Na 38ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE-GO, finalizada hoje (03/dez), o plenário da Corte de Contas acatou dois recursos. O primeiro, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota, trata de um pedido de reexame interposto pela secretária de Estado da Educação, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, em face a decisão proferida no Acórdão nº 703/2020.

O Serviço de Fiscalização de Atos de Pessoal acolheu as argumentações da secretária, levando o relator a dar provimento ao recurso, tornando sem efeito a multa anteriormente aplicada.

Processo nº 202000047000874 

O segundo recurso de reconsideração foi relatado pelo conselheiro Edson Ferrari e interposto por José Fernando Navarrete Pena, então diretor-presidente da Companhia Celg de Participações (CelgPar), em face do Acórdão nº 219/2020.

A unidade técnica do TCE-GO,  na instrução processual dos autos da prestação de contas, após minuciosa análise, concluiu pela regularidade das contas, sem ressalvas. O conselheiro Ferrari seguiu a manifestação e votou pelo conhecimento e provimento do recurso.

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)