Exemplo de como qualquer cidadão ou entidade pode ajudar a fiscalização da gestão pública, o chamado controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou representação sobre irregularidades na reforma de uma escola, originada de uma notícia recebida por sua Ouvidoria.

O caso foi envido à Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, unidade técnica do TCE, que averiguou a procedência da denúncia, encontrando falhas na execução da reforma do Colégio Estadual Jardim Alto Paraíso, em Aparecida de Goiânia. A obra foi contratada pela Secretaria da Educação à empresa Construtora Santiago, no valor de R$ 227.978,90.

O atraso na conclusão da reforma, ocasionando risco de dano ao erário em razão do descompasso verificado entre o andamento físico, e o desembolso financeiro e serviço sem fiscalização foram algumas das falhas anotadas pelos técnicos.

O processo foi relatado pela conselheira Carla Santillo e julgado na Sessão Plenária de 14 de setembro, resultando na expedição de recomendações e determinações à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para correção das falhas e para que se evite sua repetição em futuras contratações. Também foi determinado à Seduc o encaminhamento ao TCE-GO dos procedimentos licitatórios e de apuração de eventual dano ao erário.

Texto: Antônio Gomes; Ilustração: Anderson de Castro