nomes NBASP 50- Princípios das atividades jurisdicionais das EFS e NBASP 9020- Avaliação de Políticas Públicas.

Tratam-se de duas normas que provocarão discussões intensas sobre a organização interna dos Tribunais de Contas, especialmente os fluxos de processos de fiscalização que envolvem a responsabilização de agentes públicos, bem como o seu papel na fiscalização de políticas públicas. Oportunamente, o IRB pretende fazer edições do Fórum Nacional de Auditoria específicas para tratar de cada um desses temas.

Vale ressaltar que essas normas foram traduzidas com o esforço da equipe do IRB e dos Membros do Comitê de Normas de Auditoria. Portanto, não resultaram em gastos adicionais para contratar traduções juramentadas.

A recepção dessas normas internacionais às NBASP ajudará os Tribunais de Contas do Brasil a aprimorar a qualidade metodológica dos seus trabalhos de fiscalização, seguindo um padrão de qualidade internacionalmente aceito.

As contribuições poderão ser feitas por meio eletrônico, na plataforma disponibilizada pelo IRB no link:  NBASP 50 E NBASP 9020: DUAS NORMAS QUE VÃO DAR O QUE FALAR! | IRB - Instituto Rui Barbosa.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail administrativo@irbcontas.org.br.

A abertura de consulta pública obedece ao devido processo de incorporação de normas à NBASP estabelecido na Portaria IRB nº. 16/2019, e os links para participar e encaminhar sugestões estão disponíveis a seguir:

LINK DOS DOCUMENTOS NO GOOGLE DRIVE

Disponibilizamos também os documentos das traduções preliminares:

NBASP 50 – Tradução preliminar

NBASP 9020 – Tradução preliminar

A consulta pública está aberta até o dia 30 de abril de 2020.

Fonte: Instituto Rui Barbosa