O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre as contas do Governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2024, terá como relator o Conselheiro Edson Ferrari. A definição ocorreu hoje (6/mar), na primeira sessão plenária presencial do ano. As contas anuais prestadas incluem as gestões dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Defensoria Pública, TCE-GO e TCM-GO.

A definição do relator obedeceu a um critério de rodízio entre os conselheiros, sem a participação do presidente Saulo Mesquita. Também não tomaram parte este ano os conselheiros Carla Santillo, Sebastião Tejota, Celmar Rech, Kennedy Trindade e Helder Valin, responsáveis, respectivamente, pelas contas de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, ficando na lista apenas o Conselheiro Ferrari.

As contas de 2024 serão encaminhadas ao TCE-GO no primeiro semestre do próximo ano, mas o Regimento Interno do Tribunal prevê a escolha antecipada do relator para o início de cada exercício para que o órgão possa fazer um acompanhamento simultâneo à execução orçamentária, trocando informações com os setores técnicos da Secretaria da Economia e dando celeridade na apreciação das contas.

Com relação às contas de 2023, cujo relator é o Conselheiro Valin, o governo deve encaminhá-las ao TCE-GO em até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em 15 de fevereiro.

A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições do TCE-GO. Com fundamento em estudos técnicos, o relator deve elaborar um parecer prévio que será votado pelo Tribunal em sessão plenária. Na sequência, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, embasando o julgamento final pelos deputados estaduais.

Texto: Bruno Balduino