A tragédia do povo yanomami e que resultou na morte de 570 crianças indígenas em Roraima foi um dos assuntos abordados hoje (24/jan), no 18º Encontro Internacional de Juristas, em Funchal, Ilha da Madeira. O tema foi incluído na palestra do conselheiro Edson Ferrari, um dos brasileiros convidados para o evento que reúne juristas de dezenas de países, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica.

“Não vim aqui, fora de meu país, disposto a expor qualquer situação ou fato capaz de macular a imagem do Brasil, contudo, já depois de estar em solo português, recebi notícias estarrecedoras de lá, como exemplo de mazelas que o liberalismo é capaz de produzir”, justificou Ferrari, que é presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa.

Fotos de indígenas esquálidos e informações sobre a penúria em 120 comunidades da etnia deixadas em completo abandono e cercadas por madeireiros e garimpos ilegais causaram comoção entre os participantes. Em razão da crise, o Ministério da Saúde decretou estado de calamidade e vem fazendo ações emergenciais para socorro aos indígenas e determinou ações de combate ao garimpo ilegal na região.

A palestra do conselheiro Ferrari versou sobre o papel dos tribunais de contas na defesa da primeira infância. Na última sexta-feira, ainda em Portugal, ele falou sobre as políticas públicas para a primeira infância e a contribuição dos tribunais de contas.

O sistema de controle externo brasileiro tem seguido a convergência internacional que prioriza a avaliação das políticas públicas como forma de induzir a melhoria e maior efetividade das ações de governo em favor da proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, como as gestantes e as crianças.

Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO)