O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) pautou para esta quarta-feira (7/jun) a apresentação e julgamento do parecer prévio das Contas Anuais do Governador de Goiás, Exercício de 2022. Após a análise da corte, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego), a quem cabe o julgamento das contas. O conselheiro Kennedy Trindade é o relator do processo.

O julgamento do parecer prévio ocorrerá em sessão plenária extraordinária, a partir das 15h, de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do TCE-GO.

CONTAS DO GOVERNADOR

As Contas Anuais do Governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando, inclusive, os demais poderes e órgãos autônomos.

Os jurisdicionados prestam contas ao TCE-GO, que emite um parecer prévio após análise multidisciplinar que avalia itens como a gestão orçamentária, as vinculações constitucionais em áreas como Saúde e Educação, a gestão patrimonial e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Pleno do Tribunal julga o parecer prévio apresentado pelo relator, podendo fazer recomendações e determinações, mas compete à Alego julgar, em definitivo, as contas prestadas.

Para entender mais sobre as Contas do Governador, assista ao vídeo.

Texto: Bruno Balduino; Ilustração: Anderson de Castro