Suspeita de sonegação de ICMS por parte da Enel, em prejuízo do Estado de Goiás e dos municípios; de descumprimento de cláusulas do contrato de compra e venda da Celg D e a expertise de técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás estão entre as razões pelas quais a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa para investigar a concessionária de energia pediu hoje (18/mar) ao presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, a disponibilidade de servidores. Eles vão assessorar diretamente os membros da comissão e já participarão, na próxima quinta-feira, dos primeiros depoimentos marcados pelo Legislativo.

O pedido foi entregue pessoalmente a Celmar Rech pelos deputados Henrique Arantes (presidente da CPI), Antônio Gomide e Cairo Salim. O dirigente do Tribunal informou aos parlamentares o imediato atendimento do pedido, bem como da disponibilização de relatórios de prestação de contas e de outros documentos com subsídios importantes para a comissão.

Esse é um típico trabalho em que o Tribunal de Contas pode e deve fazer em auxílio à Assembleia Legislativa e ao Estado de Goiás, afirmou Rech. Ele revelou que o TCE tem vários processos oriundos da Celg Distribuição, como balanços, o processo de transferência de ações do Estado para a Eletrobras e uma recente medida cautelar adotada pelo Conselheiro Saulo Mesquita justamente sobre um dos pontos sobre o qual a CPI grande interesse: a possível sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os deputados fizeram várias indagações ao presidente do Tribunal e demonstraram preocupação com questões como a deficiência no fornecimento de energia elétrica em Goiás; falta de investimentos por parte da ENEL e provável quebra de obrigações contratuais. A falta de confiabilidade no sistema elétrico, segundo Henrique Arantes, assusta e afasta possíveis empreendedores que queiram se instalar em Goiás ou mesmo expandir seus negócios, como reconhece o atual governador do Estado.

O presidente da comissão informou que são dois pontos referenciais a título de escopo:  verificação do termo de cumprimento do contrato de compra e venda celebrado com a ENEL e processo de  venda da CELG D. Também participou do encontro a secretária da CPI, Maria de Lourdes da Silva.

Texto: Antônio Gomes