Ao abrir, nesta terça-feira (22/06), o Diálogo Público sobre o Transporte Público na Região Metropolitana de Goiânia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conselheiro Edson Ferrari, após agradecer a todos os participantes, assinalou que, ao estabelecer entre as prioridades para o biênio 2021/2022 ações que objetivem a melhoria de politicas públicas, como a mobilidade urbana, visando a entrega de mais qualidade, eficiência e segurança à sociedade destinatária, o TCE busca dar novos passos em busca da ampliação da efetividade, utilidade e tempestividade de sua atuação.

O evento, transmitido pelo YouTube e pelo Microsoft Teams, reuniu autoridades, especialistas e o público local, do DF e de vários Estados, a partir das nove horas. Foi a primeira realização da recém-criada Escola de Contas do Controle Externo, Escoex, que substituiu  o Instituto Leopoldo de Bulhões, do TCE-GO, sob a coordenação de Jaqueline Nascimento.

Na sequência, o diretor da Escoex, conselheiro Saulo Mesquita, falou sobre a criação da escola, enaltecendo a iniciativa do presidente Edson Ferrari para incrementar a politica de formação, treinamento e especialização de servidores do TCE e de gestores de outros órgãos da administração pública estadual. Além de reforçar as boas vindas aos participantes, o Diretor da Escoex falou sobre a importância de eventos dessa natureza e que eles representam uma inovação dentre as formas de atuação dos tribunais de contas que, sem se descurar das tarefas típicas da fiscalização sobre a execução orçamentária, colabora de maneira preciosa para o aprimoramento das políticas públicas, a exemplo do transporte coletivo, sem invadir a competência atribuída ao gestor, indicando caminhos para os serviços entregues à sociedade ganhem mais segurança, eficiência e agilidade.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conselheiro Joaquim de Castro, falou em seguida, enaltecendo a iniciativa do presidente Edson Ferrari, destacando o caráter inovador que, ao largo do formalismo da fiscalização, contribui com o Estado na medida em que oferece o debate e o aperfeiçoamento das politicas públicas. Também fez questão de agradecer o apoio recebido do conselheiro Ferrari na luta pela manutenção do TCM-GO, ante recente projeto legislativo que pretendia sua extinção.

Primeiro Painel: problemas no transporte coletivo afetam toda a sociedade

O primeiro painel ficou a cargo de Roberta Tibiriçá, supervisora de obras de infraestrutura na Gerência de Fiscalização do TCE-GO. Ela fez uma provocação inicial aos participantes para desmistificar a crença geral de que aqueles que desfrutam de carro próprio nada tem a ver com as agruras de quem só dispõem do transporte coletivo. Usando ilustrações didáticas a supervisora demonstrou que os problemas do transporte coletivo impactam negativamente em toda a sociedade, na medida em que, para escapar do caos nos ônibus, um número cada vez maior de pessoas luta para a compra de um veículo próprio, que vai representar mais volume de tráfego, engarrafamentos, acidentes com vítimas de lesões, deficiências e mortes, mais poluição e demanda de equipamentos nas vias urbanas.

Roberta exibiu planilhas e dados que demonstram que a opção pelo transporte individual em detrimento do coletivo é desastrosa em termos de ocupação espacial nas vias urbanas e que, de 2009 a 2019 o Detran de Goiás registrou um crescimento que dobrou o número de registros de veículos no Estado.

Goiás tinha, no ano passado, a oitava posição entre os Estados com maior número de veículos e Goiânia, balizando-se habitantes por carros, chegou se a quase um carro para cada pessoa. Na contramão desse fenômeno o transporte coletivo registra um acentuado decréscimo no contingente de usuários. De 2013 a 2018 a redução ficou em 35%. De 2018 a 2020  o índice foi de 40% e, após a pandemia do Covid 19, com as medidas restritivas adotadas, a redução atingiu assustadores 51,9%.

Para exemplificar Roberta  Tibiriçá utilizou duas datas; nove de março de 2020, quando o sistema registrou 521.903 usuários, início da pandemia; 10 de junho de 2021, 250.982 passageiros. Outro dado preocupante por ela apontado é que, a curto e médio prazos a tendência é de que esse quadro se mantenha, afetando as empresas concessionárias, os usuários e ao fim, toda a sociedade. Ao finalizar, ela fez nova provocação ao indagar o que o Tribunal de Contas tem a ver com isso. A conceituação de que o transporte coletivo é serviço público, ainda que delegado a uma concessionária, estabelece o vínculo legal a atribuir ao controle externo atuar nesse campo, a partir de dispositivo constitucional e da lei nacional sobre mobilidade urbana. Ao finalizar, a Supervisora do TCE ressaltou a contribuição do órgão para o debate de tema tão atual e necessária, citando a frase que define um país desenvolvido como aquele em que os ricos, em lugar do carro próprio, se locomovem via transporte público.

Segundo Painel:  Como evitar o desperdícios

O segundo painel ficou a cargo de Samuel Sá Teles Soares, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, do Tribunal de Contas da União. Ele usou como gancho inicial a conceituação da painelista anterior sobre como o tribunal de contas tem a ver com o tema transporte coletivo. Também utilizando ilustrações e planilhas ele discorreu sinteticamente sobre os trabalhos desenvolvidos pelo TCU nos últimos 10 anos, tendo em vista sobretudo o disposto na Lei 12.587/2012, sobre a capacitação continuada de pessoal para o desenvolvimento das organizações que atuam na elaboração de projetos e programas de transporte público. Foram 61 planos de fiscalização anuais, cinco auditorias nacionais operacionais e um acórdão deste ano, o de nº 408, contendo a consolidação de levantamentos feitos sobre obras do BRT, VLT, barcas, monotrilhos e metrô.

O diagnóstico a que chegou o TCU mostra cidades de grande e médio portes com dificuldades para implantar projetos, ausência ou deficiência de planejamento e de estudos, sobretudo quanto à operação dos sistemas, levando a paralisação de várias obras.

Samuel Soares citou como exemplo o BRT Norte Sul  de Goiânia, sofrendo com paralisações desde 2019 e, caso mais gritante ainda, as obras do VLT de Cuiabá, MT, que deveriam ter sido concluídas para a Copa do Mundo de 2010. A União repassou aquele Estado 1,15 bilhão de reais, equivalente a 80% dos recursos vinculados mas, com vários problemas, a obra continua paralisada e sem perspectiva de data para sua conclusão. Com todos os veículos já adquiridos e entregues, o Governo mato-grossense estuda se livrar do “elefante branco” alternando o projeto para o sistema BRT.

O TCU verificou que o Ministério de Desenvolvimento Regional, que concentra os recursos federais destinados à mobilidade urbana, não avalia adequadamente e não tem um manual de procedimentos ou normativa que tratem dos projetos recebidos dos estados e municípios, o mesmo caso da Caixa Econômica Federal, pela qual são feitos os convênios, em sua maioria. O  baixo índice de governança e a deficiência na estrutura técnica desses órgãos resultam na liberação de recursos para projetos deficientes e, de tal sorte que o TCU, no mencionado acórdão, expediu determinações e recomendações para que os problemas sejam sanados e assim se evitem novos prejuízos e o desperdício de recursos públicos.  

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Texto: Antônio Gomes 

Captura de imagem: Alexandre Alfaix