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Distribuição de processos no TCE-GO volta ao sistema de clientela

Distribuição de processos no TCE-GO volta ao sistema de clientela

Órgãos e entidades do Estado foram divididos em seis grupos, com sorteio bienal aos conselheiros

  • person Alexandre Alfaix de Assis
  • schedule 04/06/2024
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A distribuição de processos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai voltar a obedecer ao modelo de clientela, em que cada Conselheiro atua em um grupo de órgãos fiscalizados. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na quarta-feira (29/mai), com a aprovação de três normativas, a Resolução n° 4/2024, a Resolução Normativa n° 6/2024 e a Resolução Administrativa n° 8/2024, propostas pela Presidência e relatadas pela Conselheira Carla Santillo. Os documentos foram publicados no Diário Eletrônico de Contas de ontem (3/jun).

A Resolução n° 4 altera o artigo 94 e restabelece o artigo 97 do Regimento Interno do TCE-GO (Resolução nº 22/2008). A distribuição dos processos passa a ser feita mediante sorteio, considerando grupos de órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do TCE-GO, obedecendo ao princípio da publicidade e ao critério de rodízio. O sorteio será realizado bienalmente, conforme ato normativo específico, e o Conselheiro só poderá ser contemplado com o mesmo grupo depois de concluído o rodízio dos demais, mantendo sob sua relatoria os processos sobre os quais tenha firmado competência.

A Resolução Normativa n° 6 dispõe sobre normas atinentes à distribuição dos processos, definindo seis grupos, nos quais estão distribuídos os órgãos e entidades públicas estaduais. Os processos originados antes da aprovação da normativa ou relacionados a eles, serão distribuídos ao Relator que já tratava da matéria.

Já a Resolução Administrativa n° 8/2024, consolidou o primeiro sorteio da clientela, abrangendo, extraordinariamente, além do biênio 2025/2026, o restante do ano de 2024.

Confira, no quadro, os órgãos e entidades componentes de cada grupo e o resultado do sorteio dos conselheiros.

Grupo

Conselheiro

Órgãos e Entidades

1

Kennedy Trindade

Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Goiás - Fapeg

Indústria Química do Estado de Goiás S/A – Iquego

Secretaria de Estado da Cultura

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Universidade Estadual de Goiás – UEG

2

Sebastião Tejota

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater

Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa

Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – Ceasa-Go

Controladoria-Geral do Estado – CGE

Procuradoria-Geral do Estado – PGE

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria de Estado da Saúde

Tribunal de Contas do Estado De Goiás

3

Helder Valin

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Corpo de Bombeiros Militar do Estado De Goiás

Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran)

Polícia Civil do Estado de Goiás

Polícia Militar do Estado de Goiás

Polícia Penal do Estado de Goiás

Secretaria de Estado da Casa Militar

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado de Relações Institucionais

4

Carla Santillo

Agência Brasil Central (ABC)

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Empresa Estadual de Processamento de dados de Goiás (em liquidação)

Goiás Previdência (Goiasprev)

Secretaria de Estado da Administração

Secretaria de Estado da Casa Civil

Secretaria de Estado de Comunicação

Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde)

5

Celmar Rech

Agência Goiana de Gás Canalizado S/A (Goiasgás)

Agência Goiana de Habitação S/A (Agehab)

Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra)

Companhia Celg de Participações S/A (Celgpar)

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego)

Goiás Telecomunicações S/A (Goiás Telecom)

Firminópolis Transmissão S/A

Lago Azul Transmissão S/A

Metrobus Transporte Coletivo S/A

Ministério Público do Estado de Goiás

Saneamento de Goias S/A (Saneago)

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretaria-Geral de Governo

6

Edson Ferrari

Agência de Fomento de Goiás S/A (Goiasfomento)

Agência Estadual de Turismo (Goiasturismo)

Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás S/A (Goiás Parcerias)

Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (Prevcom-Brc)

Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg)

Secretaria de Estado da Economia

Secretaria de Estado da Retomada

Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços

Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Vice-Governadoria

Atendimento à imprensa

Diretoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br


Atendimento ao cidadão

Ouvidoria

Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894

E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br

 

 

Distribuição de processos no TCE-GO volta ao sistema de clientela
Órgãos e entidades do Estado foram divididos em seis grupos, com sorteio bienal aos conselheiros
Por $nomeUsuarioPubli

A distribuição de processos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai voltar a obedecer ao modelo de clientela, em que cada Conselheiro atua em um grupo de órgãos fiscalizados. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na quarta-feira (29/mai), com a aprovação de três normativas, a Resolução n° 4/2024, a Resolução Normativa n° 6/2024 e a Resolução Administrativa n° 8/2024, propostas pela Presidência e relatadas pela Conselheira Carla Santillo. Os documentos foram publicados no Diário Eletrônico de Contas de ontem (3/jun).

A Resolução n° 4 altera o artigo 94 e restabelece o artigo 97 do Regimento Interno do TCE-GO (Resolução nº 22/2008). A distribuição dos processos passa a ser feita mediante sorteio, considerando grupos de órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do TCE-GO, obedecendo ao princípio da publicidade e ao critério de rodízio. O sorteio será realizado bienalmente, conforme ato normativo específico, e o Conselheiro só poderá ser contemplado com o mesmo grupo depois de concluído o rodízio dos demais, mantendo sob sua relatoria os processos sobre os quais tenha firmado competência.

A Resolução Normativa n° 6 dispõe sobre normas atinentes à distribuição dos processos, definindo seis grupos, nos quais estão distribuídos os órgãos e entidades públicas estaduais. Os processos originados antes da aprovação da normativa ou relacionados a eles, serão distribuídos ao Relator que já tratava da matéria.

Já a Resolução Administrativa n° 8/2024, consolidou o primeiro sorteio da clientela, abrangendo, extraordinariamente, além do biênio 2025/2026, o restante do ano de 2024.

Confira, no quadro, os órgãos e entidades componentes de cada grupo e o resultado do sorteio dos conselheiros.

Grupo

Conselheiro

Órgãos e Entidades

1

Kennedy Trindade

Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Goiás - Fapeg

Indústria Química do Estado de Goiás S/A – Iquego

Secretaria de Estado da Cultura

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Universidade Estadual de Goiás – UEG

2

Sebastião Tejota

Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Emater

Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa

Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – Ceasa-Go

Controladoria-Geral do Estado – CGE

Procuradoria-Geral do Estado – PGE

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria de Estado da Saúde

Tribunal de Contas do Estado De Goiás

3

Helder Valin

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Corpo de Bombeiros Militar do Estado De Goiás

Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran)

Polícia Civil do Estado de Goiás

Polícia Militar do Estado de Goiás

Polícia Penal do Estado de Goiás

Secretaria de Estado da Casa Militar

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado de Relações Institucionais

4

Carla Santillo

Agência Brasil Central (ABC)

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Empresa Estadual de Processamento de dados de Goiás (em liquidação)

Goiás Previdência (Goiasprev)

Secretaria de Estado da Administração

Secretaria de Estado da Casa Civil

Secretaria de Estado de Comunicação

Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde)

5

Celmar Rech

Agência Goiana de Gás Canalizado S/A (Goiasgás)

Agência Goiana de Habitação S/A (Agehab)

Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra)

Companhia Celg de Participações S/A (Celgpar)

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego)

Goiás Telecomunicações S/A (Goiás Telecom)

Firminópolis Transmissão S/A

Lago Azul Transmissão S/A

Metrobus Transporte Coletivo S/A

Ministério Público do Estado de Goiás

Saneamento de Goias S/A (Saneago)

Secretaria de Estado da Infraestrutura

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretaria-Geral de Governo

6

Edson Ferrari

Agência de Fomento de Goiás S/A (Goiasfomento)

Agência Estadual de Turismo (Goiasturismo)

Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás S/A (Goiás Parcerias)

Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (Prevcom-Brc)

Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg)

Secretaria de Estado da Economia

Secretaria de Estado da Retomada

Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços

Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Vice-Governadoria

Atendimento à imprensa

Diretoria de Comunicação

Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699

E-mail: imprensa@tce.go.gov.br

-


Atendimento ao cidadão

Ouvidoria

Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894

E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br

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