“O engajamento dos tribunais de contas no controle das ações governamentais que impactam o meio ambiente pode contribuir para a mudança de mentalidade da sociedade.” A declaração é do ambientalista Fábio José Feldmann, ex-deputado federal, durante palestra na mesa redonda O TCE-GO e o Meio Ambiente - Licenças Ambientais e a preservação do Rio Araguaia, promovida nesta quarta-feira (21/set) pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para Fábio, as cortes de contas têm importância estratégica e podem contribuir na reversão da crise ambiental. “Esse novo posicionamento dos TCs é tão importante quanto à mudança ocorrida na década de 80 no âmbito do Ministério Público, no que diz respeito ao tema ambiental”, afirmou.

Outro palestrante da mesa redonda, o conselheiro do TCE do Amazonas, Júlio Pinheiro, destacou as experiências em auditoria ambiental realizadas naquele estado. Ele defendeu enfaticamente a necessidade de os tribunais de contas atuarem no controle e proteção ao meio ambiente. “O TCE deve avaliar os riscos, monitorar as ameaças e exercer um controle preventivo, contribuindo assim para evitar os danos ambientais”, propôs.

Pinheiro afirmou que o Tribunal de Contas pode fiscalizar, por exemplo, os aspectos de legalidade das licenças ambientais, “uma vez que podem ocorrer licenças graciosas ou procrastinações indevidas”, lembrou. Ele citou como o TCE-AM tem atuado no controle ambiental, chegando a suspender licenças ambientais para obras no Estado.

Segundo o conselheiro amazonense, os tribunais de contas também podem exigir dos jurisdicionados a implantação da educação ambiental, o aproveitamento econômico do lixo e a recuperação de áreas degradadas.

PLANTIO

Após a mesa redonda, os palestrantes foram convidados a plantar, na área externa da sede do TCE-GO, mudas de árvores nativas do cerrado. O ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Fábio Feldmann, o conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE do Amazonas, o professor José Antônio Tietzmann e o jornalista Márcio Venício plantaram, respectivamente, mudas de pequi, ipê amarelo, ipê branco e quaresmeira.

O servidor Fernando Xavier plantou um ipê roxo, representando todos os exemplares que foram plantados na primeira remessa, em 2014, e que por algum motivo não vingaram. O  analista de Controle Externo do TCE-GO Sérvio Túlio Teixeira, por sua vez, representou os novos servidores, que não tiveram a oportunidade de realizar o plantio da primeira vez. Posterior e gradativamente, serão plantadas mais 85 mudas.

Fotos de evento e do Dia Árvore no Flickr do TCE-GO.

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Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO) e Giovana Andrade – estagiária do convênio TCE-GO/UFG/CIEE

Foto: Leonardo Rocha