O contrato celebrado entre o Ipasgo e a empresa Hominus Gestão e Tecnologia Ltda, para fornecimento de mão de obra na prestação de serviços administrativos e em tecnologia e gestão da informação, no valor de R$ 22.538.021,76 foi considerado irregular em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25/set).

O conselheiro relator Sebastião Tejota  fez várias  determinações e aplicou multas em três ex-gestores: José Taveira Rocha, presidente do Ipasgo no período de 01/01/2011 a 16/05/2013, responsável pela contratação da empresa; Fausto Pontes da Cruz, gestor do contrato, no período de 03/11/2011 até 20/05/2012; e  Murilo Moreira de Oliveira, gestor do contrato a partir de 21/05/2012 no valor individualizado de R$ 7.042,22, correspondendo a 10% do valor de referência do TCE-GO.

Na decisão, Tejota levou em consideração as informações fornecidas pela equipe de fiscalização do Tribunal, que encontrou uma série de irregularidades na execução do contrato. Durante a auditoria foram apuradas falhas no sistema de controle do Ipasgo para o acompanhamento e liquidação das despesas realizadas com a empresa contratada. Entre elas a contratação de pessoal para a área administrativa do Ipasgo dentro de Programa destinado à Tecnologia da Informação; e seleção e indicação dos profissionais pelo próprio Ipasgo; contratação de profissionais sem a qualificação necessária.

Outras questões levantadas na auditoria foram: insuficiente comprovação do Ipasgo dos gastos com treinamento e reciclagem; dispensa de registro de frequência a alguns dos contratados; e falta do preposto da contratada na sede da contratante.

Texto: Leonardo Rocha Miranda